A maioria dos deputados estaduais voltou do recesso parlamentar armada até os dentes para uma guerra deflagrada logo na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa no último ano da atual legislatura, realizada na quarta-feira: o pomo do conflito são denúncias de que secretários de Estado e membros de outras páreas importantes do Governo do Estado com pretensões eleitorais estariam usando o peso dos recursos governistas para “invadir” seus redutos. A grita começou pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que em discurso naquela sessão deu o primeiro grito de protesto contra aliados governistas, que segundo ele estão invadindo suas bases, convertendo seus cabos eleitorais e tomando seus prefeitos. O caldo entornou fortemente ontem, com um discurso longo e magoado do também governista Josimar de Maranhãozinho (PR), candidato a deputado federal, que foi além de Raimundo Cutrim, relatando casos de invasão e dando nome ao invasor, no caso o secretário de Estado da Agricultura, Marcio Honaiser (PDT), cuja candidatura à Câmara Federal vem sendo badalada desde que ele assumiu a pasta, em janeiro de 2015. O protesto verbal de Josimar de Maranhãozinho agitou o plenário da Assembleia Legislativa e foi interrompido por apartes deputados governistas e oposicionistas, todos bradando contra as tais invasões, numa demonstração de que a pré-campanha será uma guerra sem tréguas entre deputados, que buscam a reeleição, e secretários, que buscam mandatos.

O protesto de Josimar de Maranhãozinho foi duro e recheado de alertas – feitos em tom de ameaça – dirigidos ao Palácio dos Leões. Segundo eles, os secretários-candidatos não estão usando seus dotes políticos para atrair lideranças e eleitores. Estariam usando o poder de fogo da máquina para conseguir aliados e votos. “Se querem fazer política, que façam no jogo democrático, usando seus próprios recursos, e não usando a força do governo para intimidar”, disparou Josimar de Maranhãozinho. Ele acusou diretamente o secretário de Agricultura, Márcio Honaiser, de atuar em municípios do Alto Turi – Maranhãozinho, Centro do Guilherme, entre outros -, e avisou: “Eu não perdi um voto, mas quero dizer que quem está perdendo votos e perdendo apoio é o governador”.

Vários deputados, governistas e oposicionistas, aproveitaram o discurso de Josimar de Maranhãozinho para bater forte nos secretários-candidatos. O deputado Edilázio Jr. (PV) declarou-se solidário ao deputado do PR e acusou o Palácio dos Leões de autorizar os secretários de “perseguir” adversários invadindo suas páreas eleitorais. “Eles estão praticando abuso de poder”, disse o parlamentar do PV. Na mesma pisada, o deputado Stênio Rezende (DEM) elogiou “a coragem” de Josimar de Maranhãozinho de dar nome a “invasor” e acusou o secretário Márcio Honaiser de também entrar nos seus redutos. Mas fez uma ponderação: “Tenho certeza de que o governador Flávio Dino não sabe disso, não sabe o que está acontecendo, pois não vejo o governador privilegiar nenhum secretário”.

Chiaram fortemente outros deputados. O governista Vinícius Louro (PR) apoiou as manifestações dos colegas e afirmou que vários secretários estão fazendo política com os instrumentos de Governo. O também governista Júnior Verde (PRB) reclamou que é injusto apoiar o Governo e ser atacado nas suas bases por secretários-candidatos. Sérgio Frota (PSDB), que também o Governo, reclamou da atuação dos secretários-candidatos, considerando “legítimos” os seus projetos eleitorais, mas discordando duramente do “uso da máquina”. O oposicionista Wellington do Curso (PP) também acusou os secretários de usaram a máquina, vendo nisso uma ilegalidade que deve ser combatida.

Durante os apartes, foram citados, além de Márcio Honaiser, o secretário de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), o de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), o de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), e acusaram outros de dar suporte aos candidatos.

Essa é uma questão antiga que sempre se apresenta no chamado período de pré-campanha. Vale citar alguns casos que ficaram famosos. No Governo João Castelo, o grande beneficiado foi o secretário de planejamento, João Rebelo, que se elegeu deputado federal com boa votação. No Governo Luiz Rocha dominaram a cena os secretários Chico Coelho, que foi para a Câmara Federal, e Juscelino Rezende, que se elegeu deputado estadual com folga. No Governo Cafeteira, se destacou presidente da Caema, Aderson Lago, que se elegeu deputado estadual. No Governo de Edison Lobão, o nome que se destacou nesse jogo foi exatamente o da primeira-dama Nice Lobão, que foi para a Câmara Federal num caminhão de votos. Chefe da Casa Civil no Governo José Reinaldo, o atual vice-governador Carlos Brandão elegeu deputado federal com a força dos Leões. Nos Governos de Roseana Sarney, o caso que mais chamou atenção foi o do chefe da Casa Civil, Hildo Rocha, que foi o segundo mais votado para a Câmara Federal em 2014, alvejado por muitas acusações de aliados e adversários pelo uso do poder no jogo eleitoral.

Como se vê, essa encrenca tem história longa, e com certeza não vai terminar tão cedo.

PONTO & CONTRAPONTO

PEC deve resolver impasse causado por norma do TEC que proíbe festa em municípios inadimplente com pessoal

Um projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposto pelo deputado Júnior Verde (PRB) e assinado por outros 26 deputados, que terá tramitação iniciada depois do período momesco, colocará em discussão a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado que proíbe a aplicação de recursos do Estado em atos festivos – Carnaval, por exemplo – em Municípios cujas Prefeituras não estiverem em dia com a folha de pessoal. A PEC foi o resultado de uma reunião de um grupo de 25 prefeitos, liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Extado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema (PSB), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, e outros membros da Casa, para discutir o assunto, que abriu forte polêmica em pelo menos três dezenas de Municípios.

A Famem articulou um movimento de defesa das Prefeituras, alegando,  que os recursos são do Estado, aplicados pela Secretaria de Cultura, cabendo ao Município uma contrapartida de apenas 2%. Isso significa dizer que o Município não está tirando recursos do seu caixa para bancar festa carnavalesca. Daí não fazer sentido que a proibição revista na Instrução Normativa do TCE, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativa, mas com a necessária autonomia para exercer o seu mister de órgão fiscalizador. O presidente da Famem defendeu o apoio do Governo do Estado e disse que na maioria dos casos as Prefeituras praticamente não gastarão com as festas carnavalescas. Ele defendeu a realização das festas argumentando que elas são um bem para a população, principalmente as dos Municípios menores, acrescentando que a folia anima o comércio. Para Cleomar Tema, sem a ajuda do Governo, a grande maioria das Prefeituras não realizará o Carnaval, e se isso acontecer, será uma frustração para as pessoas e para o comércio.

O presidente Othelino Neto ouviu atentamente a reivindicação, assinalou que o Parlamento compreende a importância das Instruções Normativas e as Resoluções do TCE, que têm por objetivo proteger a aplicação dos recursos públicos. Ele assegurou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Júnior Verde (PRB) e assinada por outros 26 deputados, que trata sobre o assunto, será amplamente debatida na Assembleia Legislativa e o TCE será convidado a participar dos debates.
– Vários colegas deputados estão debatendo o assunto. Foi apresentada uma PEC pelo deputado Júnior Verde, e assinada por outros 26 deputados, para que nós possamos discutir melhor a validade dessa Instrução Normativa, estabelecer alguns critérios e, claro, respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de fiscalização da maior importância. Mas, como ficaram alguns questionamentos, a Assembleia Legislativa é o ambiente legítimo para que nós possamos discutir e ouvir, inclusive, o Tribunal de Contas, que será convidado para participar da discussão em torno desta PEC – assinalou Othelino Neto.

O deputado Júnior Verde explicou que a PEC busca uma conciliação entre os gestores municipais e o TCE, com o objetivo de promover um diálogo mais interativo entre as duas instâncias. “O que nós queremos é levar segurança jurídica aos prefeitos municipais diante das suas ações. Claro que, nas Resoluções que surgem do Tribunal, é necessário que os gestores tenham a oportunidade de serem ouvidos. Nesse propósito, a PEC garante esse princípio, inclusive com audiência pública prevista”, completou.

Liderados por Cleomar Tema, os prefeitos deixaram a Assembleia Legislativa certos de que esse impasse será superado sem prejuízos para nenhuma das partes envolvidas.

Eleito por larga maioria, Levi Pontes é o novo 4º vice-presidente da Assembleia Legislativa

A pedra cantada na Coluna foi confirmada ontem: o deputado Levi Pontes (PCdoB) foi eleito 4º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele recebeu 28 votos, três deputados se abstiveram e a Oposição se retirou do plenário, com exceção dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Wellington do Curso (PR), que votaram no comunista.  Foram favas contadas, porque eleição de membro de Mesa é feita por acordo. Levi Pontes foi empossado ontem mesmo em ato formal no gabinete do presidente Othelino Neto (PCdoB). A vaga era do PCdoB, que decidiu, no âmbito da bancada, indicar o parlamentar de Chapadinha, que já exerceu a liderança do poderoso Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, que tem 23 deputados e que junto com o Bloco Parlamentar Democrático, que tem cinco deputados, forma a imbatível bancada governista. Médico por formação e coronel reformado da Polícia Militar, foi militante comunista no movimento estudantil quando cursava Medicina no Rio Janeiro. Decidiu entrar na política por influência do pai, o ex-prefeito de Chapadinha Pontes de Aguiar, deputado estadual com vários mandatos consecutivos e considero até hoje uma das maiores e mais bem sucedidas raposas da geração que chegou ao poder com José Sarney, na segunda metade dos anos 60. Durante a votação, que foi nominal, todos os deputados justificaram o voto elogiando o colega, que tem bom relacionamento até com adversários. Já eleito, Levi Pontes foi cumprimentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), agradeceu os votos e disse que exercerá o cargo com dedicação e seriedade.

São Luís, 08 de Fevereiro de 2018.