Depois de quatro dias oficiais de folia, Momo partiu, mas deixou um baita clima de ressaca no Poder Judiciário do Maranhão, tirando o sono do seu ainda presidente, desembargador Froz Sobrinho. E o motivo foi exatamente o finado Banco Master, cuja liquidação está causando insônia em boa parte da elite de Brasília e de vários estados, entre eles o Maranhão. A dor de cabeça ganhou intensidade ontem, quando o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, tornou pública sua decisão de mandar investigar o que está de fato por trás da decisões das cúpulas dos Judiciários de cinco estados – Maranhão, Alagoas, Bahia, Paraíba e Distrito Federal – de aplicar bilhões em Depósitos Judiciais no BRB, que ficou mal das pernas com a liquidação do Banco Master.

O presidente do TJ maranhense autorizou, numa decisão solitária, a transferência de R$ 2,8 em Depósitos Judiais que estavam depositados no Banco do Brasil, para o BRB. Ao explicar sua decisão para o colégio de desembargadores durante uma reunião tensa realizada no dia 28 de janeiro, o desembargador Froz Sobrinho, sob a alegação de que, enquanto no Banco do Brasil, que é sólido e sem riscos, essa bolada rendia algo em torno de R$ 3 milhões mensais, no BRB, que também foi um banco sólido até se associar às falcatruas do Master, rendia algo em torno de R$ 15 milhões por mês. Ficou claro que o presidente Froz Sobrinho trocou a segurança do Banco do Brasil, que paga juros de mercado, pelas incertezas de uma aplicação que rende cinco vezes mais.

– É como tirar suas economias da poupança da Caixa e entrega-las a um agiota para ele “fazer” dinheiro a juros escorchantes – disse um magistrado à Coluna.

O fato é que, admitam ou não o presidente Froz Sobrinho e seus aliados, sua gestão dos Depósitos Judiciais – que não pertencem ao Judiciário, mas é administrado por seus dirigentes -, abriu uma forte crise nos bastidores da Corte. E isso ficou claro no embate do dia 28 de janeiro entre o presidente Froz Sobrinho e o ex-presidente Paulo Velten, atual presidente da Justiça Eleitoral. Diante do forte e indiscutível abalo sofrido pelo BRB na esteira da liquidação do Banco Master, o presidente Froz Sobrinho tentou acalmar os ânimos garantidos que os Depósitos Judiciais não estão sob risco no banco candango. Ele assumiu sozinho o risco, alegando que foi uma boa medida pelo volume de rendimento, teve de encarar reações duras como a do ex-presidente Paulo Velten, que além de críticas ácidas, se recusou a participar de uma reunião para ouvir explicações de técnicos do BRB. “Estou fora!”, declarou Paulo Velten, avisando que não participará de qualquer reunião destinada a validar a decisão do presidente.

A decisão de ontem do corregedor-geral do CNJ obriga os presidentes dos Judiciários dos cinco estados a prestarem as informações sobre as aplicações que fizerem com Depósitos Judiciais no BRB, e também colocou a Polícia Federal no circuito para investigar essa movimentações, que envolvem vários bilhões de reais, a começar pelos R$ 2,8 bilhões do JT do Maranhão. Nesse contexto, por mais que o presidente do TJ repita que tomou a decisão certa em razão dos elevados ganhos, ele terá de dar explicações a um CNJ em estado de alerta máximo, pronto para punir severamente quem tiver pisado na bola nesse escândalo produzido pelo Banco Master.

E o que torna a situação mais complicada é que essa “bomba de efeito retardado” montada pelo presidente Froz Sobrinho será encontrada armada no birô do seu sucessor, desembargador Ricardo Duailibe, que assumirá em abril já tendo o desafio de desmonta-la. Isso porque o futuro presidente do TJ sabe que a normalidade sói voltará à Corte quando o petardo estiver devidamente desativados e os R$ 2,8 bilhões dos Depósitos Judiciais estiverem num banco sólido, como encontrava-se no Banco do Brasil, de onde não deveria ter saído.

PONTO & CONTRAPONTO

Aparício Bandeira rebate e minimiza relatório da CGU sobre obra da Litorânea

Num primeiro momento, a informação sobre um relatório da Controladoria Geral da União apontando supostas irregularidades, incluindo problemas técnicos e sobre preço, por exemplo, nas obras de prolongamento da Avenidas Litorânea, causou certo impacto, principalmente pelo tom dado à reportagem da TV Mirante. Logo em seguida, em bloco separado, a matéria foi complementada com as explicações do secretário de Infraestrutura (Sinfra), engenheiro Aparício Bandeira.

O titular da Sinfra minimizou o relatório, apontando-o como já vencido. Primeiro, lembrou que a peça da CGU encaminhada ao TCU fora emitido em agosto do ano passado, quando a obra ainda encontrava-se na fase inicial. E em seguida informou que a Sinfra já respondeu a todos os questionamentos.

Aparício Bandeira esclareceu: a obra é financiada pela Caixa, que fiscaliza todos os seus aspectos, examina com lupa os contratos e as medições e só libera as parcelas para pagamento quando não existe dúvida sobre o que dizem os relatórios dos seus técnicos.

O secretário foi enfático ao afirmar que não nada de errado com a evolução da obra, das medições e dos pagamentos. Segundo ele, não há como ter problemas, porque tudo é acompanhado pela Caixa, que só libera o pagamento após a conferência feita por seus técnicos. “É impossível ter distorções”, disse Aparício Bandeira.

Segundo uma fonte política, o governador Carlos Brandão não mostrou qualquer sinal de preocupação com a divulgação do relatório em tom de denúncia. O chefe do Executivo teria dito apenas que nada tem de errado na obras lá.

Dino não faz concessões e endurece o cerco aos penduricalhos salariais no serviço público

Errou feio quem apostou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, recuaria da sua decisão de acabar com os penduricalhos salariais que driblam a lei e rompem o teto salarial de R$ 46 mil, que é quando ganhos um membro da Corte Suprema.

Além de não ter mudado uma vírgula da decisão fixando prazo de 60 dias para que as três esferas do Poder Público informem à Corte os penduricalhos que pagam e as leis nas quais estão baseados. Ou seja, houve aperto no cerco que mega salários pagos no serviço por causa dos penduricalho.

Todos os sinais indicam que o ministro Flávio Dino não fará qualquer concessão. Ele analisará criteriosamente os relatórios que lhes serão encaminhados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal. E num trabalho hercúleo, identificará o que tem, de fato, base legal, e o que é penduricalho mesmo nos “puxadinhos” salariais.

E foi mais longe: manteve suspenso o pagamento todas as regalias salariais e proibiu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional que ignoram o teto salarial fixado pela Lei maior.

E fechou a decisão mandou um recado direto e sem rodeios ao Poder Legislativo: ou o Congresso Nacional corrige essa distorção salarial absurda ou proporá à Corte Suprema resolverá o problema: “Caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão institucional”.

O ministro tem sido alvo de ataques de segmentos insatisfeitos e de segmentos da extrema direita, que tenta tirar proveito político da sua arrojada decisão em relação aos penduricalhos. No entanto, a pressão contra é abafada pelo apoio maciço que vem recebendo da opinião pública.

São Luís, 20 de Fevereiro de 2025.