Uma reviravolta agitou ontem os bastidores do Poder Judiciário do Maranhão. Por decisão unânime, tomada em votação virtual concluída na sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do desembargador Bayma Araújo às suas atividades judicantes, ou seja, ao trabalho integral como membro do Tribunal de Justiça do Maranhão, do qual é decano. Bayma Araújo retorna à vida normal na mais alta Corte de Justiça do Maranhão seis meses depois que foi afastado, junto com o desembargador Guerreiro Júnior – que continua de fora -, sob a suspeita de envolvimento no escandaloso caso de construção do Fórum de Imperatriz, hoje um esqueleto que custaria R$ 30 milhões, já consumiu R$ 70 milhões e ainda precisa de mais de R$ 100 milhões para ser concluído. Além dos desembargadores Guerreiro Jr., em cuja presidência a obra foi iniciada, e Bayma Araújo, que presidiu a instituição em seguida, o desembargador Cleones Cunha também é parte do processo, mas não foi afastado e continuou atuando normalmente na Corte.

A emenda do acórdão da decisão do CNJ diz o seguinte: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator”. Ou seja, Bayma Araújo ainda não está de todo liberado do processo, mas a decisão indica que há evidências do seu envolvimento no escândalo.

Para reacomodar o decano, o comando do TJ terá de reorganizar a composição do plenário do Tribunal Pleno, que sofreu uma série de alterações recentemente, algumas exatamente por conta do afastamento de três desembargadores. E nesse momento a atual gestão, comandada pelo presidente Paulo Velten, se prepara para passar o bastão de comando à diretoria a ser presidida pelo desembargador Froes Sobrinho, cuja posse se dará no dia 27. O desembargador Bayma Araújo deve retomar suas atividades já na próxima semana, segundo previu ontem um desembargador, que já esperava esse desfecho, por acreditar que o desembargador mais antigo da Corte nada tem a ver com o contrato do Tribunal de Justiça com a empresa LN Incorporações Imobiliária Ltda., para a controversa construção do Fórum de Imperatriz.

Dois advogados ouvidos ontem pela Coluna avaliaram que a decisão do CNJ de autorizar o retorno do desembargador Bayma Araújo às suas atividades normais na Corte tem a ver com o fato de que, diferentemente do desembargador Guerreiro Jr., que firmou o contrato e deu início à construção, o desembargador Bayma Araújo não responde a nenhuma acusação direta no cipoal de suspeitas que envolve o vexatório esqueleto de concreto em que se transformou o que deveria ser hoje o Fórum de Imperatriz.

Esqueleto do Fórum de Imperatriz e investigação à parte, é difícil imaginar o desembargador Bayma Araújo envolvido numa falcatrua. Quem acompanhe sua trajetória, desde quando promotor de Justiça, certamente o vê pela lente da controvérsia, por conta da sua maneira de ser marcada pela polêmica, dado a um embate, principalmente devido ao seu modo efusivo de se expressar. Ao mesmo tempo, o que sempre se viu no TJ foi um magistrado preparado, estudioso e que tratou de ampliar e atualizar a sua cultura no campo processual. No plano pessoal, Bayma Araújo é solteirão inveterado, com um padrão devida elevado, bancado principalmente pela fortuna de família que herdou. Não há registro de um Bayma Araújo diferente, inclinado na direção das ilicitudes.

Afastado em outubro do ano passado, Bayma Araújo surpreendeu pelo silêncio no qual mergulhou, não havendo registro de alguma manifestação sua em relação ao caso. E não será surpresa se ele vier a se manifestar, ainda que a decisão do CNJ não o tenha livrado de todo do fantasmagórico esqueleto de ferro e concreto que assombra uma área da periferia de Imperatriz, como está anotado na ementa do acórdão que mandou de volta ao trabalho.

PONTO & CONTRAPONTO

Projeto de Weverton de proteger juízes não deve prosperar

O projeto do senador Weverton Rocha (PDT) assegurando proteção policial permanente para juízes e promotores estaduais e federais pode até passar no Congresso Nacional, mas com certeza será judicializado e muito provavelmente será mandado para o arquivo morto pela Justiça.

No Maranhão, por exemplo, são cerca de 300 juízes e 245 promotores, o que, grosso modo, remete para um total de 545 profissionais do campo judiciário. Se levada em conta a sugestão de dois policiais para proteger cada um, serão aproximadamente 1,1 mil policiais. Isso significa mais de 15% dos atuais seis mil policiais do estado.

E levando o problema para o plano nacional, incluindo os estaduais e federais, o total é de 13 mil juízes e nove mil membros do Ministério Público. Não foi sem razão que o senador amazonense Omar Aziz (PSD) criticou o projeto do senador Weverton Rocha afirmando que, se levado a efeito, obrigará o Governo a tirar policiais das ruas para fazer a segurança dos magistrados.

Além do mais, historicamente juiz sempre foi considerada uma profissão muito séria e tensa, mas não uma profissão de risco, que exige já proteção policial permanente.

Aluísio Mendes faz campanha para derrubar vetos de Lula ao projeto da saidinha

Ausente da sessão que confirmou a prisão do acusado de ser o mandante do assassinado da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), deputado Chiquinho Brazão (RJ e já sem partido), mesmo tendo participado da sessão da CCJ da Câmara Federal horas antes, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos) iniciou uma campanha para derrubar os vetos parciais do presidente Lula da Silva (PT) ao projeto da saidinha de presos.

Os vetos presidenciais atingiram alguns aspectos do projeto, mas sem tocar no essencial, que é a saída de condenado por crimes hediondos, bandidos comprovadamente perigosos, chefes de quadrilha e outros criminosos sem jeito. Lula da Silva manteve a saída temporária de presos por crimes menores, que trabalham, que estudam e que podem, de fato, viver em sociedade.

O deputado Aluísio Mendes integra a banda da Câmara Federal para a qual, salvo raríssimas exceções, todo condenado é igual e não merece a saída temporária em datas especiais. E por isso se aliou aos grupos mais radicais para fazer campanha pela derrubada dos vetos presidenciais ao projeto da saidinha.

Vale lembrar que o deputado Aluísio Mendes é policial federal de carreira e foi secretário de Segurança do último Governo Roseana Sarney, tendo antes comandado a implantação dos grupos especiais da PM.

São Luís, 13 de Abril de 2024.