“Quando o juiz abusa, esse abuso judicial contamina, infelizmente, a ordem jurídica, a constitucionalidade, e a própria imagem de imparcialidade do Poder Judiciário. O Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata. Não cabe ao Judiciário fazer esse tipo de coisa. E se o juiz, o procurador da República quiser fazer carta para passeata, há um caminho: basta pedir demissão. E pode fazer passeata. Mas não use a toga para fazer política, porque isso acaba por destruir o Poder Judiciário”.

A pronúncia dessas palavras foi um dos grandes momentos do ato em que juízes e juristas e advogados renomados foram ao Palácio do Planalto manifestar apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) contra o processo de impeachment, que classificam de golpe, e os excessos nos procedimentos usados na Operação Lava Jato. Elas foram pronunciadas em discurso forte e coerente feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o mais destacado líder do movimento. Em tom firme, exibindo segurança nas suas declarações e demonstrando uma coragem política excepcional, o governador do Maranhão entrou ontem, mais uma vez, para a história política da República com um discurso contundente em defesa da democracia e contra o abuso de poder, principalmente por parte do Poder Judiciário. Dino bateu forte na corrupção, disparou chumbo grosso contra as elites que manipulam o poder e alertou, enfaticamente, para o risco de esses segmentos estarem à procura de um duce, numa alusão a Benito Mussolini e o regime facista cruel que implantou na Itália nos anos 30, e um fürher, lembrando Adolfo Hitler, que submeteu a Alemanha ao nazismo, o mais cruel regime de exceção surgido na era moderna e que levou o mundo à Segunda Grande Guerra, que resultou na morte de milhões.

Na sua fala, na qual foram evidenciadas a maturidade de quem foi juiz federal por 12 anos e agora governa um dos estados mais pobres da Federação, e o entusiasmo jovial de um militante de esquerda – ele se declarou socialista – que “adora” manifestações de rua, o governador do Maranhão não deixou pedra sobre pedra no que respeita às ilegalidades. O governador lastreou sua fala indo buscar nos anos 50 do século passado o que definiu como estratégia das elites dominantes – 1% da população  que manipula as riquezas e financia a grande mídia e banca parte da classe política Quando falou do processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional, não poupou críticas aos defensores, que para ele estão cometendo uma ilegalidade, já que o crime alegado não é suficiente para justificar tal medida e o clima criado no país com a deflagração no processo na Câmara Federal. Dino comparou o processo às ações das comissões criadas pela ditadura, que se notabilizaram pelo lema “primeiro condena, depois investiga”.

Mesmo ciente dos riscos políticos que corre ao criticar conduta e decisões de integrantes do Poder Judiciário,Dino defendeu o combate á corrupção, mas defendeu a presidente Dilma lembrando que ela é uma das que fazem esse combate, e que também encarou o regime de exceção, foi perseguida e pagou preço alto por lutar por democracia. E, finalmente, fez duras críticas aos abusos do Poder Judiciário, assinalando que podia dizer o que estava dizendo por conhecer profundamente a instituição à qual pertenceu durante 12 anos. Defendeu o trabalho dos juízes brasileiros, mas foi implacável com os que abusam do poder da beca e rasgam a Constituição, ignoram as leis e desrespeitam o estado democrático de direito. E numa crítica mais direta aos excessos da Operação Lava Jato, censurou duramente o vazamento de informações sob sigilo e, no mesmo tom, disparou contra as escutas divulgadas de maneira arbitrária. E foi fundo: “Não use a toga para fazer política porque isso acaba por destruir o poder Judiciário”.

Várias vezes interrompido por fortes aplausos, o governador do Maranhão fechou seu ousado e histórico discurso com versos da última estrofe do Hino Nacional: “Mas se ergue a Justiça clava forte, verás que filho teu não foge à luta”.

Em tempo: Não se sabe por qual motivo, a Rede Globo registrou o movimento de apoio apenas com uma imagem isolada da presidente Dilma Rousseff, sem ter mostrado imagens dos presentes. E também não mostrou o governador Flávio Dino falando nem mencionou o seu discurso, em mais um espantoso caso de facciosismo jornalístico

 

O DISCURSO

Leia a íntegra do discurso do governador Flávio Dino em ato de apoio à presidente Dilma no Palácio do Planalto em 22 de Março de 2016

É muito importante que esse ato se verifique neste momento em que o debate nacional ganha uma imensa carga histórica. E não é por acaso e não é inédito que esse debate se dê em torno da temática da corrupção. Não é algo novo no nosso país. Logo após a República do Galeão, em 1954, que culminou com trágico desfecho que todos conhecemos, Juscelino Kubitschek, visando o desenvolvimento da nação resolveu construir esta cidade, a capital do nosso país. E qual foi a acusação feita contra Juscelino Kubitschek feita ao construir esses monumentos vivos da história nacional: que ele havia planejado Brasília para desviar dinheiro e praticar corrupção.

O resultado disso nós sabemos. Se elegeu depois de Juscelino Kubitschek Jânio Quadros, com a sua vassourinha supostamente redentora. Todos nós sabemos da noite de ditadura que se seguiu à crise institucional daqueles anos.

Muito bem, companheiros e companheiros, essa é uma estratégia perene na luta política no nosso país. Ela obedece a um objetivo principal, o de esconder os verdadeiros problemas nacionais.

A maior corrupção que pode existir em uma sociedade é a desigualdade, é a injustiça social. E por isso, aqueles que tentam situar a corrupção no Estado apenas – que deve ser combatida – na verdade pretendem esconder os seus privilégios, de classe, de casta e de ??????. É um por cento da população que usa, há várias décadas, essa estratégia para proteger os seus interesses.

E o que se segue a isto? Se segue o que nós estamos assistindo: o crescimento dramático de posições de corte facista no nosso país, representadas pela violência, por grupos inorgânicos sem líderes, em busca de um Duce e de um Fürher, de um protetor. Ontem, as Forças Armadas; hoje, a toga supostamente imparcial e democrática. E isso, senhora presidenta, digo porque posso dizer. Digo por que conheço profundamente a instituição a que pertenci por 15 anos.

Quero reconhecer o trabalho dos juízes brasileiros. Mas, nessa hora presente, é preciso entender bem o que está em jogo para poder entender bem o mundo dos autos, porque o mundo dos autos não está só nos autos. É preciso, senhora presidenta e senhores ministros, elogiar as forças armadas do nosso país, que têm demonstrado um compromisso exemplar com a legalidade democrática e merecem o nosso reconhecimento.

E se não são as Forças Armadas que estão pondo em risco a nossa Constituição e a legalidade, quem está ponto em risco? Esse discurso, de corte facista, de uma legalidade a doc, casuística no mal sentido da palavra.

Vejamos o que aconteceu nesse episódio das interceptações telefônicas. Absolutamente ilegais, desde a origem. Absolutamente ilegais por não observarem o que a constituição determina. E ilegais por que reveladas contrariamente ao que dispõe a Lei 92 de 1996 . E o que justifica isto? Um suposto interesse público, que estaria sobre a Constituição e a legalidade. Pois bem, nada é mais importante nesse momento com a defesa irrestrita do interesse público do que a defesa incondicional da autoridade da Constituição e das leis brasileiras. E isso é cuidar do interesse público.

Senhora presidente, concluo dizendo que é preciso cuidar do Estado de Direito. E nos temos, a meu ver, quatro questões centrais para cuidar do Estado de Direito neste momento.

O primeiro: a denúncia, a contenção de grupos violentos, grupos que defendem a violência física como instrumento de luta política – e lembro que um governo constitucional, como o que Vossa Excelência dirige, tem mais do que o direito, tem o dever, de defender a ordem jurídica. E por isso nós estamos aqui, porque reconhecemos em Vossa Excelência compromisso de defesa da ordem constitucional.

A segunda tarefa é tratar desse impeachment, dessa distorção, dessa anomalia, tentando transformar um processo por crime de responsabilidade em voto de desconfiança do parlamentarismo. Impeachment sem fato, sem prova, sem dolo, sem individualização de conduta da presidente da República. Impeachment que muitos querem transformar nas comissões gerais de investigação da ditadura. Primeiro se pune, depois de acha prova. Qual é o fato que está hoje em debate no parlamento? Apenas um, as supostas pedaladas fiscais, que foram chanceladas pelo Congresso Nacional ao votar o PLM  que estão muito longe de caracterizar crime de responsabilidade. E por isso confio que o parlamento brasileiro vai colocar o que é perene, o que é estratégico, aquilo que psicologicamente é mais significativo do que a luta política e as paixões contingenciais.

Para isso, é preciso derrotar uma falácia de que o julgamento de impeachment é um julgamento político. Isso está errado conceitualmente. É um julgamento político porque é feito por uma Casa política, mas segundo o critério políticos. Seu julgamento político não significa vale tudo, não significa discricionariedade, não significa arbitrariedade. A Constituição diz o que é crime de responsabilidade e diz o que é impeachment.

É preciso conter os abusos judiciais. Os abusos judiciais que são, é verdade, a minoria. Mas isso é parecido com a justiça contra um homem só. Quando é cometida uma injustiça contra um homem só, perece o senso de Justiça da humanidade inteira. Quando o juiz abusa, não significa dizer que todos abusam. Mas este abuso judicial contamina, infelizmente, a ordem jurídica, a constitucionalidade, e a própria imagem de imparcialidade do poder Judiciário. O Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata. Não cabe ao Judiciário fazer esse tipo de coisa. E se o juiz, o procurador da República quiser fazer carta para passeata, há um caminho: basta pedir demissão. E pode fazer passeata. Aliás, eu quero dizer que eu adoro fazer passeata, e recomendo para quem gosta. Mas não use a toga para fazer política, porque isso acaba por destruir o Poder Judiciário.

É hora, companheiros e companheiras, senhoras e senhores, de luta social sim, de criar uma ampla frente democrática. E por isso esse ato é importante. Não estão aqui só pessoas de esquerda como eu, socialistas. Estão aqui pessoas de várias visões de mundo. E nos precisamos reunir os liberais autênticos desse país. Ter um senso democrático que esse país sempre teve. E os juristas sempre tiveram um papel determinante nisto.

Pouco importa se a OAB tenha apoiado o golpe de 64, pouco importa. Aliás, ninguém lembra o nome do presidente da OAB em 1964. Mas todos nos lembramos de Raimundo Faoro; todos nos lembramos daqueles que tiveram coragem de defender a democracia.

Quero concluir dizendo que eu sou a favor de novas eleições. Em outubro de 2018. Data marcada pela Constituição. E nós temos autoridade, a presidenta Dilma Rousseff tem autoridade, como poucos nesse país, pra dizer que defende eleições, porque ele sacrificou a sua vida e a sua integridade física. Pois em risco para que nosso país tivesse eleição. Então eu acho que ela gosta de eleição, mas momento certo, no momento em que a Constituição marca.

E eu lembro sempre da última parte do hino nacional que não foi cantado hoje, mas é o que me move, e seu que muitos cantam com especial vibração essa parte do hino nacional que diz que “se ergue da Justiça clava forte, verás que um filho teu não foge à luta”. Nada nos demove, companheiros.

Viva a Constituição e a Democracia!

 

São Luís, 22 de Março de 2016.