Quando anunciou o contingenciamento de 30% do item custeio no Orçamento deste ano e o corte de R$ 100 milhões em contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços para o Governo do Estado e, além disso, fez pequenos ajustes na máquina administrativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) agiu com os pés firmes no chão diante de um quadro de tensão e incertezas que vem aprofundando a crise politica e econômica no Brasil e aumentando as dificuldades financeiras dos estados e municípios. O “ajuste fiscal” maranhense não foi feito de maneira burra, drástica, como fruto de desespero; ao contrário, foi pensado, levando em conta uma série de fatores e definindo prioridades. Uma delas: nenhum centavo será retirado do orçamento das áreas de saúde, educação e segurança pública. As demais áreas terão que administrar seus recursos de maneira mais racional.

Os ajustes anunciados segunda-feira começaram a ser decididos no final do ano passado, quando, antes de sair de férias, o governador entregou ao chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e à secretária de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota, a tarefa de avaliar o desempenho de cada pasta em 2015, examinar os gastos e preparar um relatório sobre a situação geral do governo. Foi com base nesse levantamento que o governador tomou as decisões informadas no encontro com jornalistas, segunda-feira, no Palácio dos Leões. A reestruturação de parte da máquina, com a fusão de secretarias – Agricultura e Pesca, Cultura e Turismo, Articulação Política e Comunicação Social e, ainda, a criação da Secretaria de Governo levando parte das atribuições da Casa Civil – também foi decidida  com base na avaliação feita na virada do ano.

Quando decidiu não mexer na programação orçamentária da Secretaria de Saúde, o governador levou em conta o fato de que essa área é fundamental. Isso porque a megaestrutura criada pelo Governo Roseana Sarney por meio do programa Saúde é Vida se revelou um equívoco, e muito cara, tanto que os hospitais de 20 leitos devem ser desativados temporariamente. A ordem é colocar a estrutura já existente para funcionar adequadamente, como os hospitais de 50 leitos e os macrorregionais de 120 leitos, como os de Pinheiro, Bacabal, Caxias e Imperatriz, e manter o padrão do hospital regional de Coroatá.

No campo da educação, a ordem é investir o que for possível na estrutura já existente e intensificar o programa Escola Digna, de modo a viabilizar as condições para por em prática, efetivamente, o maior objetivo do governo: a escola de tempo integral.

Mas para este ano, a prioridade das prioridades é o setor da Segurança Pública. O que era determinação do governador Flávio Dino em relação a essa área virou o que pode ser definido como uma saudável obsessão. O governo vem convivendo com dois aspectos do problema. No caso do sistema prisional, vem acumulando bons resultados, com a redução expressiva das tensões no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde as rebeliões se tornaram fatos distantes, assim como os assassinatos e as fugas. O bom desempenho do governo nesta área foi duramente colocado em xeque pelas declarações surpreendentes do ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado Luis Pedrosa, segundo quem para pacificar Pedrinhas o governo teria feito um acordo com as facções criminosas que infestam o sistema. A repercussão da denúncia foi tamanha que o governo reagiu duramente e o próprio Pedrosa andou refazendo o que disse. Para o governador, a ordem é dar mais força e estrutura à Polícia, que agora está partindo com tudo para cima do crime organizado, o que será intensificado. O outro lado é a ação da criminalidade, como assaltos, latrocínios e roubos a banco com o uso de explosivos.

O fato é que, mesmo com o agravamento da crise, com a consequente queda das receitas, o governador Flávio Dino não precisou recorrer aos depósitos judiciais para fechar suas contas, como fizeram, por exemplo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que usou$ 6,5 bilhões dos depósitos judiciais, e o seu colega de Minas gerais, Fernando Pimentel (PT), que “pediu emprestados” R$ 4,2 bilhões. O governador maranhense mantém o equilíbrio entre receita e despesa fazendo ajustes, controlando e cortando gastos e enxugando a máquina.

Dizem os economistas de orientação liberal que não receita mais eficiente para enfrentar uma crise como a que se está vivendo no país.

PONTO & CONTRAPONTO

Eduardo Braide reforça com bate ao câncer no Maranhão

O deputado Eduardo Braide (PMN) deu ontem uma demonstração de que quando tem mesmo compromisso com a sociedade, o agente politico pode viabilizar benefícios reais, concretos em favor de quem precisa. Ele entregou à Fundação Antônio Dino – entidade mantenedora do Hospital Aldenora Belo – equipamentos que vão ajudar no tratamento do câncer no Maranhão. Os equipamentos, avaliados em torno de R$ 1 milhão, foram adquiridos com recursos de Emenda Parlamentar do deputado Eduardo Braide. Os recursos foram suficientes para comprar um microscópio óptico, de tecnologia alemã, com câmera de captura de imagem e software de análise; dois micrótomos com tecnologia de ponta, que tem a função de realizar cortes histológicos dos tecidos e um criostato, que realiza exames intraoperatórios. Esses equipamentos tornarão mais eficiente o trabalho do Laboratório de Patologia do Hospital Aldenora Belo.  “A aquisição desses equipamentos contribui sobremaneira para um atendimento mais qualificado e ágil no tratamento e combate ao câncer no estado do Maranhão”, reconheceu Gil Eanes Barros Silva, médica patologista da equipe do Aldenora Belo, assinalando o laboratório  “é o coração do hospital do câncer”, pois é aonde o material coletado dos pacientes é examinado, submetido à análise e elaboração do diagnóstico. Para ela, “a atitude do deputado contribui para se avançar na luta de combate ao câncer”. Eduardo Braide informou que até o final deste semestre, o Hospital Aldenora Belo vai receber também um mamótomo, aparelho que realiza biópsia da mama por sucção, a ser adquirido por intermédio de recursos oriundos de uma Emenda Parlamentar, no valor de R$ 500 mil, de autoria do deputado. “Tudo que fizermos para ajudar no tratamento e combate ao câncer no Estado do Maranhão ainda é pouco. A Assembleia Legislativa está fazendo a sua parte, mais esperamos que outros segmentos da sociedade, a exemplo da iniciativa privada, também contribuam com essa causa, que é de todos”, observou. Eduardo Braide informou que o Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, criado por lei de sua autoria, tomou posse em outubro de 2015, om a função é gerir e aplicar, de forma compartilhada entre Estado e sociedade civil, os recursos destinados exclusivamente ao combate ao câncer no Estado. Os valores são oriundos de percentuais dos impostos sobre bebidas alcoólicas e cigarros comercializados no Maranhão. “A Assembleia está fazendo sua parte. Sabemos que ainda é pouco diante da necessidade que temos”, assinalou.

Em tempo: o Hospital Aldenora Belo é referência no Maranhão no tratamento do câncer, atende a 50% dos casos do estado, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), conta com 175 leitos, mas ainda tem fila de espera para algumas demandas como, por exemplo, serviços de cirurgia e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Francisca Primo também investe recursos de emenda na saúde

A deputada Francisca Primo (PT) também canalizou parte das suas emendas parlamentares para o segmento da saúde. No dia 13, ela entregou à prefeita de Satubinha, Dulce Maciel da Cunha, uma ambulância totalmente equipada para fazer o transporte de enfermos para outros centros urbanos. No ato, Francisca Primo reafirmou o seu empenho pela melhoria da saúde no município. “Vocês podem contar com o meu apoio na melhoria da qualidade de vida dos satubienses”, afirmou, destacando o trabalho que sua ação parlamentar está em sintonia com a gestão da prefeita de Satubinha. A deputada Francisca Primo também lembrou que a prefeita Dulce da Cunha, ao ser comunicada da emenda destinada à aquisição da ambulância, foi ao seu gabinete e, logo em seguida, providenciou um projeto para o recebimento do veículo. Em seu pronunciamento, a prefeita agradeceu à deputada Francisca Primo pelo interesse em ajudar o município e aproveitou para fazer uma provocação aos deputados que foram votados em Satubinha: “Seria bom se todos os deputados que foram votados aqui tivesse essa mesma intenção”.

Em tempo: Criado em 1959 e situado na Região do Médio Mearim, Satubinha abriga mais de 12 mil habitantes. Tem um hospital de poucos leitos e a chegada da ambulância comprada com emenda da deputada Francisca Primo resolve o sério problema de deslocamento de doentes para centros maiores.

São Luís, 19 de Janeiro de 2016.

As mudanças feitas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na estrutura do Poder Executivo e na equipe de secretários foi limitada, mas muito expressiva.  Ele criou a Secretaria Extraordinária de Governo e extinguiu a Secretaria de Comunicação Social e transformou essa área em um braço da agora Secretaria de Articulação Política, Assuntos federativos e Comunicação Social; anexou a área Turismo à pasta da Cultura, que agora se chama Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; e colocou a área de Pesca na estrutura da agora Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca. São mudanças aparentemente simples, mas foram definidas depois de uma cuidadosa avaliação feita nos últimos dois meses guardam. Com esse rearranjo estrutural, o governador espera dar mais funcionalidade, agilidade e eficiência a segmentos que na sua avaliação estão precisando de uma gestão de horizontes mais amplos, mais intensa e mais ousada. Além disso, pretende contingenciar 30% do custeio da máquina administrativa e reduzir R$ 100 milhões em contratos. Para tanto, entregou o comando das novas pastas a aliados da sua mais absoluta confiança, vistos por muitos como verdadeiros “coringas” do seu governo, certo de que com eles a gestão em curso produzirá mais resultados.

A decisão mais importante foi a criação da Secretaria Extraordinária de Governo, entregue ao advogado e administrador Felipe Camarão, que passou o comando da agora Secretaria de Cultura e Turismo ao seu adjunto, Diego Galdino – não ficou claro se Galdino comandará a pasta provisoriamente ou se sua nomeação é definitiva. Quanto a Felipe Camarão, não surpreende a sua escolha para a nova pasta, que terá a tarefa complicada e decisiva de acompanhar o funcionamento do governo como um todo, fazendo a necessária a fundamental ponte entre o governador e o secretariado, mas com o poder de coordenar ações e cobrar resultados. Um dos representantes mais competentes da novíssima geração de homens públicos no Maranhão, Camarão começou no Governo Roseana Sarney, no qual realizou um trabalho surpreendente e revelador no comando do Procon. Dali foi para a Secretaria de Governo da Prefeitura de São Luís, onde atuou como peça fundamental na gestão do prefeito Edivaldo Jr, até ser levado para a UFMA e ali dar mais eficiência à ativa e abrangente gestão do reitor Natalino Salgado. Foi “convocado” pelo governador Flávio Dino para assumir a pasta da Administração e Previdência, de onde saiu meses depois para comandar a complicada e sensível pasta da Cultura, na qual vinha desenvolvendo um trabalho surpreendente. Agora será uma espécie de “primeiro-ministro” administrativo do Governo Flávio Dino.

A fusão das secretarias de Articulação Política e Assuntos Federativos e de Comunicação Social reforçou ainda mais o papel do jornalista Márcio Jerry, que preside o PCdoB no Maranhão e é, de longe, como o mais forte e mais influente integrante da equipe de governo. Com a fusão, o governador espera dar mais dinâmica à comunicação governamental, acreditando que Márcio Jerry possa imprimir nova dinâmica no processo de comunicação governamental. Márcio Jerry tem larga experiência na área de comunicação oficial – foi secretário de Comunicação de Imperatriz, cuidou da comunicação da campanha de Edivaldo Jr. e foi secretário de Comunicação no governo dele, comandou a comunicação na campanha de Flávio Dino e era tido como certo no comando da Secom, mas o governador surpreendeu dando-lhe o comando da articulação política, reforçando seu cacife agora também com a área de comunicação.

Outro reforço se deu na Secretaria de Estado de Agricultura, à qual foi incorporada a área de Pesca, com a extinção daquela pasta. O motivo do reforço da pasta da Agricultura é o desempenho do secretário Márcio Honaiser. Político umbilicalmente ligado ao agronegócio que movimenta a região de Balsas, no sul do estado, Honaiser se firmou como liderança ativa, fazendo carreira no PDT, sendo a principal liderança pedetista da região polarizada por Balsas. Na avaliação de fonte insuspeita do governo, Márcio Honaiser fechou primeiro ano à frente da pasta da Agricultura como um dos mais eficientes do governador Flávio Dino, visto no governo como “uma boa surpresa”, segundo a fonte governista.

Com as mudanças, o governador dá mais sentido político ao seu governo, mas reforçando também a base administrativa. A atuação dos seus coringas será fundamental num ano em que a politica vai predominar com as eleições municipais e com os desdobramentos da crise que tensiona o país.

PONTO & CONTRAPONTO

Governadores fortes esvaziaram Casa Civil

A criação da Secretaria de Governo pareceu, em princípio, um movimento para esvaziar a Casa Civil, comandada pelo ex-deputado Marcelo Tavares (PSB), mas não é o caso. Com a Secretaria de Governo cuidando diretamente da administração, coordenando ações para o avanço dos programas de governo, a Casa Civil ficou com a atribuição política de cuidar das relações do Palácio dos Leões com o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa. O problema é que a Casa Civil perdeu muito em importância com o poder cada vez maior dos governadores, principalmente depois que eles passaram a ser eleitos pelo voto direto. O último grande chefe da Casa Civil no Maranhão foi José Burnet, político que dava as cartas no governo João Castelo (PDS). Depois deles, os ocupantes desses cargos se resumiram a exercer tarefas burocráticas, sem nenhum peso efetivo no comando do governo nem nas articulações políticas. O governador Luis Rocha teve vários chefes da Casa Civil, entre eles o ex-deputado estadual Eliézer Moreira Filho, eficiente, mas comedido. O governador Epitácio Cafeteira (PMDB) teve dois chefes da Casa Civil:  Eduardo Lago, que tentou se impor como “primeiro-ministro”, mas seu ego se chocou com o do governador, tornando impossível a convivência dos dois; depois assumir a pasta o venerável juiz federal aposentado João Itapary, que quase não se meteu em política, mas foi a ponte segura entre o governador e o resto do mundo. No Governo João Alberto, de apenas um ano de duração, a Casa Civil foi comandada pelo ex-deputado federal José Rios, que acumulava duas características: discrição e eficiência, inclusive como conselheiro político eventual do governador. O governador Edison Lobão (PFL) foi buscar um parente, o advogado Celio Lobão, um especialista em direito administrativo, profundo conhecedor das regras constitucionais e de correção a toda prova e que desde o início se deu conta de que fazer política era tarefa do governador. Roseana Sarney foi mais aberta, dando certa massa de poder aos vários chefes da Casa Civil do seu longo período de governo. O mais destacado deles foi o empresário João Abreu, que ocupou o cargo em duas ocasiões, sendo que os últimos meses de Governo Roseana a Casa Civil foi comandada pela jovem advogada Anna Graziella, que impôs um estilo surpreendente, que desarmou até aliados influentes da governadora. Nenhum deles chegou próximo ao que foi José Burnet. Todos foram reprimidos pelo poder dos governadores, que nunca abriram mão de eles mesmos dar as cartas, principalmente na área política. A situação é tão ostensiva que desde a reforma do Palácio dos Leões, no final do século passado, os chefes da Casa Civil vivem exilados no Palácio Henrique de la Rocque.

No controle da crise econômica e financeira

Na conversa com jornalistas, aos quais apresentou um balanço das ações do governo no primeiro ano e a apontou as perspectivas para este ano, o governador focou seu discurso em algumas afirmações:

1 – “Nós temos uma visão muito clara de desenvolvimento inclusivo, por isso apoiamos o empresariado local com desonerações tributárias para vários setores da economia”.

2 – “Destaco nossa ênfase no setor primário com vacinação contra a febre aftosa, o apoio a agricultura familiar com as feiras de tecnologia e o início de programas de fomento às atividades produtivas, beneficiando até agora mais de duas mil famílias”.

3 – “Continuidade do rigor na gestão financeira, transparência e combate à corrupção são as ferramentas utilizadas para garantirmos o equilíbrio das contas em 2016 e dar continuidade nas ações iniciadas em 2015”.

4 – “Em janeiro de 2016, houve uma queda de 17% na participação do Maranhão em relação ao mesmo período de 2015. Temos, também, por exemplo, que honrar com a dívida externa contraída pelo governo anterior (Bank of América). Este mês pagaremos uma parcela de R$ 178 milhões”.

São Luís, 18 de Janeiro de 2016.

O dia 31 de dezembro de 2015 entrou para a História dos sete países lusófonos como a data em que o acordo para a unificação Língua Portuguesa, com a eliminação das diferenças ortográficas, entrou em vigor para valer, abrindo assim caminhos para uma aproximação cultural entre os povos que falam o idioma luso, criando, portanto, meios para um processo de integração politica e econômica. Considerada a mais importante iniciativa desde que as guerras por meio das quais Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe se libertaram das amarras coloniais portuguesas e também desde que Portugal derrubou em 1974, com a histórica Revolução dos Cravos, a ditadura salazarista, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa nasceu, de fato, no dia 2 de novembro de 1989, data em que, sob a liderança de José Sarney, então presidente do Brasil, São Luís se transformou, durante 48 horas, no coração da comunidade de Língua Portuguesa em todo mundo, na qual o português era falado por 180 milhões de pessoas. A Capital do Maranhão sediou o Encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa: José Sarney (Brasil), Mário Soares (Portugal), Joaquim Chissano (Moçambique), Aristides Pereira (Cabo Verde), João Bernardo “Nino” Vieira (Guiné-Bissau), Manoel Costa Pinto (São Tomé e Príncipe) e o ministro da Cultura de Angola, Lopo Nascimento, que representou o presidente José Eduardo Santos. Desse encontro nasceu Instituto Internacional de Língua Portuguesa, entidade que a partir de então organizou todos os esforços que resultaram na construção do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, editado em 2009 e que, após seis anos de adaptação, ganhou forma definitiva há exatos 16 dias.

O Encontro de Chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa representou muito mais do que o principal assunto da sua pauta. Sua conotação política lhe deu uma dimensão muito maior do que a motivação cultural. E para o Brasil e o Maranhão, se consagrou como um dos momentos mais importantes da História de São Luís, a começar pelo fato de que resultou de um intenso, delicado e difícil trabalho diplomático realizado pelo presidente José Sarney, principalmente em relação em relação a Portugal, que não via com satisfação a ação do presidente brasileiro de atrair a simpatia e o apoio dos líderes africanos. Portugal, que amargava ainda os rescaldos da perda, pela guerra, das suas colônias africanas, especialmente Angola e Moçambique, dificilmente conseguiria o apoio das novas nações para isolar Sarney e o Brasil.

O encontro aconteceu no final da manhã no Palácio dos Leões, onde o anfitrião, governador Epitácio Cafeteira – que por decisão do presidente Sarney e com o aval dos demais líderes, foi também incluído no grupo como chefe de Estado – recebeu os líderes  em grande estilo e com toda pompa, transformando o evento num momento histórico memorável. Ali, sob o coimando do ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira, oficiais do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Cultura auxiliaram os chefes de Estado nos procedimentos que formalizaram o nascimento do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, destinado a “promover, enriquecer e difundir a língua portuguesa”.

A decisão dos chefes de Estado de criar o IILP foi avalizada por grandes expressões intelectuais da língua portuguesa, como o consagrado romancista português Alçada Batista, que se declarou emocionado com o evento e com a cidade de São Luís, e o gênio maranhense da literatura Josué Montello, então embaixador do Brasil na Unesco. A eles se somaram intelectuais brasileiros e maranhenses, como o poeta capixaba Ledo Ivo e o então presidente da Academia Maranhenses de Letras, Jomar Morais, entre outros.

A ação política e diplomática de Sarney

O trabalho de Sarney começou em 1986, quando líderes lusónofos se reuniram no Rio de Janeiro para, entre outras decisões, dar mais um passo na construção do Acordo Ortográfico. Sua ação diplomática resultou na escolha do Brasil e de São Luís para sediar o próximo encontro, contrariando frontalmente os esforços de Portugal para emplacar Lisboa como sede. Sarney levou a melhor em todos os embates. São Luís foi escolhida sede da reunião para a criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. O encontro foi marcado para o dia 2 de novembro de 1989.

Líder inconteste do movimento, principalmente pelo fato de ser o Brasil o maior país lusófono e, além disso, estar construindo relações amplas nos campo econômico e cultural com as nações nascidas da guerra colonial, Sarney comandou o processo.  A relação de Sarney com os líderes africanos estava tão sólida que para garantir a presença de todos – livrando suas nações de custos elevados com a viagem -, que ele destacou um Boeing 707 da Força Aérea Brasileira – que nos anos de 1990 ficaria conhecido como “Sucatão” – para buscar todas as comitivas naqueles países e trazê-las diretamente para São Luís. Assim, na tarde do dia 2 de novembro de 1989, o presidente Sarney recebeu os presidentes Aristides Pereira, João Bernardo “Nino” Vieira, Manoel Costa Pinto e o ministro angolano Lopo Nascimento no Aeroporto do Tirirical.

Para muitos dando uma demonstração de insatisfação, o presidente português Mário Soares fez escala em Recife (PE), onde desembarcou no dia 1º de novembro, para só chegar a São Luís horas no dia 2, horas antes do encontro. Também o líder de Moçambique, Joaquim Chissano – sucessor do grande líder da luta moçambicana contra o colonialismo Samora Machel, fundador da Frente Nacional para a Libertação de Moçambique (Frelimo) morto anos antes num até agora inexplicado desastre aéreo na África do Sul – só chegou a São Luís no dia 2, vindo de uma viagem á Europa.

Escolhido por unanimidade presidente do evento, Sarney abriu com um discurso forte, no qual enfatizou a necessidade de uma aproximação não apenas cultural, mas também política e econômica entre os países lusófonos, destacando o papel de cada um, a começar por Portugal, nesse processo, e afirmando que o Brasil tinha grande responsabilidade na construção desse contexto. E disse mais: “Podemos firmar uma aliança entre os povos para a conquista do progresso e do desenvolvimento através do idioma comum”. E acrescentou: “Ainda que na era da informática, dos bancos de dados, do correio eletrônico e das TV sem fronteiras, o fato de dispormos de um meio de comunicação acessível a nossos ovos deve ter suas potencialidades exploradas”.

Na condição de representante da ex-metrópole colonizadora e num momento em que as feridas da guerra de libertação colonial ainda não estavam inteiramente saradas, o presidente português Mário Soares deu uma grande dimensão política e histórica ao evento. “Este encontro marca a primeira reunião de todos os chefes de Estado das ex-colônias portuguesas em África, um acontecimento histórico de proporções mundiais”. E destacou os esforços do presidente Sarney para realizá-lo: “Este é um acontecimento histórico, que honra o presidente Sarney, porque foi ele o seu promotor e foi graças a ele, como presidente e homem de letras e de cultura, que aqui nos reunimos”.

Conhecido como um dos mais ativos e valentes líderes das guerras de libertação – dizem que a presença dele nos combates deixava os soldados portugueses apavorados – contra o colonialismo português na África, o  presidente guiniense João Bernardo “Nino” Vieira, louvou a criação do IILP, saudou efusivamente o presidente Sarney e, evidenciando ainda as mágoas da guerra colonial, causou um pequeno embaraço no líder português Mario Soares ao repetir uma frase famosa do poeta guineense Amilcar Cabral: “A língua portuguesa é o melhor que Portugal deixou nas nossas terras”.

No final do Encontro, os líderes assinaram a “Declaração de São Luís”, na qual referendaram as decisões tomadas no que os portugueses chamam de “Cimeira de São Luís”. Na tarde do dia 2 Mário Soares seguiu para Portugal, Joaquim Chissano embarcou para Moçambique e os outros três presidentes e o representante angolano embarcaram no “Sucatão” e seguram para seus países.

Destaques do momento histórico

A reunião que transformou São Luís – ironicamente a única cidade brasileira que não nasceu lusitana -, em epicentro do mundo lusófono, colocou na mesma mesa líderes com grande peso politico e histórico em seus países e na África em geral:

José Sarney – Um dos mais importantes políticos do país no século passado e ainda com forte influência neste século, foi, com o presidente da República, o articulador, organizador e anfitrião do Encontro de São Luís. Sua ação se deve principalmente à sua condição de escritor consagrado, autor de dezenas de obras importantes, várias delas traduzidas para mais de uma dezena de idioma. Formalmente – mas não na prática – afastado da política, continua escrevendo com intensidade.

Mário Soares – O político português ganhou projeção histórica no seu país e fora dele como um dos mais importantes líderes do movimento de resistência à ditadura salazarista, tendo sido um dos mais destacados construtores da democracia em Portugal após a Revolução dos Cravos, em abril de 1975, que derrubou o regime de exceção no país. Reconhecido também como defensor do fim do colonialismo português na África, Mário Soares tornou-se primeiro-ministro com a vitória do seu partido nas eleições de 1976 e eleito presidente da República 10 anos depois, em 1986. Queria que a criação do IILP se desse em Portugal, mas teve de se curvar à liderança de Sarney no processo.

Joaquim Chissano – Sucedeu ao líder Samora Machel no comando de Moçambique, na condição de segundo homem no processo revolucionário pelo qual o seu país se libertou do colonialismo português. Antes, foi um dos mais importantes líderes da guerrilha moçambicana, tornando-se, por seu desempenho, braço direito de Samora Machel, que morreu em num até hoje mal explicado acidente aéreo na África do Sul em 1986. Curiosamente, a viúva de Machel, Graça Machel, casou-se anos depois com o líder sul-africano Nelson Mandela. Chissano permaneceu vários anos no no poder e caiu em desgraça depois que o filho dele foi acusado de mandar assassinar um jornalista.

João Bernardo “Nino” Vieira – Foi o líder mais importante da guerra pela descolonização da Guiné-Bissau. Ganhou o codinome “Nino”, que depois adotou, durante a luta contra as tropas de Portugal, na qual se destacou pela sua coragem e, segundo a lenda, pela sua ferocidade. Tornou-se presidente de longo mandato. Foi deposto, liderou a oposição numa guerra civil, voltou ao poder e acabou assassinado a golpes de facão em casa num ataque de adversários, que nunca foram identificados.

Aristides Pereira – Intelectual que se dedicou à luta contra o colonialismo em Cabo Verde, onde liderou o processo para torná-lo uma nação independente. Considerado por Sarney como um dos artífices do movimento que resultou no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.

José Eduardo Santos – O líder angolano não veio a São Luís, mas deu todo apoio ao Encontro, manifestado pelo representante, Lopo Nascimento, ministro da Cultura de Angola. A ausência se deveu ao fato de que naquele momento o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) enfrentava uma guerra civil contra A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), liderada por Jonas Savimbi. Santos foi braço direito e sucessor do médico e poeta Agostinho Neto, fundador e chefe do MPLA por meio do qual liderou a derrubada do colonialismo no país. Está no poder até hoje.

Epitácio Cafeteira – Anfitrião do Encontro de São Luís, o então governador cuidou pessoalmente dos preparativos, auxiliado pelos assessores da Presidência da República que desembarcaram dias antes em São Luís. Recebeu entusiasmado a “nomeação” informal para integrar o grupo de chefes de Estado e participou da reunião junto com os presidentes, mas sem direito a voz nem voto. Teve papel fundamental na escolha e nos preparativos de São Luís para o evento histórico.

Palácio dos Leões – Viveu naquele 2 de novembro um dos seus momentos de esplendor como sede do poder no Maranhão. Então habitado pelo governador Epitácio Cafeteira, a sede do governo maranhense mantém até hoje, entre as sedes estaduais, o recorde brasileiro como o Palácio que mais abrigou chefes de Estado estrangeiros em um só ato.

Sucatão – Boeing 707 da FAB, que naquele momento era a principal aeronave de transporte de passageiros do Governo Federal, depois do Boeing 737 que transportava o presidente da República. Tinha mais de 30 anos de uso, mas ainda estava em forma em 1989, quando voou milhares de quilômetros com escalas em quatro países para trazer os presidentes de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé a Príncipe e o representante de Angola. Foi aposentado no início deste século.

Instituto Internacional de Língua Portuguesa –  Criado no Encontro de Chefes de Estado e de Governo de Países de Língua Portuguesa realizado em São Luís, só teve sua existência formalizada uma década depois, a partir de quando mais um década de passou para que o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa fosse editado, com mais seis anos de adaptação, para que finalmente, no dia 31 de dezembro de 2015, se tornasse regra definitiva.

São Luís, 6 de Janeiro de 2016.

Escolha de candidatos à vice terá peso importante na montagem das chapas para as eleições de outubro à Prefeitura de São Luís. Os pré-candidatos assumidos até agora são donos de expressivos cacifes políticos e eleitorais, mas, curiosamente, nenhum dispõe de força suficiente para confiar no próprio taco, escolher um vice da sua confiança e se lançar em voo solo. Todos dependem de aliançar, às vezes estranhas, para consolidar suas candidaturas, e desses acordos partidários sairão seus companheiros de chapa. E cientes desses acordos, os candidatos à vice, via de regra, supervalorizam seus passes e, quase sempre, se transformam em fardos incômodos, quando não ganham a forma de calcanhar de Aquiles.

Escaldado pela complicada experiência de ter tido o hoje senador Roberto Rocha como vice, o prefeito Edivaldo Jr. (PDT) ainda não tem uma ideia precisa de quem será seu companheiro de chapa na caminhada em busca da reeleição. Mas já está quase definido que seu vice será um nome do PCdoB, escolhido de comum acordo entre ele e o governador Flávio Dino. Inicialmente se especulou que o senador Roberto Rocha teria condicionado seu apoio ao prefeito à indicação do filho, o jovem vereador Roberto Rocha Filho (PSB), mas parece que o PDT fez cara feia e o PCdoB avisou que agora é sua vez de um dos seus quadros como o nº 2 no Palácio de la Ravardière. Nos bastidores especula-se que a chave da escolha do vice do prefeito Edivaldo Jr. está nas eleições gerais de 2018.

No que diz respeito à escolha do candidato a vice, a situação mais complicada é a da deputada federal Eliziane Gama (Rede). Candidata de um partido frágil, que não lhe assegura, por exemplo, uma chapa caseira, a deputada se movimenta intensamente no movediço tabuleiro partidário em busca de uma aliança que lhe garante dois benefícios, suporte político e eleitoral e um vice que tenha forte representatividade ou que, pelo menos, passe á opinião pública de que, caso seja ela eleita, seja ele um aliado confiável, que a ajude a comandar o barco. A lógica sugere que o vice de Eliziane saia dos quadros do PSB, mas, diante do racha no partido, surge uma questão aparentemente insolúvel: da banda comandada pelo deputado José Reinaldo Tavares, que a apoia declaradamente, ou da banda do senador Roberto Rocha, que fala até em ser candidato a prefeito? Eliziane tem naturalmente outras opções de aliança, mas sabe que todas elas incluirão um acordo em torno da vaga de vice.

Se vier a ser candidato, ao contrario de outros candidatos, o deputado federal João Castelo (PSDB) não terá nenhuma dificuldades de assimilar ou “digerir” um candidato à vice que vier a ser indicado por um parceiro numa eventual composição partidária.  Político de larga experiência de cacife próprio, Castelo sabe conduzir essas costuras, a começar por que sabe que, por mais destacado que seja, nenhum vice terá cacife para fazer-lhe sombra. Daí não haver para ele nenhum problema na montagem da sua chapa, pois o que ele precisa mesmo é de um ou mais aliados que reforcem o seu cacife eleitoral sem esquecer que a estrela é o candidato a prefeito e fim de papo.

De um vice forte precisa, por exemplo, o pré-candidato do PMDB, vereador Fábio Câmara, que tem desenvoltura suficiente para cuidar da sua candidatura sem essa preocupação. No Grupo Sarney, já há quem defenda a formação de uma chapa PMDB/PV, em que Câmara será candidato a prefeito e a vereadora Rose Sales à vice. E se Rose Sales vier a ser candidata do PV, como se desenha, ela precisará de um companheiro de chapa que contribua para a sua viabilização política e eleitoral.

Nos partidos menores, o problema do candidato à vice não é, via de regra, um problema, pois a escolha é feita sempre em petit comitê, em conversa de aliados que se conhecem o suficiente para definir nomes sem sobressaltos. No mais, essa será uma guerra restrita aos bastidores, que deve se prolongar por meses a fio, para vir à tona próximo das convenções.

PONTO & CONTRAPONTO

Democratização da comunicação em debate nos Leões

“A liberdade de imprensa para ser boa, tem de ser para todos”. A frase, dita pelo governador Flávio Dino, parece ter norteado a mesa redonda “Diálogos pela Comunicação”, realizada ontem no Palácio dos Leões com a participação de ninguém menos que o ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva. A reunião, segundo release distribuído pela Secom, debateu temas como o papel da TV pública, das rádios comunitárias e das chamadas mídias alternativas no processo de democratização da informação no Brasil. Pelo que foi informado pela Secom, não houve, de fato, uma discussão propriamente dita, a começar pelo fato de que os participantes pensam na mesma linha, divergindo em detalhes que não fazem diferença alguma. De acordo com o informe da Secom, enquanto o governador pregou que a liberdade de imprensa para ser boa, tem de ser para todos, o ministro Edinho Silva tentou alcançar e dar sentido prático à sentença do governador: “É necessário que a comunicação pública reconheça e se aproprie dos novos modelos de comunicação. A nossa missão é ser o meio pelo qual as esperanças e sonhos das pessoas sejam realidade”, afirmou o ministro. O que será que o ministro quis dizer com “novos modelos de comunicação”? Mais ainda: desde quando comunicar, seja pelos canais usados pela máquina pública ou pelos veículos de mercado, é tornar realidade os sonhos e as esperanças das pessoas? Os pensadores mais coerentes e com os pés mais firmes no chão chegaram á conclusão de que a comunicação pelo processo jornalístico gera consciência e fortalece a base cultural do processo evolutivo e não tem essa natureza boazinha de realizar sonhos. Dá para imaginar a perplexidade que deve ter tomado de conta do mediador do evento, jornalista Robson Paz, secretário de Estado de Comunicação do Governo do Maranhão.

Márcio Jerry: couraça reforçada e cacife em crescimento

Sem dúvida a figura mais influente e mais controvertida do Governo depois do governador Flávio Dino, o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry tirou três dias de férias, período iniciado quarta-feira e que deve ser esticado com o fim de semana. Não foi sem razão que os primeiros tremores políticos de 2016 o tiveram como personagem principal. O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), ex-governador e aliado de primeira hora do governador Flávio Dino, colocou em xeque sua relação com o governo ao dedicar boa parte de uma bombástica entrevista a criticar duramente a ação política do governo. Traduzidas, as reclamações do ex-governador foram todas dirigidas ao secretario de Assuntos Políticos. Mais recentemente, o presidente estadual do PDT, deputado federal Weverton Rocha, em reunião do seu partido, bateu forte na ação politica do governo, disparando, como José Reinaldo, na direção do presidente do PCdoB. Márcio Jerry, porém, absorveu a pancadaria e não alterou uma frase do seu roteiro, deixando claro que suas concepções políticas foram forjadas em quase três décadas de militância, tempo suficiente para engrossar sua couraça, e que em muitos casos a pancadaria só reforça suas convicções. Em resumo, a impressão que dá é que o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos sai fortalecido de cada episódio politico que o envolve.

São Luís, 15 de Janeiro de 2016.

De fonte fidedigna, que sabe o que diz e jamais faria tal afirmação se não tivesse absolutamente segura: o governador Flávio Dino (PCdoB) vai transformar o combate à criminalidade na principal ação do seu Governo em 2016. Ele reassumiu o comando do Governo e deve se manifestar em breve sobre o tema. Depois de cuidadosa avaliação sobre as ações do seu primeiro ano de gestão, concluiu que é chegada a hora de declarar guerra total ao crime organizado, que responde por tráfico e assaltos a banco, e à delinquência periférica, que inferniza o dia a dia dos grandes centros urbanos, a começar por São Luís. De acordo com a fonte, o governador está decidido a investir os recursos que estiverem ao seu alcance para devolver aos maranhenses a sensação de segurança que há muito foi perdida para o banditismo. A segurança pública será, portanto, o objetivo maior a ser alcançado nos próximos 350 dias.

A escolha faz todo sentido, haja vista que os números vêm mostrando que, mesmo diante dos esforços feitos até aqui no Sistema Estadual de Segurança Pública, com investimentos expressivos na Polícia Civil e na Polícia Militar – incluindo a contratação de concursados para aumentar os efetivos -, a bandidagem impôs o medo nos centros urbanos, com assaltos a ônibus, a banco, explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias, agressões a cidadãos indefesos e latrocínios. Os números não apontam um crescimento demasiado da violência, mas também não indicam que a situação melhorou sob o novo Governo do Estado. E como a meta prometida pelo candidato do PCdoB na campanha eleitoral é sufocar a violência dando combate sem trégua aos seus agentes, o governador entendeu que chegou a hora de levar essa guerra ao seu limite.

Uma informação numérica é suficiente para justificar a decisão do governador em eleger a segurança pública como meta em 2016. Os registros da Secretaria de Estado da Segurança Pública anotaram a ocorrência de 366 assaltos a ônibus em São Luís ao longo de 2014, último ano da gestão anterior. Em 2015, primeiro ano da nova gestão, esse número saltou assombrosamente para 657, ou seja, 291 a mais, o que equivale a um aumento de quase 100%. E numa demonstração de que a situação ainda está muito longe de controlada, números divulgados nesta semana informam que somente em São Luís já foram 14 assaltos a ônibus  em 2016, quase um por dia. E o que é mais grave, com o registro de latrocínio e de tragédias como a ocorrida com uma mulher de mais de 60 anos, terça-feira à noite, numa linha de ônibus da periferia: apavorada com a ação de cinco assaltantes, ele tentou saltar do ônibus em movimento, caiu, fraturou o crânio e morreu na hora. No total, a região metropolitana de São Luís foi palco de 1.032 mortes violentas em 2015, sendo 62 casos de latrocínio.

Claro que situações como essa não é exclusividade do atual Governo nem também caber a acusação de que isso foi gerado e deixado como “herança maldita” deixada por governos anteriores. Os governantes passados têm, sim, responsabilidade nesse passivo de violência, mas essa é uma realidade de todo o país, a começar por São Paulo, o estado mais rico e com maior estrutura, e Rio de Janeiro, o segundo mais rico e que sediará as Olimpíadas quase que em situação de guerra civil contra a criminalidade. Não há entre todos os estados da Federação, incluindo o Distrito Federal, um só em que a violência esteja sob controle. Isso porque a violência é consequência de uma série de fatores, mas cujo combate só pode ser feito, em princípio, com ação policial intensa e implacável. E para isso, Governos devem priorizar tal ação com decisão política, mesmo que a um custo muito alto.

Alguns sinais dessa política que o governador Flávio Dino deve anunciar tão logo reassuma o comando foram evidenciados ontem. Um deles: o Jornal Pequeno publicou matéria informando que a PM formou uma turma de 23 policiais especializados no com bate a assaltos a banco, com ações diferenciadas e armamento pesado. Outro: sob a orientação do governador, o governador em exercício Carlos Brandão demitiu o coronel Marco Antonio Alves do comando geral da PM e nomeou para o cargo o coronel José Frederico Gomes Pereira, cuja trajetória foi forjada na ação efetiva, como integrante de tropas especiais, do Bope, na guerra na selva e outras atividades de confronto direto com o crime. Por fim, também ontem, o secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, em entrevista à Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final, comandado pelo radialista Roberto Fernandes, soltou uma série de pistas que indicam mudanças nessa direção.

Um momento excepcional na luta contra o crime

Na segunda metade do século passado, mais precisamente nas últimas duas décadas, o Maranhão viveu vários momentos de luta contra o crime organizado. O primeiro foi em 1990, no Governo João Alberto de Souza. Naquele momento, o Maranhão encontrava-se fortemente afetado pela ação do crime organizado, principalmente pelos crimes de encomenda. O foco maior era Imperatriz, então ponto de concentração de garimpeiros, muitos desempregados e desencantados com a febre do ouro, situação agravada pela chegada ao Norte e Nordeste de quadrilhas fugidas do Centro-Sul, principalmente do Rio de Janeiro. Ali se concentravam também alguns chefões. O governador João Alberto resolveu virar o jogo e colocou em marcha uma ampla ação de combate ao crime marcada pelo enfrentamento direto. Comandada pelo secretário de Segurança Pública, advogado Pedro Emanoel, a ação teve apoio decisivo da Polícia Militar, então comandada pelo coronel Walter Brasil. Na concepção do governador – e muitos concordavam porque era óbvio -, o Maranhão estava sendo vivendo uma guerra, o que obrigava o Governo a agir como tal. Foram meses de enfrentamento, mas do início da gestão, em abril de 1990, a abril de 1991, com varias operações, entre elas a famosa Operação Tigre – levada a cabo na Região Tocantina e na qual vários bandidos famosos tombaram – o resultado foi que, pela primeira vez, a criminalidade recuou, com a volta da sensação de segurança no estado.  Criticada por alguns, a ação do governador João Alberto – que foi muito ameaçado em telefonemas e cartas anônimos – teve larga e indiscutível aprovação popular. Exatamente porque os resultados foram sentidos em todo o estado, e até fora dele, já que os governos do Pará e do Piauí, por exemplo, reclamaram do aumento da criminalidade em seus estados devido à fuga de muitos bandidos do Maranhão. A repercussão foi tamanha que em praticamente todos os governos do grupo que se seguiram, o ex-governador lembrado para comandar a Segurança Pública. Mas recusou, preferindo a ação parlamentar.

PONTO & CONTRAPONTO

Para universalizar a comunicação

O Maranhão vai ampliar sua rede de meios de comunicação no0s próximos dois anos. Vau receber concessões para 29 emissoras de rádio comunitárias, por meio do Plano Nacional de Outorgas. Também serão contemplados 16 municípios maranhenses com novas rádios FM, que terão fins educativos. Além disso, será contemplado pelo programa  ‘Cidades Digitais’, que consiste na integração de órgãos públicos e escolas em 26 cidades maranhenses, com o objetivo central é universalizar a internet garantindo o acesso em áreas mais remotas. Tais benefícios na área de comunicação foram acertados ontem entre o governador Flávio Dino e o ministro das Comunicações, André Figueiredo, que esteve no Maranhão bem vindo para firmar com o governador Flavio Dino convênio de parceria técnica entre o Governo federal e o Governo do Estado na área de comunicação. O convênio foi firmado na presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e do prefeito de São Luís, Edivaldo Jr. (PDT), além de outras autoridades, como os secretários de Comunicação do Governo do Estado, jornalista Robson Paz, e da Prefeitura de São Luís, jornalista Batista Matos.
O objetivo a ser alcançado com esses instrumentos é a universalização da comunicação e ampliação do acesso à internet nos municípios maranhenses. Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o ministro destacou o compromisso de sua gestão com as regiões Norte e Nordeste frisando o fato de também ser nordestino e ter nesta uma missão de honra a ser cumprida. Para o governador Flávio Dino, a estada do ministro representa a efetivação de políticas reais pelo melhor acesso dos maranhenses aos meios de mídias e às tecnologias. No documento firmado pelo governador e pelo ministro das Comunicações estabelece que Governo do Estado e Governo Federal trabalharão em conjunto na realização de pesquisas, desenvolvimento e formação e treinamento de recursos humanos e a absorção e transferência de tecnologias.

Diálogos trazem ministro  a São Luís para debater comunicação

Iniciada ontem com a visita e firmação de convênio com o ministro André Figueiredo (Comunicações), a agenda do governador Flavio Dino na seara das comunicações continuará hoje à tarde, no auditório do Palácio dos Leões, com o evento “Diálogos pela Comunicação”, ao estará presente o ministro Edinho Silva, titular da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.  A pauta do evento é debater objetivamente o cenário da Comunicação no país Diálogos evento, que objetiva debater o cenário da Comunicação no Brasil e no Maranhão, contará, ainda, com a participação do secretário de Estado da Comunicação Social, Robson Paz, e é aberto à participação de todos os profissionais interessados.

São Luís, 14 de Janeiro de 2016

Quem apostou que as declarações do ex-governador e atualmente deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) criticando enfaticamente a ação política do Governo e sugerindo mudanças nesse roteiro causariam reação bombástica por parte do Palácio dos Leões errou na aposta. Numa demonstração de equilíbrio e habilidade, o governador Flávio Dino (PCdoB) reafirmou os princípios que norteiam sua ação política, não deu resposta direta ao aliado insatisfeito e passou a impresso de que encara esses arroubos com naturalidade. Com isso, o governador demonstra que não pretende alterar em nada o seu relacionamento com o ex-governador, que tem como aliado de primeira hora e parte importante do desenho político do seu projeto de poder. Pode até ter se incomodado com as declarações, mas elas não foram suficientes para tirar o assento de José Reinaldo na távola de aliados que comanda.

No campo político, a ação de Flávio Dino tem sido direta e sem rodeios. E baseada no princípio segundo o qual a política não pode contemplar os interesses de pessoas ou grupos com privilégio, mas para atender aos interesses da sociedade. Ele tem consciência de que parte dos seus aliados tem outra compreensão do que seja ação política e considera normal que eventualmente essas diferenças venham à tona. Mas acha que a sua linha de ação é correta e não vai alterá-la por conta de uma divergência, ainda que ela se manifeste de maneira estridente, como foi o reclame do deputado federal José Reinaldo, feito numa entrevista publicada domingo no Jornal Pequeno e que repercutiu fortemente no meio político.

A maneira equilibrada como o governador Flávio Dino reagiu à crítica contundente do ex-governador tem também um motivo politico muito forte: não faz sentido retaliar um aliado que eventualmente saiu na linha, principalmente num momento em que o mundo político de prepara para embates duros, relações complicadas, enfim, tempos muito difíceis, e com desdobramentos absolutamente imprevisíveis. O governador sabe que nesse contexto de tensões e indefinições manter uma base política harmonizada é fundamental, mesmo que alguns segmentos desse grupo não rezem todos os credos do missal governista. Isso não significa dizer que a grita do aliado não seja motivo de reflexão do governador sobre o que está sendo feito. Afinal, a definição mais clássica de política é que ela é a arte de harmonizar diferenças.

Por sua vez, o governador José Reinaldo é um político experiente, que já viveu as situações mais complicadas que a politica pode produzir – como romper com o ex-presidente José Sarney e comandar a campanha que resultou na vitória de Jackson Lago (PDT) sobre Roseana Sarney em 2006. Sabe que nas relações políticas existem limites que, se extrapolados, podem causar sérios lhe causar sérios danos. Daí a explicação para o pró e o contra da entrevista. Antes de bater na ação política do governo, fez questão de elogiar a ação de governo, avaliando que o governador acertou em cheio no seu primeiro ano de mandato. Se, de fato, estivesse interessado em fabricar uma crise ou em romper com Dino, José Reinaldo certamente evitaria aprovar o governo e se limitaria ao bombardeio na seara política.

Uma análise mais ampla do episódio certamente levará à conclusão de que, na verdade, o ex-governador José Reinaldo externou a insatisfação de aliados dele e do governador em relação à corrida eleitoral que se avizinha. E o motivo da insatisfação é o avanço do PCdoB na política municipal, comandado pelo presidente do partido e secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, que cumpre orientação do governador Flávio Dino. Foi, portanto, um tremor de baixa escala e sem consequências.

PONTO & CONTRAPONTO

De volta e trabalhando

O governador Flávio Dino encontra-se de volta a São Luís desde terça-feira, mas não reassumiu o comando do Governo, o que só fará amanhã. Nestes dois dias, porém, o governador não continuou de férias, mas aproveitou para trabalhar de maneira mais informal. Realizou duas grandes reuniões informais com o secretariado, conversou com aliados políticos e tomou todas as providências necessárias para retornar à cadeira principal da máquina administrativa do Maranhão. Dino tomou todos os cuidados necessários para sua movimentação nesses três dias não interferissem na agenda de trabalho do governador em exercício, Carlos Brandão. Nesta sexta-feira, em meio a um grande ato com professores, o governador reassumirá o cargo, devendo anunciar novas ações. A volta ao Palácio dos Leões se dará sem maiores problema, a começar pelo fato de que o vice Carlos Brandão tem se comportado de acordo com a liturgia do cargo, ou seja, respondendo pelo governo sem avançar nas suas atribuições e prerrogativas.

Resposta dura

Deu muito o que falar a declaração do ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e presidente do PSOL, advogado Luis Pedrosa, segundo a qual a calmaria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas se deveria a um suposto acordo com as facções do crime organizado que disputam espaço na Ilha de São Luís. Pedrosa foi duramente criticado dentro e fora da esquerda e virou caixão de pancadas nas redes sociais. Já na terça-feira, ele tentou corrigir sua declaração, mas não conseguiu, porque elas foram muito claras na entrevista que concedeu ao jornalista Diego Emir. A pancada mais dura contra a declaração bombástica foi dada pelo próprio governador Flávio Dino, que usou twitter para afirmar que “a pacificação de Pedrinhas tirou o discurso dos adversários” – aí incluído, claro, o advogado Luis Pedrosa.

São Luís, 13 de Janeiro de 20161

Se PSB e PSDB não promoverem costuras internas para evitar a tendência de racha que os ameaça no Maranhão, dificilmente segurarão os seus quadros mais importantes, os deputados federais José Reinaldo Tavares e João Castelo, respectivamente. As declarações dadas pelos dois nas entrevistas publicadas na edição de domingo (10) do Jornal Pequeno foram reveladoras de que ambos, cada um com seus motivos, estão a poucos metros da porta de saída dessas agremiações. Se os rompimentos se confirmarem, o quadro político Maranhão viverá uma guinada importante, com repercussões na corrida para as eleições municipais de outubro e no complicado tabuleiro em que as peças se moverão para as eleições de 2018. Isso porque, mesmo sem poder de fogo para definir rumos, os dois, que levam  no currículo o fato de terem sido governadores, carregam ainda cacife para criar embaraços políticos na base hoje liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Quando criticou a ação política do governador Flávio Dino, reclamando que ele está focado apenas no fortalecimento do PCdoB – tarefa que vem sendo cumprida de maneira arrojada e sem reservas pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, deixando parceiros para trás, sem o mesmo incentivo, José Reinaldo incluiu no discurso o alerta de que o chefe do Executivo poderá ficar política e partidariamente isolado. Com argúcia, o ex-governador no reclamou como voz isolada, mas usou o plural para lembrar que essa grita não é só dele, mas é também de outros aliados, como é o caso do PDT, cujo líder, deputado federal Weverton Rocha, tem feito duras críticas à ação politica do governador pelo mesmo motivo: para o PCdoB tudo, para os aliados, nada!

José Reinaldo nunca se sentiu inteiramente confortável no PSB, onde não tolera dividir espaço com o hoje senador Roberto Rocha nem com o atual deputado estadual licenciado e secretário de Ciência e Inovação Tecnológica, Bira do Pindaré. Um dos chefes da aliança que levou Flávio Dino ao poder, José Reinaldo acreditou que teria uma atuação mais efetiva e mais produtiva com chefe do Governo, operando conselheiro e articulador, fazendo a ponte entre investidores e o Palácio dos Leões. Não deu certo encontrou no governador a receptividade que esperava. E foi assim também nas primeiras conversas sobre sucessão municipal, principalmente nos 10 maiores municípios. Sua estratégia não bateu com a do governador, e no caso de São Luís ele optou pela candidatura da deputada federal Eliziane Gama (Rede), colocando-se na contramão do projeto palaciano, que é a reeleição do prefeito Edivaldo Jr. (PDT).

O fato é que a cada dia deputado federal José Reinaldo Tavares se distancia mais do projeto de poder do governador Flávio Dino, afastamento que pode ter sido ampliado com a entrevista de domingo, mesmo ele elogiando o desempenho do chefe do governo no plano administrativo. José Reinaldo busca espaço para viabilizar sua candidatura ao Senado, mas sabe que dificilmente conseguirá se impor como gostaria num cenário em que não manda no seu partido nem tem influência decisiva no projeto político liderado pelo governador e executado pelo articulado pelo presidente do PCdoB, Márcio Jerry. Mas no contraponto, o governador Flávio Dino sabe que não lhe convém ter o ex-governador e aliado de primeira hora como adversário.

O caso do deputado federal João Castelo é bem mais simples, porque ele – pelo menos até aqui – não ambiciona mais do que ser candidato a prefeito de São Luís, numa aposta em que pode se dar bem ou sofrer mais uma derrota amarga. Para o ex-governador e ex-prefeito, tudo depende apenas de o vice-governador Carlos Brandão, que preside o PSDB no Maranhão, liberar o diretório de São Luís, para que este formalize a sua candidatura. Brandão, porém, está “amarrado” com o compromisso de incluir o PSDB na aliança que dá sustentação à candidatura do prefeito Edivaldo Jr. à reeleição. O vice-governador sabe que se liberar o partido para Castelo, será obrigado a apoiá-lo, contrariando a posição do governador, que será de apoio ao prefeito. Sabe também que não liberando, contribuirá para o enfraquecimento do partido, que já não é lá essas coisas.

O maior problema de Carlos Brandão é que, pela vontade que vem demonstrando de tentar voltar à prefeitura, João Castelo poderá deixar o partido e buscar uma nova agremiação. Se perder Castelo, o PSDB do Maranhão sofrerá um estrago do qual dificilmente se recomporá, incluindo aí a perda de um voto importante dos tucanos na Câmara Federal. Esse prejuízo será debitado conta do vice-governador Carlos Brandão, que dificilmente terá condições de segurar o partido se o revés se confirmar.

João Castelo está mesmo disposto a entrar na briga pela Prefeitura e sabe que dificilmente terá o PSDB se não for por decisão importa pelo comando nacional. Vai jogar todo o peso do seu prestígio para convencer o tucanato, operando também para ter um Plano B partidário no bolso do colete, para não ficar vendo o trem passar.

PONTO & CONTRAPONTO

Levantamento deve orientar mudanças no governo

Quando retornar a São Luís, nesta semana e reassumir o comando do Poder Executivo, o governador Flávio Dino deverá receber um relatório elaborado pelos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Cynthia Mota (Planejamento) no qual relatarão reuniões que tiveram com titulares de todas as pastas num processo de avaliação do governo. A tarefa foi entregue aos dois secretários no final do ano passado, com o objetivo de fazer uma avaliação do desempenho da equipe, de modo a identificar onde estão os pontos fortes e os problemas do governo.  Essas informações funcionarão como subsídios para ajudar o governador a promover os ajustes na equipe e nos rumos do governo, para enfrentar os grandes desafios que devem ganhar forma ao longo de 2016. Já se sabe que o governador Flávio Dino vai substituir os titulares de algumas pastas, dando sequências às mexidas que começaram no final do ano passado. Não se sabe quem ele vai mudar nem quem vai convidar para preencher as vagas. No final do ano passado, ao responder uma pergunta sobre mudanças na equipe, Dino respondeu que ninguém tem lugar cativo na equipe e que seguros mesmo só ele e o vice-governador, o que, segundo fonte do próprio governo, gerou uma forte onda de insegurança entre os integrantes do 1º escalão. Outra fonte governamental disse à Coluna não acreditar numa reforma muito ampla, argumentando que já ouviu do governador a avaliação de que no geral o governo tem tido bom desempenho.

Reforçada a denúncia de concessões no Complexo de Pedrinhas

Primeiro foi o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, advogado Luis Pedrosa, que em entrevista ao jornalista Diego Emir, afirmou, categoricamente, que a aparente calmaria no Sistema Penitenciário de Pedrinhas seria fruto de uma troca de concessões entre o Governo do Estado e as facções criminosas que dão as cartas nos presídios do complexo. Agora, quem faz a mesma afirmação, com mais contundência, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, é Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH). Luis Pedrosa e Wagner Cabral são vozes credenciadas para falar no assunto, o que reforça a sugestão de que o que eles dizem deve ser levado em conta, não apenas pelo Poder Executivo, mas também do Ministério Público. É difícil acreditar que efetiva ou implicitamente um Governo de Estado abra mão da sua autoridade e dos instrumentos que dispõe para combater o crime organizado para fazer concessões a bandidos. Não é minimamente razoável que uma estratégia dessa natureza esteja em curso nas celas de Pedrinhas. Por mais que alguém com noção de bom senso se esforce não conseguirá assimilar sem se alarmar que o comando do Poder Executivo dê aval a tal aberração. Primeiro porque seria criminoso, e depois, porque o único exemplo concreto que se tem notícia resultou na formação de um estado criminoso paralelo no Rio de Janeiro. Os registros dão conta de que no seu primeiro governo, no início dos anos 80, o governador Leonel Brizola tentou controlar a criminalidade no Rio de Janeiro fazendo um acordo informal com facções criminosas. Os dados mostram que a criminalidade nas áreas centrais da Cidade Maravilhosa diminuiu acentuadamente ao mesmo tempo em que as quadrilhas foram deixadas de lado e se consolidaram em seus territórios. Resultado: quando o Estado tentou avançar em combate, encontrou organizações preparadas para o enfrentamento. A invasão do Complexo do Alemão há cinco anos mostrou ao Brasil e ao mundo poder de fogo das quadrilhas, que continuam dando as cartas, nas favelas cariocas. Que nada parecido esteja acontecendo no Maranhão.

São Luís, 12 de Janeiro de 2016.

Duas entrevistas publicadas na edição de domingo (10) do Jornal Pequeno vão entrar para a crônica política do Maranhão como um todo e de São Luís especificamente como marcos a partir dos quais o cenário sucessório de 2016 que começa a se desenhar ganhará ingredientes que podem lhe dar cores bem mais fortes e formatos não previstos. Na primeira, feita pelo jornalista Itevaldo Júnior, o entrevistado foi o ex-governador e atualmente deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que avaliou positivamente a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), mas em contrapartida criticou duramente a ação política dele; e avaliou o prefeito Edivaldo Jr. (PDT) como “não competente”.  A outra, conduzida pelo jornalista Linhares Júnior, ouviu o ex-governador, ex-prefeito e atualmente deputado federal João Castelo (PSDB), que saiu da discrição para disparar chumbo grosso contra o prefeito de São Luís, colocando-se como pré-candidato assumido à Prefeitura, dependendo apenas do aval do seu partido. Em princípio, as duas entrevistas nada têm a ver uma com a outra, mas se analisadas pelas conexões políticas que ligam os dois entrevistados, elas levam a uma série de conclusões comuns, sendo a principal delas o desenho de um racha na base de sustentação do governador Flávio Dino. E com a agravante de que são manifestações de dois ex-governadores, portanto políticos experientes, independentes e com autoridades para dizer o que pensam e serem levados em conta.

José Reinaldo critica  ação política de Flávio Dino

O deputado José Reinaldo foi direto ao que considera o grande problema do governador Flávio Dino e das forças que o apoiam. Para ele, Dino realiza um bom governo, mas vem cometendo erros no plano político. E o ponto central da sua crítica é o esforço para dar musculatura ao PCdoB, sem levar em conta os partidos aliados, a começar por PSB e PDT, por exemplo. Na sua avaliação, a atenção com sua legenda e a desatenção com parceiros fatalmente levará o governo para uma situação política complicada, principal ente depois das eleições municipais.

– Vejo o governo Flávio Dino de duas maneiras. Uma parte administrativa e outra política. Ao meu ver, ele faz um grande governo, para um governador que está no primeiro ano. (…) Agora, na parte politica, o governo tem pecado demais, não tem tido solidariedade com alguns companheiros. Tem privilegiado muito o PCdoB na ocupação dos cargos no interior. E com isso há uma insatisfação grande (…). Ele tem de renovar a articulação politica – declarou José Reinaldo.

E na sequência da entrevista, o ex-governador traça um diagnóstico no qual a saúde politica do governo está comprometida pela linha de ação que o governador escolheu. E ele acha que deveria agir para vencer as eleições pelo menos nos 10 maiores municípios, a começar por São Luís. E prevê ainda que o prefeito Edivaldo Jr. pode perder a reeleição, avaliando que o próximo prefeito da Capital será a deputada federal Eliziane Gama (Rede), cuja candidatura apoia abertamente, na contramão do Palácio dos Leões.

Não é preciso muito esforço de avaliação para concluir que o José Reinaldo disparou na direção do governador, mas que o alvo do seu disparo é o secretário de Articulação Politica e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, que funciona como porta-voz e articulador do Palácio dos Leões na área política. O que foi dito na entrevista sem citá-lo é o que vem sendo dito e repetido com nome e sobrenome nos bastidores, onde o arrojo e a desenvoltura de Jerry são festejados por muitos e criticados por outro tanto, sendo o ex-governador um dos críticos mais severos. O problema é que até aqui o governador Flávio Dino tem emitido todos os sinais de que avaliza integralmente as ações do seu articulador político. As declarações do ex-governador sugerem que ele também está insatisfeito com o seu papel no governo, já tendo sinalizado várias vezes nessa direção sem que o Palácio dos Leões tenha mostrado que captou e fez a leitura correta dos sinais.

Não é a primeira vez que José Reinaldo Tavares dispara o seu canhão verbal na direção do governador Flávio Dino com o tom de “fogo amigo”. Agora, porém, ele foi mais enfático e, ao que tudo indica, com disposição para encarar qualquer que seja a reação ao Palácio dos Leões. Resta saber como os Leões reagirão.

Castelo vê retrocesso em São Luís na gestão de Edivaldo Jr.

O deputado federal João Castelo saiu definitivamente de cima do muro e deixou claro, com todas as letras, que sua candidatura à Prefeitura de São Luís depende apenas do seu partido, o PSDB, que no Maranhão é controlado pelo vice-governador Carlos Brandão e está sendo levado para a aliança que dará suporte ao projeto de reeleição do prefeito Edivaldo Jr..  João Castelo foi cuidadoso quando se referiu ao PSDB, mas deixou muito claro o que pensa a respeito de como definir a situação do partido. Ele defendeu que o PSDB lance um candidato a prefeito, e argumentou que se aparecer alguém com mais densidade eleitoral do que a dele, abrirá mão da candidatura e irá para as ruas apoiar o candidato do partido. Mas em seguira indaga: “Quem?”. Ele mesmo responde: “Não tem ninguém”. E completa: “Precisamos ser realistas”.

Ao ser indagado sobre a situação de São Luís, Castelo respondeu  incialmente que não costuma se manifestar sobre gestão alheia, mas segurou o ímpeto e disparou afirmando que a cidade mergulhou no retrocesso. Avalia que vinha realizando uma gestão em que São Luís “vinha num processo de expansão, com ogras importantíssimas entregues. (…) A coisa estava andando, essa é a verdade. Mas, infelizmente, São Luís retrocedeu nos últimos três anos”. Relacionou em seguida uma série de programas iniciados no seu governo e que foram suspensos. E reafirmou: “São Luís deu um passo para trás nesses três anos”. E nessa batida fez duras críticas ao prefeito Edivaldo Jr.

Castelo mirou seus disparos verbais na direção do prefeito Edivaldo Jr, que, na opinião dele, comanda um “retrocesso”. Mas o foco maior das suas declarações é o PSDB, sobre o qual não tem controle total para se lançar candidato sem abrir uma crise de largas proporções dentro da agremiação. Não há duvida que entre ele e o vice-governador Carlos Brandão, o ex-governador tem muito mais cacife político e eleitoral e pode ainda impor esse cacife no comando nacional do partido. Castelo sabe que se sair candidato sairá na contramão do governador Flávio Dino, que não tem como não apoiar o prefeito Edivaldo Jr., e nesse caso, o vice-governador Carlos Brandão fará de tudo para levar o PSDB para a aliança apoiada pelo chefe do Executivo.

Nas suas declarações, Castelo deixa claro que seu projeto maior é disputar a Prefeitura de São Luís, por enxergar fragilidade no projeto de reeleição do prefeito Edivaldo Jr. e por acreditar que está mais cacifado do que os demais candidatos e certo de que o eleitorado não escolherá o “garotinho ou a garotinha pela cara”, numa referência indireta e irônica ao prefeito e à deputada federal Eliziane Gama, até aqui líder nas pesquisas sobre a corrida ao Palácio de la Ravardière.

PONTO & CONTRAPONTO

Denúncia grave, mas ignorada pelo Ministério Público

Uma terceira entrevista, esta concedida pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e atual presidente estadual do PSOL, advogado Luis Pedrosa, ao jornalista Diego Emir, torna pública uma das  denúncias mais graves feitas na os últimos tempos. Segundo Pedrosa, a calmaria no sistema penitenciário do Maranhão é aparente, porque é fruto de um suposto acordo feito pelo Governo do Estado com as facções que comandam o crime organizado no Maranhão. Tal afirmação não foi feita de maneira subliminar e escorregadia, não. Em realidade institucional mais severa, a afirmação do ex- presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB teria de ser imediatamente investigada pelo Ministério Público, para o qual parece que nada foi dito. Isso porque foi feita por Luis Pedrosa em declaração aparentemente bem refletida. O que disse o presidente do PSOL:

Blog do Diego Emir – O senhor concorda com o status que ganhou o governo do Maranhão como referência na política de administração penitenciária?

Luís Pedrosa – Esse status existe como obra de ficção da propaganda governamental. Desafio qualquer pessoa a visitar os presídios e reafirmar isso publicamente. As mortes do sistema foram controladas na base das concessões a facções criminosas e aos setores mais retrógrados do sistema. A sociedade paga um preço muito alto com isso aqui fora, com a diversificação das ações criminosas, onde as facções operam os assaltos a ônibus, os latrocínios e as explosões de banco com muito maior intensidade. A redução pequena dos índices de homicídios está relacionada em grande parte à consolidação dos territórios das facções, diminuindo os confrontos entre elas.  A doutrina da beligerância conseguiu apenas aumentar os índices de letalidade policial, de um lado, e ceifar a vida de policiais, de outro. Do programa Pacto pela Vida só se tem hoje vaga lembrança.

 Brandão cumpre roteiro correto como vice

O vice-governador no exercício do Governo, Carlos Brandão (PSDB), tem surpreendido observadores durante o período em que responde pelo Poder Executivo durante as férias do governador Flávio Dino. Recebeu grande numero de políticos aliados que foram cumprimentá-lo pela interinidade, fez uma visita protocolar ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha; fez uma festiva a Colinas, seu torrão natal; e desembarcou ontem em Imperatriz, onde inspecionou obras do Governo em andamento. Até ontem à noite não havia notícia de que cometera algum ato ou gesto não condizente com a postura de um governador e, ao que tudo indica, vai devolver o cargo ao titular sem o registro de qualquer deslize. É verdade que o governador Flávio Dino saiu de férias deixando o governo completamente amarrado, pois em janeiro é tempo de recolhimento e tudo o que o governo movimenta são algumas contas deixadas do ano anterior, pois o orçamento só será aberto em fevereiro.

São Luís, 11 de Janeiro de 2016.

O PMDB resolveu mostrar a cara e entrar para valer na briga pela Prefeitura de São Lís. Vai para o embate eleitoral representado pelo vereador Fábio Câmara, cuja caminhada para a convenção será iniciada no próximo dia 28, quando assumirá a presidência do partido na Capital, substituindo ao deputado estadual Roberto Costa, que já teve confirmada sua candidatura à Prefeitura de Bacabal. Com a decisão, confirmada ontem pelo presidente estadual do partido, senador João Alberto, ao bem informado blog do jornalista Marco D`Eça, o PMDB, que continua sendo o maior partido do Maranhão, sai da incômoda e inexplicável condição de coadjuvante, para entrar na cena sucessória como protagonista. A candidatura de Fábio Câmara colocará o partido numa disputa que promete ser dura, a começar pelo fato de que envolve o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), que corre pela reeleição; e a deputada federal Eliziane Gama (Rede), que aparece como líder nas pesquisas.

Desde que sofreu a dura derrota nas eleições de 2014, quando seus candidatos a governador e a senador, elegeu apenas três deputados federais e quatro deputados estaduais, o PMDB mergulhou numa crise interna, causada principalmente por divergências relacionadas com a disputa pela prefeitura de São Luís. A pré-candidatura do vereador Fábio Câmara surgiu exatamente nesse contexto de tensões no partido. Revelando muita habilidade e uma vontade política surpreendente, Câmara foi aos poucos quebrando resistências e se credenciando para ser a cara nova do PMDB na disputa em São Luís.

Uma série de fatores o favorece. Será a primeira vez que o PMDB lançará um negro como candidato majoritário numa corrida à Prefeitura de São Luís, o que deve fortalecer a relação que ele já cultiva com os diversos segmentos do movimento negro da Ilha. Além disso, nas eleições de 2014 e em condições desfavoráveis, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa saindo das urnas com nada menos que 13 mil votos na Capital, um cacife raramente alcançado por outros candidatos. E tem a seu favor o fato de ter iniciado a vida como funcionário do PMDB. Eleito vereador em 2012, fez dura oposição ao prefeito Edivaldo Jr., se destacando como um dos membros mais ativos da Câmara Municipal.

O fato é que o PMDB decidiu entregar-lhe o comando do partido em São Luís e, por via de desdobramento, a vaga de candidato a prefeito. E o fez por avaliar que, se ele obtiver o apoio de um partido com o peso de um PMDB unido, reunirá as condições para entrar na briga pelo Palácio de la Ravardière como um candidato competitivo, com potencial até para vislumbrar uma briga de segundo turno com o prefeito Edivaldo Jr..

O ânimo para mostrar a cara nas eleições municipais levou o PMDB a escalar o deputado Roberto Costa, um dois seus mais importantes quadros da nova geração pemedebista, a entrar na briga pela Prefeitura de Bacabal, onde disputará com o prefeito José Alberto, que tentará a reeleição, e com o vereador Florêncio Neto (PHS). Com o aval do presidente do partido, senador João Alberto, Roberto Costa passará o comando do PMDB de São Luís ao vereador Fábio Câmara, para se dedicar inteiramente ao projeto de chegar ao comando político e administrativo de Bacabal, um dos 10 mais importantes municípios do Maranhão, que vem sofrendo as consequências de uma gestão que, segundo avaliações feitas por fontes políticas fora do PMDB, não correspondeu às expectativas.

Com esses dois projetos, que deverão ser associados a muitos outros nas mais diferentes regiões do estado, o PMDB entra na corrida eleitoral disposto a manter o status de maior e mais importante partido do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney continua a ser ouvido na República

Ao contrário do que muitos imaginam, o ex-presidente José Sarney (PMDB) não está afastado do circuito politico nacional. Mesmo sem mandato, Sarney continua sendo uma das vozes mais ouvidas da República, sendo consultado sobre os mais diversos temas que envolvem os mais diferentes da realidade política e institucional brasileira. Uma prova disso foi a visita que ele recebeu sexta-feira do presidente do Conselho Federal da OBA, advogado Marcos Vinícius Coêlho, que veio a São Luís pedir o seu apoio para o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudança no sistema de poder político no Brasil criando o “novo presidencialismo”. A proposta reduz o poder do presidente da República, que continuaria como chefe de Estado e de governo escolhido pelo voto popular, e introduz a figura do primeiro-ministro, que governador em coabitação com o presidente. Em caso de crise, o governo do premier cairia, para que o presidente autorizasse a formação de um novo gabinete. É um sistema híbrido, como é o da França, por exemplo. Sarney sabe exatamente o que é o presidencialismo. Os seus cinco anos de mandato o permitiram governar o país sob a Constituição que herdou da ditadura e com a Constituição Cidadã, editada em 1988. Tudo indica que o ex-presidente continua presidencialista, mas não faz restrições ao sistema híbrido proposto pela OAB quanto ao parlamentarismo puro e simples. Sarney concorda que o sistema brasileiro precisa sofrer mudanças, mas ainda não deixou claro qual modelo considera o ideal para o Brasil. Prometeu entrar no debate, que deve ganhar corpo com as suas intervenções.

Novas decisões alcançam o senador Edison Lobão e Lobão Filho

A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) dispararam poderosos petardos na direção da família Lobão. A PGR pediu e o STF autorizou, sexta-feira, a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do senador Edison Lobão (PMDB), numa investigação na qual ele é suspeito de envolvimento com o esquema de desvio de recursos da Usina Nuclear de Angra 3. Na quarta-feira, um vazamento seletivo das ações da Operação Lavas Jato informou que uma força-tarefa da Operação Lava Jato está investigando o pagamento de oito promissórias no valor de R$ 1 milhão cada uma, feito pelo Grupo Bertin – ligado ao pecuarista José Carlos Bumbai, amigo do ex-presidente Lula – ao ex-senador Lobão Filho (PMDB). A investigação teria descoberto documentos que comprovariam esses pagamentos ao ex-senador foram feitos entre agosto de 2014 e maio deste ano. Com relação ao senador Edison Lobão, a suspeita do seu envolvimento em esquema de corrupção em Angra 3 é fruto até aqui de informações colhidas pela Polícia Federal e que até agora não  produziu nenhum fato concreto incriminando o senador, que mantém a serenidade reafirmando que que a acusação não tem fundamento. Quando aos supostos pagamentos do Grupo Bertin ao suplente de senador Lobão Filho, o que está sendo investigado no momento são negócios do empresário. Na avaliação de um advogado, nota promissória é muito usada no mundo dos negócios, sendo transações legais dependendo da origem do dinheiro e da natureza do negócio. Em princípio, a própria Polícia Federal não formou juízo sobre os negócios do suplente de senador Lobão Filho e o Grupo Bertin. As investigações e as explicações de Lobão Filho devem esclarecer os fatos.

São Luís, 10 de Janeiro de 2016.

Enquanto o Palácio do Planalto patina para dar forma ao ajuste fiscal, que é buscar o equilíbrio entre receita e despesas, o Palácio dos Leões põe em marcha um processo de ajuste arrojado, mas sem torná-lo público. No final do ano passado, o governador Flávio  (PCdoB) planejou e colocou em prática uma arrumação no seu governo, que deve resultar em mudanças pontuais na equipe e na redefinição nos gastos de praticamente todas as pastas. Entregou ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e à secretária de Planejamento, Cinthia Mota, a alentada tarefa de aproveitas a calmaria de janeiro, sentar com cada um dos mais de três dezenas de secretários, para avaliar o que foi feito no exercício passado e planejar os passos para este ano, de preferência enxugando gastos, principalmente pelo reexame de contratos de serviços e obras. Com isso, o governador pretende preparar seu governo para as dificuldades de 2016, quando, segundo a previsão de quase todos os economistas, a União, Estados e Municípios sofrerão mais efetivamente as consequências da crise econômica.

No apagar das luzes de 2015, o governador Flávio Dino reuniu o secretariado para uma avaliação do seu primeiro ano de governo. A conclusão foi a de que o desempenho do governo como um todo foi positivo, mas, diante da evidência de alguns pontos fracos, o chefe do Executivo abriu a possibilidade de realizar uma reforma no governo, com a troca de integrantes do primeiro, segundo e terceiro escalões. A notícia causou forte repercussão, principalmente dentro do governo, gerando um clima de insegurança na equipe, que acabou reforçado por uma forte onda de especulação a respeito de quem sairia e quem ficaria. O clima se tornou mais tenso depois que o governador declarou que, fora ele e o vice-governador e no momento governador interino, Carlos Brandão, ninguém tem lugar garantido, deixando claro que todos os demais membros do governo são descartáveis.

O que foi especulado como uma grande reforma não passou, até agora, de uma mexida sem expressão no segundo escalão, com a troca de alguns secretários adjuntos e diretores de várias secretárias. Quanto ao primeiro escalão, o governador só vai decidir quem sai e quem fica na próxima semana, quando retornar da folga que tirou para ficar com a família. Uma fonte palaciana garantiu que haverá mudanças no secretariado, mas previu que elas serão “bem poucas”, mas não se arriscou a apontas nomes. Um dos nomes mais citados recentemente foi Aurea Prazeres, secretária de Educação, que estaria no meio de um fogo cruzado entre o PDT e o PCdoB; mas, ao que tudo indica, a onda passou e ela parece consolidada no cargo. E poderá não haver mudança alguma, o que a essas alturas é improvável, mas possível. O martelo será batido pelo governador, ao reassumir, na próxima semana.

Tudo indica que o trabalho de avaliação e ajuste que está sendo realizado na equipe pelos secretários Marcelo Tavares e Cinthia Mota pode servir de parâmetro para as decisões a serem tomadas perlo governador no que diz respeito à equipe. O chefe da Casa Civil e a chefe da Seplan seguem a orientação no sentido de ajustar as finanças das secretarias à realidade financeira do Estado, ou seja: avaliar contratos, revisá-los e até cancelá-los se for o caso; analisar projetos em andamento, com o mesmo objetivo; enfim, cortar gastos e despesas onde for possível. Ao final desse trabalho, o governador terá um cenário correto dos custos do governo e do trabalho das secretarias, o que lhe dará ainda mais subsídios para fazer um diagnóstico e tomas as decisões que tiver de tomar em relação à equipe.

O fato é que, pelo que está agendado, até o final de janeiro o Governo Flávio Dino sofrerá algumas mudanças, que do não ocorrerão se o chefe maior acha que deve seguir com a equipe como ela está, o que também parece improvável.

PONTO & CONTRAPONTO

Nova acusação a Roseana Sarney nada tem de novo

Algo de muito  estranho está acontecendo com a apuração de informações relacionadas com a denúncia segundo a qual próceres do Governo Roseana teriam recebido propina de R$ 3 milhões para liberar o famoso precatório da Constran no ano passado, reforçando a suspeita de que a dinheirama teria alcançado a governadora Roseana Sarney (PMDB), dois de passar pelo seu chefe da Casa Civil, João Abreu. A informação mais recente é de mais um delator, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido no submundo da corrupção como “Ceará”, segundo quem o doleiro Alberto Yousseff, para quem trabalhava como entregador de propina, lhe teria mostrado um papel com a palavra “Leão” e um rascunho com o que seria um “fluxo de propina”, que alcançaria também funcionários do governo maranhense. Para ele, “Leão” seria o Palácio dos Leões. Nada que não tenha sido por Yousseff e por Rafael Ângulo, homem de confiança do doleiro, que relatou como transportou e entregou dinheiro vivo na sede do governo Maranhão como propina pela liberação do precatório. O que chama atenção é que, segundo a imprensa, o depoimento de “Ceará” foi dado em setembro e só agora divulgado. Por outro lado, em dezembro o Ministério Público estadual anunciou a exclusão da ex-governadora Roseana Sarney do caso, por não ter encontrado qualquer rastro da tal propina na sua direção. Ou seja, alguma coisa não bate, o que reforça a suspeita de que tem dedo sujo nesse imbróglio. E o dado mais estranho é a contradição de se pagar propina por precatório pago à Constran, mas que, feitas as contas, o Estado foi largamente beneficiado, já que o valor inicialmente cobrado, de R$ 211 milhões, caiu para R$ 124 milhões, que foram pagos em 24 prestações; ou seja, a Constran abriu mão de R$ 87 milhões e ainda topou o parcelamento. E, finalmente, a acusação de que a fila foi “furada” em benefício da empresa, mas ela própria, em carta ao governador Flávio Dino, mostra por A mais B, que não “furou” a fila. Enfim, as declarações de “Ceará” chegaram tarde e nada acrescentaram ao caso. Tanto que o advogado da ex-governadora, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou: “Esse assunto já foi investigado, já tem denuncia recebida pela Justiça  e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia.  Tudo isso não nos interesse, o processo terminou aí para ela”. Não será surpresa, portanto, se logo aparecer um novo delator, chamado “Piauí” ou “Carioca”, contando que ouviu isso e aquilo do doleiro Alberto Yousseff.

Pauta da AMMA ao TJ deveria começar pelos TQQs

O comando da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) fez ontem a primeira visita formal ao novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha. E como não poderia deixar de ser, levou na pasta uma série de reivindicações e sugestões, pretendendo com isso contribuir para melhorar os serviços prestados à sociedade pelo Poder Judiciário. Na pauta, melhores condições de trabalho nas comarcas, regularização do fornecimento de material nomeação de novos juízes e outros e mais alguns panos de fundo para embalar o que de fato i porta à AMMA: valorização do juiz de 1º grau e, mais, paridade entre juízes ativos e inativos. Não se discute que os fóruns do interior enfrentam problemas como falta de material, de estrutura e de pessoal, como também é justo pedir a nomeação de novos juízes. O comando da AMMA, porém, não sugeriu ao presidente do TJ o que fazer com juízes que começam a trabalhar terça-feira e terminam a semana quinta-feira, alimentando a prática do TQQ e outros deslizes funcionais, como não residir na comarca, por exemplo. Esses problemas foram denunciados ao Órgão Especial, em sessão administrativa, pela então corregedora geral Nelma Sarney. Ela fez um relato gravíssimo de desvio de conduta de magistrados, mostrando inclusive a situação quase caótica das Varas Criminais de São Luís. Os ajustes a serem feitos no Judiciário maranhense devem começar exatamente por aí.

São Luís, 08 de Janeiro de 2016.