Em meio à repercussão da entrada em vigor da Reforma da Previdência, que é aprovada por uns, mas fortemente rejeitada por outros, a Assembleia Legislativa abriu ontem o ciclo de palestra denominado “Maranhão Discutindo o Brasil”, dando um passo à frente na abordagem do tema que vai atrair a atenção dos brasileiros nos próximos tempos: a Reforma Tributária. Sob o comando direto do presidente Othelino Neto (PCdoB), o ciclo foi aberto pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, rendo o primeiro apresentado o substitutivo à PEC 45/2019, que tramita no Congresso Nacional, e o segundo dissecou a realidade tributária brasileira num contexto em que os mais pobres arcam com a maior fatia da carga de impostos e os bilionários, a começar pelos bancos, lucram fábulas e quase nada recolhem em tributos. Na abertura, o presidente Othelino Neto destacou o ciclo de palestras: “Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”.

Proferidas no Plenarinho Gervásio Santos durante mais de três horas, para uma plateia formada por deputados, dirigentes do Legislativo, membros do Governo do Estado, representantes do Ministério Público, profissionais liberais, interessados no assunto e jornalistas, as duas primeiras palestras do ciclo “Maranhão Discutindo o Brasil” tiveram sentido quase didático, o que as tonaram esclarecedoras. Dentro do espírito da Resolução Legislativa da mesa Diretora que o instituiu.

Eduardo Fagnani mostrou que o sistema tributário atual é injusto e complexo, penaliza a grande maioria dos que trabalham, é generoso com os mais ricos, complica a vida das empresas produtivas, é condescendente com a sonegação e não produz o necessário para garantir um retorno adequado à população, de acordo com o que reza a Carta Magna do País. Na sua interpretação, a PEC 141, que propõe mudanças, elimina 9impostoa e cria outros, mas na essência, não muda o sistema, que continuará injusto. O substitutivo apresentado por seis partidos de Oposição propõe correção efetiva para as distorções, primeiro simplificando o sistema, e depois invertendo a regra ao colocar a guerra a taxação dos mais ricos, das grandes fortunas e do setor financeiro liderado pelos bancos e dando combate efetivo à sonegação, começando por uma dura cobrança aos sonegadores. Para ele, a Reforma Tributária só fará sentido se for um instrumento efetivo e eficaz de combate ao maior dos males brasileiros: a desigualdade. “Precisamos de uma Reforma Tributária justa, solidária e sustentável”, resumiu, acrescentando que o substitutivo atende a esses pressupostos.

Eduardo Moreira saiu do emaranhado técnico e mostrou que o atual sistema tributário brasileiro é bancado pela sociedade dentro de uma lógica estabelecida por bancos, grandes grupos econômicos e os poucos bilionários, que detêm cerca de 30% do capital em circulação no País, o que lhes permite controlar seus interesses no Congresso Nacional. O palestrante comparou a realidade tributária brasileira com a de diversos países e mostrou que em alguns itens o Brasil é o que mais apresenta as maiores distorções, a começar pelo fato de que cobra mais dos pobres e muito menos dos ricos. Destacou absurdos como o Imposto Territorial Rural (ITR) absurdos, que co0bra as mesmas taxas de que tem um hectare de terra e dos que detêm milhares de hectares. Mostrou também as distorções relacionadas com os mais diferentes tributos. E alertou que as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado da República não resolverão o problema da desigualdade.

As duas primeiras palestras do ciclo “Maranhão Discutindo o Brasil” foram muito oportunas e esclarecedoras para a compreensão do cidadão a respeito do que está sendo discutido no Congresso Nacional sobre o futuro tributário nacional. Todos os deputados que se manifestaram durante o debate destacaram a oportuna iniciativa do presidente Othelino Neto e da Mesa Diretora. De fato, uma iniciativa sem reparos.

Em Tempo: marmaram presença no ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil” os deputados Glaubert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (DEM), Antônio Pereira (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB), Adelmo Soares (PCdoB), Ricardo Rios (PDT), Wendell Lages (PMN), Helena Duailibe (SD), Daniella Tema (DEM), Fernando Pessoa (SD), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rigo Teles (PV), Hélio Soares (PL) e Zito Rolim (PDT).

PONTO & CONTRAPONTO

Ao contrário do que alguns especulam, o PCdoB não tem interesse em liberar Duarte Jr.

A liberação do deputado Yglésio Moises pelo PDT, garantindo que ele migre para outro partido, para se candidatar à Prefeitura se São Luís sem o risco de perder o mandato, deu gás para que surgissem comentários sobre a situação do deputado Duarte Jr. no PCdoB. É verdade que existem alguns traços de semelhança entre os dois casos pelo fato de, como Yglésio Moises, Duarte Jr. estar em campanha aberta à sucessão do prefeito Edivaldo Jr. (PDT). Mas nenhuma avaliação sobre a permanência ou não dele   no PCdoB não poderá deixar de levar em conta alguns aspectos importantes. Para começar, Duarte Jr. não é um parlamentar qualquer tentando forçar a barra dentro do seu partido para ser candidato à prefeito; ele saiu das urnas como campeão de votos no partido para a Assemblei Legislativa, com o adendo de que a maior parte da sua votação se deu em São Luís, o que o credencia a pleitear a candidatura. Outro ponto é que, até o momento, ele é o nome do PCdoB com maior percentual de intenções de voto, segundo todas as pesquisas. Além disso, vem demonstrando um potencial de crescimento muito consistente, dado o uso inteligente que faz das redes sociais. E finalmente, vale lembrar que ele ganhou projeção política com o seu desempenho produtivo como gestor público exibido no comando do Procon/Mais Cidadão. Até aqui, em que pesem alguns descompassos que, aqui e ali, sua atuação ousada causa na base de apoio parlamentar do Governo – alguns por pura inexperiência -, não há qualquer sinal de que o PCdoB queira perdê-lo. Daí ser lógico imaginar que Duarte Jr. só sairá do PCdoB num grande acordo que seja bom para ele e para o grupo, e com o aval do governador Flávio Dino, a quem deve total lealdade.

Daniella Tema mostra sintonia com a realidade ao propor Frente Parlamentar contra feminicídio

A Assembleia Legislativa pode criar mais um instrumento de luta contra o alarmante e crescente número de assassinatos de mulheres no Maranhão: a Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio. A criação foi proposta ontem pela deputada Daniella Tema (DEM), que justificou a iniciativa mostrando que de janeiro a novembro 47 mulheres foram assassinadas no Maranhão. E apresentando números preocupantes: 79% dos crimes foram praticados por companheiros ou ex-companheiros das vítimas; 58% aconteceram nas residências das mulheres, e em 42% dos casos as mulheres foram mortas por armas brancas.

– Não podemos aceitar essa realidade cruel. Precisamos debater cada vez mais sobre este tema que mancha a nossa sociedade. Por isso, estou propondo a criação da Frente Parlamentar para que possamos fiscalizar os Poderes competentes e as estatísticas desses crimes e contribuir para o aprimoramento das investigações e processos que envolvam morte de mulheres por atos criminosos. Não podemos nos calar – bradou a parlamentar.

A deputada Daniella Tema toma a iniciativa de envolver a Assembleia Legislativa nesse movimento contra o assassinato de mulheres no momento adequado, em que a questão está posta no plano nível e exige reforços nos estados. Sua preocupação é a preocupação de todas as mulheres engajadas, bem informadas e que não aceitam que os Poderes constituídos fechem os olhos para um flagelo como o feminicídio. Com a proposta, que tem tudo para ser bem sucedida no plenário do parlamento estadual, a jovem deputada demonstra sintonia fina com as preocupações da sociedade.

São Luís, 13 de Novembro de 2019.