Um pacto por São Luís e um passo político que pode produzir gordos dividendos eleitorais na corrida às urnas de 2018. Foi este o saldo da visita do governador Flávio Dino (PCdoB) à Câmara Municipal de São Luís, ontem, acompanhado do prefeito Edivaldo Jr. (PDT), e materializada na forma de um café da manhã oferecido aos visitantes pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogun (PMN). Nada menos que 29 vereadores compareceram. Não há registro na história política recente do Maranhão de um evento institucional de tal envergadura. Nenhum governador visitou a Câmara Municipal de São Luís, dando-lhe tamanha importância, nas últimas décadas, nem sozinho nem acompanhado do prefeito da Capital, assim como nenhum presidente da Casa ofereceu um café da manhã a uma comitiva de tal peso e envergadura. À primeira vista, a visita inédita deverá produzir importantes desdobramentos nas eleições do ano que vem.

Com o gesto, o governador Flávio Dino sai na frente na busca do apoio dos vereadores, os mais qualificados cabos eleitorais de uma cidade como São Luís, que pode ser decisivo para o fortalecimento do seu cacife eleitoral na corrida à reeleição. Político com os pés no chão e ciente de que precisa ampliar e consolidar o seu lastro, o governador Flávio Dino revela agora ter noção clara de que São Luís é um colégio com peso eleitoral decisivo. Sabe também que os vereadores, a começar pelos seus principais líderes, são um suporte de importância fundamental para alavancar candidaturas majoritárias, pois conhecem como ninguém o caminho das pedras e como chegar aos eleitores. Isso ficou demonstrado nas últimas eleições para o Governo do Estado, nas quais a participação dos vereadores foi decisiva. Nas suas eleições, Roseana Sarney (PMDB) só teve bom desempenho na Capital quando contou com o apoio de presidentes da Câmara Municipal, como os vereadores, Francisco Carvalho, Isaías Pereirinha e Astro de Ogum. Cada um a seu modo e a seu tempo, eles fizeram a ponte de Edison Lobão (PMDB), Roseana Sarney (PMDB), José Reinaldo (PMDB), Jackson Lago (PDT) e, mais recentemente, de Flávio Dino com o eleitorado ludovicense, que historicamente torce o nariz para os ocupantes do Palácio dos Leões.

Neste momento, o maestro da mega articulação é o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, que na liderança inconteste da vereança, e lendo corretamente os sinais emitidos pelos canais políticos do governador Flávio Dino, deu o primeiro passo e abriu caminho na direção do Palácio dos Leões, alcançando seu objetivo quando, há algumas semanas, fez uma visita institucional e política ao governador do Estado. Com a iniciativa, construiu as bases de uma parceria, num processo que culminou ontem com a ida do governador ao Palácio Pedro Neiva de Santana, acompanhado do prefeito Edivaldo Jr., que, vale registrar, tem participação importante nesse processo. Flávio Dino, Edivaldo Jr. e Astro de Ogum formaram uma espécie de triunvirato e fincaram as bases de um Pacto por São Luís e de uma aliança política para as eleições do ano que vem, tendo a candidatura do governador à reeleição como objetivo primeiro.

Flávio Dino revelou itens prioritários do Pacto Por São Luís no pronunciamento que fez na concorrida mesa de café instalada no Salão de Atos da Câmara Municipal: “Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um impacto por São Luís. Apresentou pelo menos três pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do pátio de container do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”.

Na sua fala, o prefeito Edivaldo Jr. registrou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal, citando complicado processo de licitação do sistema de transporte coletivo da Capital, creditando sua evolução e conclusão ao apoio decisivo dos vereadores, tendo à frente Astro de Ogum. E arrematou: “O presidente Astro de Ogum vem superando todas as expectativas com um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta Casa na década de 1970”.

Na condição de anfitrião e, ao que tudo indica, agora integrante da primeira linha do movimento político liderado pelo governador Flávio Dino, o presidente Astro de Ogum agradeceu ao chefe do Executivo estadual e ao prefeito pela visita, resumindo numa frase o sentido do café da manhã: “Agradeço aqui ao governador, ao prefeito, que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara”. O que, numa leitura política simples, significa também uma declaração de apoio ao projeto eleitoral do governador Flávio Dino para as eleições do próximo ano.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Astro de Ogum se firma como articulador

Um pai-de-santo que entrou na política ainda nos anos 80 do século passado, chamando mais atenção pela sua condição religiosa do que por seus talentos políticos, vem surpreendendo eleição após eleição, conseguindo ocupar um espaço que poucos ocuparam ao longo das suas vidas na política de São Luís. Ao longo dos seus vários mandatos, Astro de Ogum transformou-se num participante hábil e eficiente do jogo movediço e traiçoeiro que é praticado nos bastidores da política municipal, sobrevivendo com a manha das raposas tarimbadas e ocupando espaço numa parceria informal com o vereador Isaías Pereirinha, de quem se elegeu vice-presidente em 2013. Problemas de saúde afastaram Isaías Pereirinha da presidência, passando-a temporariamente vice Astro de Ogum, que viu na interinidade a oportunidade esperava para colocar em marcha o seu projeto de poder. Como presidente, Astro se reelegeu para novo mandato e conseguiu armazenar poder de fogo para continuar presidente na legislatura em curso, e o fez quebrando uma tradição de eleições duramente disputadas e sem interferência de governador nem de prefeito. Astro de Ogum é hoje o manda-chuva inconteste da Câmara Municipal, afinado com o Palácio de la Ravardière, e agora com o Palácio dos Leões, o que lhe dá a condição de principal interlocutor dos vereadores com as duas mais importantes cidadelas de poder no Maranhão. Atua, portanto, mesclando habilidade com ousadia, tanto que conquistou novo mandato presidencial sem qualquer problema. Antenado com a realidade política, Astro de Ogum – que já integrou o Grupo Sarney, mas acabou encontrando seu próprio rumo – aproveitou o histórico café da manhã para afagar seus colegas e parceiros da Câmara Municipal: “Aproveito para dizer aos colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”. Para observadores mais atentos, ao saudar seus colegas de Câmara, Astro de Ogum provavelmente pode ter dado o passo inicial na sua campanha para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Justiça do Maranhão decide: Petrobras terá de pagar R$ 124 milhões por danos ambientais em Bacabeira

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tomou uma decisão histórica, que pode ser considerada o primeiro passo para o resgate das graves perdas com o engodo em que se transformou o projeto da Refinaria Premium I, que seria instalada em Bacabeira. As informações que se seguem foram divulgadas ontem pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, e explicam tecnicamente o que significa a decisão.

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que como titular o juiz Douglas Martins, nos autos de Ação Civil Pública, deferiu tutela provisória de urgência em favor do Estado, para que a Petrobras cumpra o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) – pelo qual se comprometeu a pagar R$ 124.702.491,00 – e continue quitando as parcelas pelos impactos ambientais causados no município de Bacabeira, onde seria instalada a Refinaria Premium I.

Na ação, o Estado argumenta que, em decorrência do procedimento de licenciamento ambiental para a instalação da refinaria, firmou com a Petrobras o TCCA. Afirmou que a empresa encerrou os projetos de instalação da refinaria em 22 de janeiro de 2015, solicitando o cancelamento dos processos de licenciamento ambiental e outras autorizações em trâmite na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Acrescentou que, posteriormente, a Petrobras encaminhou expediente ao Estado, comunicando a suspensão dos pagamentos das parcelas referentes à compensação ambiental, considerando que o termo de compromisso teria perdido o objeto com o encerramento dos trabalhos.

De acordo com a decisão mantida pelo órgão colegiado do TJMA, o juiz de base determinou à Petrobras que pagasse, no prazo de 15 dias, as parcelas 9ª e 10ª, vencidas, respectivamente, em 31 de julho de 2015 e 31 de janeiro de 2016, bem como efetuasse o pagamento das demais parcelas, no prazo estipulado no TCCA.

Inconformada com a decisão do juiz, a Petrobras ajuizou agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, sustentando que a causa determinante para o pagamento da compensação ambiental é o licenciamento do empreendimento, razão pela qual o cancelamento deste a desobrigaria do pagamento integral dos valores previstos no TCCA.

A empresa argumentou que os supostos danos ambientais previstos na licença de instalação não foram efetivados, e que, com a não implantação do empreendimento, não ocorrerá a integralidade dos impactos negativos. Pediu, ainda, medidas subsidiárias do pagamento, como a substituição do restante dos valores a serem pagos por garantia.

DECISÃO – O desembargador José de Ribamar Castro, relator do agravo, destacou que é sabido que a implantação da Refinaria Premium, no município de Bacabeira, fora cancelada unilateralmente pela Petrobras, tendo a empresa reconhecido a realização de serviços de desmatamento, terraplanagem, drenagem e outros, o que acarretou a modificação da flora, fauna e parte hídrica da região.

Sobre a compensação, citou manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disse ser aplicável ao usuário-pagador, como contribuição financeira, em virtude dos danos ambientais por sua atuação predadora, no meio ambiente.

Ribamar Castro ressaltou que os serviços realizados resultaram em impactos ambientais de relevância, conforme o Relatório Preliminar de Vistoria, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), sendo que, dos 33 impactos previstos, 18 ocorreram, alguns até irreversíveis, o que exige a devida compensação ambiental.

O relator disse que o argumento da empresa, de que encerrou as atividades de instalação, não é suficiente para sustar o cumprimento da compensação ambiental, considerando que, efetivados os danos ambientais inerentes à licença, deve a Petrobras cumprir o que lhe foi imposto, com o pagamento das parcelas em atraso, no valor de R$ 15.348.000,00, e das demais a vencer.

Sobre os pedidos de outras formas de garantia dos débitos, o magistrado frisou que ainda precisam de provas robustas e análise meritória, o que é inviável para o agravo de instrumento, uma vez que nem sequer foram apreciados na decisão agravada, bem como pelo fato de que ainda não houve o esgotamento das vias para a sua eventual condenação.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator e também negaram provimento ao recurso da Petrobras.

São Luís, 20 de Março de 2017.