Ainda faltando pouco mais de 600 dias para o grande embate eleitoral de 2022 e em meio a agitada onda de especulações a respeito de quem será quem na disputa dos cargos majoritários, os últimos dias surpreenderam pela movimentação de candidatos a candidato à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB). A onda ganhou volume em Imperatriz, onde o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSL), surpreendeu o meio mundo ao se lançar candidato a governador, e logo em seguida o deputado federal Hildo Rocha avisou que, se o senador Roberto Rocha (ainda no PSDB) não for candidato ao Governo, o MDB lançará candidato, podendo ser ele próprio. Se esses episódios de desdobramentos improváveis animaram a seara política e partidária, agitação mais intensa, mesmo que sem grande alarde, foi causada pelos movimentos dos dois principais pré-candidatos ao Palácio dos Leões até aqui, o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) e o senador Weverton Rocha (PDT). Ambos, cada um a seu modo, reforçaram seus projetos de candidatura.

O vice-governador Carlos Brandão, entre um e outro compromisso formal representando o governador Flávio Dino, vem cumprindo agenda política cheia, recebendo prefeitos, vereadores e líderes municipais para conversas que avançam pela noite no Palácio Henrique de la Rocque. Cuidadoso, atua de maneira discreta, usando a experiência de quem foi chefe da Casa Civil no Governo intensamente político de José Reinaldo Tavares, e com a segurança de vice-governador reeleito e sem ter criado qualquer incômodo para o governador Flávio Dino, que o tem como um aliado eficiente e confiável. Seu partido saiu das urnas com 25 prefeitos e 213 mil votos majoritários em São Luís.

Na semana que passou, Carlos Brandão conversou com dezenas de líderes de diversas regiões, entre eles o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, apoiador assumido do seu projeto de candidatura, que foi visitá-lo acompanhado de vereadores e líderes daquela região. Não bastasse isso, o vice-governador viu nascer na Assembleia Legislativa o Bloco Democrático, formado por sete deputados – Duarte Júnior (Republicanos), Ariston Ribeiro (Republicanos), Fábio Macedo (Republicanos), Detinha (PL), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PL) e Leonardo Sá (PL) -, visto por todos os observadores como um suporte do seu projeto de candidatura. No início da noite de quinta-feira (25), ao responder a uma ligação da Coluna, revelou seu estado de ânimo: “As coisas vão indo muito bem, melhorando a cada dia”.

O senador Weverton Rocha, por sua vez, não para. Ele se desdobra para ser o parlamentar produtivo no Senado, o presidente do PDT no Maranhão e o arrojado e determinado candidato a candidato a governador. Sobre esse último item, ele tem respondido às indagações afirmando que nunca deu qualquer declaração se dizendo candidato, o que é verdade. Mas é verdade também que nunca disse que não o será. Para o resto do mundo é tão ou mais candidato do que seu principal oponente, com quem trava no momento uma guerra sem trégua por corações e mentes na seara política maranhense. Seu gabinete em Brasília é ponto de referência para praticamente todos os líderes políticos maranhenses. Seu partido elegeu 42 prefeitos, mas sem um só voto majoritário em São Luís

Além da máquina partidária que comanda e do poder de fogo que usa com a distribuição dos recursos de emendas ao Orçamento da União – agora mesmo, por exemplo, conseguiu garantir alguns milhões de reais para dois hospitais, um para Imperatriz, na Região Tocantina, e outro para Pinheiro, na região da Baixada, conta ainda na Assembleia Legislativa com um grupo informal que tem o presidente Othelino neto (PCdoB) como referência principal. Também dispõe de uma megaestrutura de divulgação, com aliados na blogosfera, em dois programas de rádio, além da poderosa e ramificada estrutura municipalista da Famem, comandada por Erlânio Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande e seu fiel escudeiro e coordenador-mor das suas campanhas.

Carlos Brandão e Weverton Rocha representam claramente dois modos de fazer política. O primeiro investindo no discreto mais eficiente trabalho nos bastidores, na conversa ao pé do ouvido, nos acordos sem alarde. O segundo atua mais abertamente, conversando muito e usando o seu poder senatorial para beneficiar municípios, onde prefeitos aliados embalam seu projeto. É quase certo que os dois serão testados nas urnas em Outubro do ano que vem.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino responde a declaração sem lastro de Bolsonaro

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu com realismo e ironia à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segundo a qual “os governadores que fecharam seus estados devem custear a nova rodada do auxílio emergencial”. Implacável, o dirigente maranhense devolveu: “Se os governadores tiverem que bancar até o auxílio emergencial, aí mesmo é que o presidente da República vai provar sua total inutilidade”.

A reação do governador Flávio Dino às patacoadas verbais do presidente Jair Bolsonaro tem sido coerentes e absolutamente dentro do limite do aceitável num ambiente civilizado. Bem diferentes do que faz costumeiramente o chefe da Nação, que diz uma asneira atrás da outra, como essa de criticar o uso de máscara no dia em que o País, já com mais de 250 mil mortos por Covid-19, registrou o maior número de óbitos em 24 horas.

Falando sério, o presidente Jair Bolsonaro parece não ter noção do que fala quando faz esse tipo de ameaça aos governadores. Primeiro porque qualquer atitude que ele tomar no sentido de suspender o pagamento do auxílio emergencial para um ou mais estados, estará rompendo os princípios federativo e da isonomia, o que significará meter-se numa encrenca que produzirá motivo indiscutível para um processo de impeachment.

Jair Bolsonaro sente pavor de ter de enfrentar Flávio Dino num cara-a-cara, exatamente pela certeza que tem de que seria triturado. Isso porque, mesmo que recorresse ao xingamento, passaria à opinião pública como um presidente despreparado, o que não é mais nenhuma novidade.

Especuladores erraram sobre o futuro de Edivaldo Holanda Jr. no PDT

Andaram especulando sobre o futuro partidário do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., hoje filiado ao PDT. Os especuladores, mais afoitos o “filiaram” a diferentes partidos, mas sem qualquer informação segura sobre sua permanência ou não no arraial brizolista.

Até o impassível busto de bronze de la Ravardière em frente à Prefeitura sabe que não é boa a relação do ex-prefeito com o presidente do PDT, senador Weverton Rocha, que passaram bom tempo sem sequer trocar cumprimentos. Mas sabe também nem Edivaldo Holanda Jr. tem interesse em deixar o PDT nem Weverton Rocha quer que ele deixe o partido.

E é exatamente pelo interesse que move cada um que, pelo menos por enquanto, o ex-prefeito de São Luís tende a permanecer onde está, para agrado do chefe pedetista.

São Luís, 28 de Fevereiro de 2021.

O senador Weverton Rocha (PDT) está na linha de frente do embate que se trava em torno da proposta de privatização da Eletrobrás em tramitação no Congresso Nacional. Como já era esperado, por causa da sua complexidade e do seu impacto no meio político, no mercado e na sociedade como um todo, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com as regras para a privatização da Eletrobrás, vem agitando as duas Casas do Congresso Nacional. Na Câmara Federal, a MP, que contém 16 artigos, recebeu nada menos que 469 emendas, enquanto que no Senado, 13 senadores, entre eles Weverton Rocha (PDT), apresentaram 101 propostas de alteração do texto. As emendas, tanto as da Câmara Federal quanto as do Senado, tratam dos mais diferentes aspectos que envolvem uma estatal como a Eletrobrás, desde a manutenção dos empregos que gera, até alterações abrangentes nas complexas estruturas tecnológicas das empresas regionais que controla.

Adversário assumido das privatizações, o senador Weverton Rocha (PDT) tomou posição contrária e implacável à MP, reafirmando sua total discordância em relação à privatização da Eletrobrás, por entender que o setor elétrico é um dos mais estratégicos do País, não devendo sair do controle estatal nem da condição de patrimônio dos brasileiros. Na sua concepção, que coincide com o discurso histórico do PDT brizolista sobre áreas vitais que devem permanecer sob o controle do Estado, a geração, a distribuição e a comercialização de energia elétrica são atividades de segurança nacional, não devendo ser entregues à iniciativa privada, menos ainda se a privatização for aberta à participação de empresas estrangeiras.

Provavelmente avaliando que a privatização do Setor Elétrico caminha para a concretização, e que será voto vencido nessa guerra em curso no parlamento, o senador Weverton Rocha decidiu manter sua posição apresentando 11 emendas – tornando-se o terceiro com maior número de propostas de alteração. Só que entre elas, uma surpreendeu na radicalização, uma vez que propõe a supressão, pura e simples, de todos os 16 artigos da MP. Ou seja: a inviabilização integral da medida, sob o argumento de que a privatização da Eletrobrás “parte de mentalidade entreguista que considera como ´bom negócio` o leilão, por trocados, de patrimônio do povo brasileiro”.

O senador Weverton Rocha vai além na defesa da sua posição contrária à privatização total do Setor Elétrico, argumentando que a decisão de vender a Eletrobrás exige muito mais do que um ato do Poder Executivo com autorização do Poder Legislativo: “A Eletrobrás é um patrimônio da nação brasileira, e sua privatização deve ser discutida, indubitavelmente e exaustivamente, não só no âmbito econômico, mas também no Legislativo, contando, inclusive, com referendo popular”. Ele avalia que a privatização, na forma como está proposta, por meio de medida provisória, “gera incerteza, por exemplo, com relação à manutenção de programas pioneiros, como o Luz para Todos, e a real desconfiança de que localidades longínquas e de difícil acesso, não gerando lucro para o concessionário, dificilmente terão acesso facilitado à energia elétrica fornecida a preços acessíveis”. (Vale lembrar que nos Governos Lula e Dilma Rousseff, mais de um milhão de maranhenses tiveram acesso à energia elétrica por meio do Viva Luz).

E arremata, recorrendo a um argumento poderoso, que tem base em experiência já consolidada – como a privatização da Cemar, hoje controlada pela iniciativa privada, rebatizada de Equatorial, que abastece o Maranhão com a energia elétrica mais cara do País: “A privatização pode ocasionar aumentos desmedidos e descontrolados no custo da energia elétrica para a população. Como proposta, a desestatização abre caminho para a perigosa participação de grupos estrangeiros no setor que é, sem dúvida, um dos mais estratégicos da Nação”.

Uma guerra difícil, mas que vale apena ser travada.

PONTO & CONTRAPONTO

Pandemia: Flávio Dino diz que momento preocupa, mas descarta lockdown

Descartada, por enquanto, a adoção do lockdown no Maranhão por causa da nova onda de avanço do novo coronavírus no estado, a começar por São Luís. Isso não significa, nem de longe, a ideia de relaxamento. Ao contrário, o Governo do Estado deve anunciar, a qualquer momento, algo como um pacote de medidas restritivas para evitar aglomerações, de modo a evitar que a pandemia avance no estado. Foi esse o cenário mostrado ontem pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na entrevista coletiva na qual fez um balanço da situação da pandemia e anunciou providências e fez previsões para os próximos dias.

Um ponto essencial da sua avaliação: mesmo com aumento momentâneo no número de óbitos e no de internações, o Maranhão não enfrenta uma explosão de casos nem uma situação de colapso. Ao mesmo tempo, alertou que, mesmo com a pandemia sob controle, o atual momento inspira cuidados. E é exatamente essa preocupação que devem ter todos os maranhenses, porque, somados, os cuidados individuais – o máximo de distanciamento social, uso de máscara, higienização das mãos com álcool em gel, entre outros – formam a grande barreira coletiva contra a propagação do novo coronavírus.

Além de manter e reforçar a surpreendente estrutura hospitalar que implantou para combater a pandemia, o governador Flávio Dino vem focando firme na vacinação, operando com eficiência na distribuição aos municípios das 368 mil doses de vacinas que já chegaram ao Maranhão, das quais 250 mil já chegaram aos municípios, sendo que 188 mil foram aplicadas.  Isso numa situação em que trava intensa queda-de-braço com o Governo da União pelo direito de adquirir imunizantes para acelerar o processo de imunização.

O momento é de preocupação, mas mesmo assim, o Maranhão continua como o estado que melhor tem enfrentado o novo coronavírus.

Lahesio Bonfim, um prefeito em campanha para o Governo

O prefeito de São Pedro dos Crentes – pouco mais de cinco mil habitantes na região polarizada por Barra do Corda -,  Lahesio Bonfim (PSL), está mesmo em campanha de candidato a candidato ao Governo do Estado, tendo iniciado essa agenda em ato político realizado semana passada em Imperatriz. Médico por profissão e movido pelos cânones bíblicos dos evangélicos, ele é bolsonarista assumido, mas deixa claro que o seu projeto de disputar a sucessão do governador Flávio Dino não está atrelado ao do presidente Jair Bolsonaro de renovar o mandato. Lahesio Bonfim se apresenta como “o melhor prefeito do Maranhão e “um dos melhores do Nordeste”, proclamação que ele faz baseado no IDEB, que garante ser o de São Pedro dos Crentes o mais alto entre os 217 municípios do Maranhão. E garante que, se eleitor for, vai transformar o Maranhão numa potência. Quem ouve o prefeito de São Pedro dos Crentes, suspeita de que ele esteja brincando, mas com um pouco mais de atenção o de achar que ele fala sério.

São Luís, 27 de Fevereiro de 2021.

A deputada estadual Mical Damasceno assumiu o grande desafio da sua trajetória política até aqui: comandar o braço do PTB no Maranhão, sucedendo ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes, destituído da presidência pelo presidente nacional, ex-deputado federal Roberto Jefferson, por votar contra a soltura do deputado bolsonarista Daniel Silveira, preso por ordem do Supremo Tribunal Federal por ataques a ministros do STF, à Constituição e à Democracia. Ela foi nomeada presidente do braço maranhense 20 meses antes das eleições, o que torna o desafio muito maior do que a tarefa pura e simples comandar a legenda. A parlamentar recebeu um partido organizado e reforçado nas eleições municipais devido ao eficiente e produtivo trabalho político e partidário do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que resultou na eleição de 14 prefeitos, o dobro do número de eleitos em 2016. O seu trabalho será preencher o rombo monumental aberto pelo ato despótico de Roberto Jefferson destinado a agradar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), provavelmente sonhando que ele, Bolsonaro, se filie ao PTB, como andam especulando alguns analistas de Brasília.

Politicamente forjada no pragmatismo pentecostal, que mistura, sem reservas e sem pruridos bíblicos, prática religiosa com política partidária, a deputada Mical Damasceno é bolsonarista assumida, tanto que não se posicionou a favor de Pedro Lucas Fernandes, indicando concordar, pelo menos em parte, com as ideias de Daniel Silveira.  Filha de um líder da Assembleia de Deus no Maranhão, defensora inabalável da sua fé, a ponto de às vezes iniciar seus discursos com cantos de louvor, a deputada Mical Damasceno terá agora de entrar na pouco rígida e muito pragmática seara das negociações políticas. Afinal, ela recebeu a incumbência de comandar uma legenda com representantes no comando de 14 municípios, vice-prefeitos em vários outros e um pequeno exército de vereadores espalhados estado afora, o que dá ao PTB espaço e peso consideráveis no cenário político estadual.

Não será tarefa fácil, pois, além de eficiência gerencial, a tarefa exige sobretudo liderança, que consiga criar nas entranhas do partido um ambiente de confiança, que possa funcionar como fator de agregação. Colocando em prática tudo o que aprendeu com o pai, o ex-deputado federal e hoje prefeito de Arame, Pedro Fernandes, o deputado Pedro Lucas Fernandes havia se consolidado no tabuleiro político maranhense como um líder político correto e confiável, o que, goste ela ou não, continuará como uma referência. Afinal, uma liderança partidária não se constrói da noite para o dia nem por obra e graça de uma decisão autoritária como foi a que tirou o parlamentar do comando do partido no Maranhão.

Transformada, de repente, no braço avançado de Roberto Jefferson no PTB do Maranhão, a deputada Mical Damasceno deve apurar o seu faro político e ajustar o seu desconfiômetro. A justificativa: a destituição de Pedro Lucas Fernandes assanhou vários interessados no controle do partido. O mais visível e influente deles é o senador Roberto Rocha, que está com um pé fora do PSDB, sendo o PTB uma opção, estruturado e azeitado como se encontra, é visto como um filão político e certamente terá seu comando disputado intensamente nos bastidores. As próximas semanas mostrarão a intensidade dessa disputa, que poderá fortalecer ou triturar a liderança da deputada Mical Damasceno.

Ao mesmo tempo, num contexto em que as forças políticas buscam turbinar as suas estruturas e alianças partidárias, principalmente as comandadas por candidatos a candidato a governador, o PTB sob a direção da deputada Mical Damasceno aparece como um alvo atraente. Isso porque é um partido estruturado, bem organizado, com um cacife razoável, algum tempo de TV, ideal, portanto, para aumentar o poder de fogo de uma aliança que tenha candidato a governador. Até aqui, o PTB tendia claramente a entrar na base do projeto de poder do senador Weverton Rocha (PDT), como fez na disputa para a Prefeitura de São Luís. Sob a direção da deputada Mical Damasceno esse caminho passa a ser uma incógnita, pelo menos até que ela mesma conduza o partido a um rumo claro, ou passe o bastão presidencial adiante, numa nova mudança de comando.

O fato é que neste exato momento o futuro do PTB no Maranhão é rigorosamente incerto.

PONTO & CONTRAPONTO

Tiro do PROS contra mandato presidencial de Othelino Neto saiu pela culatra

Acertou no próprio pé quem tentou usar a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu, por inconstitucionalidade, a reeleição de presidentes de Casas Legislativas para minar o mandato do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ao responder à provocação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) questionando a legalidade do mandato presidencial em vigor no parlamento maranhense, o ministro Alexandre Moraes foi claro e definitivo: o mandato é legal e sem irregularidade.

Realizada no dia 5 de Maio de 2019, a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa se deu sustentada por uma Emenda à Constituição do Estado, a de número 60, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), como aval de todas as bancadas, alterando artigo da Carta para permitir a reeleição. Era uma prerrogativa do parlamento, que foi utilizada sem qualquer questionamento. A medida do Supremo, dois anos depois, não tinha como alcançar os efeitos da mudança, só passando a valer para futuras eleições. É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que não poderá ser reeleito para o biênio 2023/2024.

O questionamento foi político, sem qualquer interesse na correção de suposta ilegalidade na norma que regula a eleição da mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Está mais que claro que a motivação foi a possibilidade de interromper a escalada política do deputado Othelino Neto, que vem conduzindo o Poder Legislativo com habilidade e senso de oportunidade, transformando seus movimentos em capital político e eleitoral.

A Coluna já bateu várias vezes nessa tecla, mas vale lembrar: o atual presidente da Assembleia Legislativa passará a ser vice-governador do Maranhão a partir de Abril do ano que vem, quando o governador Flávio Dino renunciar para disputar uma cadeira no Senado. Pode também ser candidato a senador se o governador decidir disputar um mandato nacional. E pode até vir a ser governador, caso Flávio Dino saia e o vice-governador Carlos Brandão resolva seguir outro caminho. Logo, é lícito supor existam forças se movimentando para minar o seu cacife.

A iniciativa do PROS e o fiasco que ela produziu colocam em posição incômoda o deputado federal Gastão Vieira, que provavelmente não está envolvido nessa patacoada, e o deputado estadual Yglésio Moises, que mantém relação estreita com o presidente da Assembleia Legislativa e dificilmente participaria de um jogo desses. Mas a política é dinâmica e, cedo ou tarde, trará à tona quem está por trás de uma certa Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, patrocinadora da ação assinada pelo advogado Kowalski Do Carmo Costa Ribeiro, estabelecido em Brasília.

Braide cumpre meta de campanha ao conceder auxílio emergencial a artistas e grupos carnavalescos

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) sancionou o Projeto de Lei que criou o auxílio municipal emergencial Carnaval de São Luís, destinado a artistas e grupos culturais que não puderam se apresentar com a suspensão do período momesco por causa da pandemia do novo coronavírus. O benefício pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil, e será concedido sem a necessidade de contrapartida. Na apresentação do projeto está informado que a Prefeitura disponibilizou R$ 1 milhão para bancar a iniciativa.

Com a sansão da lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência, o prefeito Eduardo Braide cumpre parte dos compromissos que assumiu com o segmento cultural durante a campanha eleitoral. No seu discurso de candidato, ele foi enfático ao afirmar que, se eleito, daria atenção aos eventos e aos produtores de cultura na Capital, incluindo medidas emergenciais, como o auxílio, por exemplo.

Falta agora o compromisso maior nessa: a definição de um calendário anual de atividades, com uma programação bem definida, de modo a dar oportunidade a todos os segmentos da cultura, independentemente das manifestações de época.

São Luís, 26 de Fevereiro de 2021.

Estava escrito, como numa crônica de confronto anunciado, que os deputados Duarte Júnior (Republicanos) e Yglésio Moises (PROS) iriam, cedo ou tarde, além da troca de petardos nas redes sociais, em programas de rádio e na blogosfera, travar um embate direto no plenário da Assembleia Legislativa, com troca de ofensas e risco de pugilato. Aconteceu ontem, numa sessão comandada pela deputada Cleide Coutinho (PDT), que com muito esforço e com o apoio da segurança, conseguiu evitar que a guerra de insultos chegasse às vias de fato. No exercício do primeiro mandato, os dois parlamentares, que têm São Luís como base política e eleitoral principal, trocam insultos desde os primeiros movimentos da pré-campanha para a sucessão na prefeitura da Capital, numa guerra intensa, sem trégua, e que agora deve obrigar o presidente Othelino Neto (PCdoB) a tomar providências no sentido de levar os dois a conter os seus ânimos.

Duarte Júnior e Yglésio Moises são jovens, inteligentes, preparados e determinados a ocupar espaços importantes no cenário político do Maranhão. Cada um tem seu estilo de fazer política, ambos divergem sobre diversos temas e também no que diz respeito a postura. Duarte Jr. militou na campanha de 2014, abriu caminho como auxiliar de Felipe Camarão – hoje secretário de Educação – no Procon, revelando-se um quadro talentoso e de futuro. Yglésio Moises fez carreira como médico competente, ao mesmo tempo, não foi feliz como gestor público, tendo estreado como diretor do Socorrão nos primeiros meses da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr.

Duarte Júnior aproveitou como ninguém a oportunidade que o governador Flávio Dino (PCdoB) lhe deu entregando-lhe o comando do Procon e, mais tarde, também do Viva Cidadão, fazendo uma gestão arrojada, com resultados palpáveis e com forte impulso midiático. Naquele período, demonstrou senso de oportunidade e começou a fazer uso competente das redes sociais, onde dava a embalagem política aos bons resultados alcançados no Procon-Viva Cidadão, conquistando uma legião de seguidores, muitos deles decididos a apoiá-lo eleitoralmente. Deixou o cargo em abril de 2018 apontado por todos como virtualmente eleito para a Assembleia Legislativa, o que aconteceu, tendo ele sido o terceiro mais votado, tornando-se, já naquele momento, candidato potencial à Prefeitura de São Luís.

Talvez por falta de experiência e por decisões impulsivas no afã de fazer o melhor, Yglésio Moises fez uma gestão controversa no comando do Socorrão, havendo testemunhos de excelente desempenho em algumas áreas, mas também de equívoco em outras, e com a vantagem de que se moveu pela honestidade e pelo idealismo. O prefeito Edivaldo Holanda Jr. não concordou com o seu estilo de gestão nem com algumas medidas – como a de pedir doação de alimentos para o Socorrão, por exemplo -, tendo em pouco tempo minado sua presença no cargo, terminando com a troca de comando. Militante das fileiras do PDT, Yglésio Moises ganhou apoio de seguidores, elegeu-se deputado estadual em 2018 com votação mediana, e também avisando que disputaria a Prefeitura de São Luís em 2020.

A guerra hoje travada por Duarte Júnior e Yglésio Moises é, na verdade, uma guerra por espaço em São Luís. Isso ficou muito claro durante a campanha, período em que Yglésio Moises elegeu Duarte Jr. como adversário-alvo, tendo Duarte Jr. reagido com veemência.

Embalado pelos ecos da sua atuação no Procon-Viva, no apoio do governador Flávio Dino e do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), Duarte Júnior saiu das urnas com 113.430 votos no 1º turno e com quase o dobro no 2º turno: 216.665, um cacife que fez dele uma liderança forte na Capital. Por sua vez, Yglésio Moises fez uma campanha mostrando sua inteligência e o seu bom lastro de informações, mas foi alvejado pela polarização e saiu das urnas com apenas 9.816 sufrágios. No segundo turno, abraçou a candidatura de Eduardo Braide (Podemos) e, estimulado pela tropa de choque que num passe de mágica se incorporou à campanha do futuro prefeito, bateu sem dó nem piedade em Duarte Júnior, agravando ainda mais a tensão

O confronto verbal de ontem no plenário da Assembleia Legislativa sinalizou com clareza que as desavenças que separam Duarte Jr. de Yglésio Moises dificilmente serão resolvidas se não houver uma mediação equilibrada.

PONTO & CONTRAPONTO

Tucanos podem entregar o comando do ninho maranhense à Eliziane Gama

A senadora Eliziane Gama está em compasso de espera em relação às mudanças que estão sacudindo os grandes partidos. Há quem diga que ela estaria sendo sondada para assumir o comando do PSDB no Maranhão, se o senador Roberto Rocha vier a deixar o ninho dos tucanos para seguir o rumo partidário que o presidente Jair Bolsonaro escolher. A lógica sugere que, caso Roberto Rocha se desligue do ninho, o comando do PSDB do Maranhão será naturalmente entregue ao ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o mais autêntico dos tucanos maranhenses. Ocorre que em momentos como esse o pragmatismo fala mais alto, levando a cúpula nacional a entregar o comando regional a um detentor de mandato. E uma fonte da Coluna avalia que a senadora, que está bem no Cidadania, mas precisa de um partido forte para viabilizar movimentos futuros, tem o perfil ideal para se converter ao tucanismo e assumir o comando do ninho no Maranhão.

Além de pré-candidato a governador, Hildo Rocha quer o comando do MDB

Na mesma entrevista em que levantou a possibilidade de vir a ser candidato do MDB ao Governo do Estado, caso o senador Roberto Rocha (PSDB, por enquanto) não entre na disputa, o deputado federal Hildo Rocha surpreendeu dizendo que o MDB maranhense se prepara para mudar o seu comando. Segundo ele, o ex-senador João Alberto deixará a presidência regional do partido em pouco tempo, abrindo caminho para a escolha de um novo comando. O parlamentar, que é alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fora, portanto, da curva adotada pelo MDB, emite fortes sinais de que vai brigar pelo comando do partido, dando a entender que, se eleito, desmanchará o alinhavado que vem mantendo o partido de pé no estado, mas com independência em relação ao governador Flávio Dino. Se pretende mesmo tomar o comando do MDB no Maranhão, é bom estar preparado para a disputa. A começar pelo fato de que, sob a coordenação do vice-presidente, deputado Roberto Costa, o MDB é hoje um partido comandado por líderes jovens, que sabem onde querem levar a agremiação, e não entregarão o “ouro com facilidade”.

São Luís, 25 de Fevereiro de 2021.

“Sou candidato a reeleição a deputado federal. No entanto, se não aparecer nenhum outro nome de oposição ao grupo político de Flávio Dino, eu serei candidato ao Governo do Maranhão”. A declaração, surpreendente, mas politicamente realista, partiu do deputado federal Hildo Rocha (MDB), um dos poucos nomes do Grupo Sarney, mais precisamente do núcleo diretamente ligado à ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que se mantiveram de pé depois da pancada que sofreu nas eleições de 2014 e que se repetiu no pleito de 2018, ambas vencidas, de maneira avassaladora, por Flávio Dino (PCdoB) e a aliança que lidera até aqui. A manifestação do parlamentar, por muitos apontado como expoente da direita do Grupo Sarney, indica que não existe movimento oposicionista se articulando para a sucessão estadual, o que deixa no ar a impressão de que a manifesta intenção do deputado Hildo Rocha de vir a se candidatar ao Palácio dos Leões é um gesto isolado, provavelmente sem futuro.

Curiosamente, o deputado Hildo Rocha fala como membro do MDB, sem levar em conta o fato de que está no seu partido o único nome com possibilidade de sucesso numa disputa majoritária, a ex-governadora Roseana Sarney, que pode entrar na briga com cacife entre 20% e 30% das intenções de voto, potencial capaz de levá-la a um eventual segundo turno. O parlamentar emedebista demonstra mais interesse num possível projeto sucessório do senador Roberto Rocha.

Hildo Rocha prefere apostar suas fichas numa eventual candidatura do senador Roberto Rocha (PSDB ou um novo partido), que por sua vez não tem emitido sinais fortes de que esteja de fato interessado na briga pelo Palácio dos Leões, já tendo também sinalizado que não está interessado no projeto de renovar o mandato senatorial.

O ainda tucano parece ciente de que suas chances numa disputa majoritária em 2022 são remotas, mesmo que ele entre na disputa carregando o estandarte bolsonariano.

Ex-prefeito de Cantanhede, com fortes raízes na região do Munim, Hildo Rocha chegou ao centro do poder no Maranhão depois de ter sido o principal assessor de Roseana Sarney no Senado, e depois como um dos seus auxiliares mais influentes entre 2009 e 2014, período em que atuou com uma excepcional carga de poder, tanto que se elegeu deputado federal com mais de 120 mil votos, votação que caiu à metade em 2018. Não dá para medir hoje o cacife eleitoral do deputado Hildo Rocha se o seu projeto for, de fato, tentar reeleger-se para a Câmara Federal, onde exerce um mandato produtivo e ao mesmo tempo controverso. Caso, por exemplo, do seu voto contrário à prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, divergindo da orientação do MDB, que se posicionou favorável à prisão.

Não é correto afirmar que o deputado Hildo Rocha esteja blefando quando se declara disposto a disputar o Governo do Estado pela oposição num cenário em que, tudo indica, estarão o vice-governador – que na época já será governador – Carlos Brandão (Republicanos) e o senador Weverton Rocha (PDT) – e provavelmente o atual prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSL), conforme anúncio feito por ele próprio, na semana que passou, em Imperatriz. Em princípio, qualquer avaliação certamente concluirá que, a menos que queira sacrificar-se politicamente, suas chances são muito remotas. Mas há quem diga, por conhecimento de causa ou por pura maldade, que Hildo Rocha tem chances de ser candidato do MDB a governador. O problema é que não se sabe ainda qual o seu cacife político e seu potencial eleitoral.

Em Tempo: a entrevista do deputado Hildo Rocha foi concedida ao site Radar, do jornalista Toni Duarte, em Brasília.

PONTO & CONTRAPONTO

Mobilidade: Assembleia Legislativa adapta tribuna e dá voz e dignidade a Andreia Rezende

Ainda com o convívio limitado por conta do novo coronavírus, o plenário da Assembleia Legislativa viveu ontem um momento que despertou nos deputados os sentimentos de emoção e afirmação. A deputada Andreia Rezende (DEM), que teve seus movimentos limitados por um acidente automobilístico durante a campanha eleitoral de 2018, ocupou pela primeira vez a tribuna da Casa, que foi adaptada para seu uso, sendo a primeira do Maranhão com as adaptações para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Poder acessar à tribuna e dele se manifestar sem dificuldades, e com a certeza de poder usá-la sempre que lhe interessar mergulhou a deputada Andreia Rezende na emoção. Uma das suas reações foi agradecer ao presidente Othelino Neto (PCdoB), por ter atendido ao seu pedido de que algo fosse providenciado nesse sentido.  “Desde o início do meu mandato, tenho sinalizado em minhas falas e no ouvido do meu presidente o meu desejo de ter um lugar de fala igual aos dos meus colegas. Hoje estou falando de uma tribuna acessível, e isso é u marco histórico”, disse a deputada Andreia Rezende.

– Meu coração, meu amigo, está cheio de gratidão.  E é dessa forma que eu quero te dizer o meu muito obrigada. Muito obrigada pela tua sensibilidade, pela vossa empatia, mas muito obrigada mesmo é pelas ações nesta Casa, neste prédio, para facilitar a vida das pessoas com deficiência – disse a parlamentar balsense num agradecimento direto ao presidente da Assembleia Legislativa, acrescentando que, com as adaptações para facilitara mobilidade no complexo do Poder Legislativo, o Parlamento maranhense dá exemplo para todo o Maranhão e para o País.

– Por mais simples que pareça esse gesto, eu tenho certeza que muitos outros parlamentares com deficiência física ou com mobilidade reduzida ainda utilizarão essa tribuna. Nós, pessoas com deficiência, somos corajosas e fortes. Enfrentamos a falta de acessibilidade nos espaços em que convivemos, com muita inteligência e bravura. Eu quero ser voz nesta tribuna, eu quero ser voz nesta Casa e eu quero ser voz no mundo para que possamos acordar esses cegos de humanidade e de amor que insistem em construir e em reformar espaços públicos sem levar em conta pessoas com deficiência – completou Andreia Rezende, agradecendo também o apoio de todos os seus colegas deputados.

O presidente Othelino Neto foi tocado pela manifestação da deputada Andreia Rezende, que na sua avaliação marcou a história da Assembleia Legislativa e de sua passagem pela Presidência. “Fiquei também emocionado com este momento. Nós tínhamos essa dívida, uma dívida histórica com as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e estamos corrigindo essa falha”, acentuou, citando algumas das intervenções feitas na Casa para permitir a acessibilidade. (Com informações da Agência Assembleia e fotos de Elias Auê)

Fábio Braga reassume na Assembleia a condição de porta-voz do setor produtivo

O deputado Fábio Braga (Solidariedade) retomou ontem o principal fundamento da sua atuação parlamentar: a defesa do setor produtivo, ao destacar o aumento da produção de grãos no Maranhão e, ao mesmo tempo, elencar entraves enfrentados pelos produtores da área denominada MATOPIBA, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O principal alvo da sua preocupação foram os problemas de trafegabilidade na MA-006.

– Nós batemos, nos últimos quatro anos consecutivos, o recorde de produção de grãos. E isso é motivo de comemoração para o Maranhão, para a região MATOPIBA, para o Brasil. Mas também lamentamos a dificuldade enfrentada pelos produtores de grãos, principalmente de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, na região Sul, na região de Balsas, com a MA-006 que, mais uma vez, se encontra em situação precária – assinalou. Para ele, é incompreensível que se deixe que uma das regiões com maior produção de grãos do país, enfrente esse tipo de dificuldade. Na avaliação dele, além da produção de grãos, a fatia do Maranhão na região do Matopiba tem potencial para atrair outros investimentos.

O parlamentar, que também participa do setor produtivo, revelou que tem conversado com o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com quem tem avaliado essas questões, informando que o Governo do Estado tem interesse na solução dos problemas e na atração de investimentos. Fábio Braga defendeu também o envolvimento da Assembleia Legislativa na questão produtiva: ”Nós temos que discutir, nesta Casa, como vamos gerenciar essa produção cada vez mais crescente de grãos”.

São Luís, 24 de Fevereiro de 2018.

Se, de fato, o presidente nacional do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, confirmar a destituição do deputado federal Pedro Lucas Fernandes do comando do PTB no Maranhão, cometerá um ato de violência e de burrice política. A começar pelo fato de que o partido, que vem definhando sob sua presidência, transformando-se num agregado de segunda da base governista na Câmara Federal, perderá um deputado federal, que é, ao mesmo tempo, um parlamentar de excelência e um quadro político de ponta dentro e fora do Congresso Nacional. A estupidez contida na decisão ganha dimensão gigantesca por causa do motivo da rebordosa: o voto de Pedro Lucas Fernandes favorável à decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o ogro político bolsonarista que pregou o golpismo num vídeo dedicado a ataques a ministros da Corte maior e à Constituição da República. Isso dá ao jovem político maranhense argumento suficiente para declarar que sairá honrado e com a cabeça erguida, não só da presidência, mas também do partido.

Por mais que o ex-deputado Roberto Jefferson, que foi o grande protagonista do Mensalão – apelido cunhado por ele próprio quando denunciou o então deputado federal José Dirceu (PT), ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula –, argumente que Pedro Lucas Fernandes contrariou a orientação partidária, vale lembrar que a causa foi nobilíssima, justificando plenamente o voto pela prisão. Quem lembra do então jovem deputado Roberto Jefferson, que como advogado preparado defendia ardorosamente as instituições e a Democracia, dificilmente acredita que ele, mesmo cassado por usar o PTB como lavanderia de dinheiro sujo, tenha se transformado num ardoroso partidário de um presidente que nutre ostensivo desprezo pelas regras democráticas. Mais do que isso: chegou ao comando do PTB com o apoio esforçado do então deputado federal Pedro Fernandes.

Vários dados deveriam servir para levar o controvertido presidente nacional do PTB a refletir melhor sobre o partido perder um quadro da estatura de Pedro Lucas Fernandes. O primeiro deles: na dura guerra travada pelos partidos para eleger o maior número de prefeitos no ano passado, o PTB do Maranhão elegeu nada menos que 14 prefeitos, deixando para trás agremiações como DEM (11), MDB (7), PSC (7), PSB (6), PSD (5), Patriota (4) e PSDB (4). Dentre esses prefeitos, Pedro Fernandes, ex-líder do PTB na Câmara Federal e que se elegeu para comandar o município de Arame. O bom desempenho do PTB nas urnas de 2020 no Maranhão, que inclui vários vices e uma boa penca de vereadores, entre os quais Silvana Noely em São Luís – se deveu em grande medida ao intenso e bem articulado trabalho partidário de Pedro Lucas Fernandes, hoje um líder político  respeitado em todo o estado.

Fundado por Getúlio Vargas nos anos 50 e extinto pela ditadura militar em 1966, o PTB renasceu nos anos 80, quando os militares se recusaram a entregá-lo para Leonel Brizola, sucessor natural de Vargas e de João Goulart, e o entregaram à então deputada federal Ivete Vargas, sobrinha-neta do ex-presidente, que mantinha laços com o regime militar. No Maranhão, o PTB foi assumido pelo médico e ex-deputado Cesário Coimbra, que se manteve no comando até sua morte, em 1993. Desde então, o PTB vem sendo comandado pela família Ribeiro, passando por Manoel Ribeiro, Pedro Fernandes e chegando a Pedro Lucas. Se for destituído da presidência do PTB no Maranhão, Pedro Lucas fatalmente deixará a agremiação. Tanto que já se especula que seu destino poderá ser o PSL, hoje dividido, mas que pode voltar a ser uma legenda de centro-direita quando a banda bolsonarista migrar para o partido – provavelmente o Patriota -, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiará, segundo ele próprio, em março.

Sem os Ribeiro no seu comando no Maranhão e mantendo o alinhamento quase submisso ao presidente Jair Bolsonaro, a tendência do PTB é definhar, perdendo grande parte do que ganhou nas eleições municipais.

PONTO & CONTRAPONTO

Sem o comando de Roberto Rocha, tucanos maranhenses deverão voltar à aliança governista

Diante dos sinais, cada vez mais fortes, de que o senador Roberto Rocha deixará o PSDB, devendo se filiar ao partido no qual vier a se abrigar o presidente Jair Bolsonaro, o ninho dos tucanos no Maranhão já começa a ser rondado. Há quem diga que a chefia do tucanato maranhense será entregue ao deputado Gil Cutrim, que há muito vem dando sinais de total falta de afinidade com o PDT. A outra possibilidade – essa levantada pelo jornalista Marco D`Eça em seu blog -, é a de que o braço do PSDB no Maranhão seja entregue à senadora Eliziane Gama, hoje no Cidadania, pelo qual se elegeu.

Uma avaliação cuidadosa certamente levará à conclusão de que o PSDB, que ainda é um partido forte no âmbito nacional, se encaixa melhor no perfil do deputado Gil Cutrim, que ideológica e programaticamente nada tem a ver com o PDT, só permanecendo no partido fundado por Jackson Lago e Neiva Moreira, que é de centro-esquerda, até encontrar um pouso partidário com que se identificar. Os tucanos certamente o receberão de bom grado, principalmente se ele levar junto o irmão, deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa Glaubert Cutrim.

Há também quem aposte alto na entrega do PSDB do Maranhão à senadora Eliziane Gama, hoje filiada ao Cidadania. Há tempos se especula que Eliziane Gama estaria em busca de um novo partido, convencida de que precisa de um partido com mais musculatura para ajudá-la a enfrentar novos desafios, como a possível candidatura ao Governo do Estado em 2022 ou à Prefeitura de São Luís em 2024, ou ainda a reeleição para o senado em 2026. O PSDB, com a estrutura que tem no Maranhão, e ainda o caminhão de votos para serem procurados e atraídos, pode ser o partido ideal para a senadora seguir em frente com o seu projeto político. Ao mesmo tempo, é difícil imaginar a senadora Eliziane Gama se filiar a um partido que está e continuará na contramão do governador Flávio Dino.

Mas como a política costuma produzir situações inimagináveis, não será surpresa se o PSDB voltar à base do governador Flávio Dino, como já o foi quando esteve sob o comando do vice-governador Carlos Brandão, hoje no Republicanos.

Juscelino Filho instala hoje o Conselho de Ética para julgar Daniel Silveira

Um ano depois de ter assumido a presidência do Conselho de Ética da Câmara Federal, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) estreia hoje, efetivamente, no cargo, com a instalação do colegiado. E o fará sob os holofotes, por causa do agressivo delírio golpista do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), e também do fardo em que se transformou a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido. São muitos os casos de desvio de conduta de parlamentares pendentes no Conselho de Ética, mas a pressa de reinstalá-lo veio da necessidade de enquadrar logo a cria bolsonarista. Se não for trocado em meados de março, com a provável eleição de um novo presidente, Juscelino Filho viverá pelo menos dois meses sob holofotes e microfones, sonho cor de rosa de todo deputado.

São Luís, 23 de Fevereiro de 2021.

A maioria da bancada do Maranhão traduziu com surpreendente alinhamento, o pensamento dominante na Câmara Federal na histórica sessão em que julgou e aprovou, por maioria acachapante, a decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), cria do bolsonarismo que num vídeo de 19 minutos atacou o Poder Judiciário, elogiou o AI-5, defendeu a ditadura militar, xingou e ameaçou agredir e matar ministros da Corte, num acesso de ódio que rompeu os limites da imunidade e do direito à plena liberdade de expressão. Os 18 deputados maranhenses votaram assim: 12 – João Marcelo (MDB), Bira do Pindaré (PSB), Gil Cutrim (PDT), Zé Carlos (PT), André Fufuca (PP), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Cléber Verde (Republicanos), Elizabeth Gonçalo (Republicanos), Josimar de Maranhãozinho (PL), Edilázio Jr. (PSD), Marreca Filho (Patriotas) e Gastão Vieira (PROS) – ou seja, mais de 70%, aprovaram a prisão; quatro – Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pastor Gildenemyr (PL) e Josivaldo JP (Podemos) – não aprovaram; Juscelino Filho (DEM) se absteve e Júnior Lourenço não votou. Basicamente a mesma proporção do resultado geral, no qual 364, pouco mais de 70% dos deputados federais, votaram pela aprovação da medida do Supremo, contra 130 que não aprovaram e apenas três abstiveram.

Os que aprovaram a prisão de Daniel Silveira avaliaram que ele extrapolou todos os limites da conduta permitida a um deputado federal, começando por distorcer consciente e afrontosamente o conceito de imunidade e da liberdade de expressão. No seu artigo 51, a Constituição da República define com clareza imunidade e liberdade de expressão, sinalizando que os dois institutos não são absolutos. Uma coisa é criticar o sistema judiciário e as leis que o movem. Isso é direito inquestionável de detentor de mandato. Outra coisa é agredir ministro da Suprema Corte, pregar contra a Constituição, ameaçar magistrados de morte e divulgar em rede, pois isso é crime, passível de prisão por flagrante delito e inafiançável. Os 12 deputados maranhenses que avalizaram a prisão compreenderam que não havia outro caminho. E os que votaram contra usaram o argumento de que a prisão foi ilegal, que a sua confirmação abre um “precedente perigoso”, chegando a imaginar uma “ditadura do Supremo”. O fato é que todos, incluindo os que votaram contra a prisão, reconhecem que a cria bolsonarista violou todos os códigos da conduta parlamentar.

O deputado João Marcelo se baseou em convicção pessoal e na orientação do MDB para votar pela aprovação da prisão. O deputado Bira do Pindaré deixou clara sua posição de apoio à prisão e seguiu a orientação do seu partido, o PSB, pela confirmação da medida. Advogado e próximo da magistratura por laços familiares, o deputado Edilázio Jr. confirmou a prisão por entender que houve violação das regras. Josimar de Maranhãozinho, de quem muitos esperavam voto contrário, apoiou a prisão, seguindo a orientação do comando nacional do PL, cuja bancada se dividiu. O deputado Zé Carlos votou pela confirmação da prisão, de acordo com a orientação da bancada do PT, que votou em massa nesse sentido.

O deputado Pedro Lucas Fernandes não se dobrou à orientação do presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, bolsonarista militante, e votou a favor da prisão. Na mesma linha a favor da prisão, o deputado Gastão Vieira não seguiu a maioria da bancada do PROS a favor de Daniel Silveira. O deputado André Fufuca votou a favor da prisão, de acordo com a liderança do PP, posição também defendida pelo deputado Cléber Verde, que votou pela prisão dentro da bancada dividida do Republicanos, posição seguida pelo deputado Elizabeth Gonçalo, também do Republicanos. O deputado Marreca Filho ignorou o comando da também dividida bancada do Patriotas e votou contra Daniel Silveira.

Os que votaram contra a prisão o fizeram por motivos diversos, quase nenhum deles de apoio aos arroubos golpistas do deputado do PSL. Líder da bancada do PSC e alinhado com a base governista, o deputado Aluísio Mendes votou contra a prisão, reconhecendo que o colega dele foi longe demais, mas que na sua avaliação o Supremo cometeu uma “flagrante” ilegalidade. O deputado Hildo Rocha, que mesmo reprovando a conduta do colega, viu arbitrariedade na prisão e interferência do Judiciário no Legislativo. O deputado Pastor Gildenemyr, por sua vez, seguiu a orientação dos líderes da base governista e contrariou o PL para votar contra a prisão do bolsonarista. Finalmente, o deputado Josivaldo JP, recém-chegado à Câmara Federal e que já se declarou apoiador do presidente Jair Bolsonaro, seguiu a orientação palaciana e votou contra a prisão de Daniel Silveira.

Presidente do Conselho de Ética, que julgará a conduta do deputado Daniel Silveira, o deputado Juscelino Filho decidiu se abster de se manifestar sobre a prisão e, assim, evitar expor sua tendência, que é claramente desfavorável ao acusado.

Independentemente dos seus vieses ideológicos, os votos dos deputados maranhenses são evidências claras de maturidade e consciência institucional.

PONTO & CONTRAPONTO

Pedro Lucas será destituído do comando do PTB por voto pela prisão de bolsonarista

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes será destituído da presidência do PTB no Maranhão nesta Segunda-Feira (23). O comunicado foi feito pelo presidente nacional do partido, ex-deputado Roberto Jefferson, que anunciou também a destituição do presidente do partido no Ceará, deputado Bezerra. O motivo: os dois contrariaram a orientação do próprio Roberto Jefferson para que a bancada do PTB fechasse questão em defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e votaram confirmando a prisão dele. A se confirmar a destituição do comando partidário, é quase certo que Pedro Lucas Fernandes e seu pai, Pedro Fernandes, atual prefeito de Arame.

Se cumprir a ameaça, Roberto Jefferson agirá como canalha político. Isso porque o braço maranhense do PDT está na mão dos Fernandes desde antes de ele assumir a presidência do partido, começando pelo deputado Manoel Ribeiro, ainda nos anos 80, depois da partida de velhos getulistas, como Vera Cruz Marques, por exemplo. Pedro Fernandes foi um dos mais fiéis aliados de Roberto Jefferson, quando ele foi acusado e cassado depois de ter denunciado o líder petista José Dirceu no rumoroso caso do Mensalão. Depois, Roberto Jefferson foi denunciado por várias falcatruas, foi preso, mantido em prisão domiciliar e com a perna adornada por uma tornozeleira eletrônica. Em todas as situações, Pedro Fernandes foi um dos seus principais aliados, mesmo sofrendo os desgastes políticos dessa relação.

A destituição do deputado Pedro Lucas Fernandes da presidência do PTB no Maranhão por causa do voto favorável à manutenção da prisão de um ogro golpista da banda nada republicana do PSL, será uma demonstração de que, depois da cassação, da cadeia e dos imbróglios protagonizados por sua filha, Cristiane Brasil, o ex-deputado Roberto Jefferson perdeu o rumo e vai enterrar de vez o PTB.

Roberto Rocha aguarda decisão de Jair Bolsonaro para migrar do PSDB para o Patriotas

Em meio à agitação por conta da ameaça de crise institucional causada pelo desvio de conduta republicana do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB) deu mais um passo na direção da porta de saída do PSDB. Sem ter nada a ver com o imbróglio que abalou a Câmara Federal, ele decidiu questionar formalmente o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a legalidade da prisão. Sua iniciativa causou dura reação entre os seus colegas senadores e na cúpula do tucanato nacional, para quem Roberto Rocha contrariou frontalmente a orientação partidária ao se posicionar contrariamente à prisão do deputado, ainda que fazendo restrições à medida.

A cúpula do PSDB não gostou nem um pouco da iniciativa de Roberto Rocha, vista dentro e fora do partido mais como um arremedo de crítica ao ato do ministro Alexandre Moraes inspirada no entendimento das fileiras bolsonaristas, do que como um gesto de preocupação com as prerrogativas parlamentares.

Se já não eram sólidas as suas relações com o PSDB, o movimento de Roberto Rocha as minou, fortalecendo a especulação segundo a qual ele está a caminho da porta de a saída do PSDB. A consumação do seu rompimento com o tucanato só depende de um item: a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Patriotas. Corre no meio político a certeza de que o senador Roberto Rocha migrará imediatamente para essa agremiação, provavelmente ganhando em seguida o seu controle no Maranhão, hoje com o deputado Marreca Filho, tendo o deputado Josimar de Maranhãozinho como patrono.

Há algumas semanas, o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido, previu que definirá sua situação em março.

São Luís, 21 de Fevereiro de 2021.

Dois anos depois de, navegando nas graças do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter sido alçado ao cobiçado, mas espinhoso, posto de presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, apesar da sua formação de médico jovem e da pouca experiência legislativa, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) conduziu aquele órgão sem maiores problemas por pouco mais de um ano (2019), passando o outro (2020) em banho-maria por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, faltando pouco mais um mês para o final do seu mandato, o Conselho de Ética foi reinstalado às pressas, para definir o futuro do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), um ogro político de extrema-direita que ofendeu o Poder Judiciário, xingou e ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal, exaltou o AI-5, defendeu a ditadura e acabou preso.  O incômodo pacote caiu nas mãos do parlamentar maranhense como uma bomba prestes a explodir, obrigando-o a tomar as primeiras e decisivas providências para que o processo e o julgamento do deputado bolsonarista ocorram rapidamente e sem atropelos.

Embora com os dias contados no cargo de presidente, o deputado Juscelino Filho será figura central nos primeiros movimentos do Conselho de Ética, reanimado subitamente e com um grande abacaxi para descascar. Isso porque ali já está protocolada uma Representação na qual a Mesa Diretora da Câmara Federal recomenda o expurgo do deputado falastrão e agressivo, o que certamente facilitará a tarefa dos membros do Conselho. E mesmo com a clara tendência de que a maioria dos 513 deputados não está disposta a comprar uma briga com o Supremo, que agiu em defesa das instituições e do estado democrático de direito, o Conselho sofrerá forte pressão dos que acham que Daniel Silveira está protegido pela imunidade e pela liberdade de expressão que tem direito um parlamentar. E também por aqueles que, mesmo não concordando com o bolsonarista, mantê-lo na prisão ou tirar-lhe mandato fragilizaria a instituição parlamentar.

Ciente do gigantesco imbróglio em que está metido e também do fato de que qualquer escorregadela pode causar danos à sua imagem política, Juscelino Filho tem usado cautela extrema para tratar publicamente desse assunto. Suas respostas sobre a reinstalação e o funcionamento do Conselho de Ética têm sido técnicas, como, por exemplo, a previsão de que o caso poderá estar encerrado em dois meses. Em relação ao deputado preso e o motivo da sua prisão, o presidente do Conselho de Ética tem sido cauteloso e evasivo, limitando-se a deixar transparecer sua discordância com os ataques de Daniel Silveira ao Judiciário, e seu incômodo com o elevado clima de tensão política e o risco de uma crise institucional causados pela cria marombada do bolsonarismo.

A postura cautelosa do deputado Juscelino Filho é motivada por vários fatores. O primeiro deles é que, dada a dimensão do problema criado e os vieses que envolvem a posição da Câmara Federal na confusão, ele terá pouquíssima autonomia para decidir. Ele tem dito que o Conselho é independente, livre de influências, mas está mais que claro que o novo presidente da Casa, o deputado alagoano Arthur Lira (PP), vai comandar o processo dando as cartas que o Conselho de Ética colocará à mesa para definir o futuro de Daniel Silveira. E a julgar pelos movimentos que vem fazendo desde quarta-feira, ninguém duvida que Arthur Lira vai ditar a sentença do Conselho de Ética em relação ao deputado bolsonarista, independentemente de quem esteja à frente do colegiado. Juscelino Filho sabe disso e deve estar agradecendo aos céus o fato de que não estará na presidência do colegiado quando chegar a hora do julgamento.

Existe, porém, a possibilidade de o jovem parlamentar maranhense permanecer no comando do Conselho de Ética até o julgamento de Daniel Silveira. É que o mandado de dois anos dos atuais membros do colegiado termina em meados do mês que vem, e pela regra, terá de haver eleição. Nos bastidores da Câmara Federal correm rumores de que o presidente Arthur Lira poderá recorrer a algum mecanismo regimental para prolongar os mandatos atuais, para evitar que uma eleição tumultue o processo em curso. É improvável que isso aconteça, mas se acontecer, o deputado terá de arcar com o peso da sentença.

Vale aguardar o desenrolar do imbróglio.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino reage duro a mudança no calendário de vacinação feita repentinamente por Pazuello

Mais do que justo o protesto do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação à mudança no Calendário Nacional de Vacinação feita pelo Ministério da Saúde menos de 24 horas depois de o ministro da pasta, general Eduardo Pazuello, haver se reunido com os governadores e acertado uma programação baseada na entrega de 230 milhões de doses de vacinas até o final de Julho, das quais 11,3 milhões previstas para serem entregues até final deste mês.

Finda a reunião de quarta-feira, os governadores mobilizaram seus stafs responsáveis pelo combate ao novo coronavírus com o objetivo de ajustar suas programações e estratégias ao que ficou acertado a partir dos compromissos assumidos pelo ministro da Saúde. A mudança de rumo horas depois cria, de fato, não apenas problemas para um realinhamento das ações já definidas, mas, principalmente, gera um clima de incerteza em relação à capacidade de o Ministério da Saúde cumprir os compromissos que assume com os governos estaduais.

A reação do governador do Maranhão traduz as seguidas derrapagens do Ministério da Saúde comandado por um general apontado como especialista em logística e que se define como “um executante”, atributos que em nada o ligam à área de Saúde. Os erros cometidos por ele e sua equipe de militares foram tantos que qualquer anúncio que parta dele em relação a vacina, por exemplo, é recebido com reserva pelos governadores.

Com sinais negativos até aqui, nova gestão de Ribamar ainda não disse a que veio

Confusa, desde o primeiro momento, a gestão do prefeito Júlio Matos (PL) em São José de Ribamar. Para começar, logo após a posse, o prefeito deu sinais de que não tinha um plano de ação mínimo para as primeiras semanas de gestão. Pior, foi evidenciada forte influência familiar na Prefeitura, situação agravada por uma disputa de poder travada com a primeira-dama e o filho do prefeito. Antes de completar um mês, o prefeito, que é médico, demitiu o secretário de Saúde e o renomeou para um cargo inferior. E para entornar mais ainda o caldo, já começam a sussurrar denúncias de supostas problemas nos vários escalões da administração municipal. Tudo isso em meio à incerteza quanto à permanência ou não do prefeito no cargo, já que sua eleição foi contestada na Justiça Eleitoral sob o argumento de que ele era ficha suja e não poderia ter sido candidato.

Hoje terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão, São José de Ribamar precisa de uma gestão arrojada, inovadora e eficiente, características que não estão sendo identificadas na nova gestão. Pelo menos por enquanto.

São Luís, 19 de Fevereiro de 2021.

Ontem, enquanto o Brasil era sacudido por conta da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silva (PSL-RJ), que atacara violentamente, com um discurso de golpista primário, em vídeo, na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal, seus ministros, a Constituição e a Democracia, causando forte tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, o Palácio dos Leões sediava um ato político histórico, e só possível numa Democracia plena: uma audiência entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice-presidente estadual do MDB, deputado estadual Roberto Costa, articulador do Bloco Independente, que reúne cinco deputados na Assembleia Legislativa. Por recomendação do comando nacional do MDB, Roberto Costa procurou Flávio Dino para agradecer o apoio, dado pelo governador e pelo PCdoB, à candidatura do deputado federal Baleia Rossi à presidência da Câmara Federal, tendo inclusive o recebido na sede do Governo na sua visita de campanha a São Luís. A conversa evoluiu para uma avaliação sobre pandemia, economia e política no Maranhão, bem como a troca de impressões sobre o cenário nacional, incluindo o desenho que começa a ser traçado em relação às eleições de 2022.

– Foi uma conversa muito proveitosa, porque o governador Flávio Dino é um político diferenciado e hoje com a maturidade trazida pela experiência – disse o líder emedebista, aproveitando para esclarecer que o MDB não aderiu ao Governo nem lhe fará oposição agressiva, preferindo continuar com sua posição de independência na Assembleia Legislativa.

Ao contrário do que muita gente imaginava, foi o primeiro encontro formal do vice-presidente do MDB com o governador. Nos seus seis anos do atual Governo, o MDB evoluiu de uma posição de adversário figadal, passando por um período de embates duros com a banda governista do Legislativo e por confronto pesado durante a campanha de 2018, para alcançar, de 2019 para cá, uma convivência sem aliança, mas produtiva pela interlocução equilibrada. Nesse convívio politicamente inteligente, o MDB se afastou do PV – que faz oposição dura ao Governo do PCdoB -, para assumir, progressivamente, mas sem açodamento, uma posição de independência, aprovando propostas governistas com as quais concorda, votando contrariamente àquelas das quais discorda, e se mantendo numa posição de neutralidade se a situação exigir. Além disso, o deputado Roberto Costa, que é considerado um dos mais eficientes articuladores do Legislativo estadual, é solicitado para ajudar no desenrolar de questões políticas complicadas dentro e fora do Palácio Manoel Beckman.

A conversa de ontem no Palácio dos Leões, da qual participaram os secretários Rubens Jr. (Articulação Política) e Marcelo Tavares (Casa Civil), foi marcada pela afabilidade de adversários que encontraram uma fórmula para conviver mantendo suas posições políticas e partidárias. O parlamentar e o governador falaram sobre os estragos causados pela pandemia e as medidas e estratégias para combatê-la, trocaram também pontos de vista sobre temas como educação, infraestrutura, entre outros. Isso foi possível porque, ainda que mantendo diferenças e postura crítica em relação a aspectos da atual gestão, o líder emedebista reconhece os avanços do atual Governo. Além disso, concorda que o governador Flávio Dino é hoje uma referência da esquerda moderada no cenário político nacional, em condições de assumir qualquer posto no plano federal.

A audiência do deputado Roberto Rocha com o governador Flávio Dino foi reflexo avançado da linha pragmática de ação adotada pelo MDB desde que, sob a sua liderança, a ala mais jovem começou a se movimentar para assumir os destinos do partido no Maranhão. De lá para cá saiu, de uma posição oposicionista com forte marca de ranço – expressada pela ala então controlada pelo ex-deputado Ricardo Murad e verbalizada pela então deputada Andrea Murad –, para uma postura mais madura, de posições contrárias às do Governo do PCdoB, mas sem o ranço do discurso agressivo. Com os ajustes que a ala jovem vem fazendo na sua linha de ação, o MDB, que sofreu um duro e impiedoso processo de emagrecimento, vem dando sinais de que começa a se recompor como partido forte.

O deputado Roberto Costa deixou o Palácio dos Leões politicamente maior, deixando ali um governador Flávio Dino consolidado como um dos líderes mais importantes do País na atualidade.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino aprova prisão de deputado bolsonarista que atentou contra o Supremo

Com a autoridade de quem já foi juiz federal e deputado federal, o que lhe dá suporte para tomar posição em questões de natureza constitucional, o governador Flávio Dino foi sucinto e preciso no ponto de vista que divulgou em relação à prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira. Para o governador, está evidenciado com clareza que o parlamentar cometeu vários crimes, conforme expressou ontem numa rede social.

“Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. Imunidade não é impunidade. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional”, assinalou o governador.

Com a experiência de magistrado que já foi parlamentar, o governador Flávio Dino conhece como poucos o conceito e o limite de prerrogativas de detentores de mandato legislativo, como liberdade de expressão e imunidade. E na sua avaliação, o deputado Daniel Silveira ultrapassou o limite das duas prerrogativas, o que o torna um criminoso. Principalmente quando atenta contra a Carta Magna e quando ataca a Constituição.

Bancada maranhense se divide quanto à prisão e o futuro do bolsonarista

A bancada do Maranhão está dividida em relação à situação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pivô da tensão entre Judiciário e Legislativo. A Coluna ouviu quatro parlamentares ontem à tarde, depois de o Supremo haver confirmação a prisão do bolsonarista. Todos repudiaram veementemente as palavras do parlamentar, mas se dividiram quanto à sua prisão a punição que ele deve sofrer. Os 18 deputados do Maranhão terão de dizer abertamente de que lado estão na votação em que a Câmara Federal, por maioria absoluta – metade mais um – dirá se concorda ou não com a prisão do parlamentar.

Dos quatro, dois deputados concordaram com a prisão e disseram achar que a Câmara Federal deve confirmá-la, defendendo também que o deputado deve enfrentar o Conselho de Ética da Câmara Federal e tenha seu mandato cassado, mesmo que isso abra um precedente ruim para parlamentar no Brasil.

O terceiro deputado ouvido acha que Câmara e Supremo devem encontrar uma posição em que a prisão seja relaxada e o deputado seja submetido ao Conselho de Ética, com a recomendação de que ele seja cassado.

Já o quarto ouvido foi duro com o Supremo Tribunal Federal, avaliando que a prisão foi “um ato arbitrário” do ministro Alexandre de Moraes, advogando que a Câmara responda desautorizando a prisão. Para esse parlamentar, o deputado bolsonarista extrapolou todos os limites, mas o fez protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, que a seu ver não foi respeitada pelo ministro do Supremo.

Nenhum aliviou a situação do parlamentar, que deve ir para a fogueira sozinho.

São Luís, 18 de Fevereiro de 2021.