“Quero alertar para a falência do Órgão Especial. Ele está falido, é um equívoco, não funciona”. A declaração, em tom ao mesmo tempo de alerta e denúncia, foi feita pelo desembargador Lourival Serejo, no início da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), na última quarta-feira (22), e repetida no seu encerramento. O alerta do magistrado – que é respeitado pela cultura jurídica e pelo senso de equilíbrio – causou impacto nos que ali se encontravam, principalmente nos advogados. E a repetição no final ganhou mais peso porque fechou uma sessão tumultuada, marcada por vários momentos de tensão, situação pouco adequada a uma corte de justiça, cenário revelador de um grande vácuo de liderança e de um comando que faça cumprir fielmente as regras de postura previstas no Regimento Interno do Poder.

Criado no ano passado sob o argumento de que daria celeridade no julgamento de processos, o chamado Órgão Especial é composto de 15 desembargadores, sendo os outros 12 distribuídos nas chamadas Câmaras Reunidas – duas cíveis e uma criminal. Antes, o órgão máximo era o Tribunal Pleno, com a participação dos 27 desembargadores, que também participavam das Câmaras Reunidas em sistema de revezamento. Hoje, o Pleno só se reúne eleger a Mesa Diretora, desembargador, diretor da Escola da Magistratura e membros da Justiça Eleitoral. A instância judiciária máxima é o Órgão Especial, onde são julgadas ações jurisdicionais e administrativas. Tem ainda a Sessão Cível, que é a reunião das Câmaras, e as Câmaras propriamente ditas, que julgam processos cíveis e criminais.

A mudança – radical, diga-se de passagem – na estrutura do TJ, dividiu os desembargadores em dois times. Os 15 membros do Órgão Especial ganharam, se não exatamente mais poder, mais visibilidade, e os integrantes das Câmaras Reunidas, que têm importância indiscutível, para muitos formam um time secundário. Inicialmente aceita em clima aparente de entusiasmo, a nova estrutura começou a causar problemas, principalmente no que diz respeito a quórum, segundo o desembargador Lourival Serejo, seu crítico mais duro. “Muitas vezes iniciamos a sessão sem quórum. Procura-se um desembargador para votar e não se encontra”, observa. Essa situação vem se refletindo no andamento das sessões. E acrescenta: “Essa estrutura só vale para grandes tribunais, como o de São Paulo. Mas aqui ela não faz muito sentido”. Por essa avaliação, há entre os desembargadores insatisfações difíceis de serem resolvidas enquanto o Órgão Especial existir. E mais: as tensões no TJ só serão reduzidas se o Tribunal Pleno, com os 27 desembargadores, for restaurado.

Mas, além das insatisfações causadas pela estrutura criada no apagar das luzes da gestão anterior e implantada na fase inicial da presidência da desembargadora Cleonice Freire, em 2014, o TJ vem sendo palco de situações difíceis de serem assimiladas numa Corte de Justiça. O colégio de desembargadores dá sinais de que está dividido em correntes, que parecem conviver em permanente estado de beligerância. Nas sessões, uma simples contestação técnica feita por um desembargador pode levar o colega a reagir de maneira agressiva, como se a impessoalidade não fosse regra básica da magistratura. Na sessão passada, por exemplo, uma divergência sem maior gravidade entre as desembargadoras Ângela Salazar, que está há pouco tempo na corte, e a desembargadora Nelma Sarney, que é a corregedora do Poder Judiciário, causou um bate-boca tenso.

Chamou atenção ainda a discussão travada por desembargadores diante da tentativa do advogado Carlos Lula de se manifestar na condição de amicus curie (amigo da corte), em relação a um processo envolvendo limites territoriais de Urbano Santos. O que seria resolvido com uma simples manifestação da presidência se transformou numa discussão que durou meia hora, tempo em que o advogado permaneceu de pé aguardando a palavra final sobre o assunto. Antes, um advogado tentou levantar uma questão de ordem, mas recebeu como resposta uma dura e surpreendente reprimenda da presidente Cleonice Freire.

Além de Lourival Serejo, que se manifestou sem restrições, externando visível preocupação com o andamento do Judiciário, a Coluna ouviu quatro desembargadores, dois integrantes do Órgão Especial e dois membros das Câmaras Reunidas. Eles preferiram preservar a identidade, mas todos concordaram, em maior e menor grau, com as manifestações do desembargador Lourival Serejo. Além da má impressão em relação ao Órgão Especial, avaliaram que parte dessa tensão tem a ver com a aproximação da eleição do novo comando do Judiciário, agendada para dezembro, acreditando que o vazio de liderança será preenchido.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Eleição e solução

Com eleição marcada para novembro, é quase 100% certo que o desembargador Cleones Cunha será eleito para suceder a presidente Cleonice Freire. Magistrado de larga experiência e conhecido pela habilidade “política” com que se movimenta nos bastidores do Poder Judiciário, o futuro presidente tem o desafio de reverter tal situação e devolver ao TJ a serenidade e o rigor normativo previsto no seu Regimento.

São Luís, 25 de Julho de 201