Juscelino Filho tem o desafio de comandar parte do julgamento do deputado que atacou o Supremo

 

Juscelino Filho vai presidir o julgamento de Daniel Silveira no Conselho de Ética

Dois anos depois de, navegando nas graças do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter sido alçado ao cobiçado, mas espinhoso, posto de presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, apesar da sua formação de médico jovem e da pouca experiência legislativa, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) conduziu aquele órgão sem maiores problemas por pouco mais de um ano (2019), passando o outro (2020) em banho-maria por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, faltando pouco mais um mês para o final do seu mandato, o Conselho de Ética foi reinstalado às pressas, para definir o futuro do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), um ogro político de extrema-direita que ofendeu o Poder Judiciário, xingou e ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal, exaltou o AI-5, defendeu a ditadura e acabou preso.  O incômodo pacote caiu nas mãos do parlamentar maranhense como uma bomba prestes a explodir, obrigando-o a tomar as primeiras e decisivas providências para que o processo e o julgamento do deputado bolsonarista ocorram rapidamente e sem atropelos.

Embora com os dias contados no cargo de presidente, o deputado Juscelino Filho será figura central nos primeiros movimentos do Conselho de Ética, reanimado subitamente e com um grande abacaxi para descascar. Isso porque ali já está protocolada uma Representação na qual a Mesa Diretora da Câmara Federal recomenda o expurgo do deputado falastrão e agressivo, o que certamente facilitará a tarefa dos membros do Conselho. E mesmo com a clara tendência de que a maioria dos 513 deputados não está disposta a comprar uma briga com o Supremo, que agiu em defesa das instituições e do estado democrático de direito, o Conselho sofrerá forte pressão dos que acham que Daniel Silveira está protegido pela imunidade e pela liberdade de expressão que tem direito um parlamentar. E também por aqueles que, mesmo não concordando com o bolsonarista, mantê-lo na prisão ou tirar-lhe mandato fragilizaria a instituição parlamentar.

Ciente do gigantesco imbróglio em que está metido e também do fato de que qualquer escorregadela pode causar danos à sua imagem política, Juscelino Filho tem usado cautela extrema para tratar publicamente desse assunto. Suas respostas sobre a reinstalação e o funcionamento do Conselho de Ética têm sido técnicas, como, por exemplo, a previsão de que o caso poderá estar encerrado em dois meses. Em relação ao deputado preso e o motivo da sua prisão, o presidente do Conselho de Ética tem sido cauteloso e evasivo, limitando-se a deixar transparecer sua discordância com os ataques de Daniel Silveira ao Judiciário, e seu incômodo com o elevado clima de tensão política e o risco de uma crise institucional causados pela cria marombada do bolsonarismo.

A postura cautelosa do deputado Juscelino Filho é motivada por vários fatores. O primeiro deles é que, dada a dimensão do problema criado e os vieses que envolvem a posição da Câmara Federal na confusão, ele terá pouquíssima autonomia para decidir. Ele tem dito que o Conselho é independente, livre de influências, mas está mais que claro que o novo presidente da Casa, o deputado alagoano Arthur Lira (PP), vai comandar o processo dando as cartas que o Conselho de Ética colocará à mesa para definir o futuro de Daniel Silveira. E a julgar pelos movimentos que vem fazendo desde quarta-feira, ninguém duvida que Arthur Lira vai ditar a sentença do Conselho de Ética em relação ao deputado bolsonarista, independentemente de quem esteja à frente do colegiado. Juscelino Filho sabe disso e deve estar agradecendo aos céus o fato de que não estará na presidência do colegiado quando chegar a hora do julgamento.

Existe, porém, a possibilidade de o jovem parlamentar maranhense permanecer no comando do Conselho de Ética até o julgamento de Daniel Silveira. É que o mandado de dois anos dos atuais membros do colegiado termina em meados do mês que vem, e pela regra, terá de haver eleição. Nos bastidores da Câmara Federal correm rumores de que o presidente Arthur Lira poderá recorrer a algum mecanismo regimental para prolongar os mandatos atuais, para evitar que uma eleição tumultue o processo em curso. É improvável que isso aconteça, mas se acontecer, o deputado terá de arcar com o peso da sentença.

Vale aguardar o desenrolar do imbróglio.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Flávio Dino reage duro a mudança no calendário de vacinação feita repentinamente por Pazuello

Mais do que justo o protesto do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação à mudança no Calendário Nacional de Vacinação feita pelo Ministério da Saúde menos de 24 horas depois de o ministro da pasta, general Eduardo Pazuello, haver se reunido com os governadores e acertado uma programação baseada na entrega de 230 milhões de doses de vacinas até o final de Julho, das quais 11,3 milhões previstas para serem entregues até final deste mês.

Finda a reunião de quarta-feira, os governadores mobilizaram seus stafs responsáveis pelo combate ao novo coronavírus com o objetivo de ajustar suas programações e estratégias ao que ficou acertado a partir dos compromissos assumidos pelo ministro da Saúde. A mudança de rumo horas depois cria, de fato, não apenas problemas para um realinhamento das ações já definidas, mas, principalmente, gera um clima de incerteza em relação à capacidade de o Ministério da Saúde cumprir os compromissos que assume com os governos estaduais.

A reação do governador do Maranhão traduz as seguidas derrapagens do Ministério da Saúde comandado por um general apontado como especialista em logística e que se define como “um executante”, atributos que em nada o ligam à área de Saúde. Os erros cometidos por ele e sua equipe de militares foram tantos que qualquer anúncio que parta dele em relação a vacina, por exemplo, é recebido com reserva pelos governadores.

 

Com sinais negativos até aqui, nova gestão de Ribamar ainda não disse a que veio

Júlio Matos: início de gestão conturbado e futuro incerto

Confusa, desde o primeiro momento, a gestão do prefeito Júlio Matos (PL) em São José de Ribamar. Para começar, logo após a posse, o prefeito deu sinais de que não tinha um plano de ação mínimo para as primeiras semanas de gestão. Pior, foi evidenciada forte influência familiar na Prefeitura, situação agravada por uma disputa de poder travada com a primeira-dama e o filho do prefeito. Antes de completar um mês, o prefeito, que é médico, demitiu o secretário de Saúde e o renomeou para um cargo inferior. E para entornar mais ainda o caldo, já começam a sussurrar denúncias de supostas problemas nos vários escalões da administração municipal. Tudo isso em meio à incerteza quanto à permanência ou não do prefeito no cargo, já que sua eleição foi contestada na Justiça Eleitoral sob o argumento de que ele era ficha suja e não poderia ter sido candidato.

Hoje terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão, São José de Ribamar precisa de uma gestão arrojada, inovadora e eficiente, características que não estão sendo identificadas na nova gestão. Pelo menos por enquanto.

São Luís, 19 de Fevereiro de 2021.

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