A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo deputado estadual Othelino Neto, via seu partido, o Solidariedade, questionando a maior idade como critério de desempate em eleições de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, virou uma “guerra de narrativas e de interpretações”. Esse embate mantém de um lado o próprio deputado Othelino Neto, principal interessado no assunto, e seus aliados, e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), beneficiada com o critério na eleição em que ganhou novo mandato presidencial, e seus aliados.

Os primeiros não bancam a afirmação de que o critério é inconstitucional, achando, porém, que “há brechas” para o questionamento judicial, apostando, sem exageros, que a ministra Carmem Lúcia, relatora da ADIN no Supremo Tribunal Federal, venha a considerar ilegal o critério, invalidando o resultado do pleito. Os segundos não acreditam nem consideram essa hipótese, por estarem convencidos de que o critério etário é legal, a começar pelo fato de que se trata de uma matéria interna corporis e sobre a qual nenhuma instância judicial, incluindo a Suprema Corte, pode se manifestar. Além disso, os aliados da presidente Iracema Vale lembram que a norma não foi questionada antes do pleito, o que significa dizer que, no seu entendimento, o questionamento é tardio e, ainda que aceito, não poderá mudar a eleição, que é fato realizado e consumado.

A favor do questionamento da regra da maior idade estão, além do deputado Othelino Neto, que seria beneficiado na hipótese de um desfecho da ADIN lhe ser favorável, estão os deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), ambos advogados e especializados em Direito Eleitoral. Eles não fizeram nenhum questionamento antes do pleito, que consideraram legal após a proclamação do resultado da eleição para presidente da Casa, que deu empate numérico (21 a 21) e a disputa foi decidida pela maior idade, favorecendo a presidente Iracema Vale. Depois, no entanto, incorporaram o questionamento do Solidariedade, por considerar, agora, que o critério do maior número de mandatos, que não está previsto no Regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão, é mais justo.

Contra a ADIN, que consideram “uma tentativa de golpe”, os partidários da presidente Iracema Vale estão munidos de argumentos diversos. O primeiro deles é o de que a regra está no Regimento Interno da Alema e está em consonância com o Senado Federal onde dando empate em eleição de membros da Mesa Diretora ganha o candidato com mais idade. Além disso, o critério etário é usado em cerca de duas dezenas de Assembleias Legislativas. Os partidários da presidente Iracema Vale, entre eles os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Ana do Gás (PCdoB), e o deputado federal Rubens Jr. (PT), por exemplo, estão convencidos de que a ministra-relatora não dará ganho de causa ao Solidariedade, porque se o fizer estará violando o direito de o parlamento estadual de decidir sobre um assunto que só diz respeito a ele próprio.

O fato é que numa avaliação isenta sobre as duas posições, o que parece claro é que, ainda que seja legítimo o direito de questionar o critério, o resultado desse questionamento parece não se aplicar à eleição do presidente da Mesa Diretora da Alema realizada no dia 13, na qual a presidente Iracema Vale foi eleita pelo critério da maior idade, como reza o Regimento Interno da Casa. Isso não invalida o questionamento do critério, que pode até vir a ser mudado, mas sem alterar o resultado do pleito, que é fato consumado, como diz o contrapeso da ADIN protocolado no Supremo pela advogada Luciana Lóssio, em nome do MDB estadual.

As interpretações nos dois campos do tabuleiro vão continuar até que se conheça o entendimento da Suprema Corte.

PONTO & CONTRAPONTO

Paulo Victor pode alcançar apoio para ser eleito por aclamação

Não será surpresa se o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB) repetir o feito de 2021 e for de novo eleito para o cargo por unanimidade. Ontem ele recebeu o apoio dos vereadores Marquinhos (União Brasil) e Aldir Jr. (PL), totalizando 28 dos 31 votos a seu favor.

Paulo Victor vem trabalhando intensamente nos bastidores, conversando com cada vereador eleito, de modo a garantir os apoios articulados até aqui.

Seus esforços de conquistas se concentram agora em três nomes: Douglas Pinto (PSD), o mais votado; Cléber Verde Filho (MDB), filho do deputado federal e presidente municipal do MDB Cléber Verde, e Flávia Berthier (PL), bolsonarista que parece decidida a não se alinhar ao grupo que controla o partido no Maranhão.

Nos bastidores, correu que o vereador reeleito Marquinhos estaria se preparando para lançar sua candidatura, mas decidiu mudar de ideia depois que conversou com o presidente regional do União Brasil, deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Paulo Victor vem atuando intensamente para atrair novos apoios, mas também, e principalmente, para garantir os 27 votos declarados que conseguiu até agora. A conservação dessa base de apoio se faz necessária porque a eleição só ocorrerá em fevereiro, e até lá tudo pode acontecer.

O exemplo da eleição na Assembleia Legislativa o faz estar em contado permanente com os novos vereadores.

Flávio Dino e Daniela Lima formalizam hoje sua união civil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, formaliza civilmente, hoje, a sua relação matrimonial com Daniela Lima, com quem vive uma familiarmente há mais de uma década.

O casamento civil que unirá oficialmente Flávio Dino e Daniela Lima será realizado numa casa de festa no município de Raposa. E até onde se sabe, será um evento discreto, sem pompas, reunindo apenas familiares e poucos amigos do casal.

Entre os convivas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, que chegou ontem a São Luís.

São Luís, 01 de Dezembro de 2024.

Se vivo fosse, o médico, professor universitário, ex-deputado estadual, ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão Jackson Lago, um dos fundadores do PDT e um dos mais importantes políticos do Maranhão nessa virada de século, teria completado 90 anos no dia 1º de novembro. O seu lugar na história recente do estado foi lembrado ontem, na Assembleia Legislativa, onde o líder pedetista foi homenageado, in memoriam, com a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, a mais alta distinção do Poder Legislativo. A concessão foi iniciativa do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), recebida pela viúva, a médica Clay Lago, acompanhada da filha, Ludmila Lago, irmãos e outros parentes e amigos e admiradores. A sessão solene foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (UB), filho do ex-presidente da Casa, deputado João Evangelista, que deu posse ao então governador eleito Jackson Lago, em janeiro de 2007.

O deputado Rodrigo Lago, sobrinho e admirador do líder brizolista, ao discursar, destacou: “Jackson Lago foi um grande líder popular maranhense, foi prefeito da capital por vários mandatos, sonhava em governar o nosso estado, conseguiu construir a sua eleição para o cargo de governador e, infelizmente, esse seu sonho acabou sendo interrompido prematuramente em um processo judicial contestável. Mas, apesar de pouco tempo no Governo do Estado, Jackson Lago deixou um grande legado para o Maranhão e também para a política brasileira. Seu exemplo de vida serve de inspiração”.

Sob forte emoção, a viúva Clay Lago declarou: “Estou muito emocionada neste mês, que tem sido de homenagens como essa aqui na Assembleia Legislativa. Jackson era um municipalista, trabalhava com e para o povo, com forte participação popular. Lutou a vida inteira pelo que acreditava e deixou um grande legado”.

Presente ao ato como representante do governador Carlos Brandão (PSB) e como amigo e aliado político de Jackson Lago, com quem vivenciou batalhas políticas e eleitorais, o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, traçou um perfil político e humano do ex-governador: “O Jackson Lago foi um líder mítico da política do Maranhão nos últimos 50 anos. Ele morreu, mas deixou um enorme legado político e ético, e continua na memória dos maranhenses”.

Jackson Lago viveu seus 76 anos com muita intensidade, como médico e professor universitário, e como político, combatendo a ditadura. Nessa guerra foi um dos fundadores do PDT, juntamente com Leonel Brizola e Neiva Moreira, depois de tentar resgatar o PTB, que foi entregue à sobrinha de Getúlio Vargas, Ivete Vargas, pelos militares.

Jackson Lago começou a ocupar espaço efetivo na política maranhense em 1988, quando se elegeu prefeito de São Luís contra o candidato, o deputado Carlos Guterres, e a máquina do poderoso governador Epitácio Cafeteira, mantendo-se no comando da Capital por três mandatos. E deu a grande virada nos rumos da política do Maranhão ao vencer a eleição de 2006 para o Governo do Estado contra a então senadora Roseana Sarney, quebrando o domínio político do Grupo Sarney. Só que teve seu mandato cassado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de uma longa guerra judicial. Tentou voltar ao Governo em 2010, mas já sem força física e fragilizado por problemas de saúde, não conseguiu se eleger.

Faleceu em 04 de abril de 2011, em São Paulo, e sua morte mergulhou os maranhenses, principalmente os ludovicenses num profundo estado de comoção.  Quanto ao PDT, que ele e Neiva Moreira construíram com dedicação máxima, chegou a dominar a política de São Luís por quase duas décadas, mas entrou em processo de decadência após sua morte.

Sua memória está preservada no Instituto Jackson Lago, fundado e comandado até hoje por Clay Lago.

PONTO & CONTRAPONTO

Oitentona, a Rádio Timbira se renova e se consolida como a voz do Maranhão

No ar, a nova Rádio Timbira FM 95,6. Pois é, aos 83 anos, completados em agosto, a “mãe” de todas as emissoras de rádio do Maranhão está novinha em folha e novamente na vanguarda da comunicação radiofônica maranhense. E não se trata de uma mera repaginada, mas de uma transformação radical, que além da mudança da frequência, inclui casa nova – Edifício Cesário, no Anel Viário –, redação e estúdio de ponta e, claro, link direto com o universo digital. Tudo o que é necessário para contemplar os ouvintes maranhenses com uma programação de referência.

“A Timbira é a rádio do povo maranhense e hoje inicia uma nova fase”, disse um envaidecido governador Carlos Brandão (PSB) no ato de inauguração, na quarta-feira (27). E como um governador não passa incólume por um estúdio de rádio, Carlos Brandão foi entrevistado pelos comunicadores Amanda Couto, Aécio Macchi, Marcus Saldanha e Humberto Fernandes.  O governador mostrou como ações do seu Governo em áreas como educação, saúde, cultura e combate à fome e à pobreza estão melhorando os indicadores sociais e econômicos do Maranhão. E fechou a conversa definindo a nova Rádio Timbira como um marco na história do rádio no Maranhão.

Ao apresentar a nova cereja da azeitada máquina de comunicação da Secom, o secretário de Estado de Comunicação Social, Sérgio Macêdo, relatou que a inauguração foi o ponto culminante de um trabalho que começou ainda em 2023: “Começamos em 2023 com todo o processo burocrático para a mudança de frequência da AM para a FM, incluindo a aquisição de todos os equipamentos necessários para a operação, desde transmissores, antenas e maquinário do estúdio. E hoje estamos inaugurando esta sede nova.  E o resultado é que a Rádio Timbira conta hoje com uma das melhores instalações para uma emissora da sua categoria, integrando uma rede de emissoras de rádio, transmitindo seu sinal para todas as regiões”. 

E mais uma boa nova. Maria Spíndola, diretora-geral da Rádio Timbira, avisou que as inovações levarão a emissora para o campo da competição em pé de igualdade com as emissoras privadas. Informou que, além do noticiário sobre o dia a dia do Maranhão e da divulgação dos serviços públicos, a nova emissora tem um diferencial: 50% da programação cultural é dedicada à divulgação de artistas maranhenses. Maria Spíndola assinala que essa nova realidade só é possível graças aos investimentos do Governo do Maranhão.

Fundada em 1941, a Rádio Timbira é a emissora mais antiga do Maranhão, e chega aos 83 anos se renovando e mantendo a missão de dar voz aos maranhenses e democratizar o acesso à informação, ao entretenimento e aos serviços públicos, consolidando-se como um patrimônio dos maranhenses.

Pacote de corte de gastos terá o apoio dos três senadores do Maranhão

Se depender dos três senadores maranhenses, o pacote de corte de gastos e revisão fiscal enviado ontem ao Congresso Nacional pelo presidente Lula da Silva (PT), por intermédio do ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT).

Eliziane Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PDT) e Weverton Rocha (PDT) estão inteiramente afinados com as medidas por meio das quais o Governo espera economizar R$ 76 bilhões nos próximos quatro anos. E vão se engajar nas suas bancadas para ajudar na aprovação das medidas ainda neste ano.

Ontem, Eliziane Gama e Weverton Rocha emolduraram o presidente do Senado e do Congresso nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na entrevista que ele concedeu logo após receber o pacote. Na condição de líder do PDT no Senado, Ana Paula Lobato preferiu não participar da coletiva.

Em Tempo: alguns observadores perceberam a ausência do senador Weverton Rocha na homenagem de ontem à sessão por meio da qual a Assembleia Legislativa homenageou o ex-governador Jackson Lago. Weverton Rocha, diga-se, estava participando das articulações pró-pacote em Brasília.

São Luís, 29 de Novembro de 2024.

Reação forte na base governista colocou, ontem, em xeque a ADIN protocolada no Supremo Tribunal Federal, por meio da qual o Solidariedade, comandado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, tenta anular a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa pelo critério da maior idade. A pancada mais forte partiu do deputado federal Rubens Jr. (PT), que em vídeo divulgado em redes sociais, afirmou, didaticamente e com argumentos sólidos, que a ação “não deve prosperar”. Além dele, o deputado Antônio Pereira, atual 1º secretário e 1º vice-presidente eleito da Alema, contestou a ação do Solidariedade argumentando que, mesmo que haja uma decisão desfavorável, ela não poderá retroagir para prejudicar. E, finalmente, a deputada Ana do Gás (PCdoB) reforçou a tese segundo a qual na ação do Solidariedade estaria implícita uma discriminação de gênero contra a presidente Iracema Vale.

Ao contrário do que aconteceu na terça-feira, quando a oposição atacou fortemente a campanha de divulgação da alteração na base do ICMS para financiar o programa Maranhão Sem Fome e, na mesma toada, respaldou a ADIN articulada pelo deputado Othelino Neto, as vozes da oposição foram ontem mais contidas. Apenas o deputado Carlos Lula (PSB), que batera forte na campanha governista, só se manifestou em aparte à deputada Ana do Gás para repudiar qualquer ato de violência contra a mulher e dizer que a ADIN do Solidariedade é apenas um questionamento quanto a constitucionalidade.

Com dois argumentos fortes e a experiência como parlamentar estadual e federal e como mestre em Direito Constitucional, o deputado federal Rubens Jr. fulmina o conteúdo e a pretensão contida na ADIN. “Esse assunto não merece prosperar”, dispara, no vídeo, o parlamentar petista, que fundamenta sua posição em dois pontos. O primeiro: “Esse é um tema interna corporis, é uma decisão exclusiva de cada parlamento. Não é um nome de repetição obrigatória, que deve copiar o modelo de um lugar ou de outro. É um assunto de menor importância. É um critério de desempate. Não é algo decisivo e definitivo.Cada Casa legislativa decide de um jeito. E todas as decisões são constitucionais. Qualquer dessas decisões políticas é válida. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados decidiu que em caso de empate vence a eleição quem tem mais mandatos. O Senado decidiu que nesse caso vence a eleição o mais idoso. E os dois critérios são constitucionais. Qualquer um dos dois é válido. No caso, deve prevalecer o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, que diz que em caso de empate, o vencedor será o mais idoso”.

Rubens Jr. reforça a demolição com o segundo ponto: “Tem quem alegue que esse critério seria inconstitucional, seria uma injustiça, seria uma desigualdade. Esse argumento também não merece prosperar. A própria Constituição Federal, no seu artigo 77, parágrafo 5º, quando fala em eleição de presidente da República e vice, diz que, havendo empate entre segundo e terceiro colocados, vai para o segundo turno o mais velho”.

E conclui: “Ao meu ver, essa ADIN não deve prosperar e a deputada Iracema Vale vai ser mantida presidente da Assembleia Legislativa”.

Por sua vez, o deputado Antônio Pereira, atual 1º secretário e eleito 1º vice-presidente da Alema critica a ADIN lembrando que o critério da maio9r idade para desempatar eleições da Mesa Diretora está no regimento0 da casa há mais de 30 anos e nunca foi contestado. E acrescenta: “A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Antônio Pereira, para quem a adoção do critério “é aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes. É uma opção política”.

Já a deputada Ana do Gás criticou a ADIN por outro ângulo, enxergando nela traços de violência de gênero contra a presidente Iracema Vale: “Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”

Em resumo, a reação de deputados alinhados ao Palácio dos Leões mostra que a base governista está articulada e pronta para o embate.  

PONTO & CONTRAPONTO

Visita de Maranhãozinho e Detinha à Ana Paula e Othelino Neto reforça tese do grupo de oposição

Depois de terem surpreendido o meio político fazendo uma visita de cortesia ao prefeito Eduardo Braide (PSD), dias após a surpreendente eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, a senadora Ana Paula Lobato (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) receberam, no gabinete dela, em Brasília, a visita dos deputados federais Detinha e Josimar de Maranhãozinho, que comandam o PL no Maranhão.

A senadora Ana Paula Lobato manifestou entusiasmo com a visita e declarou que “a reunião serviu para conversar sobre projetos e obras estruturantes para o estado” e sobre “política no Maranhão”.

A visita poderia ser encarada como um evento republicano de relação entre parlamentares, não fosse o fato de que os cinco deputados estaduais do PL – Fabiana Vilar, Cláudio Cunha, Aluísio Santos, Solange Almeida e Pará Figueiredo -, que seguem à risca as orientações de Josimar de Maranhãozinho, votaram em Othelino Neto na disputa para a presidência da Alema, na histórica eleição do dia 13/11.

Não será surpresa se o casal de parlamentares estiver trabalhando, de fato, na formação de um grupo político visando as eleições.

Aluísio Mendes ignora ameaça de Damares e comemora os ganhos do Republicanos nas eleições

Quem apostou que o deputado federal Aluísio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão, se curvaria à exigência da senadora do partido por Brasília, Damares Alves, no sentido de que ele pedisse desculpas à suplente de deputada federal Mariana Carvalho, candidata à Prefeitura de Imperatriz, a quem acusou de não ter “gratidão, lealdade e caráter”. A acusação se deu pelo fato de Mariana Carvalho haver recebido o apoio do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e seu grupo, que na opinião de Aluísio Mendes, comanda uma organização criminosa.

Damares Alves ameaçou deixar o partido se o chefe do Republicanos do Maranhão não se retratasse, sugerindo que ele praticou violência contra uma mulher. Aluísio Mendes não se retratou nem pediu à senadora bolsonarista para permanecer no partido. E a porta-voz Jair Bolsonaro no Republicanos já não mantém a “fúria” que marcou a sua reação inicial e parece inclinada a esquecer o caso.

Enquanto isso, o parlamentar dá uma demonstração de força política ao reunir em São Luís, quase duas dezenas de prefeitos eleitos e reeleitos e lideranças do Republicanos no Maranhão.   

São Luís, 28 de Novembro de 2024.

Desde que se revelou em identidade e tamanho, na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, há três semanas, a oposição ao Governo do Estado no parlamento vem usando todos os recursos ao seu alcance para mostrar força e criar embaraços ao Palácio dos Leões. Ao empate na eleição para a presidência, decidida pelo critério da maior idade, se seguiram a posição contra a aprovação do PL que reajustou a base do ICMS para bancar um programa de combate ao que resta de pobreza extrema no Maranhão, uma série de falas duras contra o reajuste tributário e, em outra frente, um questionamento no Supremo Tribunal Federal, feito pelo Solidariedade, partido do deputado Othelino Neto, sobre a legalidade do critério de desempate pela maior idade em eleições para cargos da Mesa Diretora, em especial o de presidente, da Assembleia Legislativa.

As duras críticas ao aumento da base do ICMS de 22% para 23%, com a acusação de que o conteúdo da campanha publicitária do Governo sobre o tema “não diz a verdade” foram feitas ontem, em discursos inflamados, pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB). O que chamou a atenção foi o fato de que nenhum deputado governista foi à tribuna para rebater o intenso ataque verbal, causando nos observadores a impressão de que a estratégia é deixar que oposicionistas ataquem como se pregassem no deserto. Isso porque, enquanto eles criticavam a publicidade governamental, o governador Carlos Brandão sancionava o PL com o reajuste do ICMS, garantindo assim os recursos para viabilizar o programa destinado a tirar 97 mil famílias, ou seja, 500 mil pessoas, da pobreza extrema até 2026.

Ao mesmo tempo em que o plenário era movimentado pelos discursos oposicionistas, nos bastidores do parlamento estadual o assunto dominante, ontem, foi a ação do Solidariedade, motivado pelo deputado Othelino Neto (SD), questionando a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF) – o processo está com a ministra Carmem Dulce. A ação movida alega que o critério da maior idade é inconstitucional. Essa regra, no entanto, está em vigor desde 1991 e é adotada por 16 Assembleias Legislativas e pelo Senado da República. Vale lembrar que no dia da eleição, após a definição em favor da presidente Iracema Vale, o deputado Othelino Neto, que recebeu também 21 votos, não fez qualquer questionamento, ao contrário, discursou reconhecendo a lisura do pleito, sem discutir o critério da maior idade, que favoreceu a presidente, que teve eleição confirmada e respaldada pelos deputados.

A Coluna ouviu ontem seis deputados sobre a ação do Solidariedade para anular a eleição da presidente Iracema Vale para o biênio 2025/2026. Pedindo para não serem identificados, todos afirmaram que nada ocorreu de ilegal ou anormal naquela eleição, a não ser a baita surpresa do empate. Eles manifestaram a convicção de que o resultado, que rachou a base governista e impactou a imprensa, só aconteceu porque o pleito foi secreto. Se tivesse ocorrido com o voto aberto, a presidente teria sido eleita com pelo menos 30 votos contra 12 dados ao deputado Othelino Neto. Para quatro deles, com a ação, o deputado Othelino Neto está demarcando posição como líder da oposição.

Nesse novo contexto, o Palácio dos Leões e os articuladores do Governo trabalham no sentido de fortalecer a maioria governista na Assembleia Legislativa, enquanto o comando da Casa, com o aval dos líderes situacionistas, está se munindo de todos os argumentos jurídicos e regimentais para rebater no Supremo a acusação de ilegalidade no processo eleitoral do Poder Legislativo. Nesse ambiente, o governador Carlos Brandão se movimenta em sintonia com a presidente Iracema Vale, reforçando uma aliança que começou depois das eleições de 2022, quando ele foi reeleito governador e ela, deputada estadual.

PONTO & CONTRAPONTO

Braide se reúne com bancada federal e pede recursos para obras vitais

A Prefeitura de São Luís precisa de recursos de emendas parlamentares para a construção do Viaduto da Forquilha e a ampliação do Socorrão II. Além disso, dinheiro, emendas podem reforçar a estrutura hospitalar para maior combate ao câncer, a construção de três fábricas de beneficiamento de pescado e asfaltamento, entre outros equipamentos urbanos.

Esses temas reforçaram a reunião do prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com a bancada maranhense em Brasília, sob a coordenação da senadora Eliziane Gama (PSD) e que, além dos deputados e senadores, contou com a participação dos ministros André Fufuca (Esporte) e Sónia Guajajara (Povos Indígenas).

O prefeito de São Luís conseguiu atrair para a reunião com a bancada vários representantes de órgãos importantes, como o Ministério da Pesca, o Dnit, a PRF, a Codevasf, Embrapa e universidades. E deixou o Congresso Nacional certo de que os congressistas maranhenses, a começar pela senadora Eliziane Gama, que é do seu partido, poderão contribuir significativamente para dar continuidade ao seu programa de Governo.    

Douglas Pinto esclarece declaração sobre aumento de ICMS

O vereador eleito Douglas Pinto (PSD) publicou ontem um texto destinado a desfazer a controvérsia que ganhou espaço importante nas redes sociais, especialmente na blogosfera, onde foi acusado de desinformação quando tratou do aumento de ICMS para bancar o programa Maranhão Sem Fome. No texto, Douglas Pinto diz:

“Em relação ao vídeo que eu postei, foi no dia da votação. Eu estava com o Projeto de Lei, que previa todos os aumentos que citei no vídeo. Logo, não falei nenhuma fake news. E afirmava “vai aumentar”, citando alguns produtos que constavam no Projeto de Lei, mas que durante a votação foram retirados da lista.

O no Começo do vídeo, quando eu falo que o ICMS aumentou, me referia aos sucessivos aumentos nos últimos dois anos, que custaram ao contribuinte 5% no acumulado.

Não entrei em detalhes, porque os vídeos nas redes sociais são curtos. E fiz de forma irônica, como sempre faço com minha mãe nas redes sociais”.

Tudo certo. A Coluna, porém, não retira uma só vírgula do texto publicado ontem sob o título “Douglas Pinto deve definir um rumo e construir um mandato de peso”, que é, na verdade, um estímulo para que o jornalista que está virando político Douglas Pinto seja um vereador de vanguarda, com os pés firmes no chão.

São Luís, 27 de novembro de 2024.

Os nove deputados do PSB não mais atuarão como uma bancada afinada, como acontecia até alguns meses atrás. Agora, a bancada está dividida em dois blocos, o maior com sete deputados – Iracema Vale, Antônio Pereira, Daniella Gidão, Ariston Pereira, Davi Brandão, Florêncio Neto e Andreia Rezende -, que atua alinhado ao Palácio dos Leões, e o menor, formado pelos deputados Carlos Lula e Francisco Nagib, que romperam com o Governo estadual e se posicionaram na oposição. O afastamento dos dois deputados socialistas da base governista cria uma situação incômoda, a começar pelo fato de que o braço maranhense do PSB é presidido pelo governador Carlos Brandão, que parece não estar disposto a aceitar essa situação dentro do partido.

A relação dos deputados Carlos Lula e Francisco Nagib com o Palácio dos Leões vinha sendo desgastada havia tempos e chegou ao clima de rompimento irreversível na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, há três semanas, quando participaram ativamente do movimento que rachou a base governista e levou a disputa entre a presidente Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (Solidariedade) a um surpreendente empate (21 votos a 21), tendo a chefe do Poder Legislativo sido reeleita pelo critério da maior idade. Naquele momento, os deputados que integram o grupo identificado como “dinista” na Assembleia Legislativa confirmaram a sua condição de oposicionistas, consolidando uma aliança com três dos quatro integrantes da bancada do PCdoB -Rodrigo Lago, Ricardo Rios e Júlio Mendonça -, restando agora só a deputada Ana do Gás como membro da base governista.

Se já era tenso antes da eleição, o clima na bancada do PSB azedou de vez na eleição da Mesa Diretora, especialmente na disputa pela presidência, quando os deputados Carlos Lula e Francisco Nagib negaram voto à presidente Iracema Vale, que é uma das estrelas do partido. Não votar na candidata do partido foi considerado uma heresia partidária, considerada inaceitável pela maioria da bancada e, claro, pelo Palácio dos Leões. E a situação ficou mais tensa no partido pelo fato de os dois deputados não declararam nem justificaram seus votos, o que, para dois deputados do PSB alinhados ao Governo caracterizou um gesto de traição.

O caldo engrossou na última quinta-feira na votação do pacote de três projetos propondo aumento de 1% na base do ICMS, mas com redução de 8% nas alíquotas dos produtos da cesta básica, para viabilizar o programa Maranhão Sem Fome, por meio do qual o Governo pretende retirar 97 mil famílias – cerca de 500 mil pessoas – da pobreza extrema até 2026. Os dois deputados do PSB situados na oposição assumiram posições contrárias às orientadas pelos líderes governistas. Informações que correram nos bastidores naquele dia deram conta de que a situação dos dois deputados pode ficar insustentável no partido.

Até prova em contrário, a posição dos deputados Carlos Lula e Francisco Nagib como opositores do governador Carlos Brandão parece fato consumado, o que torna a situação complicada e absolutamente imprevisível dentro do PSB. Isso porque não se sabe até aqui como a cúpula da agremiação socialista vai se posicionar em relação aos dois parlamentares. Até aqui não foram emitidos sinais de algum posicionamento, a não ser a decisão do governador Carlos Bandão de recompor sua base de apoio com deputados a ele alinhados, o que não é o caso de Carlos Lula e Francisco Nagib.

Por outro lado, mesmo em meio a essa tensão e às especulações dando conta do rompimento definitivo do grupo dinista com o governador Carlos Brandão, há vozes que acreditam na possibilidade de um freio na crise e que a base governista seja recomposta num grande acordo que a leve unida às eleições de 2026.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão comemora Dia da Consciência Negra e cria organismos de apoio à população preta

Foi movimentado e produtivo o evento comemorativo do Dia Nacional da Consciência Negra no Maranhão, realizado ontem com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), no Centro de Cultura Negra, no João Paulo. No ato, o governador fez um balanço das ações do Governo para promover a igualdade racial no Maranhão e anunciou um pacote de ações destinadas a consolidar esse propósito. Na sua fala, o governador anunciou a reforma do Centro de Cultura Negra.

O governador assinou dois atos, um dando origem ao Centro de Referência Quilombola e outro instituindo o Comitê Estadual de Afroturismo. Além disso, entregou nove títulos de propriedade para comunidades quilombolas. Participaram do ato os secretários de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, e o secretário-chefe da casa Civil, Sebastião Madeira, e o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

 – Temos feito muitas ações, como a regularização dos quilombos com títulos de terra a ações na área da saúde, educação, infraestrutura, resgatando a cultura. São ações para que todos possam ter acesso a políticas públicas. Estou muito feliz, pois somos um governo que tem ampliado os serviços públicos voltados para o povo negro, valorizando, prestigiando e apoiando a luta contra o racismo – declarou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, lembrou que o Maranhão tem uma das maiores populações negras do país, e declarou: “Em todas as áreas de desenvolvimento do Maranhão, seja na questão do turismo, seja na questão industrial, de serviços, nós temos um trabalho voltado para a população negra”.

O secretário explicou que o Centro de Referência Quilombola instituído por ato do governador Carlos Brandão contará com o trabalho articulado de várias secretarias, para torna-lo um espaço de discussão e solução de questões relacionadas com a população negra.

As ações do governo estadual foram aplaudidas pelos participantes, lideranças e membros do movimento negro no estado.

Douglas Pinto deve definir um rumo e construir um mandato de peso

Eleito à Câmara Municipal de São Luís com a maior votação já dada a um candidato a vereador de São Luís, o jornalista Douglas Pinto (PSD) precisa urgentemente avaliar o seu papel e assumir a estatura política que lhe foi dada pelas urnas, sob pena de ter seu mandato prejudicado por contradições.

Em primeiro lugar, ele precisa encontrar um discurso que preserve o jornalista que olhava a cidade com viés crítico, de cobrança e, ao mesmo tempo, compreender que como futuro vereador do PSD, será parte da base de apoio do prefeito Eduardo Braide (PSD), o que o coloca “entre a cruz e a espada”. Não será fácil, mas é um imperativo.

Uma providência cautelar: mesmo sob a pressão a que são naturalmente submetidos “fenômenos eleitorais”, para que se manifestem sobre tudo, ele não precisa mergulhar nessa seara agora, quando não foi ainda sequer diplomado.

Será mais coerente e produtivo “mergulhar”, sem se esconder, encontrar o discurso do vereador crítico, mas que faz parte da base governista, e planejar seu mandato, para iniciá-lo com segurança em janeiro, sem açodamento.

Não faz sentido, principalmente para um jornalista, entrar num debate sem estar devidamente informado, como foi a sua manifestação equivocada sobre o aumento de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa. Tivesse lido o release da Secom, não teria passado por desinformado nem sido corrigido por um colega, vereador eleito, mais atento.

Douglas Pinto é jovem, inteligente e com boa formação, tendo, portanto, tudo para exercer um mandato competente e produtivo. Tem tempo de sobra para se preparar, pois já deve saber que ninguém fica inteiro depois sair das urnas como campeão de votos.

São Luís, 26 de Novembro de 2024.

A lusofonia ganhou mais um reforço com a comemoração,  no dia 21/11, dos 35 anos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), durante a edição anual do projeto Conversações do Além-Mar, destinado a ampliar e reforçar laços culturais entre os Países de língua portuguesa, que tem Portugal como berço e o Brasil como a maior Nação da comunidade de países interligada pela lusofonia. Na festa de aniversário do IILP, foram homenageados os seus principais articuladores da sua criação: o ex-presidente José Sarney, que foi o “grande timoneiro” do movimento; o ex-presidente de Portugal Mário Soares, e o ex-ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira. Conversações do Além-Mar teve a participação da historiadora brasileira Mary Del Priore, do angolano Ondjaki, do moçambicano Mia Couto e do jornalista angolano José Eduardo Agualusa.

Realizado no Convento das Mercês, com o apoio da Academia Maranhense de Letras com o apoio do Governo do Estado, Conversações do Além-Mar marcou também os 35 anos do IILP, fundado no dia 02 de Novembro de 1989, no Palácio dos Leões com a presenta dos sete presidentes José Sarney, Mário Soares (Portugal), Joaquim Chissano (Moçambique), Aristides Pereira (Cabo-Verde), João Bernardo “Nino” Vieira (Guiné-Bissau), Manoel Costa Pinto (São Tomé e Príncipe) e o ministro da Cultura de Angola, Lopo Nascimento, que representou o presidente angolano José Eduardo Santos. O encontro foi o embrião do movimento que resultou no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, que entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2015.

Ao receber a homenagem, o ex-presidente José Sarney declarou: “Estamos vivendo uma noite histórica. A nossa língua é o milagre que nos une e o instrumento das nossas obras. É com profunda gratidão que recebo esta homenagem, que toca diretamente a minha sensibilidade”. Sua declaração faz todo sentido, à medida que, além dos homenageados e visitantes, escritores e intelectuais maranhenses.

O encontro dos chefes de Estado em São Luís, no qual foram fincadas as bases do movimento lusófono por meio do IILP foi um marco na História do Brasil, do Maranhão e, em especial, de São Luís, que o sediou. Há sete anos, quando a organização fez o seu 28º aniversário e viu nascer o Acordo Ortográfico de , com a justa homenagem aos seus criadores, a Coluna, cujo titular acompanhou o evento como editor de Política do jornal O Estado do Maranhão, hoje extinto, fez o seguinte registro do encontro de 1989:

Especial: o dia em que Sarney liderou seis presidentes e transformou São Luís em centro mundial da lusofonia

O dia 31 de dezembro de 2015 entrou para a História dos sete países lusófonos como a data em que o acordo para a unificação Língua Portuguesa, com a eliminação das diferenças ortográficas, entrou em vigor para valer, abrindo assim caminhos para uma aproximação cultural entre os povos que falam o idioma luso, criando, portanto, meios para um processo de integração política e econômica. Considerada a mais importante iniciativa desde que as guerras por meio das quais Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe se libertaram das amarras coloniais portuguesas e também desde que Portugal derrubou em 1974, com a histórica Revolução dos Cravos, a ditadura salazarista, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa nasceu, de fato, no dia 2 de novembro de 1989, data em que, sob a liderança de José Sarney, então presidente do Brasil, São Luís se transformou, durante 48 horas, no coração da comunidade de Língua Portuguesa em todo mundo, na qual o português era falado por 180 milhões de pessoas. A Capital do Maranhão sediou o Encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa: José Sarney (Brasil), Mário Soares (Portugal), Joaquim Chissano (Moçambique), Aristides Pereira (Cabo Verde), João Bernardo “Nino” Vieira (Guiné-Bissau), Manoel Costa Pinto (São Tomé e Príncipe) e o ministro da Cultura de Angola, Lopo Nascimento, que representou o presidente José Eduardo Santos. Desse encontro nasceu Instituto Internacional de Língua Portuguesa, entidade que a partir de então organizou todos os esforços que resultaram na construção do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, editado em 2009 e que, após seis anos de adaptação, ganhou forma definitiva há exatos 16 dias.

Presidentes reunidos no Palácio dos Leões durante o encontro que fez história

O Encontro de Chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa representou muito mais do que o principal assunto da sua pauta. Sua conotação política lhe deu uma dimensão muito maior do que a motivação cultural. E para o Brasil e o Maranhão, se consagrou como um dos momentos mais importantes da História de São Luís, a começar pelo fato de que resultou de um intenso, delicado e difícil trabalho diplomático realizado pelo presidente José Sarney, principalmente em relação em relação a Portugal, que não via com satisfação a ação do presidente brasileiro de atrair a simpatia e o apoio dos líderes africanos. Portugal, que amargava ainda os rescaldos da perda, pela guerra, das suas colônias africanas, especialmente Angola e Moçambique, dificilmente conseguiria o apoio das novas nações para isolar Sarney e o Brasil.

O encontro aconteceu no final da manhã no Palácio dos Leões, onde o anfitrião, governador Epitácio Cafeteira – que por decisão do presidente Sarney e com o aval dos demais líderes, foi também incluído no grupo como chefe de Estado – recebeu os líderes  em grande estilo e com toda pompa, transformando o evento num momento histórico memorável. Ali, sob o coimando do ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira, oficiais do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Cultura auxiliaram os chefes de Estado nos procedimentos que formalizaram o nascimento do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, destinado a “promover, enriquecer e difundir a língua portuguesa”.

A decisão dos chefes de Estado de criar o IILP foi avalizada por grandes expressões intelectuais da língua portuguesa, como o consagrado romancista português Alçada Batista, que se declarou emocionado com o evento e com a cidade de São Luís, e o gênio maranhense da literatura Josué Montello, então embaixador do Brasil na Unesco. A eles se somaram intelectuais brasileiros e maranhenses, como o poeta capixaba Ledo Ivo e o então presidente da Academia Maranhenses de Letras, Jomar Morais, entre outros.

A ação política e diplomática de Sarney

O trabalho de Sarney começou em 1986, quando líderes lusónofos se reuniram no Rio de Janeiro para, entre outras decisões, dar mais um passo na construção do Acordo Ortográfico. Sua ação diplomática resultou na escolha do Brasil e de São Luís para sediar o próximo encontro, contrariando frontalmente os esforços de Portugal para emplacar Lisboa como sede. Sarney levou a melhor em todos os embates. São Luís foi escolhida sede da reunião para a criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. O encontro foi marcado para o dia 2 de novembro de 1989.

Líder inconteste do movimento, principalmente pelo fato de ser o Brasil o maior país lusófono e, além disso, estar construindo relações amplas nos campo econômico e cultural com as nações nascidas da guerra colonial, Sarney comandou o processo.  A relação de Sarney com os líderes africanos estava tão sólida que para garantir a presença de todos – livrando suas nações de custos elevados com a viagem -, que ele destacou um Boeing 707 da Força Aérea Brasileira – que nos anos de 1990 ficaria conhecido como “Sucatão” – para buscar todas as comitivas naqueles países e trazê-las diretamente para São Luís. Assim, na tarde do dia 2 de novembro de 1989, o presidente Sarney recebeu os presidentes Aristides Pereira, João Bernardo “Nino” Vieira, Manoel Costa Pinto e o ministro angolano Lopo Nascimento no Aeroporto do Tirirical.

Para muitos dando uma demonstração de insatisfação, o presidente português Mário Soares fez escala em Recife (PE), onde desembarcou no dia 1º de novembro, para só chegar a São Luís horas no dia 2, horas antes do encontro. Também o líder de Moçambique, Joaquim Chissano – sucessor do grande líder da luta moçambicana contra o colonialismo Samora Machel, fundador da Frente Nacional para a Libertação de Moçambique (Frelimo) morto anos antes num até agora inexplicado desastre aéreo na África do Sul – só chegou a São Luís no dia 2, vindo de uma viagem á Europa.

Escolhido por unanimidade presidente do evento, Sarney abriu com um discurso forte, no qual enfatizou a necessidade de uma aproximação não apenas cultural, mas também política e econômica entre os países lusófonos, destacando o papel de cada um, a começar por Portugal, nesse processo, e afirmando que o Brasil tinha grande responsabilidade na construção desse contexto. E disse mais: “Podemos firmar uma aliança entre os povos para a conquista do progresso e do desenvolvimento através do idioma comum”. E acrescentou: “Ainda que na era da informática, dos bancos de dados, do correio eletrônico e das TV sem fronteiras, o fato de dispormos de um meio de comunicação acessível a nossos ovos deve ter suas potencialidades exploradas”.

Na condição de representante da ex-metrópole colonizadora e num momento em que as feridas da guerra de libertação colonial ainda não estavam inteiramente saradas, o presidente português Mário Soares deu uma grande dimensão política e histórica ao evento. “Este encontro marca a primeira reunião de todos os chefes de Estado das ex-colônias portuguesas em África, um acontecimento histórico de proporções mundiais”. E destacou os esforços do presidente Sarney para realizá-lo: “Este é um acontecimento histórico, que honra o presidente Sarney, porque foi ele o seu promotor e foi graças a ele, como presidente e homem de letras e de cultura, que aqui nos reunimos”.

Conhecido como um dos mais ativos e valentes líderes das guerras de libertação – dizem que a presença dele nos combates deixava os soldados portugueses apavorados – contra o colonialismo português na África, o  presidente guiniense João Bernardo “Nino” Vieira, louvou a criação do IILP, saudou efusivamente o presidente Sarney e, evidenciando ainda as mágoas da guerra colonial, causou um pequeno embaraço no líder português Mario Soares ao repetir uma frase famosa do poeta guineense Amilcar Cabral: “A língua portuguesa é o melhor que Portugal deixou nas nossas terras”.

No final do Encontro, os líderes assinaram a “Declaração de São Luís”, na qual referendaram as decisões tomadas no que os portugueses chamam de “Cimeira de São Luís”. Na tarde do dia 2 Mário Soares seguiu para Portugal, Joaquim Chissano embarcou para Moçambique e os outros três presidentes e o representante angolano embarcaram no “Sucatão” e seguram para seus países.

Destaques do momento histórico

A reunião que transformou São Luís – ironicamente a única cidade brasileira que não nasceu lusitana -, em epicentro do mundo lusófono, colocou na mesma mesa líderes com grande peso politico e histórico em seus países e na África em geral:

José Sarney – Um dos mais importantes políticos do país no século passado e ainda com forte influência neste século, foi, com o presidente da República, o articulador, organizador e anfitrião do Encontro de São Luís. Sua ação se deve principalmente à sua condição de escritor consagrado, autor de dezenas de obras importantes, várias delas traduzidas para mais de uma dezena de idioma. Formalmente – mas não na prática – afastado da política, continua escrevendo com intensidade.

Mário Soares – O político português ganhou projeção histórica no seu país e fora dele como um dos mais importantes líderes do movimento de resistência à ditadura salazarista, tendo sido um dos mais destacados construtores da democracia em Portugal após a Revolução dos Cravos, em abril de 1975, que derrubou o regime de exceção no país. Reconhecido também como defensor do fim do colonialismo português na África, Mário Soares tornou-se primeiro-ministro com a vitória do seu partido nas eleições de 1976 e eleito presidente da República 10 anos depois, em 1986. Queria que a criação do IILP se desse em Portugal, mas teve de se curvar à liderança de Sarney no processo.

Joaquim Chissano – Sucedeu ao líder Samora Machel no comando de Moçambique, na condição de segundo homem no processo revolucionário pelo qual o seu país se libertou do colonialismo português. Antes, foi um dos mais importantes líderes da guerrilha moçambicana e de toda África portuguesa, tornando-se, por seu desempenho, braço direito de Samora Machel, que morreu num até hoje mal explicado acidente aéreo na África do Sul em 1986. Curiosamente, a viúva de Machel, Graça Machel, mulher de forte militância política, casou-se anos depois com o líder sul-africano Nelson Mandela. Joaquim Chissano permaneceu vários anos no poder em Moçambique, mas caiu em desgraça depois que o filho dele foi acusado de mandar assassinar um jornalista.

João Bernardo “Nino” Vieira – Foi o líder mais importante da guerra pela descolonização da Guiné-Bissau. Ganhou o codinome “Nino”, que depois adotou, durante a luta contra as tropas de Portugal, que usaram força máxima para derrotar a guerrilha de libertação, na qual se destacou pela sua coragem e, segundo a lenda, pela sua ferocidade. Tornou-se presidente de longo mandato com um governo de força. Foi deposto, liderou a oposição numa guerra civil, voltou ao poder, mas acabou assassinado a golpes de facão, em casa, num ataque de adversários, que nunca foram identificados. Apoiou de primeira a ideia de criação do instituto losófono.

Aristides Pereira – Um dos mais importantes líderes da África Austral, pela sua participação intensa na luta pela descolonização de Cabo Verde, liderando o movimento guerrilheiro que derrotou as forças colonialistas, e pelo seu pelo intelectual – foi poeta e escritor -, Aristides assumiu a presidência de Cabo Verde depois de uma intensa luta interna pelo poder no seu país. Entusiasta na ideia de lusofonia, o líder cabo-verdiano foi considerado por Sarney, seu amigo, como um dos artífices do movimento que resultou no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.

José Eduardo Santos – O líder angolano não veio a São Luís, mas deu todo apoio ao Encontro, manifestado pelo representante, Lopo Nascimento, ministro da Cultura de Angola. A ausência se deveu ao fato de que naquele momento o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) enfrentava uma guerra civil contra A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), liderada por Jonas Savimbi. Santos foi braço direito e sucessor do médico e poeta Agostinho Neto, fundador e chefe do MPLA por meio do qual liderou a derrubada do colonialismo no país. Está no poder até hoje (1989).

José Aparecido de Oliveira – Então ministro da Cultura, foi o principal articulador da estratégia do presidente José Sarney de trazer o encontro para o Brasil, enfrentando a resistência de Portugal, que pressionou para que o evento fosse realizado em Lisboa ou na Cidade do Porto, de modo que a nação portuguesa sediasse o instituto lusófano que seria criado no encontro. Com o aval expresso do presidente José Sarney e o apoio da eficiente diplomacia brasileira, José Aparecido organizou todo o evento, mas pouco aparecendo durante a sua realização.

Epitácio Cafeteira – Anfitrião do Encontro de São Luís, o então governador cuidou pessoalmente dos preparativos, auxiliado pelos assessores da Presidência da República que desembarcaram dias antes em São Luís. Recebeu entusiasmado a “nomeação” informal para integrar o grupo de chefes de Estado e participou da reunião junto com os presidentes, mas sem direito a voz nem voto. Teve papel fundamental na escolha e nos preparativos de São Luís para o evento histórico. Cafeteira entrou para a história do Instituto pela condição de anfitrião e pela dimensão que deu à presença dos líderes em São Luis.

Palácio dos Leões – Viveu naquele 2 de novembro um dos seus momentos de esplendor como sede do poder no Maranhão. Então habitado pelo governador Epitácio Cafeteira, a sede do governo maranhense mantém até hoje, entre as sedes estaduais, o recorde brasileiro como o Palácio que mais abrigou chefes de Estado estrangeiros em um só ato. A escolha do Palácio dos Leões se deu principalmente pelo fato de que foi um encontro de chefes de Estado

Sucatão – Boeing 707 da FAB, que naquele momento era a principal aeronave de transporte de passageiros do Governo Federal, depois do Boeing 737 que transportava o presidente da República. Tinha mais de 30 anos de uso, mas ainda estava em forma em 1989, quando voou milhares de quilômetros com escalas em quatro países para trazer os presidentes de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e o representante de Angola. Foi aposentado no início deste século.

Instituto Internacional de Língua Portuguesa –  Criado no Encontro de Chefes de Estado e de Governo de Países de Língua Portuguesa realizado em São Luís, só teve sua existência formalizada uma década depois, a partir de quando mais uma década de passou para que o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa fosse editado, com mais seis anos de adaptação, para que finalmente, no dia 31 de dezembro de 2015, se tornasse regra definitiva.

São Luís, 6 de Janeiro de 2016.

O governador Carlos Brandão (PSB) conta com maioria na Assembleia Legislativa, mas a nova base governista ainda é um processo em construção, iniciado depois do “racha” que veio à tona na eleição da mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e pode ser aumentada. Essa foi, em síntese, a mensagem da presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), em entrevista que ontem ao programa matutino da TV Mirante. “Daqui para a frente vamos manter (a maioria), dependendo da pauta apresentada”, declarou a presidente, prevendo que a base será maior ou menor dependendo da pauta proposta pelo Poder Executivo. Ela manifestou a convicção de que o espírito conciliador e a habilidade política do governador Carlos Brandão (PSB) serão decisivos na manutenção e ampliação da base governista no Poder Legislativo.

No que diz respeito à sua reeleição para o comando do parlamento estadual, que em princípio estava garantida por larga maioria, mas correu sério risco com o empate de 21 votos a 21 na disputa com o deputado Othelino Neto (SD), Iracema Vale deixou claro que não tem problema com o fato de ter saído vencedora por ser mais velha. “Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, declarou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema – a de fevereiro de 2023, a reeleição antecipada de junho de 2024, que foi anulada pela Justiça, e a do dia 13, que deu empate e dois escrutínios e foi decidida pelo critério da maior idade, que a favoreceu.

Política experiente, que sabe se movimentar no complexo tabuleiro em que se move a política estadual, principalmente em tempos pré-eleitorais, Iracema Vale manifesta confiança de que o imprevisto acontecido na sua reeleição foi o resultado da ação de “forças externas”. Ela não deu nomes aos envolvidos na pressão, mas manifestou a convicção de que tudo foi esquematizado para que o resultado fosse de 21 a 21, ou seja, que o objetivo não era evitar a sua reeleição, mas apenas mandar um recado a ela e ao governador Carlos Brandão.

– Vimos que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21 – declarou Iracema Vale, deixando no ar a impressão de que acredita que essas “forças externas” continuarão atuando.

Ao mesmo tempo, garante que a base governista continua majoritária e poderá ser aumentada e que a matéria a ser submetida a votação no Legislativo definirá o tamanho dessa maioria. E usou como exemplo a votação de quinta-feira, muito complicada por envolver aumento de ICMS, na qual o Governo saiu vencedor com a aprovação dos recursos para viabilizar o programa Maranhão Sem Fome. Naquela votação, a nova oposição mostrou cara e tamanho: uma dezena de deputados. Em votações futuras, o Governo poderá aumentar sua maioria por meio de articulação.

Iracema Vale pode ser parte importante dessa articulação. Primeiro pela experiência já acumulada no comando da Assembleia Legislativa, cujo funcionamento e movimentos já assimilou. E depois, porque tem faro político apurado e já conhece cada um dos integrantes da Casa. Sua habilidade é mostrada, por exemplo, quando diz que não trata os votos que perdeu na sua eleição como traição, quando é esse o tratamento de que algumas vozes da base governista estão dando aos “rebelados”. Para ela, todo deputado tem o direito de votar como quiser, o que significa dizer que manterá a mesma relação com os que lhe negaram o voto, mas não assumiram a condição de oposição ao Governo. Manterá também relação republicana com a oposição.  

Fora do contexto da entrevista à TV Mirante, Iracema Vale sabe que sua presidência no próximo biênio, a ser iniciado em fevereiro de 2025, será bem mais complexa do que a do biênio que termina. Será um período mais tenso, no qual o plenário estará mais sensível à medida que se aproximar a corrida às urnas em 2026. Com a calma, a paciência e a segurança que demonstrou no dia em que sua presidência esteve sob grave risco, ela é, entre os governistas, o nome certo para comandar a Casa nessa quadra.

PONTO & CONTRAPONTO

Transições tensas e pacíficas ocorrerão em grandes municípios

Prefeitos eleitos de grandes municípios começam a se movimentar para fazer a transição de poder. É o caso de Prefeituras como as de Imperatriz, Bacabal, Timon e Pinheiro.

Em Imperatriz, o prefeito eleito Rildo Amaral (PP), já formou uma equipe técnica da sua inteira confiança para conversas com o governo que finda comandado pelo prefeito Assis Ramos (UD). Até onde a Coluna apurou, o prefeito eleito escalará intermediários para conversar com o prefeito que sai, com o qual não quer conversa. É provável que mude de ideia, mas, se houver, esse encontro será apenas formal, sem muita conversa.

O prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB) conduzirá um processo de transição muito diferente da maioria. É que, além de ter o prefeito que sai Edvan Brandão como aliado de primeira linha, o prefeito eleito tem informações seguras de que a Prefeitura de Bacabal está saneada, com suas obrigações em ordem e que funciona sem problemas, não havendo problemas para solucionar. Ele escalou uma equipe de assessores para conversar com secretários e assessores da gestão que finda.

A transição em Timon não será problemática, segundo fonte política do município. Apesar da forte tensão que permeou a campanha, o prefeito eleito Rafael Brito (PSB) e a prefeita não reeleita Dinair Veloso (PDT) travam uma relação republicana serena. Isso permitirá que a transição será feita sem traumas nem tensões.

Informações que correm no meio político dão conta de que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) está correndo para “colocar a casa em ordem” para entregá-la ao sucessor. Adversário político do prefeito que saiu, o prefeito que chega, André da RalpNet (Podemos) já teria escalado um time de assessores para fazer a transição, mas sem descartar a possibilidade de fazer uma varredura na casa que receberá.

Os resultados dessas trocas de informações virão a público em janeiro.

Extrema-direita maranhense não saiu contra o indiciamento de Bolsonaro

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos dois homens fortes do seu governo, general Braga Neto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente da República, e general Heleno Augusto, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ambos envolvidos até a medula óssea na grande trama para o golpe de Estado que fracassou, deixou a extremas direita maranhense sem norte.

Salvo os usuários frequentes de redes sociais, que exaltam o ex-presidente e a turma em volta dele em qualquer circunstância, nenhuma voz mais conhecida, como o ex-senador Roberto Rocha (sem partido), se manifestou de maneira contundente em defesa do ex-chefe, como faziam sempre. E como a deputada Mical Damasceno (PSD), que não se manifestou sobre o assunto.

A única voz bolsonarista que se manifestou foi o deputado Yglésio Moisés (PRTB), para quem todas as denúncias contra o ex-presidente “fracassaram”. Quinta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa, ele fez um discurso contestando a denúncia mais recente, que envolve inclusive planos para assassinar o presidente eleito Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF e então presidente do TSE Alexandre de Moraes. Sua fala, porém, foi bem mais tímida do que de costume, dando a impressão de que ele sentiu o golpe.

Não será surpresa se, quando se manifestarem, essas vozes fizerem o desenho de sempre, negando tudo e alegando perseguição política. O problema é que o conteúdo das mais de 800 páginas do relatório da Polícia Federal pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 40 integrantes do esquema golpista é consistente e de difícil contestação.

São Luís, 23 de Novembro de 2024

A Assembleia Legislativa garantiu ontem os recursos necessários para o Governo do Estado implantar o programa Maranhão Sem Fome, ao aprovar o Projeto de Lei projeto de lei nº 477/2024, que aumentou em 1% a base do ICMS. Com os recursos a serem obtidos com a revisão tributária, cerca de R$ 800 milhões por ano, o Governo estadual pretende tirar 97 mil famílias, que representam 500 mil maranhenses, da pobreza extrema até 2026. Os recursos chegarão às famílias na forma de um cartão no valor mensal de R$ 200,00, e mais R$ 50,00 por criança de até seis anos, o qual será usado exclusivamente para a compra de comida, e que será suficiente para a aquisição de uma cesta básica por semana. Só terá direito ao benefício família com renda per capita inferior a R$ 280,00. Além disso, o programa prevê capacitação de integrantes dessas famílias para o mercado de trabalho.

O reajuste do ICMS e as bases do programa Maranhão Sem Fome ganharam viabilidade em três projetos de lei aprovados nesta quinta-feira, em sessão movimentada com reação contrária da nova oposição. E ocorrem na esteira do mais importante resultado da reunião do G-20 no Brasil, por iniciativa do Governo do presidente Lula da Silva (PT): um acordo planetário para acabar com a fome no mundo. O resultado da votação foi avaliado como uma vitória importante do governador Carlos Brandão (PSB), que fez as contas e demonstra que nos últimos anos os programas sociais e os investimentos do Governo tiraram 1,5 milhão de maranhenses da pobreza extrema.  

A aprovação dos projetos em regime de urgência se deu após serem protocolados no início da tarde de segunda-feira (19) e lidos no plenário na manhã de terça-feira. Eles foram submetidos a comissões técnicas, em especial a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos, na sessão ordinária de ontem, ao longo da qual a presidente Iracema Vale (PSB) convocou sessão extraordinária para que os projetos fossem votados ontem mesmo. Diante de uma plateia de representantes empresariais, teoricamente contrários a proposta do Governo, a oposição estrilou, reclamando que não houve tempo para analisar a fundo os projetos e usando vários artifícios para tentar, pelo menos, levar a votação para a próxima sessão, na terça-feira da próxima semana. Não funcionou, porque a maioria governista, agora mais compacta, se posicionou em bloco, não se deixou seduzir pelos discursos oposicionistas e aprovou os projetos depois de intenso debate na tribuna.

Com a aprovação do Maranhão Sem Fome, o governador Carlos Brandão obteve dois ganhos de importância elevada nesse momento. O primeiro foi, claro, a aprovação dos projetos por meio dos quais implantará o programa que será a mais relevante e desafiadora ação social do seu Governo, que consiste basicamente em tirar 97 mil famílias maranhenses da pobreza extrema, assegurando recursos. Ao conseguir urgência na aprovação dos projetos, evitando o alongamento da discussão e tentativas de emendá-los, como defendeu a oposição, o Governo garantiu que o Maranhão Sem Fome seja implantado já a partir de janeiro. A vitória legislativa foi, portanto, completa.

O segundo ganho faturado pelo governador Carlos Brandão foi político. A base parlamentar do Governo, que rachara na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na semana passada, foi recomposta e garantiu a aprovação dos três projetos, sem sobressaltos. A sessão foi animada, com discursos inflamados, mas sem excessos. E a vitória governista se deu após uma intensa e bem conduzida articulação feita a partir do Palácio dos Leões, com o apoio do governador em exercício Felipe Camarão (PT) e os articuladores da bancada governista, como o líder do Governo, deputado Neto Evangelista (UB) e o deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal Roberto Costa (MDB). E chamou a atenção o fato de que a oposição se revelou em identidade e tamanho: os deputados Othelino Neto (SD), Fernando Braide (PSD) Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Solange Almeida (PL) e Wellington do Curso (Novo).

Com a aprovação dos projetos, o Palácio dos Leões fecha o ciclo anual de propostas legislativas, ao mesmo tempo sabendo com quem de fato vai contar no parlamento estadual pelos próximos dois anos.

PONTO & CONTRAPONTO

No embate sobre ICMS, governistas souberam rebater ataques oposicionistas

O debate de ontem na Assembleia Legislativa se deu em torno do aumento de 1% na base do ICMS, o mais importante imposto estadual, para garantir a arrecadação anual de R$ 200 milhões por mês para bancar o programa Maranhão Sem Fome.

Os deputados governistas tiveram o cuidado de mostrar que o reajuste não incidirá sobre produtos essenciais, como energia elétrica e água, nem sobre produtos essenciais, como alimentos, e que a incidência se dará nos preços de produtos supérfluos, como perfumes, joias, bebidas e cigarros, entre outros.

Os oposicionistas, por sua vez, ficaram seus discursos numa interpretação mais genérica do reajuste do ICMS, sem se referir ao custeio do programa maranhão Sem Fome, mas somente nos supostos problemas que, acreditam, afetarão as empresas. Quase todos os deputados da oposição fizeram a previsão sombria de que empresas maranhenses deixarão o Maranhão e migrarão para o Piauí e para o Tocantins, por exemplo. Para eles, o Governo está arrecadando muito, não justificando o aumento para bancar o programa Maranhão Sem Fome.

Não funcionou, os deputados governistas, como Antônio Pereira (PSB), foram no âmago da questão, que é acabar com a fome no Maranhão. Eles avaliam que o ajuste de 1% no ICMS não afetará as empresas, a começar perlo fato de que esses recursos retornarão ao comércio, à ciranda econômica, uma vez que serão gastos na compra de alimentos. Por essa ótica, o comércio, principalmente no interior, será beneficiado.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Costa lembrou que está no Legislativo desde 2029, e que de lá para cá já votou várias vezes aumentos de ICMS nos governos de Roseana Sarney (MDB), Flávio Dino (PCdoB/PSB) e no de Carlos Brandão. E observou que vários dos que estavam posicionando contra, participaram de outras votações dessa natureza. “Eu voto sem me envergonhar, sem me constranger, porque o motivo é nobre, a causa é boa”, declarou.

Em meio a tudo isso, um fato chamou a atenção dos mais atentos: a serenidade com que a presidente Iracema Vale, mesmo em momento em que oposicionistas – que tentaram tirá-la do comando na semana passada – recorreram a estratégias as mais diversas para impedir a votação, como verificação de quórum e outras manobras espertas.

Brandão chega hoje e encontrará a casa em ordem

O governador Carlos Brandão retorna hoje das curtas férias que curtiu com a família fora do país. Ao contrário do que andaram “prevendo” algumas vozes, o Governo funcionou normal e corretamente sob o comando interino do vice-governador Felipe Camarão, não sendo registrada qualquer alteração em qualquer dos braços governistas. Além disso, o governador vai encontrar os projetos do Maranhão Sem Fome aprovados.

Durante o período – pouco mais de uma semana -, o governador interino deu expediente integral no Palácio dos Leões, despachou com secretários e recebeu deputados, prefeitos e visitantes. Além disso, acompanhou as articulações para a votação, pela Assembleia Legislativa, dos projetos de lei que viabilizarão o programa Maranhão Sem Fome.

Isso porque, para quem não sabe, o vice-governador Felipe Camarão tem profunda consciência institucional, quem vem principalmente da sua formação em Direito e da sua condição de procurador federal licenciado.

São Luís, 22 de Novembro de 2024.

O mundo político foi surpreendido pela visita da senadora Ana Paula Lobato (PDT) e do deputado Othelino Neto (Solidariedade) ao prefeito Eduardo Braide (PSD), no Palácio de la Ravardière, na manhã de terça-feira. Oficialmente, foi uma visita de cortesia institucional, comum na relação de parlamentares com executivos. A conversa, travada em clima de descontração, versou sobre relações institucionais, investimentos para São Luís e o cenário político no Maranhão de agora e a sua projeção para 2026. Visitantes e visitado nada revelaram sobre o teor do colóquio que mantiveram por aproximadamente meia hora, mas fizeram questão de tornar públicos fotos e vídeos mostrando o clima quase efusivo que marcou o encontro.  

O que poderia ser um fato normal, o evento ganhou forte peso simbólico importante, a começar pela distância política e partidária que separa o casal parlamentar do prefeito da Capital. E também pela circunstância de que a senadora Ana Paula Lobato, o deputado Othelino Neto e o prefeito Eduardo Braide não são aliados políticos nem parece que guardam afinidades partidárias e ideológicas. Mas como em política tudo é possível, a aproximação se explica pelo fato de o casal parlamentar e o prefeito da Capital estarem agora situados na oposição ao Governo do Estado, adversários, portanto, do governador Carlos Brandão (PSB).  

A visita ganha mais relevância política à medida que aconteceu há menos de uma semana depois da surpreendente eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na qual o deputado do Solidariedade se lançou candidato de oposição e saiu da urna chancelado por 21 votos – incluindo o seu –, a mesma votação da presidente e candidata à reeleição Iracema Vale (PSB), que venceu pelo critério da maior idade.  Naquela eleição, o deputado Fernando Braide (PSD), irmão do prefeito Eduardo Braide – que foi candidato a 1º secretário, decidindo momentos antes da votação – teve papel destacado na articulação que acabou rachando a base governista, que deveria votar em massa na presidente Iracema Vale, mas atraiu mais de uma quinzena de votos governistas para o candidato de oposição.

Não há dúvida de que a senadora Ana Paula Lobato e o deputado Othelino Neto manifestaram interesse pelos problemas de São Luís, sinalizando a possibilidade de apoiar a gestão bem-sucedida do prefeito reeleito. Mas o que pesou, de fato, na conversa foram as expectativas para as eleições de 2026, nas quais o prefeito Eduardo Braide é apontado como pré-candidato ao Palácio dos Leões. A evidência da força desse item na conversa ficou clara numa declaração do deputado Othelino Neto, após deixar o Palácio de la Ravardière. “Conversamos muito sobre São Luís e o Maranhão. Muito sobre 2026”, declarou o parlamentar ao jornalista John Cutrim.

Levando-se em conta o fato de o prefeito Eduardo Braide ter sido reeleito com votação retumbante e já ser apontado como pré-candidato ao Governo do Estado, já atuando para estadualizar seu nome, e que o deputado Othelino Neto está à frente do movimento oposicionista na Assembleia Legislativa, apoiado pela fatia dinista do plenário, o desdobramento da visita de terça-feira pode ser o embrião de uma aliança de oposição para as eleições de 2026 no Maranhão. O prefeito Eduardo Braide é mais contido, mas o deputado Othelino Neto, que está jogando mais aberto, não deixa dúvidas quanto a isso.

O prefeito de São Luís, a senadora e o deputado sabem que a formação de uma frente de oposição não é tarefa fácil, uma vez que depende do aval de prefeitos. O PSD do prefeito Eduardo Braide só elegeu ele próprio, o mesmo acontecendo com o Solidariedade do deputado Othelino Neto, enquanto a aliança governista, comandada pelo governador Carlos Brandão, saiu das urnas com mais de 130 prefeitos e um exército de vereadores, e conta ainda o imensurável poder de fogo dos Leões, que é difícil, muito difícil, de enfrentar.

PONTO & CONTRAPONTO

Indefinição para 2026 faz com que as especulações sejam intensificadas na disputa para o Senado

A surpreendente eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa colocou nas rodas de conversa no meio político uma série de itens, entre eles a eleição para o Senado em 2026. O tema ganhou força com o resultado das eleições municipais, andou esquecido por alguns dias, mas tornou a ganhar na última semana. E nessas conversas, a conclusão, via de regra, é a de que podem ocorrer dois cenários.

O primeiro cenário, imaginado na campanha de 2022: o governador reeleito Carlos Brandão (PSB) sairá em abril de 2026 para disputar uma cadeira no Senado, passando o Governo para o vice Felipe Camarão (PT), que disputará a reeleição. Nesse caso, a segunda vaga na chapa senatorial da aliança poderia ter a senadora Eliziane Gamas (PSD), o senador Weverton Rocha (PDT) ou o deputado federal e ministro do Esporte André Fufuca (PP). Nomes como o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) ou a deputada federal Detinha (PL), o deputado federal e ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil), poderiam concorrer em faixa própria.

No outro cenário, no qual o governador Carlos Brandão permaneceria no Governo até o final do mandato, a disputa pelas duas vagas de senador seria aberta à participação de mais nomes. O ministro André Fufuca seria candidato na chapa do candidato governista, tendo o senador Weverton Rocha ou a senadora Eliziane Gama na segunda vaga. Outros nomes disputariam avulso, como os deputados Josimar e Detinha e o ministro Juscelino Filho.  Nesse jogo até a deputada federal Roseana Sarney (MDB) poderia entrar, assim com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Como se vê, a imprecisão do cenário político de 2026 neste momento faz com que as possibilidades sejam amplas na corrida às duas vagas de senador.

Revelação da trama para matar Lula, Alckmin e Morais põe a extrema-direita num beco sem saída

A prisão de quatro oficiais superiores do Exército – um general, e três coronéis – envolvidos numa suposta trama para tomar o poder em dezembro de 2022 com o assassinato do presidente eleito Lula da Silva (PT) e do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF) e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agrava, muito seriamente, a situação já crítica do já inelegível ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e coloca a direita radical numa espécie de beco sem saída no cenário político nacional.

Isso porque o discurso de negar o golpismo e insistir que “tudo é armação” contra o ex-presidente pode ter perdido a réstia de consistência que vinha mantendo, ainda que as vozes da direita radical continuem a sua propagação.

O que veio à tona nesta terça-feira, pela via de um relatório da Polícia Federal, tem o peso de pá de cal, porque parece fechar o roteiro do golpe fracassado, cujo roteiro seria impedir a posse do governo legitimamente eleito com a tomada do poder pelos militares.

Os fatos se interligam: o primeiro passo em 7 de setembro de 2023, a tentativa de invasão da sede da PF em Brasília, tentativa de explosão de uma bomba num caminhão-tanque nas imediações do aeroporto de Brasília, duas reuniões do ainda presidente Jair Bolsonaro para convencer comandantes militares a apoiar o projeto de golpe, a revelação da minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a declaração do candidato derrotado a vice-presidente, general Braga Neto, dizendo a apoiadores que ainda havia “esperança”, mesmo depois dos eleitos serem diplomados, a injustificável viagem do ainda presidente Jair Bolsonaro para Miami (EUA), a permanência de apoiadores dele acampados em Brasília pedindo intervenção criminosa dos militares, o quebra-quebra golpista do 8 de janeiro, para citar os fatos mais destacados. E, mais recentemente, a bomba no STF detonada por terrorista que se matou, e, duas semanas depois, a revelação estarrecedora da trama para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos e do, na época, presidente do TSE, isso depois de uma eleição limpa, sem um só questionamento em todo o País.

Demonstrando incapacidade de combater o bom combate político, a ala extrema-direita mantém a obstinada posição de não admitir suas ações golpistas, parecendo não perceber que o caminho é a disputa democrática, decidida pelo voto da maioria. E isso nada tem a ver com defesa de extrema-esquerda, que no fundo é a mesma coisa – embora desde a redemocratização de 1985, nenhum ato de terrorismo da extrema-esquerda foi registrado no País, mesmo nos governos de direita como o de Collor de Melo, o de centro-esquerda, com espírito liberal, de Fernando Henrique Cardoso e dos de esquerda democrática de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Essa ação politicamente nociva, só colocou a cabeça de fora no governo de Jair Bolsonaro, que, está registrado, foi o seu maior incentivador.

Só que agora, diante do resultado das investigações da Polícia Federal, não bastará apenas negar. Os envolvidos, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, terão de provar, por A mais B, que a Polícia Federal está inventando tudo isso. E a primeira consequência é o envio do projeto de anistia para o espaço.

São Luís, 20 de Novembro de 2024.

A atual Câmara Municipal de São Luís caminha para o final da sua legislatura cumprindo um dos mandatos mais diferenciados dos últimos anos em vários aspectos. Além do bom desempenho legislativo e da sua forte e surpreendente desenvoltura política, capitaneada por um presidente “bom de briga”, o vereador reeleito Paulo Victor (PSB), o parlamento ludovicense chega na reta final fazendo o que via de regra as instituições corporativas não gostam de fazer: cortando a própria carne. Primeiro extirpou dos seus quadros, pelo instituto da cassação, o vereador Domingos Paz (DC), acusado de violência sexual contra menores, e agora manda para casa, sem tempo para retorno, o vereador Umbelino Júnior (PSB), que responde pelo crime de “rachadinha”.  O primeiro foi substituído pelo suplente Sá Marques (Podemos), e o segundo pelo Aldo Rogério (PRTB), que terá apenas 43 dias de mandato.

No plano legislativo, a Câmara Municipal aprovou centenas de leis e proposições diversas, destacando-se o novo Plano Diretor do Município – que se arrastava havia mais de uma década – dotando São Luís dos instrumentos legais para planejar crescimento e desenvolvimento da cidade que é hoje uma metrópole que abriga nada menos milhão de habitantes e enfrenta sérios problemas, entre eles a ocupação descontrolada do solo urbano. Deixa engatilhado o projeto que atualiza a Lei de Zoneamento Urbano de São Luís, que é indispensável para a aplicação correta do Plano Diretor, que foi sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Nos campos institucional e político, nenhuma composição recente da Câmara de São Luís foi mais ativa do que a atual. Sob o comando do vereador Paulo Victor – que foi eleito presidente em 2021, reeleito em 2023 e deve ser eleito para o primeiro biênio (2025/2026) da nova legislatura – a Casa de Simão Estácio da Silveira cumpriu as suas funções legislativas a contento. Os atuais vereadores sempre aprovaram as propostas do prefeito Eduardo Braide, mas não deixaram que ele dominasse a cena e controlasse a Casa, como aconteceu, por exemplo, no governo do prefeito Edivaldo Holanda Jr., então membro do PDT.

No campo essencialmente político, a atual Câmara de São Luís assumiu uma independência e uma autonomia pouco vistas nos seus mais de 300 anos de existência. Sob a liderança do presidente Paulo Victor, a maioria da Casa se posicionou como oposição ao prefeito Eduardo Braide. As tensões geradas por essa relação, que aumentaram ao longo da campanha eleitoral, não impediram que o prefeito de continuar governando a Capital sem maiores sobressaltos, mesmo com episódios como o aparecimento de Clio vermelho com o porta-malas abarrotado de dinheiro.

O ponto alto desses movimentos protagonizados pelos atuais vereadores ludovicenses, foi naturalmente, a punição de dois dos seus membros. Denunciado por uma vareadora, Silvana Noely (PSB), o vereador Domingos Paz respondeu por abuso de poder e violência sexual contra menor, foi processado, teve direito a ampla defesa, mas acabou cassado porque as evidências contra ele eram inquestionáveis, de modo que ele perdeu o mandato e os direitos políticos por oito anos. O vereador Umbelino Júnior, por sua vez, foi para casa por ordem da Justiça, pilhado que fora pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual na prática de “rachadinha”, o criminoso e vergonhoso expediente por meio do qual obrigava seus assessores a entregar-lhe parte dos seus salários.

Houve outros “poréns”, como o da investigação policial no gabinete do atual vice-presidente, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que não se reelegeu. E nesse contexto, a Câmara caminha para encerrar suas atividades no dia 31 de janeiro, sairá bem maior do que entrou, principalmente em estatura política. Resultado, em grande medida, do arrojo político do presidente Paulo Victor, que não mediu esforços nem ousadia na sua atuação no comando da Casa.

PONTO & CONTRAPONTO

Depois do vendaval, a expectativa agora é para saber o tamanho das bancadas na Assembleia

Duas perguntas percorrem os bastidores da Assembleia Legislativa. A primeira: qual será o tamanho da oposição aberta e assumida na Assembleia Legislativa depois da surpreendente e histórica eleição da Mesa Diretora da Casa? A segunda, os deputados Othelino Neto (Solidariedade), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Francisco Nagib (PDT) formarão um bloco oposicionista?

Tais indagações se explicam pelo fato de que o governador Carlos Brandão não terá a mesma relação com a base e vai definir o tamanho e a composição desse suporte. E depois do racha do dia 13, a expectativa dominante é em relação a quem será governo e quem será oposição. O grupo comandado pelo deputado Othelino Neto deve formar um bloco, ou se não, pode manter-se alinhado e se posicionar em bloco nas votações que virão.

Há quem garanta que o Palácio dos Leões já sabe com precisão quem da base optou pelo candidato de oposição a presidente da Assembleia Legislativa. Deve contar com pelo menos uma dezena dos que se “rebelaram”, para formar uma bancada com pelo menos 32 votos seguros. Isso quer dizer que aos seis já posicionados deverão se juntar pelo menos mais quatro, formando uma bancada oposicionista com uma dezena de deputados.

Essa reengenharia será comandada pelo governador Carlos Brandão.

OAB-MA: Kaio Saraiva se reelege e garante 12 anos de poder a grupo vitorioso em 2016

Nenhuma surpresa na eleição para o comando da secção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), com a reeleição maiúscula do presidente Kaio Saraiva, que liderou a chapa “Conquistas que seguem em frente” e saiu das urnas com 8.763 votos, o equivalente a 71,66% da votação válida, enquanto o seu adversário, o advogado Marcelo Carvalho Lima, líder da chapa “Renova OAB”, foi avalizado com 3.465 votos, 28.34% dos votos válidos. O presidente reeleito comandará o braço maranhense da instituição civil mais respeitada do Brasil no triênio 2025/2027.

A reeleição de Kaio Saraiva para a presidência da OAB-MA é a confirmação do domínio de um grupo de oposição que chegou ao poder com a eleição do advogado Thiago Diaz em 2016, derrotando o grupo ligado ao então governador Flávio Dino. Thiago Diaz se reelegeu em 2018 e comandou a disputa que resultou na eleição de Kaio Saraiva, agora reeleito com votação retumbante.

Chama a atenção o fato de que, ao mesmo tempo em que fez uma gestão inovadora, segundo o seu discurso, o que agora foi confirmado pelos 8.763 que recebeu, Kaio Saraiva comandou um triênio complicado para a OAB-MA. Além de alguns confrontos internos e denúncias feitas durante três anos, o seu mandato foi marcado pela fraude que invalidou a formação da lista sêxtupla com a indicação de representantes da advocacia para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pela Quinto Constitucional da OAB-MA.

O episódio impôs duro desgaste à OAB-MA, mas o presidente Kaio Saraiva soube liderar o processo de reabilitação, tanto que conseguiu novo mandato de maneira inquestionável. A votação robusta lhe dá autoridade para, entre outras ações, retomar o processo pelo qual a OAB-MA finalmente indicará o novo desembargador pelo Quinto Constitucional.

O resultado da eleição, portanto, garante 12 anos de comando ao grupo que virou a mesa em 2016.

São Luís, 19 de Novembro de 2024.