O PSDB termina 2016 como um partido que perdeu peso com a morte do ex-governador e deputado federal João Castelo, mas recuperará parte da sua força já no primeiro dia do ano, quando assumirão os 29 prefeitos, vices e vereadores que elegeu em outubro, entre ele Luis Fernando Silva, que volta ao comando da Prefeitura de São José de Ribamar. Além da perda irreparável da liderança e do entusiasmo e da importância política de João Castelo, o partido perderá também o controle administrativo e político de Imperatriz, com o fim o mandato do prefeito Sebastião Madeira, que, mesmo assim, mantém intacta o seu prestígio político na Região Tocantina e deve voltar a participar mais ativamente da vida partidária, de modo a viabilizar seu projeto de chegar ao Senado da República. O partido foi fortemente atingido pelo equívoco de repetir em São Luís a desastrosa aliança com o PPS em torno da candidatura da deputada federal Eliziane Gama à Prefeitura de São Luís, mas na soma dos resultados eleitorais, saiu-se bem melhor do que no último pleito municipal.

Comandado pelo vice-governador Carlos Brandão, que teve seu mandato indireto renovado pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), o partido só tem agora dois deputados estaduais, Sérgio Frota e Neto Evangelista – que está licenciado e exerce o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Social – e ganhará peso político com novos prefeitos, entre os quais os que assumirão o comando de municípios importantes como Lago da Pedra, Santo Antonio dos Lopes, Miranda do Norte, Viana. Tutóia e Gonçalves Dias, por exemplo, alguns vice-prefeitos e algumas dezenas de vereadores – entre eles dois dos 31 de São Luís – espalhados por todo o estado. Eles assumirão no dia 1º de janeiro, dando mais musculatura ao partido.

São fortes os sinais de que o ninho dos tucanos maranhenses será sacudido por disputas internas em 2017. Isso porque não são poucas as vozes que estão querendo se levantar contra a permanência do vice-governador Carlos Brandão no comando do partido. Vários tucanos de peso querem turbinar a agremiação com novas e importantes filiações. Há quem defenda inclusive a volta do senador Roberto Rocha ao partido, inclusive com poder de fogo para assumir o comando partidário. Há também os que defendem o ingresso do deputado federal José Reinaldo Tavares, que com seu prestígio e poder de fogo chancelaria a permanência de Carlos Brandão à frente do ninho maranhense. Movimentam-se ainda em torno do PSDB aliados do ex-governador João Castelo, que pretendem ocupar espaço importante dentro do ninho. Não há uma crise dentro do PSDB, é bom que se diga. Mas a julgar pelos cenários que estão sendo desenhados no estado, com as forças que parecem ter interesse no partido, poucos duvidam de que haverá agitação no ninho.

A grande pergunta que se faz no meio político é se o vice-governador Carlos Brandão tem cacife para se garantir no comando do PSDB e comandar o partido nos desafios que estão sendo desenhados para os próximos tempos. Político sem lastro eleitoral sólido, mas que antes de ser vice-governador foi deputado federal em dois mandatos consecutivos, tem mostrado habilidade e senso de oportunidade, conseguindo levar o partido para onde julgou adequado, cometendo aí acertos e erros. O seu erro mais comentado foi evitar que o PSDB lançasse candidato próprio em São Luís e apostasse na candidatura de Eliziane Gama pelo PPS, que resultou no maior e mais surpreendente fracasso eleitoral da História política recente da Capital.

O tropeço monumental de São Luís não tirou o entusiasmo dos tucanos, que se deram bem nas urnas, a começar pela eleição espetacular de Luis Fernando Silva em São José de Ribamar. E mesmo com João Castelo fragilizado, com Sebastião Madeira lutando contra tudo e contra todos para manter a linha do seu governo em Imperatriz, com Luis Fernando se preparando para arrumar a casa, e com a sombra de Roberto Rocha rondando o comando partidário, Carlos Brandão encontrou espaço e articulou com o tucano-chefe Aécio Neves a chancela para se manter no controle do partido.

Carlos Brandão sabe que o PSDB ganha força ao se consolidar como o principal avalista do Governo do presidente Michel Temer, trabalhando, ao mesmo tempo, para miná-lo, já que ele poderá perder o cargo por decisão da Justiça Eleitoral. Os tucanos apostam que com a eventual queda de Temer o PSDB elegerá o sucessor em pleito indireto. E se esse roteiro acontecer, quem tiver o controle do partido no Maranhão estará no topo.

PONTO & CONTRAPONTO

Boa marca: Governo do Maranhão mantém pagamento de servidores estaduais em dia há mais de quatro décadas

Qualquer análise sobre a avassaladora crise fiscal – desequilíbrio entre receita e despesa – vivida pelo Brasil – aí incluídos a União, os Estados e os Municípios – concluirá que  a consequência mais danosa é a instabilidade no pagamento dos salários dos servidores públicos. Neste final de ano, pelo menos um terço dos estados e municípios brasileiros estão em falta com seus servidores, com seus prefeitos em final de mandato saindo com a pecha de incompetentes e irresponsáveis e deixando a bomba para os que assumirão cheios e planos e imaginando que farão bonito logo no primeiro mês. Mas, embora cerca de 10% das Prefeituras fechem o ano em débito com os servidores, a regra no Maranhão tem sido outra. Não há registro de qualquer atraso de salário por parte do Governo do Estado desde o Governo de Newton Bello (1962-1966), no início dos anos 60. O Governo de José Sarney (1966-1970) manteve, pagando em dia a folha dos servidores, o mesmo acontecendo com seu sucessor Antonio Dino(1970-1971) e o sucessor deste, Pedro Neiva de Santana (1971-1975), na primeira metade dos anos 70. A regra foi mantida pelo governador Nunes Freire (1975-1979), que fez o maior ajuste fiscal que se tem notícia naquele tempo, pagando dívidas, de modo que terminou seu mandato com uma máquina saneada e o Governo com quase 100% da sua capacidade de endividamento. No embalo da saúde financeira deixada por seu antecessor, João Castelo (1979-1982) também pagou os servidores rigorosamente em dia, mas praticamente dobrou o número de servidores e, consequentemente, uma folha duas vezes mais cara do que a que recebeu, deixando dificuldades para o governador Ivar Saldanha (1982-1983). O governador Luiz Rocha (1983-1987) recebeu o Estado com sério desequilíbrio fiscal, tendo encontrado muitas dificuldades para pagar a folha nos dois primeiros anos, com períodos de incertezas quanto à data do pagamento, mas sem atrasar um só mês, tendo melhorado radicalmente depois que José Sarney assumiu a presidência da República. Epitácio Cafeteira (1987-1990) foi o mais sortudo dos governadores no que respeita a pagamento de servidores. Ele aplicava os recursos que recebia da União no over night e conseguia pagar a folha com juros das aplicações diárias, tendo instituído o calendário de pagamento para o ano inteiro. No seu Governo de um 11 meses e 12 dias, o governador João Alberto (1990-1991) cumpriu rigorosamente a meta de não atrasar salários, apesar da bomba de efeito retardado que recebeu. Nos Governos de Edison Lobão (1991-1994), Ribamar Fiquene (1994-1995), Roseana Sarney (1995-1999, 1999-2002, 2009-2011 e 2011-2014), José Reinaldo Tavares (2002-2007), Jackson Lago (2007-2009) e Flávio Dino (2015…) não há registro de que os salários dos servidores do Estado tenham atrasado em um só mês. Ao contrário, há pelo menos 20 anos a prática tem sido a de os servidores iniciarem o ano sabem quando poderá com os seus vencimentos nos próximos 12 meses.

Duas crises por causa da folha de pagamento do Estado

O folha de pagamento dos servidores do Estado do Maranhão foi motivo de duas crises entre governadores que saiam e os que entravam. Não propriamente em relação a regularidade no pagamento, mas por causa de aumentos, verdadeiras  “bombas de efeito retardado” deixadas engatilhadas para os que entravem.

Luiz Rocha para Cafeteira

Inconformado com o fato de ter de passar o Governo para quem considerava seu maior inimigo político, apesar das gestões do então presidente José Sarney para criar, pelo menos, um espaço de tolerância entre os dois, o governador Luís Rocha (PDS) resolveu deixar uma bomba engatilhada sobre a mesa do sucessor Epitácio Cafeteira (PMDB). Mobilizou suas forças na Assembleia Legislativa e fez aprovar um projeto de lei concedendo aumento salarial entre 50% e 73% para os servidores do Estado, para entrar em vigor em março de 1987, quando o novo Governo assumiria. Cafeteira protestou, acionou aliados para tentar demover Rocha de conceder o tal aumento, alegando que ele seria impagável. Rocha não atendeu, e em meio aos apelos e às pressões dos aliados de Cafeteira, o líder do Governo, deputado Edivaldo Holanda (PDS) comandou a “maciça” e aprovou o projeto, em meados de dezembro, tendo os deputados entrado em recesso logo em seguida. Cafeteira reuniu os deputados aliados e pediu que a Assembleia Legislativas se autoconvocasse em janeiro e a maioria – que havia aprovado – derrubasse o aumento. A operação foi comandada pelo deputado Ricardo Murad, que assumiria a presidência da Assembleia Legislativa em fevereiro. Numa das sessões mais tensas realizadas em toda a História do Legislativo, a maioria “desaprovou” o aumento, sem que o governador Luiz Rocha nada pudesse fazer, até porque a ação contou com o aval do Palácio do Planalto. E meses depois de assumir, Cafeteira concedeu aumento aos servidores.

Cafeteira para João Alberto

Antes de deixar o Governo, em abril de 1990, o governador Epitácio Cafeteira fez aprovar um expressivo aumento para os servidores do Estado, usando com o sucessor João Alberto o mesmo expediente que Luiz Rocha usara antes de lhe passar o bastão governamental. Depois de se convencer de que as armadilhas jurídico-legislativas que montara com João Castelo para impedir a posse de João Alberto e, se não isso, inviabilizar o seu governo, Cafeteira resolveu evitar uma crise maior e decidiu passar a faixa governamental para o vice. Numa amistosa conversa que tiveram pouco antes da transmissão do cargo, Cafeteira tentou uma ultima cartada para demover João Alberto de assumir: disse-lhe que as finanças do Estado não estavam bem e que os recursos não seriam suficientes para bancar a folha que ele estava deixando com aumentos elevados. João Alberto não se intimidou e manteve a decisão de assumir o Governo. Ao tomar pé da situação financeira, João Alberto se deparou com um quadro crítico, e fez um ajuste fiscal traumático, reduzindo o custeio da máquina pela metade. Todo final de tarde, recebia o secretário de Fazenda, Oswaldo Jacintho, que lhe entregava uma planilha informando o saldo do dia anterior, o que entrou durante o dia, o que foi pago durante o dia e o saldo daquele dia, documento que foi publicado diariamente nos jornais durante todo o período de Governo. Sem apoio federal – Fernando Collor tinha assumido e “nomeado” João Castelo seu representante no Maranhão -, João Alberto começou a respirar três meses depois, realizando uma gestão da qual muitos ainda se lembram com admiração. E os salários dos servidores foram pagos rigorosamente em dia.

São Luís, 28 de Dezembro de 2016.