Uma ação ajuizada no dia 30 de Janeiro pela promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, pode anular o contrato, no valor de R$ 437.547.676,37, firmado em 2015 entre a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelas Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, para a exploração, pela empresa, dos serviços de abastecimento de água potável e serviços de esgoto e saneamento. Mais do que a anulação do contrato, a ação pode afundar ainda mais a marca Odebrecht, que virou um estigma com as acusações que vieram à tona na esteira da Operação Lava Jato, e jogar na sarjeta a reputação dos ex-prefeitos Gil Cutrim (PDT), de São José de Ribamar, e Josemar Sobreiro (PSDB), de Paço do Lumiar, que poderão ser carimbados, com base na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), com a pecha da improbidade, terem bens confiscados, entrar na lista negra dos ficha suja e, por fim, terem seus direitos políticos – votar e ser votado – suspensos por um período de três a cinco anos.

De acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPMA), a anulação do contrato e todos os desdobramentos e consequências foram pedidos pela promotora Elizabeth Mendonça pelas seguintes falhas no processo licitatório, levantadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça:  “ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico, ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação, entre outras”. Ou seja, o contrato pode ser anulado e os acusados, condenados por não terem sido encontrados no processo licitatório três “comprovantes”, dois relacionados com publicação e um com “pareceres jurídicos dobre a licitação”, apenas, portanto, irregularidades formais, sem ficar claro o caráter criminoso de cada uma dessas “ausências”.

A julgar pelo conteúdo das informações divulgadas pelo MPMA, não houve questionamento sobre o valor do contrato. Não houve registro documentado de favorecimento a A ou B. A ação não fala de não fala em desvio de recursos ou superfaturamento, nem que os serviços não foram prestados conforme o contrato. Enfim, não fala de corrupção. De 2015 para cá, os serviços têm sido prestados com certa regularidade, num processo só perturbado por denúncias isoladas de usuários dos serviços com reclamações diversas sobre problemas no abastecimento de água.

Considerada uma das grandes do mundo no domínio de tecnologias para a solução de problemas estruturais urbanos, como o abastecimento de água e soluções para solucionar deficiências no saneamento básico, a Odebrecht entrou nesse filão no vácuo aberto pela completa incapacidade das estatais que cuidam dessas áreas, como a Caema, por exemplo. A estatal maranhense tem sido historicamente vencida pela defasagem técnica, pela falta de estrutura, pela carência de recursos para investimentos maciços e, não há como negar, por má gestão e pelos desvios que drenaram boa parte da sua capacidade de investir.

Nesse sentido, a prestação desses serviços por empresas privadas surgiu como a boa solução, até por ser também a abertura de um novo nicho de atuação para a construção civil. Nos casos envolvendo a Odebrecht Ambiental, ao mesmo tempo em que há vozes que criticam os serviços  por ela prestados em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar, há também as que elogiam a atuação da empresa nos dois municípios e também em Timon, onde um contrato semelhante está em andamento, depois de muito bombardeado pela Oposição.

Finalmente, chama atenção o fato de que três “ausências de comprovantes” possam ter poder suficiente para atirar na vale dos meliantes os ex-prefeitos Gil Cutrim e Josemar Sobreiro, que não devem ser santificados, mas, pelo menos nesse caso, não parecem levar a marca do banditismo. Não se discute a seriedade da promotora Elizabeth Mendonça, nem da possibilidade de que a Odebrecht tenha aprontado nessa licitação, mas a ação parece desdobramento distante da desgraça da empresa, que caiu na vala e vai arrastando todos os que com ela de alguma maneira se relacionaram.

Em Tempo: Figuram ainda como alvos da ação Alexandre Barradas e Helder Dantas (à época diretores da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A), Geraldo Magela Vilaça Netto (atual diretor-presidente da empresa), André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz (funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação do Cisab) e Othon Luiz Machado Maranhão (funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e então membro da Comissão Central de Licitação).

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Legislativa entra na folia com a campanha #carnavalsemassedio

“Faça bonito na folia. Quando uma não quer, o outro respeita”. Com esse mote oportuno e politicamente correto, a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher, entra no reinado de Momo dando uma forte e rica contribuição para que mulheres não sejam vítimas de assédio grosseiro e inoportuno nas festas carnavalescas. A participação da Alema nesse esforço se dá na forma de uma bela bem concebida campanha educativa e preventiva produzida agência Opendoor numa bem articulada iniciativa do diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkins, com a participação da deputada Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher da instituição legislativa. A campanha é composta de outdoor, ventarola, abadá, camiseta e uma peça animada para TV. Além das peças, a iniciativa prevê uma atuação forte e abrangente nas redes sociais.

A campanha preventiva ao assédio sexual é oportuna e se encaixa com exatidão na realidade do momento, quando o mundo inteiro se mobiliza para combater essa chaga que há séculos macula e tensiona as relações homem-mulher, principalmente quando a “proposta” é sustentada por algum “argumento” de poder, como a chantagem do chefe ou a pura e simples força bruta. Ao divulgar uma mensagem civilizada de caráter educativo num momento tão especial e propício a uma boa convivência homem-mulher, a Assembleia Legislativa dá uma demonstração de que está antenada com os fatos e as preocupações do momento no Brasil e no planeta.

Assembleia Legislativa completa Mesa amanhã com a eleição do 4º Vice

A Assembleia Legislativa vai eleger amanhã o novo 4º Vice-Presidente da Mesa Diretora. A eleição, que será realizada às 11h30m de amanhã, foi anunciada ontem pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), após publicação da convocação dos deputados para o pleito. A vaga foi aberta coma morte do ex-presidente Humberto Coutinho (PDT), fato que levou o então 1º Vice-Presidente, Othelino Neto, a ascender à Presidência, o mesmo acontecendo com o 2º, o 3º e o 4º Vice, respectivamente Josemar de Maranhãozinho (PR), Fábio Macedo (PDT) e Adriano Sarney (PV), a ascenderem às 1ª, 2ª e 3ª Vice, ficando vaga a 4ª Vice. Pela regra, a composição da Mesa Diretora é feita com base na representação partidária, de modo a que todos os partidos tenham representantes no comando da Casa. Mas qualquer deputado pode se candidatar, sendo eleito se tiver a maioria dos votos. Mas isso quase nunca acontece, já que toda eleição para a composição da Mesa Diretora é feita por acordo, o que não dá qualquer chance a uma candidatura isolada. Pelo andar da carruagem e de acordo com os rumores que circulam nos bastidores, o eleito para a vaga deve ser o deputado Levi Pontes (PCdoB).

São Luís, 07 de Fevereiro de 2018.