Os prefeitos maranhenses, especialmente os de municípios pequenos e pobres, que acumulam problemas e amargam déficits, terão um final de ano mais ameno. A boa nova foi revelada ontem, em Brasília, com o anúncio de que, para atender a uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios, o presidente Michel Temer (PMDB) autorizou um reforço aos caixas municipais no valor de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 83 serão destinados às Prefeituras maranhenses, que terão os recursos na conta ao longo do mês de dezembro. A decisão foi a resposta do presidente da República ao movimento articulado por lideranças municipais de todo o País, entre elas o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha (PSB).
Além da liberação dos R$ 2 bilhões, que sairá do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), o movimento municipalista que tomou conta de Brasília desde terça-feira conseguiu outro tento tão ou mais importante no Senado, este com participação destacada do presidente da Famem, Tema Cunha. Ali, os líderes municipais conseguiram do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Edison Lobão (PMDB), se comprometesse a pautar para quarta-feira que vem (29) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 29/17, que aumenta em 1% no valor anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A aprovação da PEC pelo Congresso Nacional garantirá mais R$ 157 milhões para as prefeituras maranhenses a partir do ano que vem.
O movimento municipalista foi além, articulando na Câmara Federal e no Senado, também com atuação destacada do presidente da Famem, condições para a aprovação da Medida Provisória nº 789/17, que muda o pagamento de royalties da mineração, instituindo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um fundo destinado a compensar os municípios cujos territórios são alvos de exploração mineral, incluindo cidades afetadas pela poluição decorrente do transporte de minérios, medida que beneficia diretamente as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). Tema Cunha argumenta que se essa medida for efetivada, boa parte dos problemas que hoje tensionam as relações das Prefeituras alcançadas com a Vale será resolvida, um novo contexto nessa convivência que às vezes se torna extremamente difícil.
Os líderes municipalistas mobilizaram as bancadas dos seus estados discutir uma alentada pauta de itens importantes como prorrogação de pagamento de precatórios, atualização do piso do magistério, prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos (lixo), e a PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM. Os deputados federais do Maranhão participaram dos encontros com os prefeitos assumiram compromisso de apoiá-los.
Com a experiência e a autoridade de prefeito no quinto mandato e no terceiro mandato como presidente da Famem, Tema Cunha, foi um dos principais articuladores do movimento “Não deixem os municípios afundarem”, levado a Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios. Consultado pelos dirigentes da entidade federativa, teve participação direta na definição de todos os temas da pauta, funcionando também como um dos mais ativos interlocutores do movimento junto a ministérios e Casas do Congresso Nacional. Acompanhado de um grupo de prefeitos maranhenses, que participaram intensamente da programação, o presidente da Famem avaliou o resultado do movimento, referindo-se principalmente ao alívio financeiro que irrigará nas contas das Prefeituras em dezembro:
“Tratou-se de mais uma grande conquista. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”.
Com o seu total envolvimento com o movimento “Não deixem os municípios afundarem”, a Famem caminha para fechar um ano excepcional, no qual deixou de ser uma entidade acanhada para se tornar uma organização ativa e propositiva, funcionando como porta-voz legítima dos municípios maranhenses.
PONTO & CONTRAPONTO
Ranking aponta Pedro Fernandes como o melhor deputado do Maranhão
Não surpreendeu que o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) tenha sido apontado como o melhor parlamentar do Maranhão e o 24º entre os 594 integrantes do Congresso Nacional – 513 deputados federais e 81 senadores, segundo o Ranking dos Políticos, organizado pelo site www.politicos.org.br, uma organização independente que compara políticos de todo o Brasil. O estudo usa como critérios dados sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais, bem como leva em conta a participação do parlamentar em relatorias de projetos de lei ou medidas provisórias. Trata-se, portanto, do reconhecimento de um representante político que preza pela coerência e pela decência no cumprimento dos mandatos que vem exercendo desde que se elegeu vereador de São Luís nos anos 80 do século passado.
Além da sua correção pessoal, Pedro Fernandes é um exemplo acabado do político ficha limpa que exerce seus mandatos respeitando integralmente as orientações do seu partido, no caso, o PTB. Isso não significa que ele concorde com todas as posições tomadas pelo partido, mas sua coerência o leva a seguir o que decide a maioria, ainda que se trate de uma situação que não tenha sintonia com a maioria da Opinião Pública.
O deputado petebista atua no dia a dia como um servidor público exemplar, à medida que não falta às sessões, participa de todas as reuniões das Comissões que integra e segue rigidamente as decisões tomadas pela bancada do PTB. Mantém e cumpre integralmente os compromissos que assume com as suas bases eleitorais, a começar por São Luís, para onde destina parte das suas emendas e iniciativas parlamentares. E defende suas posições e as do partido com firmeza e argumentos fortes. E integra a bancada maranhense como uma referência de coerência e retidão, já tendo sido seu coordenador.
O deputado federal Pedro Fernandes é um político muito diferente da média. E o estudo usa como critérios os dados obtidos sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais, levando também em conta a participação do parlamentar em relatorias de projetos de lei ou medidas provisórias. Ele foi destaque em todos os itens, superando todos os bons quadros que integram a bancada maranhense.
Não é sem razão que ele exerce o sexto mandato e reúne todas as condições para continuar em Brasília.
Valéria Macedo mobiliza mulheres para lutar contra a violência
O plenário da Assembleia Legislativa funcionou ontem como uma grande tribuna para o movimento “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que encarna com exatidão e amplitude os esforços da sociedade maranhense para varrer do seu contexto um dos itens mais repudiados do leque de agressões à pessoa humana: a violência contra a mulher. Organizado pela deputada Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher no Poder Legislativo e militante da causa feminina em todos os seus vieses, o evento teve a forma de sessão solene, com a presença de diversas organizações que lutam pela integridade e afirmação cidadã da mulher no Maranhão.
Anfitriã, Valéria Macedo explicou às participantes que de 25 de novembro – Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher – a 10 de dezembro, data em que a ONU adotou a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, vários países promovem atividades para discutir formas de combater esse tipo de violência. E assinalou que no Brasil a campanha acontece desde 2003 e dados da ONU Mulheres mostram que, apesar de vários avanços, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), e a tipificação do crime de feminicídio (Lei 13.104/15), o Brasil ainda ocupa o quinto lugar no número de assassinatos de mulheres no mundo.
“Estamos avançando com nossos projetos e nossa estratégia de ação para alertar e chamar toda a sociedade para combater a violência contra a mulher”, afirmou a deputada, que tem dedicado boa parte do seu mandato à militância contra os problemas na área da saúde enfrentado pelas mulheres. E com a reunião de ontem, a deputada Valéria Macedo consolidou sua militância e sua reputação de política voltada para os Direitos Humanos.
São Luís, 23 de Novembro de 2017.