O que muitos não acreditavam aconteceu ontem: o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde nos cinco anos do último período de governo de Roseana Sarney (PMDB), Ricardo Murad pode ser preso hoje. Ele é o alvo principal de uma mega-operação batizada “Sermão aos Peixes” – inspirada na célebre pregação do Padre Antonio Vieira, em 1654, sobre corrupção no Maranhão – deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de por a limpo e desmontar o que pode ser o maior esquema de corrupção da história do estado, responsável pelo desvio de pelo menos R$ 114 milhões dos R$ 2 bilhões repassados ao Governo do Maranhão pelo Fundo Nacional de Saúde entre 2019 e 2014. Depois de ter sido conduzido coercitivamente à sede da PF para prestar depoimento, Ricardo Murad foi alvo de um pedido de prisão preventiva, feito pelo delegado Alexandre Saraiva, logo após ouvi-lo, e que deve respondido hoje pela Justiça Federal. A Operação Sermão aos Peixes cumpriu até ontem à tarde mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de condução coercitiva. Se depender da Polícia federal, Ricardo Murad poderá ser preso ainda hoje.

Realizada por 200 homens da PF, do MPF e da CGU, a Operação Sermão aos Peixes cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles o de Ricardo Murad. Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato, associação criminosa, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os presos preventivamente estão Clidenor Simões Plácido Filho (ex-prefeito de Sítio Novo), Emílio Borges Rezende (Bem Viver), Péricles Guará Silva (Instituto Cidadania e Natura), Péricles Silva Filho (ICN) e Benedito Silva Carvalho (ICN) – José Inácio Guará Silva, também do ICN, foi outro a ter a prisão preventiva decretada, mas ele faleceu na semana passada. Além de Ricardo Murad, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na PF Antônio Bernardo Milhomen Pereira (Bem Viver), Sérgio Senna (SES) e Rômulo Trovão, ex-prefeito de Coroatá e sobrinho da prefeita de Coroatá e mulher de Ricardo Murad, que exercia o cargo de assessor especial na Secretaria de Saúde na gestão do tio.

Em nota, a Polícia Federal justificou a Operação Sermão aos Peixes informando: “A investigação teve início em 2010, quando o então secretário de Saúde do Estado do Maranhão se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual ao passar a atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir do controle da Lei de Licitação”. A nota afirma que essa flexibilização significou “uma burla às regras da Lei de Licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos”. Na avaliação da PF e do MPF o modelo de gestão foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação.

Nas suas declarações na entrevista de ontem, os delegados e procuradores foram enfáticos afirmando que a roubalheira não é mera suposição, aconteceu mesmo. Para eles, não há dúvidas de que no último governo o Sistema Estadual de Saúde foi usado para o desvio de grandes somas de dinheiro público. E apontam o então secretário Ricardo Murad como o mentor e maior beneficiário do esquema. Tanto que além de conduzi-lo coercitivamente para depor na sede da PF, agentes federais realizaram também uma ampla operação de busca e apreensão na residência do ex-secretário, no Olho D`Água, de onde levaram computadores e objetos de decoração e de arte, entre eles várias telas de artistas conhecidos.

E ao investigar o suposto esquema de corrupção na área de Saúde, disparou um poderoso petardo na direção do Grupo Sarney, que pode alcançar principalmente a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), em cuja gestão Murad foi, de longe, o secretário mais poderoso e influente, diferenciando-se de todos os demais pelo seu grau de autonomia. Se as acusações que lhe pesam sobre os ombros forem confirmadas, poderão atingir duramente a própria ex-governadora, que era a principal responsável pelo que acontecia no seu governo.

 PONTOS & CONTRAPONTOS

Alerta veio em agosto

O primeiro sinal de que Ricardo Murad estava na linha de ação dos órgãos que investigam desvios de recursos públicos no país surgiu, com forte nitidez, em agosto, quando, numa outra investigação, a Polícia Civil do Maranhão pediu sua prisão que foi negada – por desvio de R$ 8 milhões de recursos destinados para bancar a construção de hospitais no 18terior do estado, dentro do megaprograma Saúde é Vida. Numa indicação enfática de que a investigação era para valer, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira determinou o bloqueio de bens de Ricardo Murad e mais 11 pessoas a ele ligadas no valor de até R$ 17 milhões, para cobrir rombo de recursos federais desviados ou mal aplicados. Naquele momento foi evidenciado que as investigações sobre os gastos da política de saúde no Governo Roseana estavam sob suspeita, apesar das constantes tentativas de Ricardo Murad de contestar e, às vezes, até tentar ridicularizar as investigações.

Amarga ironia

A Operação Sermão aos Peixes ganhou peso no exato dia em que a ex-governadora Roseana Sarney lançou dois livros nos quais faz um alentado balanço das suas realizações nos seus mais de 14 anos de governo. Em um deles, ela destaca os hospitais do programa Saúde é Vida, comandado e executado pelo então todo-poderoso secretário de Saúde, Ricardo Murad, sem cunhado e, de longe, o mais poderoso e independente membro da sua equipe. Se de um lado produziu melhoras nos hospitais do Estado, de outro ergueu enormes esqueletos que estão ganhando vida e sentido no governo Flávio Dino (PCdoB). O lançamento se deu exatamente em meio à movimentação causada pela Operação Sermão aos Peixes, que coloca em xeque a lisura do programa Saúde é Vida, que ficou pela metade e com um enorme rastro de suspeitas de desvio agora investigadas pela PF, afundando ainda mais a possibilidade de sobrevivência do Grupo Sarney.

São Luís, 17 de Novembro de 2015.

Centro do Guilherme, município maranhense com 13 mil habitantes, situado na Região do Gurupi, no oeste do estado, próximo à fronteira com o Pará, foi apontado como campeão brasileiro em reportagem especial publicada na edição de domingo (15) do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o alentado registro jornalístico assinado pelo repórter Murilo Rodrigues Alves, Centro do Guilherme é o município brasileiro com maior informalidade no que diz respeito ao trabalho. Ali, só 387 pessoas trabalham com carteira assinada, sendo a maioria funcionários públicos. O título nada abonador recebido por Centro do Guilherme arranha fortemente o título conseguido pelo seu representante mais ilustre, o deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), que foi o campeão de votos (96 mil) para a Assembleia Legislativa em 2014 e que tem no município sua principal base política e eleitoral, administrado que é por sua mulher, a prefeita Maria Deusidete Lima da Silva (PR), conhecida como Detinha. O Estadão registra que a Prefeitura, que deveria dar o exemplo, mantém a esmagadora maioria dos seus servidores por meio de contratos que só lhes asseguram o salário, sem outros benefícios trabalhistas.

Ocupando duas páginas, a reportagem de O Estadão, sob o título “No Maranhão, a capital da informalidade”, mostra que Centro do Guilherme lidera mais uma estatística identificando o Maranhão como o mais problemático Estado da Federação no campo dos indicadores sociais e econômicos. É o cabeça de uma lista dos 10 municípios com os mais baixos percentuais de trabalhadores com carteira assinada, dos quais nove são maranhenses: Presidente Médici, Bernardo do Mearim, Paulino Neves, Governador Nunes Freire, São Bento, Maranhãozinho, Governador Newton Belo, Esperantinópolis e São João Batista. Da lista, o único que não é maranhense é São Bento, 6º colocado, um dos municípios mais pobres do Rio Grande do Norte.

A reportagem revela ainda que em Centro do Guilherme o clima de insegurança em relação ao trabalho é total, exatamente porque o comércio só contrata informalmente. E mesmo os trabalhadores que têm carteira assinada não gozam férias nem recebem outros benefícios previstos na legislação trabalhista. E, pior, se recusam a comentar a situação por medo de perder o emprego. Existem também casos em que funcionários se negam a ter carteira assinada, por serem beneficiários do Bolsa Família, que só é concedido para pais de família que não trabalham. E de acordo com Estadão, Centro do Guilherme tem IDH 0,542 – a 169ª posição no Maranhão -; amarga 64,62% de incidência de pobreza; PIB de R$ 57 milhões em 2012. Nos 10 meses deste ano, Centro do Guilherme recebeu R$ 13,6 milhões em transferências constitucionais, sendo R$ 5,6 milhões em FPM e R$ 8,9 milhões em Fundeb.

O Estadão mostrou que o deputado Josimar de Maranhãozinho controla, ele próprio, a gestão municipal. Relata que no encontro da equipe com a prefeita Detinha, que estava acompanhada do marido, o deputado tomou a frente e respondeu a todas as perguntas feitas pelo jornalista Murilo Rodrigues Alves, mesmo as dirigidas diretamente a ela, que permaneceu calada, sem se manifestar sobre qualquer assunto. A conversa se deu no meio da rua, numa área em que a prefeita Detinha e o deputado Josimar de Maranhãozinho acompanhavam a montagem do palanque para a festa popular que no dia seguinte comemoraria o aniversário do município e cuja festa se  apresentaria a dupla sertaneja Bruno e Marrone.

De acordo com o jornal paulistano, o palco custou R$ 70 mil e o cachê da dupla sertaneja não saiu por menos de R$ 250 mil, de modo que esses dois itens totalizaram R$ 320 mil – um custo que representou 70% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro, que foi de R$ 459.201,01. Criticada duramente por alguns setores pela contratação de Bruno e Marrone para animar a festa, a prefeita Detinha foi defendida pelo deputado Josimar de Maranhãozinho, que na tribuna da Assembleia Legislativa a justificou como um presente para a população, que na sua opinião “mereceu a festa”.

Ao Estadão, o deputado fez uma revelação surpreendente: o salgado cachê da dupla sertaneja que animou o aniversário de Centro do Guilherme teria sido pago com recursos de emenda parlamentar. A reportagem não apresentou informações mais detalhadas sobre a tal emenda parlamentar, mas deixou no ar uma indagação: recursos de emenda parlamentar podem ser usados para pagar cachê de artista em festa de aniversário de município?

PONTOS & CONTRAPONTO

Marcos Regadas condenado

Numa decisão, que não é inédita, mas guarda forte simbolismo, a Justiça estadual condenou ontem o empresário Marcos Regadas (foto), dono da Franere, por lesão grave ao meio ambiente em São Luís. A condenação é exemplar numa Ilha onde têm sido cometidos muitos crimes ambientais não punidos. O caso chama a atenção, exatamente por envolver um empresário que de um lado teve papel decisivo na cultura de verticalização habitacional da orla de São Luís, por outro sempre foi apontado como detentor de poderes excessivos, principalmente na Prefeitura da Capital. Segue, na íntegra, matéria jornalística distribuída pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça:

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação do proprietário da Franere, Marcos Regadas, por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A empresa promoveu a derrubada de 12,58 hectares de palmeiras de babaçu, na área onde foi construído o empreendimento imobiliário “Grand Park”, na Avenida dos Holandeses. Na decisão, o colegiado acolheu, parcialmente, sentença da 8ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís e seguiu voto do desembargador José Luiz Almeida, que condenou Marcos Regadas à pena de dois anos, um mês e 10 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade, para cuidar da conservação de duas praças de escolas públicas.   

Além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, Regadas terá que fazer o pagamento 300 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos vigente à data do fato, e mais multa civil de R$1,5 milhão. As multas foram estabelecidas com base no artigo 20, da Lei nº 9.605/98.

A condenação estabelece, ainda, a recuperação de vegetação com a reconstituição de floresta por meio do plantio das árvores, a preservação e o acompanhamento do seu crescimento até atingirem o mesmo porte e volume existentes à época do desmatamento. 

DEFESA – Inconformado com a decisão, Marcos Regadas requereu a extinção da punibilidade do crime tipificado no artigo 50 da Lei nº 9.605/98, pela prescrição retroativa. Alegou, preliminarmente, inabilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ausência de justa causa para ação penal. Sustentou que o crime previsto no artigo 68 não se caracterizou, motivo pelo qual pediu a sua absolvição e o redimensionamento da pena e exclusão da condenação de reparar civilmente os danos.

VOTO – No entendimento do desembargador-relator José Luiz Almeida, não procedem as preliminares levantadas pela defesa quanto à incompetência da denúncia e ausência de justa causa para a ação penal. Segundo ele, o MPMA narrou o delito de forma clara e objetiva, especificando as circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, enfatizando a ação do empresário na condição de mandante, enquanto dirigente da empresa. Ressaltou que embora prescrita a pretensão punitiva, a análise dos fatos tornou-se necessária, diante de seu indissociável nexo de causalidade com o crime tipificado no artigo 68.

No mérito da questão, frisou que Regadas determinou a derrubada de espécies vegetais imunes ao corte no local do empreendimento “Grand Park”, bem como a limpeza do local antes de obter a licença de instalação, descumprindo normas previstas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). O magistrado observou que, a partir das provas documentais, é absolutamente infundada a alegação da defesa de que não havia vegetação protegida por lei no local.

“Diante de todas as provas documentais, é absolutamente infundada a alegação da defesa de que não havia vegetação protegida por lei no local, convindo salientar, ademais, que o artigo 50, da Lei nº 9.605/98, protege tanto espécies nativas quanto plantadas. Sendo assim, é irrelevante a alegação defensiva de que a área teria sido desmatada pelo antigo proprietário”, assinalou.

O desembargador afirmou, também, que a empresa Franere tinha plena ciência da existência de vegetais imunes ao corte no local, especialmente, a palmeira do babaçu, conforme Lei Estadual nº 4.734/86. Com base nas provas anexadas ao processo, concluiu que Marcos Regadas sabia da prática delitiva praticada por agentes de sua empresa, tendo o domínio final do fato, além de ditar os rumos de sua prática e, sobretudo, o poder de fazê-la cessar.

Mediante as considerações, o magistrado asseverou que o empresário deve ser responsabilizado criminalmente, na qualidade de dirigente da empresa Franere, pela derrubada de 12,58 de palmeiras de babaçu que existiam no local, onde hoje está instalado o empreendimento “Grand Park”, na Avenida dos Holandeses.

Solidariedade à França

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai enviar uma moção de apoio ao povo francês, em mensagem a ser dirigida ao presidente da França, François Hollande, por causa dos atentados terroristas que transformaram Paris, a Cidade Luz, numa praça de guerra na noite de sexta-feira (13), com saldo trágico de 128 pessoas assassinadas sem defesa e mais de 300 feridas. O projeto de moção foi apresentado pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que justificou a iniciativa com o fato de que o Maranhão tem fortes relações históricas e culturais com a França, a começar pelo fato de que São Luís é a única capital brasileira fundada por franceses. Antes, o deputado Edilázio Jr. (PV) havia proposto uma manifestação do plenário da Casa com um minuto de silêncio em pesar pelos atentados em Paris. O presidente Humberto Coutinho (PDT) acatou as duas manifestações e, ele também, externou pesar pelo acontecido.

São Luís, 16 de Novembro de 2015.

A decisão da prefeita de Coroatá, Tereza Murad (PMDB), de se desfiliar dos quadros da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e, assim, afastar o município da organização, também propondo a criação de uma nova entidade estadual congregadora de municípios não teve grande repercussão nem algum efeito prático até aqui. Mas, observada com um pouco mais de cuidado, a iniciativa da prefeita de Coroatá é muito mais do que um devaneio do líder político que lhe orienta, o ex-deputado Ricardo Murad – para muitos o prefeito de fato de Coroatá. O gesto estimula um olhar mais atento sobre a Famem de agora, que não se tornou de fato um porta-voz de peso dos prefeitos maranhenses, mas em determinados momentos teve participação importante na vida política e administrativa do estado, como a recente 1ª Marcha dos Prefeitos do Maranhão. Murad bate forte afirmando que a Famem é uma entidade fraca, sem iniciativa e que nem de longe representa os prefeitos maranhenses, a começar pelo fato de que não lhes presta um bom trabalho de assistência.

Mesmo isolado, o ato da prefeita de Coroatá atingiu em cheio o presidente da entidade, Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar. Fortes evidências apontam para o fato de que se trata de uma guerra entre Ricardo Murad e Gil Cutrim, mas o fato é que a iniciativa da mulher do primeiro, obviamente concebida e preparada pelo ex-deputado, mexeu com os pilares da atual gestão e desencadeou uma forte onda de rumores entre os prefeitos de todo o estado. Em princípio, não aconteceu a onda de apoio que Ricardo Murad provavelmente esperava, tanto em relação ao gesto da prefeita Tereza Murad, quanto no que diz respeito ao à proposta de criar uma nova entidade.

Os questionamentos em relação à Famem não são de agora. A entidade foi criada no início dos anos 80, num movimento liderado pelo então jovem prefeito de Lago da Pedra, Waldir Jorge, com o apoio de um grande grupo, do qual faziam parte Ribamar Fiquene, então prefeito de Imperatriz, Aroso (Paço do Lumiar), Valdivino Cabral (Santas Inês), Napoleão Guimarães (Timon), Wellington Coelho (Buriti Bravo), Mercial Arruda (Grajaú), todos integrantes de um grande grupo liderado pelo então governador Luiz Rocha (PDS), que incentivou fortemente a criação do rebento municipalista. Tanto que o próprio Rocha criou na época a Secretaria de Apoio aos Municípios, destinada a oferecer orientação técnica sobre administração municipal. A ligação do governador Luis Rocha com a Famem foi tão forte que muitos anos depois ele próprio presidiria a entidade como prefeito de Balsas.

De lá para cá, a entidade viveu altos e baixos, com gestões que lhe deram importância política e outras que a afundaram no marasmo. Quando, em 1989, assumiu a Prefeitura de São Luís, por exemplo, Jackson Lago se recusou a se filiar à Famem, por entender que, em vez de apoiar os prefeitos, mantendo-os mobilizados em causas comuns, a entidade teria nascido para se tornar mais um braço político do Grupo Sarney. Essa acusação foi mantida pela oposição porque a esmagadora maioria dos 136 prefeitos da era formada por membros do PDS, partido que formava a base do grupo liderado pelo então senador José Sarney.

O fato é que a Famem até hoje não cumpriu efetivamente o seu objetivo de representar os prefeitos maranhenses no sentido de encampar as suas causas, tornando-se porta-voz da categoria. Mas também não se pode afirmar que se trata de uma entidade inútil. Em tempos recentes, foi transformada em trampolim por alguns presidentes, que a usaram para capilarizar seus projetos políticos visando voos eleitorais mais altos, a exemplo de Paulo Marinho (PMDB), que presidiu a entidade com foco num projeto político que o levaria ao Senado, mas que o levou à Câmara Federal, e, mais recentemente, do prefeito de Itapecuru Mirim, Júnior Marreca (PEN), que se elegeu deputado federal.

A guerra a Gil Cutrim declarada por Ricardo Murad exibe todas as evidências de que os dois veem na entidade um instrumento político importante para turbinar projetos pessoais de médio e longo prazo. Sem os traços de um líder político genuíno e carismático, o prefeito Gil Cutrim vislumbra seguir na carreira provavelmente como candidato a deputado federal. Já Ricardo Murad, sem espaço no PMDB, tenta encontrar uma estrutura partidária ou corporativa que lhe dê discurso e visibilidade. É fato que ao encerrar seu mentado, Gil Cutrim não deixará a entidade maior e mais influente. Como também fato que o projeto de Ricardo Murad de criar uma nova entidade municipalista não sairá do papel.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Pré-candidatos definidos

A ciranda que vem movendo as forças políticas para a corrida eleitoral visando a Prefeitura de São Luís tem sido marcada por indefinições partidárias que aos poucos vão se resolvendo de modo a que o quadro de pré-candidatos esteja perfeitamente definido em abril do ano que vem, quando será fechada a janela para o troca-troca partidário. Até aqui, entre os pré-candidatos assumidos, só quatro estão prontos para entrar na briga: o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), a deputada federal Eliziane Gama (Rede Sustentabilidade), a vereadora Rose Sales (PV) e o médico João Bentivi (PRTB). Entre outros prováveis candidatos, o único que ainda não tem situação partidária definida é Ricardo Murad, que deve continuar no PMDB e, diz alguns, a vaga de candidato a prefeito num grande acordo interno.

Oposição assumida

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) assumiu mesmo a condição de oposicionista em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff. Essa posição vem ficando cada vez mais clara e enfática nos artigos que o ex-governador publica às terças-feiras no Jornal Pequeno, nos quais critica duramente o governo central e manifesta quase convicção de que o governo perdeu o controle da situação. Na semana passada, seguindo orientação do seu partido, José Reinaldo votou contra o projeto de lei que fixou regras para a repatriação de dinheiro tirado do país sem dar satisfação à Receita Federal.

São Luís, 14 de Novembro de 2015.

Após ler o post “Maranhão está com as contas ajustadas e Governo tem R$ 1,6 bilhão disponíveis em caixa” – publicado quinta-feira (12) e no qual foi mostrado que essa  estabilidade fiscal e financeira se deveu ao fator continuidade – raro no jogo político que envolve a máquina pública -, no qual novo governo encontra as finanças equilibradas e adota uma série de medidas para garantir e consolidar o equilíbrio – indagaram de que “lado” está a Coluna. Este espaço não tem “lado” e prima pela isenção, mas se dando o direito de se manifestar a favor ou contra situações, preferindo fazer apenas um esforço de interpretação sem bandeira. No caso das finanças do Estado, a situação é simples e óbvia: ao contrário do que esperava, o governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu da antecessora Roseana Sarney (PMDB) um Estado com as finanças ajustadas e uma situação fiscal invejável se comparada com outros estados, e soube, de maneira lúcida e competente, melhorar o resultado, aumentar a estabilidade e ampliar consideravelmente a margem de folga financeira.

Esse cenário foi construído a partir de informações do próprio governo estadual, expostas na audiência da secretária de Estado de Planejamento, Chyntia Mota, com integrantes da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Os números jogaram por terra o discurso segundo o qual o novo governo recebeu o Estado em situação de caos financeiro, alimentando a cultura da terra arrasada. O que eles mostraram foi exatamente o contrário: uma situação financeira equilibrada e invejável em relação à maioria dos Estados. E é tal situação que, melhorada com medidas de ajuste e controle tomadas pelo novo governo, permite que  o governador Flávio Dino se apresente ao país como um gestor por excelência. Isso não significa que tem dinheiro sobrando; revela que está dando para girar a máquina, melhorar as suas condições e fazer bons investimentos.

Vale a pergunta: a governadora Roseana Sarney fez isso porque é boazinha e quis dar um presente ao sucessor? Negativo. Esse esforço tem duas explicações. A primeira é que ao assumir no primeiro mandato, ela encontrou uma situação financeira e administrativamente caótica e compreendeu logo que o caminho era fazer ajuste fiscal, o que aconteceu. Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, no final do segundo governo de FHC, ela criou uma verdadeira obsessão por contas ajustadas e foi assim em todos os seus governos – o primeiro ela passou para si mesma, o segundo para o vice José Reinaldo Tavares, que não encontrou qualquer dificuldade.  Tanto que sempre foi buscar em Brasília, no Ministério do Planejamento, técnicos competentes e com viés implacável em relação a controle de gastos. Foi essa prática que permitiu, por exemplo, que ela renegociasse a dívida estadual em boas condições e, mais ainda, obtivesse do BNDES o bilionário empréstimo cujos recursos ativaram seu governo e estão dando a maior força para o governo Flávio Dino.

A outra explicação é política. No início de 2014, a então governadora foi colocada contra a parede por aliados para que se candidatasse ao Senado. Foram meses de discussões tensas, nas quais foram avaliados vários projetos. O vice Washington Oliveira foi mandado para o Tribunal de Contas do Estado, abrindo caminho para fórmulas e composições. Fissurada em pesquisas, Roseana em março já sabia que o seu grupo perderia as eleições. E a partir dali cuidou para colocar as finanças do Estado em dia, certa de que teria de passar o governo para o adversário Flávio Dino. Decidiu não concorrer ao Senado e não envolver os recursos do Estado na campanha, o que levou à desistência do secretário de Estado de Infraestrutura, Luiz Fernando Silva, (PMDB), à candidatura a governador, e a escolha do suplente de senador Lobão Filho (PMDB) para carregar o piano.  Avaliava com segurança que se saísse candidata ao Senado, o ajuste financeiro conseguido seria engolido em meio à guerra eleitoral. Preferiu ficar no cargo e preparar o governo para passá-lo ao adversário.  Pagou preço político altíssimo, mas a ex-governadora foi para sua temporada em Miami com a certeza de que não teria logo em seguida oficiais de Justiça e delegados batendo à sua porta.

Em resumo: a ex-governadora foi politicamente pragmática, tendo entregado os anéis, mas mantido os dedos.

Reparo justo

PONTOS & CONTRAPONTOS

Reparo justo

Na sua edição de 15 de junho de 2014, o jornal O Estado do Maranhão, então sob responsabilidade editorial do jornalista Ribamar Corrêa, diretor de Redação, publicou matéria informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigava três contratos “firmados na gestão do comunista Flávio Dino na presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), acrescentando que nos dois processos o TCU decidira por instaurar tomada de contas especial. O texto acrescentou que as três investigações “apuram possíveis irregularidades”. A reportagem divulgou também que a Controladoria Geral da União (CGU) teria detectado irregularidades nos processos e recomendado que o presidente da Embratur ,Flávio Dino, que era naquele momento pré-candidato ao Governo do Estado, fosse investigado. A matéria informou também que Flávio Dino “foi responsável direto por danos causados à União ao assinar termo aditivo que prorrogou um contrato ´desvantajoso` com a empresa COM Braxis”.  Cita outro processo  que investigaria má aplicação de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa mineira de publicidade, a Arte e Renda. E também  um contrato com a empresa Dialog.

Na edição do dia 30 de junho de 2014, duas notas da coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão, intituladas “Calcanhar” e “Afagos” atingiram o então candidato a governador no delicado terreno familiar, particularmente o pai do sr. Flávio Dino, o ex-deputado Sálvio Dino,  que no seu entendimento, deu aos textos publicados o caráter de “afronta” e “injustiça”.

Flávio Dino contestou a matéria por meio de nota, na qual esclarece que nenhum dos casos investigados dizia respeito à sua gestão e que a única relação que tem com os contratos é que eles foram aditivados na sua gestão, que não encontrou neles nada de errado, classificando o conteúdo da publicação de calúnia, difamação e injúria. Flávio Dino deu o mesmo entendimento às notas daquela coluna sobre relações familiares. Os esclarecimentos e os fatos divulgados pelo então candidato a governador mostraram que a matéria não fora fiel ao que aconteceu na Embratur  e que as notas fugiram ao padrão de tratamento dado pelo jornal em assuntos que envolvem família. Por esses fatos, sobre os quais não há dúvidas, o agora ex-diretor do jornal O Estado reconhece a improcedência das informações relativas à Embratur e também que o padrão que o próprio jornal dá a situações que envolvem relações familiares foi quebrado nas notas. Diante dos esclarecimentos, o jornalista Ribamar Corrêa reconhece que o sr. Flávio Dino foi jornalisticamente injustiçado e é merecedor de um jornalisticamente sincero pedido de desculpas.

Mamata proibida

O Pleno do Tribunal de Justiça mandou para o espaço, ontem, uma artimanha dos vereadores de Presidente Dutra, denunciada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo prefeito de lá, Juran Carvalho. Por meio de seis Leis Municipais por eles aprovadas concedendo pensão especial para viúva de vereadores mortos ou que tenha contraído doenças  que causem invalidez.  O TJ declarou que tais leis nada valem, simplesmente porque são inconstitucionais. O Pleno seguiu o voto do experiente relator, desembargador Jorge Rachid, que fulminou os rebentos legislativos por serem eles ilegais.  Coberto de razão, o prefeito de Presidente Dutra argumenta na sua ADIN que as pensões não têm amparo legal porque não têm fonte de custeio, como manda a regra previdenciária. E no seu voto, o relator Jorge Rachid enfatizou que as leis violam o princípio da moralidade no serviço público, na medida em que o pagamento desse benefício não se compatibiliza com a ética, transparência e lealdade ao interesse público. E frisou que os municípios têm autonomia para criar regime próprio de previdência social, como meio de assegurar pelo menos aposentadoria e pensão por morte. O desembargador afirmou não existir direito adquirido, por se tratar de uma concessão de pensão sem lastro constitucional. E só para completar o argumento do relator Jorge Rachid: mandato de vereador não é emprego, logo não gera qualquer direito previdenciário.01

O braço maranhense do PT deverá encerrar o ano afastando-se definitivamente do PMDB e do Grupo Sarney para entrar de vez na aliança política e partidária comandada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Essa possiblidade foi admitida por vozes credenciadas do PT e do PCdoB,  que confirmaram que os entendimentos nessa direção estão praticamente fechados com o Palácio dos Leões. Com a mudança de rumo, o PT se afastará do braço maranhense do PMDB sem que esse afastamento interfira na relação dos dois partidos no plano nacional, no qual dependem fundamentalmente um do outro, ainda que sua relação seja marcada por divisões e traições em situações pontuais. E ao se aliar às forças que dão sustentação ao Governo do Estado, o partido de Lula só consolidará uma tendência que, a rigor, sempre foi pauta destacada nas discussões internas.

Na entrevista que concedeu nesta semana à TV Guará, o secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry, confirmou o que nos bastidores já era corrente: o PT está praticamente todo na aliança com a base do governador Flávio Dino. Tal situação já era tida como favas contadas, mas, segundo as fontes ouvidas pela Coluna, o PT ainda tem peso político, não quer entrar na base governista como uma agremiação adesista em busca de salvação e por isso disposta a entregar os anéis e os dedos. Ao contrário, quer ser recebido de acordo com a sua importância, a começar pelo fato de que é o partido da presidente da República. Mas, ao que parece, o governador Flávio Dino ainda mantém uma ponta de reticência a essa aliança, por entender que o PT já tem seu quinhão no governo por meio do secretário de Estado de Mobilização Social, Francisco Gonçalves, por muitos considerado um dos quadros mais fortes da equipe, e do secretário de Estado dos Esportes, Márcio Jardim. Mas para alguns petistas da cúpula, Gonçalves e Jardim são petistas, mas não representam o PT no governo, porque a nomeação deles para os cargos foi decisão do governador Flávio Dino sem discussão com o partido.

Dentro do PT, a avaliação dominante é a de que a aliança com o PMDB no Maranhão acabou e não faz sentido querer mantê-la sem o aval da esmagadora maioria dos quadros do partido. Nesse sentido, os petistas de proa acham que depois da derrota eleitoral de 2014, o PMDB perdeu as condições de ser o parceiro preferencial do PT no estado. Nessa avaliação, essa parceria ainda é do interesse da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, que ainda enxergam o ex-presidente José Sarney como um aliado de peso e com forte influência dentro do PMDB, e com o entendimento de que contrariá-lo seria aumentar gravemente a instabilidade das relações da agremiação pemedebista com o PT e com o governo, situação que o Palácio do Planalto não quer nem ouvir falar. Na agenda da cúpula nacional do PT, o rompimento – de preferência sem traumas – não é sequer admitido.

Nove entre 10 petistas quer o partido integrando a base do governador Flávio Dino, em quem enxergam o aliado preferencial. E mesmo os que não nutrem simpatia pelo governo do PCdoB, o PT não tem outro caminho que não entrar na base governista, de preferência como adversário do PMDB. E para eles essa incorporação deve se dar imediatamente, porque o partido precisa se definir em relação às eleições municipais, principalmente nos grandes centros. Como integrante da base, o PT naturalmente entrará no bloco de apoio à candidatura do prefeito Edivaldo Jr. (PDT) à reeleição, já que líderes do partido integram a administração municipal.

A tendência de romper com o PMDB para integrar formalmente a base do governador Flávio Dino é, para muitos, o caminho natural do partido liderado no Maranhão pelo professor Raimundo Monteiro.

PONTOS & CONTRAPONTO

UFMA: sai Natalino Salgado, entra Nair Portela

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) encerra hoje um ciclo e começa outro com a saída do reitor Natalino Salgado e a posse da reitora Nair Portela. Com o fim dos oito anos de gestão (dois mandatos de quatro anos), a maior instituição universitária do estado interrompe um período de fortes investimentos na sua estrutura física e na expansão acadêmica, com a criação de dezenas de novos cursos, alguns arrojados como o Curso de Medicina de Pinheiro. Natalino Salgado passa a Nair Portela uma instituição robustecida e reanimada. Nos seus 2.050 dias à frente da instituição, transformou sua estrutura num complexo ampliado: o campus do Bacanga, por exemplo, ganhou novos prédios e avenida e foi tratado como uma cidade de fato, com todos os seus acessos asfaltados, todos os departamentos e cursos fisicamente estruturados. Salgado deixa a UFMA  com forte e saudável impressão de que a instituição ganhou de fato novos ares. O desafio da reitora Nair Portela é fazer com que essa mega estrutura, que inclui vários campi no interior, se torne uma instituição de ensino, onde estudantes recebam uma formação de ponta e cheguem ao mercado de trabalho com uma formação técnica que os transforme em profissionais produtivos e eficientes. É sabido que prédios bonitos não contribuem necessariamente para a qualidade do ensino, que depende basicamente de professores qualificados, programas e, sobretudo, disciplina. É esse o desafio da nova gestão da UFMA.

Pautas prioritárias

 O deputado federal Zé Carlos (PT) definiu seis temas que, a seu ver, são prioritários na agenda da bancada maranhense na Câmara Federal. Ontem, ele enviou a relação ao coordenador da bancada, deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que vem realizando um trabalho de levantamento junto aos representantes maranhenses a respeito do que eles acham que é prioridade para ser discutida no âmbito da bancada e receba o apoio de todos os seus integrantes em propostas ao Governo Federal. Os pontos são os seguintes:

1. Recuperação e revitalização dos principais rios que cortam algumas das mais importantes cidades do maranhão.Neste tema, o deputado apresenta longa narrativa sobre o estado crítico de poluição de alguns rios do nosso Estado, como os rios Anil e Bacanga (em São Luís), e os rios Grajaú e Itapecuru.
2. O alto índice de mortalidade infantil no Maranhão.Na justificativa desse tema, Zé Carlos lembra aos seus pares que, de acordo com os dados divulgados em dezembro de 2014 pelo IBGE, o Maranhão fica em último lugar no país, nos quesitos mortalidade infantil (até um ano de idade) e mortalidade na infância (um aos cinco anos), com uma taxa de 24,7 bebês a cada mil nascidos vivos em 2013.
3. O alto número de casos de hanseníase no Estado.
4. A falta de médicos peritos em vários municípios do Maranhão. De acordo com a justificativa de Zé Carlos para esse tema, a falta dos serviços de perícia médica nas cidades do interior do Maranhão faz com que milhares de cidadãos maranhenses aguardem sem uma perspectiva de atendimento, – e como se cidadãos de segunda classe fossem – por emissões de pareceres quanto à capacidade laboral, inspeções de ambientes de trabalho ou caracterização de invalidez e incapacidade para fins previdenciários.
5. A falta de infraestrutura de ensino nas escolas do Estado.Na justificativa, o deputado petista cita uma pesquisa publicada em janeiro de 2014 – realizada por pesquisadores das Universidades UnB e UFSC – que revela ser o Maranhão o Estado com a mais precária infraestrutura escolar do país.
6. Os graves problemas vividos pelas etnias indígenas “Krenyê”, “Gamela”, “Gavião” e “Kreepum Catiji”, do Maranhão.

“As reivindicações, quando feitas individualmente, têm menos chances de serem atendidas, pois o governo sempre irá alegar que há pouco recurso para atender todo o país. Acredito, porém, que se levarmos essas demandas ao governo federal como uma reivindicação de todos os deputados e senadores do Maranhão, temos bem mais chances de sermos ouvidos e atendidos”, diz Zé Carlos.

São Luís, 12 de Novembro de 2015.

A audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa sobre a situação financeira do Estado do Maranhão jogou luzes fortes sobre a guerra de informação e contrainformação em torno desse tema, que vem sendo travada desde que o novo governo assumiu o controle das contas, após sentar praça no comando administrativo da máquina estatal. O relatório apresentado ontem pela secretária de Estado de Planejamento, Cynthia Mota Lima, na presença do secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, mostrou que, em meio a um cenário em que o Governo Federal e os governos estaduais estão mergulhados numa crise avassaladora, o Maranhão é uma ilha de estabilidade fiscal. Tão bem que, segundo o relatório, tinha ontem disponível no caixa a surpreendente bolada de R$ 1 bilhão 663 milhões.

O novo governo afirmava, com discurso enfático pronunciado por muitas vozes que financeiramente o Estado maranhense vivia a tragédia de uma terra arrasada, enquanto o governo anterior, por meio dos seus acuados porta-vozes, rebatia, sem muita ressonância, que a verdade era outra, pois a máquina estatal foi entregue aos novos controladores financeiramente saneada.

Os números exibidos aos surpresos deputados integrantes da Comissão de Orçamento,  principalmente os da oposição, são, ao mesmo tempo, alvissareiros e reveladores de que o Estado maranhense, se não é o paraíso, também não pode, nem de longe, ser comparado ao inferno. Para começar, de janeiro a outubro, o novo Governo conseguiu a proeza de aumentar em 9% a arrecadação de ICMS, injetando nada menos R$ 236 milhões nas contas, quando em praticamente todos os estados da Federação o que está em curso é arrecadação em queda. Até o IPVA, historicamente debilitado por pesados déficits, avança com um aumento de R$ 35 milhões. Somente essas duas fontes tributárias deram ao governo R$ 266 milhões a mais, se comparado com o desempenho no mesmo período do ano passado.

As boas notícias mostradas pela titular da Seplan à Assembleia Legislativa não ficam por aí. Contrariando a maré baixa, as transferências federais obrigatórias para o Maranhão aumentaram 6,53% em relação ao ano passado, tendo Fundo de Participação dos Estados (FPE), seu item mais importante, aumentado em 3%. Na seara das chamadas transferências correntes, a meta inicial de R$ 5.057 bilhões foi alcançada em outubro, quando o montante que irrigou as contas maranhenses foi de R$ 5.096 bilhões, módicos, mas expressivos, R$ 36 milhões a mais.

No que respeita a endividamento, a situação do Estado maranhense é também surpreendentemente positiva. De acordo com o que foi mostrado na audiência de ontem, a dívida estadual representa hoje apenas 46% do teto de 200% das receitas líquidas fixado pelo Senado. Ou seja, pelo que está dito no relatório, o Estado do Maranhão tem ainda 154% do teto a seu favor. Grosso modo, a ideia passada por essa informação é a de que o governo estadual pode, se quiser, contratar mais alguns bilhões de reais ou dólares em empréstimos.

E para fechar com chave de ouro o conjunto de boas informações fiscais, o relatório mostrado aos deputados estaduais informa também que, ao contrário de outros estados, o Maranhão encontra-se rigorosamente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao custo da folha de pessoal, que só pode consumir 49% das receitas líquidas, sendo que a mesma lei orienta que 44% já entram na zona de alerta. Quando recebeu a máquina, o novo governo encontrou a folha custando 39,5% do valor das receitas. Logo em seguida, fez concessões salariais importantes e elevou o custo para 42%, um patamar seguro, sem riscos.

Em resumo: o Governo do Estado, liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio da Seplan, informou aos deputados estaduais, em audiência formal, que o Estado do Maranhão está financeiramente saneado, com suas receitas em crescimento, ao contrário de tudo o que está acontecendo nas demais unidades da Federação.

Os números trazem uma lição política de suma importância, que mostra um processo saudável de continuidade, no qual o governante cujo candidato foi derrotado passa ao adversário um Estado com as condições, se não ideais, muito boas, de governabilidade, lhe permitindo iniciar sua gestão sem os traumas de ter de concertar uma casa destruída. A governadora Roseana Sarney (PMDB) fez a parte dela, passando o Governo em boas condições fiscais, com dinheiro em caixa e uma massa invejável de recursos contratados para investimentos. Por sua vez, o governador Flávio Dino, com a visão política aguda e pragmática, que enxerga à frente, percebeu as boas condições que recebeu e tratou, com eficiência, de melhorá-las ainda mais, com medidas sensatas, que lhe permitiram deflagrar o seu programa de ação e exibir para o mundo o que define como um governo de mudança.

PONTOS & CONTRAPONTOS

12uerra aberta

Ganha proporções maiores a cada dia a guerra discursiva travada pelos deputados Alexandre Almeida e Rafael Leitoa (PDT) motivada pela corrida pré-eleitoral em Timon. Os dois parlamentares transformaram a tribuna em palanque, com o primeiro atacando duramente a administração do prefeito Luciano Leitoa (PDT), que é defendido com firmeza pelo primo parlamentar. Na terça-feira, Almeida fez um denso discurso acusando o prefeito timonense, com documentos, de comprar produtos superfaturados de uma empresa mal vista pela Receita Federal. O tom escandaloso da denúncia levou Rafael Leitoa a rebatê-lo ontem, com palavras duras e o que seriam contraprovas. Alexandre Almeida fez a tréplica com um pronunciamento mais duro ainda, que quase saiu do roteiro político para entrar na seara pessoal. O ataque e o contra-ataque deixou no ar a impressão de que Alexandre Almeida saiu desse confronto levemente favorecido, mas ninguém duvida de que o troco está a caminho.

Ave solitária

A deputada Eliziane Gama (Rede) é o único representante maranhense no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, que deve abril processo contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro. Não se sabe exatamente qual a posição do partido de Marina Silva em relação à situação de Cunha. O que se sabe é que até aqui Eliziane Gama está disposta a votar contra o parlamentar, que na avaliação dela mentiu para a Casa sobre as cintas na Suíça. Se adotar a mesma linha que adotou e sustentou na CPI da Petrobrás, a parlamentar vai pedir a cabeça do presidente.

São Luís, 11 de Novembro de 2015.

Monsenhor Hélio Maranhão, falecido ontem aos 85 anos, se não foi exatamente um homem muito além do seu tempo, construiu uma trajetória como um rompedor de paradigmas incômodos ao longo da sua vida. Muitos viam nele somente o sacerdote de atitudes e posturas nada convencionais e muitas vezes totalmente incompatíveis com as de um padre no sentido formal; alguns o identificavam como um intelectual, mas versado em cultura religiosa e canônica, o que o isolava culturalmente; outros o apontavam como o homem vivenciado e fortemente posicionado diante da sociedade e das instituições; e, finalmente, os que enxergavam nele apenas o religioso-oficial ativo na função pública de capelão da Polícia Militar do Maranhão, que em atos solenes chamava a atenção com sua batina preta ornada com alamares, estrelas e medalhas. Uma versão justa desse personagem muito presente na vida maranhense terá de reunir todas essas faces e mais outras tão bem definidas e marcantes que fizeram dele um homem singular.

Quando se fala do religioso que alcançou o título honorífico de “monsenhor” – que coloca o sacerdote numa zona de prestígio entre o cônego e o bispo, mas que na estrutura da Igreja Católica significa fim de carreira hierárquica -, fala-se do padre ordenado em Roma e que muito jovem participou intensamente dos movimentos de reforma da Igreja  iniciada pelo Papa João XXIII por meio do Concílio Vaticano II, que sacudiu as tradições mais duras da Igreja e impôs transformações radicais na relação da instituição com os fiéis católicos. Há quem diga que ele esteve na linha de frente do movimento de padres renovadores que mudou, por exemplo, o formato da missa – antes, o sacerdote a celebrava de costas para os fiéis, só a eles se dirigindo na homilia e na comunhão, e esse movimento conseguiu mudar a posição, passando o celebrante a ficar de frente para os presentes. Os estudos e a experiência o tornaram ao mesmo tempo um doutrinador militante e  teólogo empenhado em reformar, se não a essência dos cânones, pelo menos a prática doutrinária do catolicismo, tendo deixado uma vasta obra sobre o tema. Uma das suas preocupações era impedir que o catolicismo fosse enfraquecido pelo reformismo evangélico.

Na condição de sacerdote, Hélio Maranhão atuou fortemente como chefe de paróquia em Barra do Corda – sua cidade natal, onde nasceu em 1930 -, em Tutóia – onde demorou-se por mais de uma década -, e em Codó, onde também deixou marcas. Atuou como líder da Igreja, evangelizador, pregador sacro e educador. Foi também o militante político no sentido informal, desvinculado de partidos e ideologias. Sua formação na esteira do Concílio Vaticano II ganhou forte influência da ala esquerda da Igreja que na América Latina viria a prosperar nos anos 60 e 70 como a Teologia da Libertação, responsável por movimentos revolucionários, que no Brasil ganhou expressão maior com Dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, e Dom Pedro Casaldáliga, no Mato Grosso, por exemplo. Preocupado com a divisão da terra e defensor de uma reforma agrária para resolver conflitos no campo, o então Padre Hélio Maranhão foi um dos precursores dos movimentos que para ele foram embriões das Assembleias Eclesiais de Base, conforme uma série de relatos que ele deixou em pequenas brochuras pouco conhecidas.

Como o movimento da chamada Igreja Progressista por uma reforma agrária radical no país era comandado pela esquerda do clero e ele, por fidelidade à religião, não se posicionou ideologicamente, viveu uma situação ímpar, sendo vigiado de perto pelos militares, que viam nele um esquerdista, e mal visto pela esquerda, na época liderada por padres como Vitor Asselin e militantes da esquerda clandestina, que o acusavam de fazer jogo duplo. E ficou pior aos olhos da esquerda quando, em 1979, aceitando pagar preço político alto, foi nomeado pelo governador João Castelo (PDS) para o cargo estratégico de presidente do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), com a tarefa de, se não fazer uma reforma agrária para valer, pelo menos para realizar um censo agrário e solucionar conflitos isolados, fazer assentamentos e conceder títulos de propriedade a famílias do campo. No cargo, Hélio Maranhão mexeu com uma série de formigueiros agrários e políticos, comprando brigas à direita com agentes da ditadura e alguns latifundiários, e à esquerda com grupos que o criticavam, às vezes contrariando até o governador, que ficava no fogo cruzado. O fato é que, bem ou mal, ele aplicou a famosa e polêmica Lei de Terras deixada pelo governador José Sarney e que, segundo o ex-presidente, foi alterada para pior pelo governador Pedro Neiva de Santana. É claro que a realidade mudou, a ditadura caiu e a Constituição Cidadã mudou tudo, mas não há registro de um período em que o Iterma foi tão ativo do que quando sob sua presidência.

Hélio Maranhão quebrou paradigmas nas situações mais simples e curiosas. No carnaval, por exemplo, quando religiosos costumam se recolher em retiros para se afastar das “tentações do demônio” ou até cumprir penitências, ele entrava na contramão, reunia um grupo de amigos – quase nenhum padre nem freira -, enfiava-se num vistoso fofão e saia pelas ruas de São Luís comandando um bloco carnavalesco atípico, no qual só era permitido tomar vinho tinto leve, e com parcimônia. Era também um excelente contador de “causos”, recolhidos das suas vivências paroquiais, e em muitos dos quais era ele próprio personagem central. Fascinado pelas letras, cultivava amizade com escritores e poetas, tanto que chegou à Academia Maranhense de Letras. E um desses poetas – o jovem advogado e deputado estadual Marconi Caldas, filho do influente desembargador votorinista Tácito Caldas – que numa animada roda de conversa, perguntou-lhe, à queima-roupa: “Padre Hélio, dizem que o senhor é namorador, é verdade? Sem perder a veia da tranquilidade, o sacerdote reformador respondeu: “Deputado, dizem muitas coisas a meu respeito. Mas o que posso lhe dizer é que tudo o que é feito com amor, Nosso Senhor abençoa”.

Foi o Monsenhor Hélio Maranhão de todos esses vieses que partiu ontem, deixando uma forte marca na história do seu tempo no Maranhão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Pleito de criadores

Em audiência que concedeu ao presidente e ao vice-presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem), respectivamente José Assub Neto e Iêdo Lobão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) assumiu compromisso de levar ao governador Flávio Dino (PCdoB) a seguinte pauta de pleitos: decretação do estado de emergência por causa das queimadas que vêm reduzindo drasticamente as áreas de pastagem no estado; a compra de milho à Conab, a um preço mais em conta; e, finalmente, um pedido de apoio para a realização da Expoema, que este ano completará a relação de 60ª edição. Assessorado pelo publicitário Antonio Nelson Farias, José Assub Neto relatou ao presidente da Assembleia Legislativa uma situação dramática vivida no momento por criadores maranhenses que são as queimadas, que ocorrem em todas as regiões do estado, mas são mais intensa e destruidoras na região do Itapecuru. O presidente, que também é criador, ouviu atentamente o relato dos líderes da Associação e prometeu relatá-las ao governador Flávio Dino o mais rapidamente possível. Aliás, vale o registro de que o presidente da Assembleia Legislativa tem sido muito procurado por líderes das mais diferentes áreas, para pedir-lhe que atue como interlocutor junto aso governo do Estado.

PMDB sofre perda

O PMDB do Maranhão perdeu ontem um dos seus mais importantes quadros, o advogado e membro da Comissão Executiva estadual Salomão Silva Souza. Assessor parlamentar no Senado da República, prestava também assistência jurídica ao partido, tendo se tornado um doa quadros mais ativos da agremiação pemedebista no Maranhão. A morte de Salomão Silva Souza consternou familiares e amigos. Em Brasília, o senador João Alberto foi à tribuna para comunicar a perda, o que fez com a seguinte mensagem: Hoje registro, com muito pesar, com muito pesar mesmo, o falecimento do assessor parlamentar do Senado, doutor Salomão Silva Souza. Maranhense, natural de Magalhães de Almeida, esposo e pai de família exemplar, figura muito conhecida em São Luís. Ele iniciou suas atividades profissionais como vendedor, bancário e professor, foi diretor da tradicional escola Centro Caxeiral em São Luís. Foi fundador da escola filantrópica Jardim de Infância Gurilândia, em São Luíss, que se mantém até hoje, prestando inestimável apoio aos menos favorecidos. Mas foi como advogado que se destacou, exercendo suas atividades com dedicação e honradez, conquistando o respeito dos seus colegas e a admiração dos seus clientes e da sociedade maranhense, também pela maneira amável com que se relacionava. Venerável da Loja Maçônica Renascença e membro da Executiva do PMDB do Maranhão, exerceu liderança política por muitos anos, deixando o exemplo de homem público e profissional competente, comprometido com os valores morais e éticos que norteiam a pessoa humana. Manifesto meu sentimento à família enlutada na pessoa da sua esposa Alzira Marlene Serra Souza. Era o que tinha a comunicar.  

São Luís, 10 de Novembro de 2015.

A orientação do ex-presidente José Sarney para que o PMDB assuma de vez uma postura de oposição cerrada ao governo liderado por Flávio Dino (PCdoB), sob a alegação de que a derrota nas urnas em 2014 foi uma decisão do eleitorado de colocar o partido na oposição deixou a agremiação pemedebista em estado de forte tensão e o Palácio dos Leões em clima de expectativa. Durante visita à sede do PMDB na manhã de sábado, onde foi recebido pelo presidente reeleito, senador Joao Alberto, e várias lideranças, Sarney foi enfático ao avaliar que nada explica ou justifica que representantes do PMDB na Assembleia Legislativa estejam divididos entre uma banda que adotou uma postura de tolerância ao governo e outra que faz oposição agressiva à gestão do PCdoB. E seu principal argumento é o de que o governador Flávio Dino “está colocando placa nas obras de Roseana”, situação que, no seu entendimento, deveria estar sendo explorada pelo partido. E o fato é que a orientação de Sarney, que teve também um forte viés de cobrança, colocou o PMDB numa saia justa.

Quem conhece a trajetória do ex-presidente sabe que ele não chegou onde chegou fazendo concessões a adversários. Ao contrário, Sarney sempre esteve no campo de batalha política, travando embates com os mais diferentes adversários, o que fez dele um político alimentado pela refrega, tanto na seara estadual quanto no campo federal. Tanto que ele nunca descartou um adversário, preferindo ter cada um de pé para manter o ataque e o contra-ataque. Foi assim com Pedro Neiva, de quem se afastou; com Nunes Freire, com quem rompeu; com João Castelo, que tentou criar asas e foi duramente combatido; com Jackson Lago, que o derrotou batendo Roseana Sarney nas urnas, mas que recebeu o troco sendo deposto após uma guerra no tapetão da Justiça Eleitoral. E só quem não o conhece e é muito ingênuo imaginaria que Sarney engoliria a derrota acachapante que Flávio Dino impôs ao seu grupo nas urnas e a marca renovadora que o comunista está imprimindo ao seu governo.

Quando sai a campo e chama o seu partido à razão, cobrando uma postura de oposição cerrada, diuturna e implacável ao Governo Flávio Dino, Sarney mexe com várias frentes. Em primeiro lugar, injeta ânimo no maior braço partidário do Maranhão, tirando-o de uma posição de expectativa, para induzi-lo a ser uma agremiação ativa, que precisa se movimentar para não cair na inércia partidária nem na conformação política. Em segundo, incentiva o debate, evitando assim que o governador Flávio Dino implante o seu projeto sem uma discussão, num processo que dá consistência à democracia, sem os traumas das restrições impostas pela limitação do estado democrático de direito. E, finalmente, quer manter acesa a já tênue chama do sarneysismo, de modo a que ele sobreviva enxergando possibilidades de se reciclar e voltar um dia ao comando político do Maranhão.

Sarney parece avaliar que agora não há outro caminho de o seu grupo voltar a ser comandado a partir do Palácio dos Leões se não dobrando o adversário no campo de ação política, vendo naturalmente o PMDB como o exército que atuará na linha de frente. Se  estiver pensando assim, estará coberto de razão. Isso porque o adversário que enfrenta agora é jovem, preparado, lidera uma geração, enfrenta-o abertamente, exatamente porque chegou ao poder como ele o alcançou em 1965, na esteira de um amplo movimento de massa. E Flávio Dino não deixou sequer um rastro duvidoso que pudesse sugerir um questionamento da sua eleição na Justiça Eleitoral. Portanto, um adversário difícil, para muitos quase impossível de ser abalado por uma oposição política, por mais dura e implacável que ela venha ser posta, principalmente se partir do PMDB.

É esse o desafio que Sarney, com sua cobrança, coloca nas mãos do PMDB, sugerindo que a deputada estadual Andrea Murad sirva de exemplo para os deputados estaduais Roberto Costa, Max Barros e Nina Melo na Assembleia Legislativa; o deputado Hildo Rocha motive os deputados federais Alberto Filho e João Marcelo de Souza na Câmara Federal, e o vereador ludovicense Fábio Câmara seja o inspirador dos vereadores pemedebista. Não será nada fácil, e o consagrado vencedor José Sarney pode ser derrotado nessa guerra – embora seja também razoável sugerir que não o subestimem.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Othelino ataca Sarney

Já conhecido como algoz dos chefes do Grupo Sarney, em especial o ex-presidente José Sarney e a ex-governadora Roseana Sarney, sobre quem tripudia sempre que rebate estocada de algum deputado sarneysista no atual governo, o deputado Othelino Neto (PCdoB) surpreendeu ontem, ao rebater as declarações do ex-presidente, entre elas a de que o governador Flávio Dino está colocando placas nas obras deixadas por Roseana. Visivelmente sem a motivação de outros dias, Othelino Neto recorreu ao roteiro de sempre – o sarneysismo afundou o Maranhão, os governos do grupo foram desastrados, e por aí vai. Só que começou admitindo que as obras do atual governo são as obras não concluídas no governo anterior, chegando ao ponto de, num erro tático surpreendente, responsabilizou a ex-governadora pelo arquivamento do projeto da Refinaria Premium I. E foi além ao rebater a frase de Sarney segundo a qual São Luís há muito não tem prefeito. Ficou claro, mesmo fazendo algum esforço, o deputado do PCdoB não encontrou o ponto e, ao invés de atingir fortemente o sarneysismo, deu um passe de primeira para ser rebatido por um sarneysista de proa e ousado, o deputado Edilázio Jr. (PV).

Edilázio Jr. contra-ataca

Atento ao discurso nada azeitado do deputado Othelino Neto, o deputado Edilázio Jr. percebeu que o comunista chutou bolas fora e foi à tribuna para contraditar. Rebateu um por um os argumentos com os quais o governista espancou as declarações de José Sarney, fustigando nos pontos em que ele errou na dose. À afirmação de Othelino de que Roseana nada fez or São Luís em seus 14 anos de governo, Edilázio Jr. respondeu batendo forte afirmando ter certeza de que Othelino passa todos os dias em várias obras viárias de Roseana na capital, citando os elevados, a Via Expressa e indagando o que foi feito pelos prefeitos por ele apoiados. E fechou rebatendo a acusação de que Roseana foi a responsável pelo arquivamento do projeto da Refinaria Premium I. O deputado verde fez um desafio enfático ao colega comunista: “Quem afundou a refinaria foi a presidente Dilma, que o seu governador aplaude e defende. Eu desafio o deputado Othelino Neto vir aqui, agora, propor uma monção de repúdio à presidente Dilma por ter acabado com o projeto da refinaria. Serei o segundo a assinar”. Provavelmente por ter avaliado que errou na dose e ficou em franca desvantagem e que o oposicionista soube explorar o erro tático, o governista preferiu não dar a tréplica.

São Luís, 09 de Novembro de 2015.

O rompimento de duas barragens de lama produzida pela mineração de ferro na região montanhosa de Minas Gerais, que arrasou o povoado de Mendes Rodrigues, no histórico município de Mariana, deixou muitos prejuízos materiais, duas pessoas mortas e 22 desaparecidas até ontem e, nesse rastro destruidor, uma imensurável tragédia ambiental, chocou o Brasil. Fez lembrar outras tragédias ambientais, como a da pequena cidade húngara de Ajka, a 160 km de Budapeste, que em setembro de 2010 amanheceu inundada pela “lama vermelha”, um dejeto mineral espesso e altamente cáustico, vazada de um tanque de estocagem pertencente a um complexo de produção de alumínio. As barragens rompidas de Minas e o tanque vazado da Hungria, sem dúvida estruturas produzidas por avançadas técnicas de construção civil, revelaram que, por maiores que sejam os cuidados, há sempre risco. E a força dos seus impactos empurram as atenções para regiões onde há intensa atividade mineradora, como a Ilha de São Luís, onde o complexo de produção de alumínio da Alumar armazena em gigantescos tanques bilhões de toneladas de “lama vermelha”, igual à que inundou a cidade húngara de Ajka.

O caso dos tanques de “lama vermelha” de São Luís é especial, por ser fruto de um dos maiores complexos de produção de alumínio do mundo.  O Consórcio Alumar, encrostado num pedaço das reentrâncias maranhenses, um dos mais importantes berçários de vida oceânica do continente, é conhecido internacionalmente pela força da competente propaganda por meio da qual sua principal dona, a Alcoa, o dissemina como o mais moderno, ambientalmente avançado e correto do ramo. Inaugurada há quase 30 anos, a colossal estrutura industrial da Alumar, que já recebeu investimentos de mais de US$ 3,5 bilhões, alcançou a invejável meta de faturar mais de U$ 800 milhões por ano, gerar muitos empregos diretos e indiretos, movimentar a economia estadual e pagar impostos expressivos – depois de quase 30 anos de isenção. O alumínio e a alumina que saem dos seus fornos na Ilha de São Luís ganham o mundo como produtos essenciais a uma ampla variedade de segmentos vitais para a civilização – vai da indústria da aviação à indústria química, passando por mais de uma dezena de itens.

Ao mesmo tempo, divulga com muita intensidade a sua festejada política ambiental, exibindo sem limite a sua condição de empresa modelo. Mas é exatamente nessa área crucial que está o que muitos identificam como o “calcanhar de Aquiles” do Consórcio Alumiar, como acontece com toda indústria que produz alumínio. E o motivo é ao mesmo tempo muito simples e muito grave: para produzir uma tonelada de alumínio, são usadas quatro toneladas de bauxita, um minério altamente tóxico. E desse processo sobram duas toneladas do dejeto conhecido como “lama vermelha”, um líquido espesso, cáustico, altamente corrosivo, e – afirmam alguns – tóxico. Esse bastardo mineral é armazenado em gigantescos tanques, exatamente porque não pode ser pura e simplesmente dispensado, descartado ao leu, principalmente porque até agora não se sabe o que fazer com ele.

Os tanques da Alumar armazenam “lama vermelha” de quase três décadas de produção intensa, que já gerou um passivo ambiental cujo futuro é, para muitos, uma incômoda e perigosa incógnita. O poderoso cartel do alumínio já gastou alguns milhões de dólares em experimentos destinados a encontrar uma utilidade para a “lama vermelha”, principalmente na construção civil, apostando matar dois coelhos com uma só cajadada: transformar o dejeto num grande filão comercial e, de quebra, resolver uma seríssima questão ambiental. Mas devido a sua natureza cáustica e corrosiva, a “lama vermelha”, porém, tem resistido a encontrar um novo destino.

Mesmo reconhecendo o extremo cuidado e o uso da tecnologia para evitar que o renitente dejeto cáustico e corrosivo fuja do confinamento que lhe é imposto e se espraia, ambientalistas do mundo inteiro, juntamente com órgãos de fiscalização e controle, a começar pelo Ministério Publico, mantêm – ou pelo menos dizem que mantêm – vigilância cerrada sobre a segurança dos tanques de “lama vermelha” produzida pela Alumar. É verdade que até hoje não se teve notícia de um vazamento perigoso nos tanques da Alumar. Nem houve qualquer registro recente, por exemplo, de que o Ministério Público do Maranhão mantenha um monitoramento que inclua inspeções periódicas nos tanques onde o dejeto rejeitado permanece confinado. Talvez porque esteja em vigor uma política de controle tão sofisticada que dispense informações à sociedade. Mas também não será surpresa se os relatórios verbais e eventuais feitos por dirigentes técnicos da Alumar sejam suficientes para convencer o MPE e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de que tudo esteja bem.

Se vivo estivesse, o professor e poeta Nascimento Moraes Filho, fundador do Comitê de Defesa da Ilha – do qual há muito não se houve falar – e adversário ferrenho do projeto Alumar, continuaria protestando. Seus brados cheios de indignação, ainda que eventualmente infundados (?), faziam todo sentido como alerta. Colapsos como os que transformaram em tragédias o rompimento das barragens de Minas Gerais e o vazamento do tanque de “lama vermelha” na Hungria lhe dão toda razão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Sarney leva lição ao PMDB

“O povo nos colocou na oposição”. Com essa frase, ex-presidente José Sarney inverteu ontem o sentido da fragorosa derrota que o partido dele sofreu nas eleições de 2014 no Maranhão.  Foi o que demonstrou, mais uma vez, a velha e respeitada raposa, ao visitar ontem o PMDB, comandado pelo senador João Alberto, o seu mais fiel aliado, depois de uma convenção cujos preparativos foram marcados por fortes sinais de fissuras. Com a sua visão aguda e a sua experiência de mais de meio século de militância ininterrupta, Sarney mostrou que consegue enxergar vantagem até nos tropeços e nos naufrágios partidários. E a lógica da sua frase é simples e indiscutível. As vitórias do PMDB significavam que o povo o queriam no poder. A derrota foi apenas uma mudança na visão do povo, que agora o quer na oposição. Só pensa assim quem tem visão política apurada, porque a regra é que as derrotas eleitorais são vistas como rejeição aos partidos derrotados. Com a leitura, Sarney deu aos pemedebistas uma lição política com a precisão e a eficiência que a ex-governadora Roseana Sarney e outros chefes do partido não conseguiram expressar em seus discursos no dia da convenção. É possível que depois da visita de Sarney à sua sede – também uma demonstração de prestígio do senador João Alberto – o PMDB saia da timidez e vá à luta.

Eliziane ganha mais independência

A deputada federal Eliziane Gama deu ontem um passo decisivo para consolidar seu ambicioso projeto político, que tem como próximo objetivo chegar à Prefeitura de São Luís no ano que vem. Com o aval total de Marina Silva e da executiva central, ela comandou a primeira convenção da Rede Sustentabilidade no Maranhão, saindo do evento presidente regional da nova agremiação. E nessa condição, a parlamentar consolidou sua condição de candidata à cadeira principal do Palácio Manoel Bequimão, confirmando que será o mais forte adversário ao projeto de reeleição do prefeito Edivaldo Jr. (PDT). Depois de atravessar um período de indefinição partidária em meados do primeiro semestre, quando colocou o primeiro pé fora do PPS – que, vale registrar, lhe deu amplo espaço na Câmara Federal -, a líder nas pesquisas que medem a corrida à Prefeitura de São Luís ganhou ontem as condições de se firmar também como líder partidária, ampliando ainda mais a sua independência política.

São Luís, 07 de Novembro de 2015.

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), anunciou ontem um pacote de medidas destinadas a reduzir os custos da máquina municipal. A medida foi justificada pela queda progressiva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional que representa o item principal da receita municipal. Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entidade municipalista que vive em estado permanente de “guerra” com o Governo Federal por mais recursos para as 217 prefeituras maranhenses, Gil Cutrim anunciou o seu corte de gastos fazendo uma espécie de alerta aos seus colegas prefeitos  de que a hora é de impor controle draconiano e implacável sobre os cofres municipais. Sua preocupação central é a de que a Prefeitura de São José de Ribamar continue pagando suas contas em dia, como as despesas de fim de ano, que representam quase duas folhas de pessoal, se levada em conta a 2ª parcela do 13º salário.

De acordo com informações divulgadas pelo bem informado blog do jornalista Marco Aurélio D`Eça, o dirigente ribamarense justificou a preocupação analisando a crise que assola o país, trava a economia nacional e sufoca o poder público, em especial o municipal, que está na ponta da linha e tem de suportar todas as consequências dos desacertos do Governo Federal. Segundo o presidente da Famem, somente nos últimos quatro anos, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São José de Ribamar deixou de arrecadar mais de R$ 80 milhões de recursos do FPM. Para este mês e dezembro, de acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, a tendência é de déficit elevado.

Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre transferências institucionais confirmam as preocupações do prefeito Gil Cutrim, uma vez que o valor das transferências de FPM para aquele município passou por um processo de encolhimento ao longo do ano. Os números justificam inteiramente o tom alarmante de Gil Cutrim: janeiro: R$ 6.342.138,31; fevereiro: R$ 6.474.094,49; março: R$ 4.715.426,93; abril: R$ 5.089.195,15; maio: R$ 6.258.290,42; junho: R$ 5.445.347,10; julho: R$ 4.953.806,64; agosto: R$ 4.714.068,34; setembro: R$3.930.148,07 e outubro: R$ 4.473.159,89, num total de R$ 52.395.675,34. Essa gangorra deu quinto maior município maranhense média de R$ 5.239.567,53 por mês. No mesmo período do ano passado. São José recebeu R$ 49.174.474,70, o que representou média mensal de R$ 4.917.447,47.

Com base nos números nada animadores, o prefeito Gil Cutrim revelou que, segundo cálculos feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Cidade do Padroeiro deixou de receber R$ 80 milhões em FPM nos últimos quatro anos, prevendo ainda que o déficit para esse ano será de R$ 5 milhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Motivado por esse cenário financeiramente sombrio, o prefeito Gil Cutrim montou o seu pacote: redução de 25% da frota de veículos alugados; fusão da Secretaria de Meio Ambiente com a de Agricultura e da Secretaria de Educação com a de Juventude, Esporte e Lazer; mudança no horário de atendimento ao público – a partir do dia 16, o horário será das 8h às 14h, com exceção da Secretaria Municipal da Fazenda –; promoção de campanhas para redução do uso de material de consumo e bloqueio de linhas telefônicas. Com o pacote, espera economizar R$ 200 mil por mês.

Uma avaliação simples do cenário financeiro dos municípios e o momento e as circunstâncias em que o prefeito Gil Cutrim adota essas medidas de redução de despesas leva naturalmente à conclusão de que três fatores o embalaram. O primeiro: a Prefeitura de São José de Ribamar, como muitas outras, passa por um momento de sufoco financeiro causado por alguns focos de descontrole. O segundo: Gil Cutrim age como presidente da Famem, numa tentativa de atuar como um líder que dá bons exemplos. E o terceiro, último e mais importante: o prefeito de São José de Ribamar não é candidato à reeleição, o que lhe permite até encolher o tamanho da máquina municipal sem a preocupação de ser julgado nas urnas no ano que vem.

De qualquer maneira, a iniciativa é positiva diante da crise que só se agrava.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Volta ao batente I

A Justiça decidiu ontem suspender a greve dos seus funcionários e exigiu que os grevistas voltem imediatamente ao trabalho. A decisão foi tomada  pelo desembargador Jamil Gedeon ao deferir pedido de suspensão da greve por meio de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. A greve foi deflagrada no dia 13 de outubro de 2015, motivada pela cobrança de perdas salariais dos servidores. A decisão determina que, no prazo de 24 horas, o Sindjus adote as providências cabíveis para que os servidores do Poder Judiciário retornem ao pleno exercício de suas atividades, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil. Em seu voto, o magistrado ressaltou que o Sindicato dos Servidores da Justiça não atentou para a necessidade do esgotamento da via amigável para a solução do conflito.

Volta ao batente II

Na sua decisão liminar, o desembargador Jamil Gedeon afirmou que a negativa da Administração Pública em recompor as perdas inflacionárias dos servidores públicos ocorreu por motivos orçamentários, pois mesmo incluídas na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2015, sofreu cortes por parte da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, quando da apreciação do projeto de lei. O desembargador citou o fato de o Sindjus não observar a necessidade de manutenção dos serviços essenciais, ao não emitir qualquer comunicado aos usuários dos serviços da Justiça informando sobre a paralisação por tempo indeterminado até que o gestor estadual efetuasse a recomposição das perdas inflacionárias. A liminar não decidiu se as faltas serão abonadas ou descontadas, tendo o magistrado informado que esse item – que pode beneficiar ou prejudicar – os servidores, só será decidido no julgamento do mérito da Ação Civil Pública.

São Luís, 06 de Novembro de 2015.