Mesmo se tratando apenas a confirmação de uma pedra cantada há tempos, o arquivamento, por absoluta falta de provas, da denúncia segundo a qual teria recebido um R$ 1 milhão no esquema de propina da Petrobrás, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem todos os motivos para comemorar. A ex-chefe do Governo do Estado também pode descansar em relação à acusação de que cometeu desvio no caso do precatório pago à empreiteira Constran, exatamente porque nada no processo sugere o cometimento de algum crime com sua participação. Mas no que diz respeito ao caso da chamada “Máfia da Sefaz”, a ex-governadora tem razões para se manter em estado de alerta, porque, apesar da inacreditável derrapagem do promotor Paulo Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Capital, que colocou a juíza Cristiana Ferraz, que respondia pela 8ª Vara da fazendas Pública de São Luís, numa tremenda saia justa, agentes da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, com o apoio da Controladoria Geral do Estado, continuam garimpando dados para provar que essa turma embolsou pelo menos R$ 300 milhões criminosamente.
O sinal de alerta aconteceu semana passada, no Rio de Janeiro, onde a Polícia Federal encontrou fortes evidências de que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), quando no comando, teria recebido milhões da indústria de joias Michelin como “agrado” pelos milionários incentivos fiscais que lhe concedeu no seu Governo. O caso fluminense é demasiadamente escandaloso, porque os valores nele envolvidos estão quase fora da realidade, tanto que todas as providências já foram adotadas para que o Estado possa reaver o máximo possível aos seus cofres: os bens do ex-governador e os da ex-primeira-dama Adriana Cabral foram tornados indisponíveis, e pelo andar da carruagem serão leiloados ou incorporados ao patrimônio público. No Rio de Janeiro, os incentivos fiscais chegaram à casa dos bilhões de reais, o que explica parte expressiva da ruína financeira que hoje inferniza a vida dos fluminenses.
É sabido que no momento, além do Maranhão, pelo menos oito estados estão tendo suas contabilidades esquadrinhadas por especialistas à serviço do Ministério Público. Eles procuram provas que deem lastro a suspeitas de que governos passados recentes foram excessivamente generosos na concessão de incentivos fiscais a empresas que exigiram facilidades para implantar seus empreendimentos, gerar empregos e turbinar suas economias. O que estão procurando não é exatamente quais empresas foram beneficiadas dentro de limites aceitáveis de concessão, mas algumas cujos benefícios foram bem maior que o normal, implicando inaceitáveis perdas aos Estados.
Como é sabido, o incentivo mais comum é liberar o pagamento de ICMS por um período – meses, anos, conforme o acordo negociado, que além da conveniência da empresa, também tem de levar em conta as necessidades do Estado. Quando os dois interesses se equilibram, tudo bem, as perdas são toleradas, mas quando a balança pende a favor da empresa, algo de muito errado está acontecendo. Com base em informações da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Transparência e Controle, a “Máfia da Sefaz” teria exatamente feito concessões excessivas a empresas em troca de gordas quantias. A denúncia atinge diretamente os ex-secretários de Estado da Fazenda Alberto Trinchão e Akyo Valente, pegando por tabela procuradores gerais do Estado e servidores de menor peso. Não existe qualquer fato ou indício que ligue efetivamente a ex-governadora Roseana Sarney no suposto esquema de corrupção, mas na interpretação do Ministério Público ele tem responsabilidade direta, por ser impossível a concessão de incentivos fiscais a uma empresa sem anuência direta do chefe do Poder Executivo. A menos que se se esteja falando de um Estado dominado pela anarquia, o que não é o caso.
A julgar pelo que se ouve nos bastidores da política, antes de sair por aí comemorando e fazendo planos, a ex-governadora Roseana Sarney deveria deixar sua falange advocatícia em estado de alerta permanente.
PONTO & CONTRAPONTO
Kátia Bogéa: correção e experiência rica
Quando resolveu atropelar um parecer técnico do Iphan para preservar um investimento particular numa área de rica expressão cultural de Salvador (BA), o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, um dos três manda-chuva do palácio do Planalto, certamente não sabia é Kátia Bogéa, a historiadora que hoje presidente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Não sabiam que ela assumiu o comando nacional do Instituto depois de comandar o braço do órgão no Maranhão durante mais de duas décadas, ganhando notabilidade pelo rigor técnico da sua atuação e por ter se tornado conhecida como uma dirigente pública que não faz concessões. Naquele período, funcionou como uma espécie de “calo” para governadores – especialmente Roseana Sarney -, secretários de Cultura e secretários de Infraestrutura. Foram inúmeros seus embates com Roseana Sarney durante o processo de restauração do Centro Histórico, tendo ela funcionado como vigilante implacável, para evitar desvios nos projetos de restauração de São Luís – as duas se respeitam e mantêm laços fraternos. Tanto que ninguém que a conhece se surpreendeu com a notícia de que ela havia embargado a construção do monstrengo de concreto em área imprópria da capital baiana.
De longe um dos melhores quadros técnicos do Iphan em todo o País, tendo como know how nada menos que duas décadas cuidando do mais rico, complicado e desgastado acervo de arquitetura colonial portuguesa do Brasil, Kátia Bogéa foi premiada ao ser nomeada presidente nacional do Iphan. Geddel Vieira Lima quebrou a cara quando tentou fazer com que a direção nacional do Iphan engolisse um parecer fajuto – feito por um contraparente dele que reponde pelo órgão na Bahia – para impor seu interesse. Encontrou pela frente Kátia Bogéa, que não faria uma concessão daquelas mesmo que o preço fosse a perdas do cargo. Encontrou posição decente no ministro da Cultura, Marcelo Calero, que bateu de frente com o poderoso Geddel, não aceitando suas pressões nem as “recomendações” para que o caso fosse encaminhado à AGU, onde seria encontrada uma solução.
O fato é que a correção técnica e ética de Kátia Bogéa que evitou que o Brasil fosse vítima de mais uma tenebrosa transação.
Pezão “desmente” Dino
Uma afirmação genérica, mas contundente, do governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB), colocou em dúvida a estabilidade fiscal do Maranhão, que tem sido até aqui ponto de honra defendido com unhas e dentes pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Ao falar à Veja sobre o caos financeiro do seu Estado e da prisão do ex-governador e aliado Sérgio Cabral, Fernando Pezão admitiu que a situação do Governo fluminense é caótica, mas enfatizou: “Não é só o Rio – nenhum estado se preparou para isso”. Mergulhado em problemas e brigando contra um câncer, Fernando Pezão talvez não saiba que a situação fiscal do Maranhão é privilegiado em relação a todos os Estados brasileiros, aí incluídos os poderosos da região Sul. O governador Flávio Dino tem aí um bom motivo para descontrair quando encontrar o colega fluminense.
São Luís, 29 de Novembro de 2016.