O comando nacional do PTB acertou em cheio ao indicar o deputado federal Pedro Fernandes para ser o novo ministro do Trabalho, substituindo a Ronaldo Nogueira, que pediu demissão alegando foro íntimo, segundo anúncio feito pelo líder do partido na Câmara Federal, Jovair Arantes (PTB-GO). A cúpula petebista não teve maiores dificuldades para chegar a Pedro Fernandes, hoje um dos mais destacados representantes do trabalhismo no Congresso Nacional. Sua posse está marcada para quarta-feira, 4 de janeiro, e conta com o apoio unânime da bancada petebista na Câmara Federal, e segundo assessores do Palácio do Planalto, a indicação foi muito bem recebida pelo presidente Michel Temer (MDB). Além dos atributos do parlamentar, pesou na escolha sua posição firme seguindo a orientação do seu partido no apoio à Reforma Trabalhista.

Pedro Fernandes chega ao Ministério do Trabalho num momento delicado, em que os ecos a favor e contra a Reforma Trabalhista, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, ainda são ouvidos nos quatro cantos do País, principalmente no meio sindical, que se dividiu. O PTB também sofreu uma divisão em relação à Reforma, mas o comando nacional do partido firmou convicção quanto à necessidade de mudança, por considerar que a CLT, o maior legado do presidente Getúlio Vargas, seu fundador, caminhava para um século de existência sem uma atualização. Como ministro do Trabalho, Pedro Fernandes terá papel importante nos esforços do presidente Michel Temer para emplacar a Reforma da Previdência, cujo projeto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e deve ser submetido ao crivo dos deputados em fevereiro. Com o rico conhecimento que detém em relação aos humores da Câmara Federal, o novo ministro do Trabalho será certamente escalado para atuar na articulação favorável ao projeto de mudança nas regras previdenciárias.

Engenheiro civil por formação e profissão e político por convicção, o deputado federal Pedro Fernandes é o que se pode apontar como um homem público integral e dono de vasta experiência acumulada: foi vereador de São Luís, deputado estadual e é deputado federal por seis mandatos consecutivos, o que o coloca entre os membros mais vivenciados e respeitados do Congresso Nacional, respondendo há mais de uma década pela presidência do PTB no Maranhão. Em três décadas de vida pública, Pedro Fernandes foi secretário de Obras de São Luís, presidente da Coliseu, Secretário de Estado das Cidades e secretário de Estado de Educação. Como congressista, foi vice-líder do PTB, presidiu Comissões importantes da Câmara Baixa, comandou Comissões Especiais, representou o Brasil em missões internacionais e coordenou a Bancada Maranhense. E detém um recorde na Casa: é o parlamentar mais assíduo, praticamente sem faltas em mais de duas décadas.

Ao mesmo tempo em que, como ministro do Trabalho, assume um papel importante e decisivo para consolidar a Reforma Trabalhista e aprovar a Reforma da Previdência, Pedro Fernandes se coloca numa posição delicada no xadrez da política maranhense. É que o PTB sempre foi aliado de ponta do Grupo Sarney, que apoia o Governo Michel Temer e, por isso, as duas reformas. Só que neste ano, o PTB maranhense afastou-se do MDB e se aliou ao PCdoB por meio do vereador Pedro Lucas Fernandes, herdeiro político do líder petebista, que assumiu a Secretaria de Assuntos Metropolitanos, nomeado pelo governador Flávio Dino, um crítico ácido e implacável das duas reformas propostas pelo presidente Michel Temer. Por esse viés, o ministro Pedro Fernandes estará em conflito com o Palácio dos Leões.

Independentemente dos pequenos conflitos político-partidários que sua nomeação gera no cenário estadual, a ida do deputado federal Pedro Fernandes para o Ministério do Trabalho é um ganhou político e tanto para o Maranhão. É que além de administrar os problemas do trabalhismo no País, esse ministério cuida de vários programas de grande envergadura, como os que investem na formação profissional de jovens, e que poderão ser incrementados no Maranhão pelas mãos do ministro Pedro Fernandes.

PONTO & CONTRAPONTO

Maranhão fez ministros em quase todos os governos de Sarney a Temer

A nomeação do deputado federal petebista Pedro Fernandes para o Ministério do Trabalho do Governo Michel Temer aumenta o poder de fogo do Maranhão, que já tem o deputado federal Sarney Filho (PV) como ministro do Meio Ambiente. É expressiva a lista de maranhenses que ocuparam ministérios desde o Governo do presidente José Sarney (MDB). Naquele período – segunda metade dos anos 80 do século passado -, o engenheiro José Reinaldo Tavares foi o poderoso ministro dos Transportes, que entre outras façanhas, desencadeou o processo de construção da Ferrovia Norte/Sul. Também no Governo do presidente José Sarney o advogado Joaquim Itapary foi ministro da Cultura. No Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o então deputado federal Sarney Filho foi ministro do Meio Ambiente. Em seguida, o Governo de Lula da Silva (PT) teve o maranhense Silas Rondeau e, em seguida, o senador Edison Lobão (MDB) no comando do poderoso e cobiçado Ministério de Minas e Energia. Edison Lobão permaneceu no cargo no Governo de Dilma Rousseff (PT), que também teve na sua equipe o deputado federal Gastão Vieira (MDB) como ministro do Turismo, tendo o então ex-ministro Flávio Dino como presidente da Embratur. No Governo do presidente Michel Temer, o deputado federal Sarney Filho voltou ao Ministério do Meio Ambiente.  Agora, o deputado federal Pedro Fernandes aumenta a lista dos maranhenses ministros.

Figueiredo dos Anjos reforça defesa de uma Justiça simples, rápida e acessível ao cidadão

Uma Justiça simples, real, despida de qualquer dificuldade, a fim de que a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida de que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade. É essa a Justiça ideal para uma sociedade tão problemática e social e economicamente desigual como é a do Maranhão, na visão do novo presidente do Poder Judiciário, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para quem a Justiça tem de ser acessível ao cidadão e à sociedade, exatamente por ser a sua mais sólida garantia. Foi esse o mote principal pregado no seu discurso de posse e repetido nas várias vezes em que se manifestou nos primeiros momentos no exercício do comando da mais alta Corte de Justiça do Maranhão, tendo como equivalentes institucionais apenas o chefe do Poder Executivo e o chefe do Poder Legislativo. E foi exatamente o tom fortemente político – não partidário -, que chamou a atenção dos que o ouviram e perceberam nele um magistrado diferenciado. E para praticar a Justiça como quer o novo presidente do TJ, será necessário a adoção da estratégia de elevar a primazia é elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões proferidas, como também o tempo que se leva para proferi-las e para fazer com que elas sejam cumpridas. E nesse sentido, prevalecerá a orientação cujo foco no Tribunal de Justiça é manter atualizadas as atividades institucionais que objetivam maior aproximação com os cidadãos, dando resposta judicial efetiva à sociedade maranhense. Se conseguir viabilizar pelo menos parte do que anunciou como objetivo, o novo presidente do TJ vai fazer História.

São Luís, 27 de Dezembro de 2017.