No seu discurso de posse, ontem, o novo presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mandou um recado direto aos partidos políticos e aos atuais 5.570 prefeitos e 57.942 vereadores: as eleições municipais serão realizadas neste ano, se não no dia 4 de outubro, em outra data que garanta a posse dos eleitos no dia 1º de Janeiro de 2021. E foi contundente ao avisar que a ideia de esticar em dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, para que o pleito municipal coincida com as eleições gerais de 2022, está fora de questão, não devendo sequer ser levada a sério. Em resumo: o novo chefe maior da Justiça Eleitoral brasileira bateu martelo decidindo que os 5.570 municípios elegerão seus novos prefeitos e vereadores, apesar do novo coronavírus. Esse recado bateu forte às portas dos prefeitos dos mais de mil pré-candidatos às 217 prefeituras maranhenses, em especial as dos que sonham com a reeleição, e aos milhares de aspirantes às 2.320 cadeiras que formam o universo edílico maranhense.
Um dos endereços mais importantes alcançados pelo recado direto do novo presidente do TSE foi o Palácio de la Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, que nesse tema não é palco de nenhuma tensão, já que o atual inquilino do gabinete principal, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), caminha para fechar o segundo mandato, o que lhe tira o direito a reeleição. A máquina administrativa da Capital vinha sendo cobiçada por 12 pré-candidatos, que na avaliação de observadores atentos serão reduzidos a não mais que oito, que travarão uma guerra pelo comando de uma estrutura que, por conta dos estragos causados pelo coronavírus, ninguém sabe ao certo em que condições se encontrará em janeiro do ano que vem.
Estão no páreo pelo comando administrativo e político da Capital Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (Podemos), Rubens Júnior (PCdoB), Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM), Yglésio Moises (PROS), Franklin Douglas (PSOL), Detinha (PL), Carlos Madeira (Solidariedade), Adriano Sarney (PV), Saulo Arcangeli (PSTU) e Wellington do Curso (PSDB). E a grande expectativa se dá em torno do aguardado posicionamento do PDT, que poderá confirmar a aliança com o DEM em torno de Neto Evangelista, compor com o PCdoB em torno de Rubens Júnior, ou finalmente lançar candidato próprio, que numa hipótese muito remota, poderá ser o senador Weverton Rocha, comandante absoluto do partido no estado e que sempre descartou enfaticamente essa hipótese. O mais provável é que o candidato do PDT ou apoiado pelo partido saia de um entendimento que passe pelo Palácio dos Leões. A participação do PDT na corrida à Prefeitura de São Luís dará o tom e o ritmo da disputa.
Nas avaliações informais, baseadas em pesquisas qualitativas feitas até aqui, pelo menos metade dos 31 vereadores de São Luís caminha para a reeleição, enquanto que a outra metade terá de brigar muito para renovar o mandato. Os vereadores da Capital estão sendo muito criticados por conta dos seus movimentos no combate ao coronavírus, mesmo tendo aprovado em sessões virtuais, uma série de medidas proposta pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para instrumentalizar a guerra contra a pandemia. Vale lembrar que a imagem da Câmara Municipal foi muito afetada por uma série de problemas, situação que o atual presidente, vareador Osmar Filho (PDT), que chegou a ensaiar candidatura à prefeito, tem se esforçado para reverter.
O fato é que o recado direto e sem rodeios disparado ontem pelo novo chefe maior da Justiça Eleitoral deixou bem claro que, ao contrário do “jeitinho” dado nos anos 80 do século passado, que, por conta da Assembleia Nacional Constituinte, presenteou os então prefeitos e vereadores brasileiros com mais dois anos de mandato – com exceção dos das Capitais, que foram eleitos em 1985, como a ludovicense Gardênia Castelo (PDS) -, os mandatos serão disputados neste ano, com ou sem o novo coronavírus.
PONTO & CONTRAPONTO
Assembleia proíbe suspensão de plano de saúde sem pagamento e confirma calamidade em 20 municípios
Os planos de saúde não poderão suspender atendimento por falta de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada ontem pela Assembleia Legislativa ao aprovar projeto de lei proposto pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB) durante a sétima sessão realizada por videoconferência sob o comando do presidente Othelino Neto (PCdoB) e com a participação de 35 deputados. Na mesma sessão, os deputados aprovaram Medida Provisória 312/20 editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para a contratação de 106 médicos destinados ao programa “Mais Médicos”, considerado fundamental no combate ao novo coronavírus no Maranhão. Aprovadas também as MPs 314/20, que estabelece critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19, e 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). E os deputados Cleide Coutinho (PDT) e Adelmo Soares (PCdoB) obtiveram o apoio do plenário ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. Além disso, a Assembleia Legislativa validou os decretos que instituíram Estado de Calamidade Pública em mais duas dezenas de municípios: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbano Santos, Belágua, Bequimão, São Bernardo, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão, Pindaré Mirim e Bacuri.
– Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado – avaliou o presidente Othelino Neto. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.
“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.
Aluísio Mendes ganhou força com o relator do projeto que reestrutura a Polícia federal
Recém-saído do sufoco no enfrentamento da Covid-19, que o fez amargar mais de uma semana de UTI, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi o grande responsável, na condição de relator, pela aprovação, ontem, do projeto de lei que institui mudanças na estrutura funcional da Polícia Federal, o parlamentar. Aluísio Mendes saiu da base sarneysista no Congresso Nacional é hoje um dos principais aliados do governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel, mas apoia o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido), é agente da Polícia Federal, conhece em profundidade a estrutura daquela instituição policial. Ao relatar o projeto, ganhou peso na base governista e dentro da própria Polícia Federal.
São Luís, 26 de maio de 2020.