A atual Câmara Municipal de São Luís caminha para o final da sua legislatura cumprindo um dos mandatos mais diferenciados dos últimos anos em vários aspectos. Além do bom desempenho legislativo e da sua forte e surpreendente desenvoltura política, capitaneada por um presidente “bom de briga”, o vereador reeleito Paulo Victor (PSB), o parlamento ludovicense chega na reta final fazendo o que via de regra as instituições corporativas não gostam de fazer: cortando a própria carne. Primeiro extirpou dos seus quadros, pelo instituto da cassação, o vereador Domingos Paz (DC), acusado de violência sexual contra menores, e agora manda para casa, sem tempo para retorno, o vereador Umbelino Júnior (PSB), que responde pelo crime de “rachadinha”.  O primeiro foi substituído pelo suplente Sá Marques (Podemos), e o segundo pelo Aldo Rogério (PRTB), que terá apenas 43 dias de mandato.

No plano legislativo, a Câmara Municipal aprovou centenas de leis e proposições diversas, destacando-se o novo Plano Diretor do Município – que se arrastava havia mais de uma década – dotando São Luís dos instrumentos legais para planejar crescimento e desenvolvimento da cidade que é hoje uma metrópole que abriga nada menos milhão de habitantes e enfrenta sérios problemas, entre eles a ocupação descontrolada do solo urbano. Deixa engatilhado o projeto que atualiza a Lei de Zoneamento Urbano de São Luís, que é indispensável para a aplicação correta do Plano Diretor, que foi sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Nos campos institucional e político, nenhuma composição recente da Câmara de São Luís foi mais ativa do que a atual. Sob o comando do vereador Paulo Victor – que foi eleito presidente em 2021, reeleito em 2023 e deve ser eleito para o primeiro biênio (2025/2026) da nova legislatura – a Casa de Simão Estácio da Silveira cumpriu as suas funções legislativas a contento. Os atuais vereadores sempre aprovaram as propostas do prefeito Eduardo Braide, mas não deixaram que ele dominasse a cena e controlasse a Casa, como aconteceu, por exemplo, no governo do prefeito Edivaldo Holanda Jr., então membro do PDT.

No campo essencialmente político, a atual Câmara de São Luís assumiu uma independência e uma autonomia pouco vistas nos seus mais de 300 anos de existência. Sob a liderança do presidente Paulo Victor, a maioria da Casa se posicionou como oposição ao prefeito Eduardo Braide. As tensões geradas por essa relação, que aumentaram ao longo da campanha eleitoral, não impediram que o prefeito de continuar governando a Capital sem maiores sobressaltos, mesmo com episódios como o aparecimento de Clio vermelho com o porta-malas abarrotado de dinheiro.

O ponto alto desses movimentos protagonizados pelos atuais vereadores ludovicenses, foi naturalmente, a punição de dois dos seus membros. Denunciado por uma vareadora, Silvana Noely (PSB), o vereador Domingos Paz respondeu por abuso de poder e violência sexual contra menor, foi processado, teve direito a ampla defesa, mas acabou cassado porque as evidências contra ele eram inquestionáveis, de modo que ele perdeu o mandato e os direitos políticos por oito anos. O vereador Umbelino Júnior, por sua vez, foi para casa por ordem da Justiça, pilhado que fora pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual na prática de “rachadinha”, o criminoso e vergonhoso expediente por meio do qual obrigava seus assessores a entregar-lhe parte dos seus salários.

Houve outros “poréns”, como o da investigação policial no gabinete do atual vice-presidente, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que não se reelegeu. E nesse contexto, a Câmara caminha para encerrar suas atividades no dia 31 de janeiro, sairá bem maior do que entrou, principalmente em estatura política. Resultado, em grande medida, do arrojo político do presidente Paulo Victor, que não mediu esforços nem ousadia na sua atuação no comando da Casa.

PONTO & CONTRAPONTO

Depois do vendaval, a expectativa agora é para saber o tamanho das bancadas na Assembleia

Duas perguntas percorrem os bastidores da Assembleia Legislativa. A primeira: qual será o tamanho da oposição aberta e assumida na Assembleia Legislativa depois da surpreendente e histórica eleição da Mesa Diretora da Casa? A segunda, os deputados Othelino Neto (Solidariedade), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Francisco Nagib (PDT) formarão um bloco oposicionista?

Tais indagações se explicam pelo fato de que o governador Carlos Brandão não terá a mesma relação com a base e vai definir o tamanho e a composição desse suporte. E depois do racha do dia 13, a expectativa dominante é em relação a quem será governo e quem será oposição. O grupo comandado pelo deputado Othelino Neto deve formar um bloco, ou se não, pode manter-se alinhado e se posicionar em bloco nas votações que virão.

Há quem garanta que o Palácio dos Leões já sabe com precisão quem da base optou pelo candidato de oposição a presidente da Assembleia Legislativa. Deve contar com pelo menos uma dezena dos que se “rebelaram”, para formar uma bancada com pelo menos 32 votos seguros. Isso quer dizer que aos seis já posicionados deverão se juntar pelo menos mais quatro, formando uma bancada oposicionista com uma dezena de deputados.

Essa reengenharia será comandada pelo governador Carlos Brandão.

OAB-MA: Kaio Saraiva se reelege e garante 12 anos de poder a grupo vitorioso em 2016

Nenhuma surpresa na eleição para o comando da secção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), com a reeleição maiúscula do presidente Kaio Saraiva, que liderou a chapa “Conquistas que seguem em frente” e saiu das urnas com 8.763 votos, o equivalente a 71,66% da votação válida, enquanto o seu adversário, o advogado Marcelo Carvalho Lima, líder da chapa “Renova OAB”, foi avalizado com 3.465 votos, 28.34% dos votos válidos. O presidente reeleito comandará o braço maranhense da instituição civil mais respeitada do Brasil no triênio 2025/2027.

A reeleição de Kaio Saraiva para a presidência da OAB-MA é a confirmação do domínio de um grupo de oposição que chegou ao poder com a eleição do advogado Thiago Diaz em 2016, derrotando o grupo ligado ao então governador Flávio Dino. Thiago Diaz se reelegeu em 2018 e comandou a disputa que resultou na eleição de Kaio Saraiva, agora reeleito com votação retumbante.

Chama a atenção o fato de que, ao mesmo tempo em que fez uma gestão inovadora, segundo o seu discurso, o que agora foi confirmado pelos 8.763 que recebeu, Kaio Saraiva comandou um triênio complicado para a OAB-MA. Além de alguns confrontos internos e denúncias feitas durante três anos, o seu mandato foi marcado pela fraude que invalidou a formação da lista sêxtupla com a indicação de representantes da advocacia para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pela Quinto Constitucional da OAB-MA.

O episódio impôs duro desgaste à OAB-MA, mas o presidente Kaio Saraiva soube liderar o processo de reabilitação, tanto que conseguiu novo mandato de maneira inquestionável. A votação robusta lhe dá autoridade para, entre outras ações, retomar o processo pelo qual a OAB-MA finalmente indicará o novo desembargador pelo Quinto Constitucional.

O resultado da eleição, portanto, garante 12 anos de comando ao grupo que virou a mesa em 2016.

São Luís, 19 de Novembro de 2024.