A exemplo do Brasil e do Maranhão, São Luís está sob estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus. Com esse regime, assim como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador Flávio Dino (PCdoB), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ganhou temporariamente uma expressiva dose de poder, que lhe permitirá, por exemplo, dispensar licitação para comprar insumos para combater o aumento dos casos de Covid-19, de gripe H1N1 e dengue, ignorando, se necessário, tetos de gastos previstos na lei orçamentária municipal e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo também, se as circunstâncias exigirem, requisitar bens de pessoas naturais e jurídicas e públicos para uso no enfrentamento da pandemia. Esse reforço de poder foi autorizado ontem pela Assembleia Legislativa, que em sessão extraordinária remota por videoconferência comandada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB) aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 proposto pela Comissão de Constituição e Justiça reconhecendo o estado de calamidade decretado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior na Capital no dia 23. O Decreto Legislativo foi imediatamente promulgado pelo parlamento estadual.
Lastreado pelo Decreto Municipal reconhecido pelo Decreto Legislativo, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior dispõe agora dos instrumentos legais necessários para agilizar providências que em situação normal teriam de obedecer a um emaranhado burocrático, que em situações de emergência contribuem mais para complicar do que para facilitar. No caso, a aquisição de insumos para combater a epidemia do novo coronavírus, que ganha forma a cada dia, exige da Prefeitura de São Luís ações rápidas, que não seriam viáveis se as regras de controle de gastos vigorassem nesse cenário de excepcionalidade. Além de não estar limitado pelas regras fiscais, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior também poderá ignorar o saldo de caixa na compra de produtos essenciais, como máscaras, proteção plástica, luvas, álcool em gel e todo e qualquer item necessário.
O poder de fogo conferido ao prefeito de São Luís por conta do estado de calamidade pública vai muito além da autorização para gastar sem as amarras dos limites. O Decreto reconhecido pela Assembleia Legislativa dá a Edivaldo Holanda Júnior autoridade para requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, como veículos e imóveis, por exemplo, desde que, é claro, assegure direito a recebimento posterior de indenizações. Claro que casos dessa natureza envolvem critérios previstos em lei, o que não limita o poder do prefeito de promover a requisição dos bens que forem necessários num contexto excepcional como é o combate ao novo coronavírus. O estado de calamidade pública também autoriza o prefeito de São Luís a suspender todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal até o dia 5 de abril de 2020. Salvo, claro, as que envolvem setores essenciais.
Na mensagem que encaminhou à Assembleia Legislativa, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior prevê que “a emergência do surto do novo coronavírus como calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, estadual e, não poderia ser diferente, na municipal, com esmorecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e a consequente diminuição significativa da arrecadação da União, Estados e Municípios”. E argumenta, também, que “nesse cenário de tamanha incerteza, mas com inequívoca tendência de decréscimo de receitas e elevação de despesas do Município de São Luís, os mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderão inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao Município, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública”.
A sessão extraordinária remota por videoconferência foi convocada pelo presidente Othelino Neto com base na Resolução Legislativa que garante a realização desse tipo de reunião legislativa para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. (Com informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa).
PONTO & CONTRAPONTO
Sem usar termos fortes, Sarney foi duro na crítica a Bolsonaro
“No rol das ameaças ao futuro da humanidade estão as doenças desconhecidas. A visão dos cientistas é unanime de que foram elas as responsáveis pelo desaparecimento de muitas espécies.
A COVID-19, causado pelo vírus SARS-CoV-2, é considerada uma das doenças que constitui ameaça dessa ordem. Daí a linha vermelha que acendeu, por ser a primeira grande pandemia na era da comunicação, do tempo real, da velocidade e da globalização. Ela não ameaça apenas nações, mas a espécie humana, assim como o Ebola e a Aids, sempre sob cerco e severa vigilância.
É difícil e impossível compreender que o Presidente da República, tão bem assessorado, ignore essa verdade científica. É hora de harmonizar a nação, evitar conflitos e buscar a paz social. Para essa tarefa é insubstituível o Presidente da República. A discórdia e a dissensão em nada ajudam o País”.
Poucas manifestações críticas às chocantes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o isolamento social como prevenção ao coronavírus foram tão embasadas e contundentes como a do ex-presidente José Sarney (MDB), feita em nota divulgada ontem. Como político que começou a atuar nos bons ventos do pós-guerra, anos 50, no primeiro sopro democrático vivido pelo Brasil, o ex-presidente fala com a experiência de quem milita há mais de sete décadas e vivenciou todas as grandes transformações políticas, sociais e científica ocorridas nesse período, e com essa visão ele fundamenta suas observações. Lembra que as doenças desconhecidas sempre ameaçaram o futuro da humanidade, como a Aids e o Ebola, que assombraram o planeta, foram debeladas e hoje são mantidas sob severa vigilância. No caso da Aids, foi ele que, como senador, apresentou o projeto de lei que garantiu o fornecimento pelo Governo um coquetel de medicamentos para aidéticos, medida indebitamente apropriada pelo tucano José Serra, ministro da Saúde de FHC e candidato a presidente. E quando trata de Jair Bolsonaro, ignora-lhe o nome e se refere ao Presidente da República como instituição. Sua reação é de perplexidade: “É difícil e impossível compreender que o Presidente da República, tão bem assessorado, ignore essa verdade científica”. Observa que a hora é de harmonizar, evitar conflitos e buscar a paz social. E lembra, didático, que “para essa tarefa é insubstituível o Presidente da República”. Uma pancada elegante que certamente coloca Jair Bolsonaro numa tremenda saia justa.
João Alberto fecha MDB, entra em isolamento e acha que eleições serão adiadas
Presidente do MDB do Maranhão, o ex-senador João Alberto, 84 anos, está convencido de que as eleições municipais marcadas para outubro serão adiadas. Não para uma data distante, no ano que vem, mas para dezembro. Ele não vê como realizar articulações partidárias, montagem de chapas, realizar convenções e realizar campanha com o eleitorado em estado de guerra contra um vírus letal. E baseia suas impressões no seu próprio exemplo: na sexta-feira passada, há uma semana, portanto, suspendeu o serviço de atendimento a lideranças da Capital e do interior, dispensou os funcionários, trancou a sede do partido, foi para casa e entrou em isolamento, que vem cumprindo com determinação e disciplina.
São Luís, 27 de Março de 2020.