Uma crise envolvendo a OAB/MA, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e que eclodiu sexta-feira (17), no Fórum de Coroatá, chegou ao clímax ontem, durante a sessão do Pleno do TJMA. O pavio da bomba foi aceso pela desembargadora-corregedora geral da Justiça Anildes Cruz, que acusou o presidente da seccional maranhense da OAB, advogado Thiago Diaz, de haver cometido “abuso” e “desrespeito” à magistratura por ter rasgado três avisos informando, entre outras normas, que o atendimento geral naquele unidade da Justiça, incluindo advogados, se limitava ao balcão, norma que já há muito revogada pela presidência do TJMA. O gesto do presidente da Ordem, que realizava visita de trabalho naquele município, foi considerado “abusivo” e “desrespeitoso” para com o Poder Judiciário e a magistratura.

A reclamação da corregedora geral da Justiça, que se baseou apenas na versão do juiz de Coroatá, armou desembargadores contra o presidente da Ordem. A começar pelo presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, que criticou a atitude do presidente da Ordem, sendo acompanhado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e pelo presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que também criticou o ato do advogado-presidente. Todos o acusaram de ter praticado abuso e de tentar interferir nas regras de funcionamento do Poder Judiciário. Mas ninguém puxou a orelha do titular da 2ª Vara de Coroatá, que permitiu que avisos contendo informação defasada – o que em comunicação corresponde a desinformação -, permanecessem meses e meses expostos como informativos válidos e atualizados, a ponto de levar o presidente da OAB a cometer um deslize.

De acordo com informações divulgadas pela Assessoria do TJMA, os juízes Francisco de Lima, titular da 2ª Vara, e a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, relataram que os três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da presidência do TJMA. Logo após uma reunião com advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

Em meio ao forte mal-estar causado pela reclamação da corregedora Anildes Cruz, o presidente Cleones Cunha, disparou chumbo grosso na direção do presidente da OAB: “É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thiago Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de tirar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha. Por sua vez, a corregedora geral da Justiça disse que a atitude foi uma “surpresa desagradável” e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, disse.

Presente à sessão do Pleno, o presidente Thiago Diaz pediu a palavra, manifestou surpresa com a repercussão do seu gesto, e explicou que não cometera nenhum abuso e que só retirou os avisos porque eles estavam defasados, já que as informações neles contidas não estavam mais em vigor. E acrescentou que só o fez depois de confirmar a inutilidade deles com funcionários da 2ª Vara de Coroatá. As explicações não foram suficientes para superar o mal-estar, e logo em seguida, após a sessão, o presidente da Ordem divulgou nota dando a sua versão dos fatos e estranhando a reação do TJMA e, principalmente, da AMMA, cujo presidente entregou à desembargadora-corregedora um envelope com os pedaços dos ofícios rasgados. A seguir, trechos da nota do presidente da Ordem:

“Mais uma vez (…) recebi com surpresa e indignação uma nota da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na qual a referida entidade, novamente de maneira açodada e sem qualquer responsabilidade mínima de ouvir todas as versões, ou seja, sem conhecimento verdadeiro dos fatos, me acusa de ter “sido desrespeitoso” afirmando  sobre mim que: “adentrou a Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Coroatá e arrancou três avisos que se encontravam afixados desde 2016, por determinação do juiz Francisco Ferreira de Lima”.

A desarrazoada, posto, irresponsável nota, afirma ainda que eu teria saído “ditando regras”, me “impondo pela força” e tentando retirar a autoridade do magistrado, o que, nem de muito longe, condiz com o que de fato ocorreu. Não é verdade.

A verdade dos fatos.

Semana passada, eu, membros da Diretoria da OAB e diversos Conselheiros Seccionais estivemos em itinerância por diversas Comarcas do interior do Estado, passando por Caxias, Codó e Coroatá, sendo que em Coroatá, nos reunimos com advogados no fórum e, posteriormente, fizemos verificação no presídio da cidade.

De bom alvitre mencionar que, logo ao chegarmos ao fórum de Coroatá, dirigimo-nos junto com inúmeros advogados que atuam na região e toda a comitiva da OAB-MA, às secretarias da 1ª e da 2ª Varas, ocasião em que cumprimentei todos os servidores. No local, também pude notar um “informativo” na porta de entrada da Secretaria da 2ª Vara, em que afirmava que o atendimento aos advogados e clientes seria restrito ao balcão (o que não condiz nem mesmo com a resolução 18 do TJMA).

Após sair da secretaria, durante reunião com os advogados no Salão do Júri daquele fórum, questionei a eles como era a relação dos advogados locais com os magistrados, no que fui informado que a relação era, em regra, cordial e “urbana”, momento em que questionei sobre o “informativo” e fui noticiado que os advogados já haviam conversado com o magistrado e que a regra do “informativo” havia sido revogada.

Assim foi que, após o fim da reunião com os colegas, retornamos à Secretaria da 2ª Vara com todos e, após parabenizar os servidores pela boa relação da unidade jurisdicional com a advocacia local, perguntei aos servidores se realmente estava revogado o “informativo”, no que a resposta foi afirmativa.

(…)

Com a ciência dos servidores e fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia, na orientação do Conselho Nacional de Justiça e na Lei Orgânica da Magistratura que asseguram ao advogado o livre acesso ao magistrado, retirei o informativo que repassava uma informação equivocada, contribuindo também para a morosidade no sistema judiciário e prejudica o jurisdicionado.

(…)

Como se vê, os fatos ocorreram de maneira totalmente diferente daquela narrada na malsinada nota da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), a qual, se tivesse dialogado, como preconiza a responsabilidade das instituições republicanas neste momento de graves tormentas em nossa pátria, teria refletido com mais responsabilidade sobre sua nota unilateral e sem correspondência com a verdade dos fatos.

(…)

Entretanto, no que pese a obtusa nota ora respondida, reitero o respeito a todos os magistrados do Maranhão, os quais, em sua notável maioria, são sérios, honrados e comprometidos com a prestação jurisdicional, bem como reitero meu compromisso com todos os profissionais da advocacia e a sociedade maranhense (…). No mesmo prisma reafirmo meu compromisso com a defesa intransigente da defesa das prerrogativas dos advogados, bem como dos direitos e garantias individuais de todos os cidadãos.

Reitero que, “Advogado forte é sociedade altiva; profissional independente é pátria livre; advogado respeitado é cidadão valorizado”.

Em Tempo: a Coluna ouviu algumas fontes e soube que até ontem à noite o clima de mal-estar permanecias no ar.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Famem e MP iniciam programa para aproximar Prefeituras  de promotores para melhorar as administrações municipais

Não é novidade que o Ministério Público tem sido uma espécie de pedra no sapato dos prefeitos maranhense, dado o volume de ações por meio das quais denunciam à Justiça procedimentos controversos, gastos mal explicados, contratos suspeitos e uma infinidade de outras derrapagens que quase sempre resultam em condenação. Uma análise apurada dos processos revela que em muitos casos o que em princípio é sinal de falcatrua, é resultado de procedimentos equivocados devido à falta de conhecimento das regras que normatizam a administração pública no âmbito municipal.

E foi com base nessa visão que Tema Cunha procurou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, autor do projeto, que conhece bem essa realidade, e concebeu para discutir o problema e montar uma ação ampla, que poderá vir a ser um dos mais importantes programas da sua gestão: o Encontro Regional de Gestão Estratégica, destinado a aproximar Prefeituras e Ministério Público, e cuja primeira edição aconteceu em Balsas, segunda e terça-feira, estando a segunda programada para hoje e amanhã em Imperatriz.

Batizado de I Encontro Regional de Gestão Estratégica foi comandado pessoalmente pelo procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, com a participação presidente da Famem, Sul do Maranhão, atraindo para lá prefeitos e promotores de toda região.  “Foi uma verdadeira rodada de diálogos, em que prevaleceu a iniciativa do Ministério Público maranhense, através de seu procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho”, destacou Tema.

Dentro de uma bem definida linha de motivação municipalista, presidente da Famem estimulou os promotores de Justiça da região a estabeleceram um canal de diálogo mais estreitos com as prefeituras, de modo a que elas possam superar as dificuldades técnicas e jurídicas.  Ele disse que os municípios são penalizados, na maioria das vezes sem motivo justificado, por problemas de pouca importância, principalmente nas áreas de saúde e de educação. No seu entendimento, o diálogo servirá até para auxiliar as administrações municipais, que carecem de um ponto de apoio. Tema Cunha assinalou que muitos prefeitos reclamam por serem denunciados, muitas das vezes sem culpa, e defendeu essa aproximação entre gestores e representantes do Ministério Público, que tem o aval do procurador geral de Justiça, desde que o Ministério Público não abra mão das suas prerrogativas.

“Criou-se uma ideia de que um promotor ou um juiz não pode ser amigos de um prefeito, porque isso seria desvio de função, uma relação promíscua. Entendo que não é assim. O prefeito faz parte de um segmento social de relevante importância, é o que administra uma cidade, que é levado àquele posto pelo voto popular e não pode ser visto pela ótica distorcida de muita gente que o encara como um desonesto” destacou.

Motivado pela certeza de que está dando um salto gigantesco para modernizar as prefeituras, Tema Cunha elogiou o gesto do Ministério Público, ressaltando que o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, deu um grande salto ao estabelecer essa aproximação entre representantes do MP e os gestores municipais, assinalando que, desta forma, as administrações municipais poderão iniciar um processo de desenvolvimento, sem aquela visão e aquele temor de que todo promotor de justiça é um inimigo em potencial.

O II Encontro Regional está marcado para hoje e amanhã, entidade de Imperatriz.

São Luís, 22 de Março de 2017.