O ex-deputado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad não será preso preventivamente, como pediu à Justiça a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, pelo suposto comando de uma organização criminosa que teria desviado milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde de um total de R$ 2,2 bilhões repassados ao Sistema Estadual de Saúde entre 2009 e 2014. A decisão foi tomada ontem pelo juiz titular da 1ª Vara Federal do Maranhão, Roberto Carvalho Veloso, que por outro lado decidiu que Murad não poderá se ausentar da Ilha de São Luís sem autorização judicial e deve entregar seu passaporte à Justiça em 24 horas, ou seja, até o final da tarde de hoje. No seu despacho, o magistrado autorizou ainda a Polícia Federal a realizar operação de busca e apreensão em imóvel na Avenida São Luís Rei de França, ocupado por familiares de Ricardo Murad, acrescentando que, se o acesso da PF não for permitido, seus agentes poderão arrombar a porta e entrar à força.
Para pedir a prisão preventiva, a Polícia federal argumentou que Ricardo Murad estaria destruindo provas que o incriminariam. O juiz Roberto Carvalho Veloso negou o pedido sob o argumento de que a PF não conseguiu provar que houve, de fato, destruição de tais provas. Sua decisão garante o prosseguimento da Operação Sermão aos Peixes, iniciada segunda feira e que levou à prisão 13 pessoas relacionadas com a gestão de Ricardo Murad na Secretaria de Estado da Saúde.
Os resultados preliminares da Operação Sermão aos Peixes desencadearam uma forte onda de tensão na Prefeitura de Coroatá, nos técnicos que assessoraram o ex-deputado na Secretaria de Estado da Saúde e também no PMDB e no seio familiar. A operação de busca e apreensão na sua residência, no Olho D`Água, e que o conduziu coercitivamente à sede da PF, na manhã de terça-feira, onde foi interrogado durante 15 horas, instalou nesses grupos um clima de forte mal-estar, que deve ser mantido com a decisão de ontem do juiz Roberto Veloso. No meio político, mesmo entre os que lhe são simpáticos, a expectativa dominante é a de que o outrora poderoso Ricardo Murad caiu. Ele teria recebido a notícia demonstrando alívio, mas desde terça-feira, sua expressão é a de quem vive um momento amargo diante da acusação de comandar uma organização criminosa.
O primeiro problema decorrente da Operação Sermão aos Peixes é o futuro do grupo em relação à Prefeitura de Coroatá. Ali, a mulher dele, Teresa Murad, se prepara para tentar a reeleição. Todos os observadores daquele cenário avaliam que ela enfrentará enormes dificuldades para renovar o mandato, correndo risco de perder a eleição. A primeira delas é que o Palácio dos Leões já estava determinado a acionar sua força política para embalar o candidato de oposição, com o objetivo central de frustrar o projeto Murad, impondo-lhe uma acachapante derrota nas urnas. Agora, com o ex-deputado visivelmente fragilizado, o projeto oposicionista ganha força, embora seja ainda muito cedo para cantar vitória.
Outro problema de Ricardo Murad é a posição do PMDB, que acompanha os fatos com extrema atenção, aguardando os desdobramentos para avaliar o tamanho político com que o ex-deputado sairá da crise. Murad mantinha até segunda-feira de pé o projeto de sair candidato a prefeito de São Luís. Tentou consolidá-lo travando uma disputa pelo controle da agremiação, mas foi derrotado na refrega. Dentro do PMDB, no entanto, há vozes poderosas que defendem a sua candidatura, levando o seu presidente, senador João Alberto, a abrir caminho para uma grande conciliação, que permita até a possibilidade de Murad ser o candidato do partido na Capital. Os próximos atos da Operação Sermão aos Peixes dirão se o ex-deputado poderá ou não sair candidato a prefeito pelo PMDB.
O que aconteceu até aqui já foi suficiente para causar um grande estrago na vida pública e pessoal do ex-deputado Ricardo Murad. A expectativa agora nesses ambientes é quanto aos desdobramentos da operação.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Preocupação e inconformação
No âmbito da equipe e organizações alcançadas pela operação da PF, MPF e CGU, Ricardo Murad encontra-se numa situação muito delicada, a começar pelo fato de que dirigentes dessas entidades privadas que prestavam serviços à SES foram presos e, segundo apurou a Coluna, estão sendo pressionados por familiares e amigos a não caírem sozinhos. Alegam que seus contratos com a SES eram legais e que todas as operações financeiras por eles realizadas tiveram o sinal verde do então secretário de Saúde. Entre esses empresários e ex-auxiliares de Ricardo Murad presos e seus familiares o clima é de inconformação, por entenderem que estão sendo acusados injustamente. A situação ficou mais tensa depois que o governador Flavio Dino (PCdoB) mandou suspender os contratos que o Estado ainda mantinha com essas organizações, colocando um ponto final – pelo menos por enquanto – nas suas atividades, criando um fardo de incertezas sobre centenas de pessoas envolvidas no processo de terceirização.
Informalidade que afeta o Maranhão
A reportagem especial do jornal O Estado de São Paulo mostrando que Centro do Guilherme é a capital brasileira da informalidade no trabalho, liderando nove municípios maranhenses no ranking nacional onde existem menos trabalhadores com carteira assinada, repercutida e comentada neste blog, chegou ontem à tribuna do Senado na voz do senador Roberto Rocha (PSB). Em discurso firme, o parlamentar criticou a situação identificada pelo jornal paulista e avaliou que ela só será revertida com projetos estruturantes para desenvolver o Maranhão. Roberto Rocha destacou a informação de que, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o Brasil não alcançou a meta de formalização de 400 mil empregos até o final deste ano, pois apenas 197 mil trabalhadores entraram na formalidade. E no Maranhão estão os nove municípios mais atingidos pela informalidade. Centro do Guilherme é o pior, com apenas 3 % dos trabalhadores, num total de 387 pessoas, no mercado formal. Considerando que 330 são funcionários da Prefeitura, apenas 57 guilhermenses têm carteira assinada pelo setor privado. “Esse é o quadro em que vivemos no Maranhão. Não há dinâmica econômica, não há produção. A maioria da população depende da rede de proteção social, sem perspectiva de melhorar de vida”, lamentou o senador.
Projetos estruturantes são a solução
No seu discurso, o senador Roberto Rocha defendeu a implantação de projetos estruturantes que dinamizem a economia maranhense, gerando emprego e renda, como uma forma de modificar essa realidade. Ele lembrou que seu projeto para a criação de um enclave aduaneiro, a Zona Franca de São Luís,b é um passo importante para o destravamento das pontencialidades do estado. Rocha também defendeu a adesão do Maranhão ao consórcio regional formalizado por seis governadores de estados do chamado Brasil Central. “Defendo que o aspecto logístico, que norteia a criação dessa entidade, contemple também o Maranhão, graças à nossa capacidade de escoamento da produção”. O senador encerrou seu discurso dizendo que acredita no potencial do Maranhão e tem convicção que essa realidade será mudada. “Temos plenas condições de virar essa página de nossa história”, concluiu.