Nada menos que 16 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram, em 1º turno, a favor do Projeto de Emenda à Constituição nº 32/22, a chamada PEC da Transição, que assegura recursos para o Governo do presidente Lula da Silva (PT), que assumirá em janeiro, banque o Bolsa Família no valor de R$ 600,00, com o adicional de R$ 150,00 por cada criança de até seis anos das famílias que receberão o auxílio. Votaram a favor os deputados federais reeleitos André Fufuca (PP), Márcio Jerry (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Rubens Jr, (PT), Pedro Lucas Fernandes (UB), Juscelino Filho (UB), Marreca Filho (Patriotas), Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Josivaldo JP (PSD), e os deputados não reeleitos João Marcelo (MDB), Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Edilázio Jr. (PSD), Votaram contra a PEC o deputado reeleito Pastor Gildenemyr (PL) e o deputado não reeleito Gil Cutrim (Republicanos).
(Para se aprovar uma PEC, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, ou seja 3/5 da composição da Câmara dos Deputados, que é de 513 parlamentares. A PEC da Transição foi aprovada em 1º turno por 331 votos favoráveis e 161 votos contrários).
Os 16 deputados maranhenses que votaram a favor da PEC da Transição mostraram que, de fato, têm compromisso com o País, independentemente das diferenças políticas, partidárias e ideológicas que defendem. O fato de terem saído de uma eleição, com reeleitos e não reeleitos, é revelador dessa postura de compromisso, uma vez que não há nada em jogo para eles nesse momento, a não ser o fato de que a mudança na Constituição proposta pelo Governo que vai assumir em janeiro garantira os recursos necessários para bancar o benefício. Os votos favoráveis indicam com clareza a correção política dos deputados que enxergaram além das diferenças políticas, e ganharam crédito e autoridade política para falar do assunto nas suas bases.
Os dois únicos deputados maranhenses que fizeram parte do time dos 161 contrários, Pastor Gildenemyr (PL) e Gil Cutrim (Republicanos), também agiram politicamente, provavelmente seguindo uma orientação. Só que seus votos, além do caráter de oposição ao Governo eleito, revelaram visão política primária, que via de regra identifica a direita mais radical, antidemocrática e que está se lixando as desigualdades que tornam tão injusto um país como o Brasil. Nesse contexto, votar contra uma PEC que visa exatamente amenizar o sufoco que maltrata perto de 50 milhões de brasileiros é, no mínimo, uma insanidade política. Isso porque não faz sentido politizar uma iniciativa como essa, que visa exatamente o bem comum. Os deputados Pastor Gildenemyr e Gil Cutrim agiram pelo viés da politização.
O deputado Pastor Gildenemyr seguiu a orientação da banda mais conservadora e reacionária da bancada evangélica, que vem avançando no projeto de politizar a religião, transformando denominações pentecostais em verdadeiros partidos políticos, colocando-os a serviço de ogros autoritários como o presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o deputado Gil Cutrim seguiu a orientação do Republicanos, e provavelmente quis vingar-se do fato de não ter sido reeleito.
Assim, a maioria da bancada maranhense, formada por credos que vão da direita à esquerda, fez a parte que lhe cabe no esforço de melhorar o Brasil. Já os dois que votaram contra a PEC da Transição – legitimamente, vale destacar -, seguirão em frente, um dentro e outro fora do parlamento, mas cientes de que têm contas a acertar com a História.
PONTO & CONTRAPONTO
Assembleia encerra hoje a agenda de sessões do atual mandato
Na última sessão desse ano e desse mandato, sobre a presidência do deputado Othelino Neto (PCdoB), a Assembleia Legislativa vota hoje o Orçamento do Estado para o exercício de 2023 e entra em recesso. A atual composição do Poder Legislativo volta a se reunir no dia 1º de janeiro para dar posse ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao seu vice, Felipe Camarão (PT). Terminada a sessão de posse, os atuais deputados viverão de folga os últimos 30 dias do seu atual mandato. Os que foram reeleitos, serão de novo empossados no dia 1º de fevereiro, juntamente com os eleitos, que comporão o Poder Legislativo para o quadriênio 2023/2026. Na sessão de posse do dia 1º de fevereiro será eleita a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024, incluindo aí a eleição do presidente da Assembleia Legislativa aquele. Até aqui, são candidatos ao cargo o atual presidente, deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB) e a deputada eleita Iracema Vale. Pode ser que um deles abra mão da candidatura, o que resultará em eleição por aclamação, já que não existe um terceiro candidato em campanha. Se nenhum desistir, vão disputar voto a voto.
Trocando as bolas
Em Tempo: A Coluna errou na edição de ontem ao informar que o deputado federal reeleito Aluísio Mendes se filiou ao PSD. Na verdade, com a derrocada do PSC nas urnas, e com a tendência de a legenda ser incorporada pelo Podemos, controlado no Maranhão pelo deputado estadual e deputado federal eleito Fábio Macedo, Aluísio Mendes está a caminho do Republicanos. No Maranhão, o PSD ainda continua com o deputado federal não reeleito Edilázio Jr., que deve passar a bola para o deputado federal reeleito Josivaldo JP ou para o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que é hoje o nome mais importante do partido. Essa correção não muda uma só linha do que foi observado sobre a curiosa situação político-partidária do prefeito Eduardo Braide.
São Luís, 22 de Dezembro de 2022.