A revelação de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ultrapassou os limites do cargo e afrontou mais uma vez a Constituição ao disparar para amigos e correligionários um vídeo de convocação de partidários para uma manifestação de apoio a ele, aos militares e ao seu Governo, numa ação que tem como alvo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Estado Democrático de Direito, causou reação dura nos dois Poderes atingidos e gerou um clima forte de crise institucional no País. No Maranhão, o ex-presidente José Sarney (MDB), o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), e o senador Weverton Rocha (PDT) reagiram duramente. Os quatro enxergaram na atitude do presidente uma manifestação deliberada de desprezo pelas regras constitucionais no que diz respeito ao cargo de Presidente da República, e com isso uma sinalização de que o seu propósito é desmontar a estabilidade institucional e criar as condições para um Governo de exceção, ou seja, uma ditadura.
Do alto dos seus 90 anos e com a autoridade de quem comandou um processo inverso, fazendo a bem-sucedida transição da ditadura militar para a democracia durante seu Governo (1985/1990), o ex-presidente José Sarney alertou o País para o risco de enfraquecimento das instituições, especialmente o parlamento, o estado democrático corre sério risco. Com a moderação de sempre, mas dizendo o essencial em relação ao caso, mesmo sem fazer referência direta ao vídeo e à atitude do presidente de “dispará-lo” em rede social, José Sarney chamou atenção para o seu próprio exemplo como um democrata liberal: “Passei 52 anos no parlamento, mais da metade da minha vida. E afirmo com a certeza da experiência que sem parlamento forte não há democracia forte. Sem Congresso, não há democracia”.
Na condição de líder político em plena atividade, detentor de mandato e que participa do embate atual pelo poder no País, o governador Flávio Dino tem se mantido em confronto direto com o presidente Jair Bolsonaro, classificando o ataque dele às regras constitucionais como “atos subversivos e inconstitucionais”. Para o governador, o presidente age irresponsavelmente quando insufla a população para sair às ruas em protesto para defendê-lo e a seu Governo. “Em vez de atos subversivos e inconstitucionais, a pauta do governo deveria ser outra: reforma tributária, crescimento da economia, desemprego, filas do INSS e do Bolsa Família. Onde estão as propostas e ações? Governo é para governar, não para criar confusão”, disparou Flávio Dino.
Político da novíssima geração investido na presidência do Poder Legislativo do Maranhão, o deputado Othelino Neto viu na atitude do presidente Jair Bolsonaro, de quem tem sido um crítico duro e frequente, um ataque frontal às instituições e defendeu mobilização da sociedade com o que classificou como insanidade. Na sua avaliação, o presidente ultrapassou todos os limites do cargo ao convocar o povo para defendê-lo e atacar as instituições nas ruas no dia 15 de março. “O apoio do presidente às manifestações que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do STF é uma clara afronta ao estado democrático de direito. É imperioso que as forças políticas responsáveis e a sociedade se mobilizem e tomem providências”, pregou.
Na linha do governador Flávio Dino e do deputado Othelino Neto, o senador Weverton Rocha (PDT), um dos líderes mais ativos da Oposição na Câmara Alta, viu como “muito grave” o ato do presidente da República, entendendo que ele abusou das suas prerrogativas. Para o senador, o presidente emitiu todos os sinais de que age para jogar cidadãos em manifestações de rua contra o Congresso Nacional e o Supremo, e com isso criar as condições de instalar um regime de exceção no País. “Muito grave a informação de que o presidente da República está convocando ato contra os outros Poderes. Congresso e Supremo fechados, só numa ditadura. Golpe de novo, não!”, bradou.
As vozes dos líderes maranhenses se somaram à de democratas de todas as cores, da direita à esquerda, que enxergam na atitude do presidente Jair Bolsonaro um excesso ao mesmo tempo injustificável e inaceitável, como reagiu o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
PONTO & CONTRAPONTO
Roberto Rocha apoia Bolsonaro contrariando posição de FHC
Tão surpreendente quanto o afrontoso e perigoso gesto do presidente Jair Bolsonaro de incentivar movimentos de ruas em sua defesa e de ataque aos Poderes da República foi a sua defesa feita pelo senador Roberto Rocha, líder do PSDB no Senado, para quem a reação ao chefe da Nação foi “absurdamente desproporcional”. “O presidente errou em quê? O vídeo conclama para uma manifestação a favor do presidente. Só isso. Por que o presidente, ele próprio, não pode divulgar esse vídeo?”, indagou o senador tucano – em nota ao bem informado blog do jornalista Gilberto Leda -, que tem sido um aliado entusiasmado e incondicional do presidente.
Como político e como cidadão, o senador Roberto Rocha tem todo o direito e total liberdade para apoiar um presidente de extrema direita, que contraria ideológica e doutrinariamente o seu partido, o PSDB. É politicamente lícito da sua parte aplaudir um presidente que defende a tortura, que despreza os postulados democráticos, que agride a liberdade de informação e que não esconde que seu sonho cor de rosa é submeter o Brasil a uma ditadura.
O que chama a atenção é o fato de que, ao avaliar como “absurdamente desproporcional” a reação ao gesto de Jair Bolsonaro, Roberto Rocha está criticando direta e duramente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder e maior referência do PSDB, respeitado em todo o mundo civilizado como um democrata exemplar, um estadista, que enxergou na disparada do vídeo pelo presidente uma ameaça real e concreta à democracia.
Mas isso é a política, com as suas surpreendentes e, muitas vezes chocantes, contradições, que só podem acontecer numa democracia plena, como a que move o Brasil atual, apesar dos esforços de alguns para miná-la.
Elizabeth Gonçalo pressiona e DNIT promete recuperar a BR-135
O deputado federal temporário Elizabeth Gonçalo (Republicano) divulgou informação de que esteve no comando do DNIT, em Brasília, e de lá saiu com a garantia de que as obras de recuperação da BR-135, especialmente no trecho Estiva-Santa Rita, serão iniciadas em breve. E para mostrar que sua pressão funcionou, acrescentou uma foto em que aparece ao lado do diretor geral do DNIT, general Santos Filho. O curioso é que a mesma pressão foi feita por 12 deputados federais e dois senadores, que divulgaram foto da reunião no gabinete do chefe maior do órgão federal, que fez promessa, e nada aconteceu. Vale torcer para que o deputado federal temporário Elizabeth Gonçalo, que cobre uma licença do titular Cléber Verde (Republicano), surpreenda o Maranhão mostrando que tem mais força do que a bancada inteira.
São Luís, 28 de Fevereiro de 2020.