Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou ontem a chapa de candidatos a deputado estadual do PSC nas eleições de 2022. Com a decisão – que se deu contra os votos do relator e do Ministério Público Eleitora -, os deputados Fernando Braide, hoje no PSD, e Wellington do Curso, que migrou para o Novo, perderam seus mandatos. O motivo da cassação foi o uso criminoso da cota de gênero pelo partido, que incluiu na chapa três mulheres, sendo duas com provadamente “laranjas”. De acordo com a legislação eleitoral em vigor esse crime eleitoral leva à cassação da chapa, ou seja, à perda de mandato de todos os eleitos pelo partido, no caso, os dois parlamentares, que nada têm a ver com a lambança da direção partidária com a cota de gênero, inscrevendo na chapa apenas para atender à exigência legal, sem que elas participassem da campanha.

Fernando Braide e Wellington do Curso estão pagando pelo que não fizeram. Isso porque, de acordo com o processo, a inscrição das mulheres “laranjas” na chapa do PSC foi uma armação da direção do partido. Foram três candidatas a deputada estadual que efetivamente não participaram da campanha. Das duas causadoras efetivas do processo que levou à cassação da chapa do PSC, uma saiu das urnas com apenas quatro votos – provavelmente o dela própria não está entre estes – e a outra recebeu apenas 10 votos. As duas foram confirmadas pelo partido, tendo acesso a todos os benefícios assegurados pela legislação eleitoral aos candidatos efetivos, como recursos do Fundo Eleitoral, por exemplo.

A fraude foi denunciada por PSB e PSDB, cujos primeiros suplentes, o ex-deputado Elson Araújo e marido de Eliziane, reivindicam as vagas.

A decisão do braço maranhense da Justiça Eleitoral não é definitiva. Os dois deputados têm direito a recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e essa medida suspende temporariamente ao os efeitos da cassação. Ou seja, tão logo recorram, cumprindo prazos e regras, Fernando Braide e Wellington do Curso continuarão exercendo seus mandatos. Se eles recorrerem e o TSE reformar a decisão do TRE-MA, os dois continuarão deputados. Mas se a Corte Eleitoral maior confirma a decisão do TRE-MA, os Fernando Braide serão formalmente cassados, abrindo caminho para os suplentes.

Dois fatos chamam a atenção nesse julgamento, que apontam a possibilidade de os dois deputados serem vítimas de uma justiça controversa. O primeiro é que, individualmente, eles não respondem por nenhuma acusação e por isso não são réus citados no processo. O segundo é que tanto o relator quanto o Ministério Público Eleitoral, recusaram a denúncia, o que é uma situação pouco comum, principalmente quando os demais juízes da Corte ignoram esses dois votos – decisivos em qualquer julgamento. Para alguns observadores que entendem do “riscado” eleitoral, a decisão do TRE-MA tem uma leve pincelada de controvérsia.

A Coluna apurou que, inconformados com a decisão da Corte, os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso vão bater às portas do TSE. Eles estão cientes de que duas das três mulheres inscritas na chapa de candidatos do PSC à Assembleia Legislativa nas eleições de 2022 foram usadas como “laranjas”. Mas eles alegam que nada têm a ver com a tal armação e que não podem perder seus mandatos, conseguidos a muito custo, por conta de crime praticado por terceiros. O problema é que a regra é clara: em casos como esses, o crime é do partido e pagam por ele os que foram eleitos.

Vale lembrar que Fernando Braide saiu das urnas com 42.506 votos, votação suficiente para se eleger em qualquer outro partido, enquanto Wellington do Curso se reelegeu com 24.800, tendo precisado da soma partidária para conseguir a vaga. Independentemente disso, os dois são deputados estaduais e, também vale registrar, fazem a parte que lhes cabe na atividade parlamentar.

PONTO & CONTRAPONTO

Deputada vota contra homenagem a ministro e mostra o nível da guerra em Vitorino Freire

Se alguém tinha dúvida de que os Rezende estão travando uma guerra fraticida pelo controle político de Vitorino Freira, a atitude da deputada Andreia Rezende (PSB), ontem, na Assembleia Legislativa, mandou-a para o espaço.

Durante a votação de um Projeto de Resolução, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman ao deputado federal licenciado Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações, que o plenário aprovaria por unanimidade, a deputada, numa manifestação enfática, declarou voto contrário.

A atitude da deputada Andreia Rezende é o reflexo direto de uma guerra travada em família pelo controle político de Vitorino Freire. Ali, a atual prefeita, Luanna Rezende (União Brasil), e o seu irmão, o ministro Juscelino Rezende, não querem apoiar a candidatura do tio deles, o ex-deputado estadual Stênio Rezende (PSB), marido da deputada Andreia Rezende.

A guerra já se tornou pública e ganha proporções cada vez mais abrangentes e tensas. O ministro Juscelino Filho e a prefeita Luanna Rezende não querem o seu tio Stênio Rezende no comando do município e já lançaram até um candidato. Por conta da divergência, os dois romperam relações, e agora vez por outra trocam ofensas publicamente.

O voto contra da deputada Andreia Mendonça à homenagem ao ministro Juscelino Filho surpreendeu os deputados presentes à sessão, porque deu a dimensão do confronto da família pelo controle de Vitorino Freire.

Ministro confia na vitória do seu candidato em Imperatriz

“Vamos ganhar a eleição lá!”.

A declaração afirmativa e entusiasmada é foi uma manifestação do ministro do Esporte, André Fufuca, ao comentar o cenário da corrida pela Prefeitura de Imperatriz, na qual o candidato do seu partido, deputado estadual Rildo Amaral (PP), mede forças com o deputado federal Josivaldo JP, candidato do PSD, numa guerra da qual participam também o ex-deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) e a suplente de deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos).

O entusiasmo do ministro, que mesmo ainda muito jovem, tem pós-graduação em matéria eleitoral, corresponde a informações recebidas recentemente pela Coluna dando conta de que a candidatura de Rildo Amaral, que estava na liderança e chegou a perder a cabeça para Josivaldo JP, teria voltado ao ritmo inicial e retomado a confiança.

O próprio candidato Rildo Amaral, alertado sobre os riscos que o cercavam, reagiu intensificando a campanha nas reentrâncias de Imperatriz, que ele conhece como poucos.

São Luís, 10 de Abril de 2024.