Na sua manchete de domingo (26), o Jornal Pequeno informa que auditoria revelou “rombo milionário” nas contas do Governo Roseana Sarney (PMDB), sendo a responsabilidade do então secretário de Planejamento e Gestão, João Bernardo Bringel. De acordo com a Secretaria de Transparência e Controle (STC), as contas do governo passado foram fechadas em dezembro com um rombo de R$ 103 milhões, já que o saldo apresentado, próximo de R$ 200 milhões, teria sido inflado com R$ 75 milhões do Fundo estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), R$ 7,6 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funbem), R$ 5,4 milhões da cota-empregados para o INSS, e R$ 4,8 milhões da cota-prestadores de serviço ao INSS. O fato é que pelas contas da STC, em vez de terem sido fechadas corretamente com uma bolada de R$ 85,1 milhões limpinhos em caixa, as contas do Executivo foram maquiadas para cobrir um rombo de R$ 103,9 milhões. Por tais operações, o ex-titular da Seplan pode até ser condenado a cinco anos de cadeia, por improbidade e fraude fiscal. As supostas ilegalidades são crimes, que podem levar até mesmo a ex-governadora ao banco dos réus.

Informações como essa, divulgadas a conta-gotas pela Secom, são parte de uma estratégia para minar a credibilidade do governo de Roseana Sarney, mostrando que teria um enorme rabo de palha, que pode produzir duras consequências para a ex-governadora. Esse objetivo foi traçado quando o novo governo, comandado por Flávio Dino (PCdoB), se instalou e começou a funcionar, em janeiro. Sem fazer alarde, o secretário Rodrigo Lago vem se empenhando na tarefa de mostrar que a nova gestão encontrou o Estado quebrado e contaminado por corrupção e por um clima de “terra arrasada”. O próprio governador Flávio Dino deu a senha em janeiro, quando disse, em entrevista à revista IstoÉ, que seu governo acabou “com as quadrilhas que assaltavam o Maranhão”. Mas, até agora, nenhuma denúncia foi confirmada e levado a ex-governadora e ex-auxiliares ao banco dos réus, embora se saiba que cada denúncia abala a credibilidade do denunciado.

De janeiro até agora, o Governo do Estado tornou pública, sempre pela voz da STC, uma série de supostos desvios ocorridos no governo anterior. No final de março, o governo divulgou, com muita ênfase, a suspensão de pagamento supostamente ilegal, no valor de R$ 2 milhões, que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) faria a ex-diretores. E denunciando má gestão, foi informado quer João Bernardo Bringel foi chamado pelo atual governo para explicar o motivo pelo qual 60% dos recursos do Governo Roseana eram secretos, apesar da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Transparência.

No início de abril, a STC divulgou, via Secom, que o novo governo anulou licitação de R$ 10 milhões “montada” pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo a STC, a suposta ilegalidade foi descoberta a partir de um pagamento no valor de R$ 1,4 milhão feito em agosto do ano passado à Tramitty Serviços Ltda., empresa contratada pelo governo para destravar na Petrobras a liberação de recursos devidos ao Estado em decorrência da compensação ambiental pela Refinaria Premium I, que seria instalada em Bacabeira. A suspeita de ilegalidade nesse caso vem do fato de que a Tramitty Serviços Ltda. teria organizado e ela própria participado e venceu. E no dia 19 de julho, a Secom divulgou que a Tramitty não prestou os serviços pagos e que a ex-secretária de Meio Ambiente Genilde Campagnaro e mais cinco servidores da Sema estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal.

No último dia 23, o Governo divulgou que o Tribunal de Justiça julgaria naquela data recurso do Governo do Estado pedindo a realização de uma perícia técnica na divida cobrada pela Constran, no valor de R$ 200 milhões. O pedido se baseou na suspeita de que a dívida, originalmente no valor de R$ 90 milhões, pode ter sido criminosamente inflada em R$ 111 milhões. A Justiça negou a perícia técnica, mas mesmo assim o governo alcançou seu objetivo, que foi jogar a suspeita na rua.

Em meados de julho, a Secom divulgou que o governo Roseana teria ocultado mais de R$ 7 bilhões do Portal da Transparência, e que os responsáveis estão sujeitos a serem criminalmente responsabilizados – a matéria não fala em desvio de dinheiro, mas em desvio de conduta dos gestores de então. E na esteira dessas denúncias, outras foram para as manchetes dos jornais aliados ao governo estadual. A Secom divulgou, em meados de abril, que a Receita Federal investigaria “fraudes fiscais detectadas no governo Roseana”. Tais fraudes seriam benefícios fiscais além da conta concedidos a empresas. Pelos cálculos da Sefaz, esses benefícios “absurdos” impuseram ao Estado uma perda de receita no valor de R$ 1 bilhão. Tais benefícios fiscais seriam ilegais, segundo o entendimento da Receita Federal, que vai investigar o caso.

Outra acusação: o Maranhão perdeu mais de R$ 5 milhões para a construção de escolas profissionalizantes porque o governo Roseana teria abandonado o projeto de construção de três Centros de Capacitação Tecnológica disponibilizados pelo Governo Federal. Não se trata de um caso de desvio, mas de inépcia do governo passado. Veio a público, em meados de abril, a informação segundo a qual o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a política de segurança posta em prática pelo governo anterior, principalmente nas áreas de “estratégia” e “gestão administrativa”, com o Maranhão sendo colocado na última e penúltima posições entre as 27 unidades da Federação.

Até onde se sabem, as denúncias feitas até agora pela STC contra o governo passado chegaram ao público grande impacto. E não há notícia de que alguma delas tenha sido abraçada pelo Ministério Público. Sabe-se, por outro lado, que o governo criou grupos da Policia Civil para investigar falcatruas na máquina pública, mas até agora nenhum delegado veio a público mostrar resultado.

Em resumo: até aqui as denúncias feitas contra o governo passada só teve resultado midiático sem maior importância.

Saúde, um caso à parte

Todas as denúncias feitas até agora contra o governo de Roseana Sarney são fichinhas perto do bombardeio na área da saúde. E um dos aspectos que chamam a atenção é que nesse caso os ataques governistas não são dirigidos à chefe do Executivo, mas diretamente ao ex-todo-poderoso secretário de Saúde, Ricardo Murad, que foi o responsável direto pela execução do programa Saúde é Vida, que gastou mais de R$ 1 bilhão na construção e reforma de hospitais. Murad comprou briga com Flávio Dino na campanha e, por esse e outros motivos, foi transformado em inimigo nº 1 do novo governo. A ele, a STC tem dedicado atenção especial, liberando, aqui e ali, denúncias fortes contra a sua gestão. A mais recente mostrou que milhões foram gastos na construção de um hospital em Rosário, mas a obra não existe e onde o complexo deveri ter sido construído só existe um terreno com mato alto. A essas denúncias, Murad reage acionando sua minibancada na Assembleia Legislativa, formada pela filha, deputada Andrea Murad (PMDB) e o genro, deputado Souza Neto (PTN). Decidido a inibir de vez a ação política de Murad, o governo articulou a criação de uma CPI para investigar supostos desvios do Saúde é Vida. Murad está se armando com unhas e dentes para enfrentar “as feras”. Governistas acham que, se for depor na CPI, Ricardo Murad sairá da Assembleia Legislativa preso, mas quem o conhece sabe que ele tem talento e disposição para enfrentar a comissão e se dar bem.

São Luís, 29 de Julho de 2015.