O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), fez um balanço das atividades da instituição em 2023 e destacou 11 itens que, na avaliação dele, fizeram a diferença no conjunto das atividades da Casa. Na seara legislativa, assinalou que os vereadores aprovaram o Plano Diretor, ampliaram o diálogo com a sociedade por meio de audiências públicas, painéis temáticos, conferências e audiências com grupos; ajustaram o sistema de audiências públicas e deram destino final às contas dos ex-prefeitos Jackson Lago, Tadeu Palácio, Conceição Andrade e João Castelo. No campo da gestão, o presidente Paulo Victor destacou o Plano de Cargos e Carreira dos servidores efetivos da Casa, a introdução do gabinete móvel na rotina de trabalho dos vereadores, a adoção de vários benefícios para servidores, a realização de obras, a manutenção do selo de qualidade NBR ISO e a implantação do ponto eletrônico para controlar a frequência de vereadores.

A Câmara Municipal de São Luís viveu, de fato, em 2023 um ano arrojado, diferenciado pelo elevado grau de ação parlamentar e pela sua intensa relação política, especialmente tensa e complicada, com o prefeito Eduardo Braide (PSD). Isso resultou na constatação de que não houve, em tempos recentes, um distanciamento tão expressivo entre o Palácio pelo Neiva de Santana com o Palácio de la Ravardière. O grau de dificuldade chegou ao ponto máximo quando o presidente da Câmara Municipal se declarou adversário político do prefeito de São Luís, e expressou seu apoio a uma CPI para investigar contratos da Prefeitura por supostas suspeitas de desvios em contratos.

Essa relação politicamente difícil chegou ao ponto máximo no início do segundo semestre de 2023, quando foram apresentados dois pedidos de impeachment do prefeito Eduardo Braide, o que causou forte repercussão. Os pedidos, porém, foram inviabilizados por falta de substância, conforme concluíram as análises da Procuradoria Jurídica da Casa. Se por um lado não surtiram nenhum efeito jurídico, os pedidos de impeachment serviram para expor o grau de animosidade política entre os Poderes Legislativo e Executivo de São Luís, sem que isso tenha impedido o funcionamento institucional da Casa no sentido de votar, aprovar ou rejeitar proposições da Prefeitura, assim como o prefeito Eduardo Braide de acolher ou vetar matérias de iniciativa dos vereadores. Ou seja, em 2023, a Câmara Municipal de São Luís funcionou como um parlamento normal.

Além da política – que é a razão de ser de uma instituição parlamentar -, a Câmara Municipal de São Luís teve em 2023 um ano de expressiva importância legislativa, e cujo ponto alto foi a aprovação do Plano Diretor de São Luís, um projeto essencial que dormitava havia anos entre as pautas esquecidas do parlamento municipal. A aprovação do Plano Diretor deu à Prefeitura de São Luís os eixos centrais necessários para o planejamento do crescimento ordenado e inteligente da cidade para os anos vindouros. Não tivesse aprovado outras matérias, o Plano Diretor por si só teria justificado a produção legislativa da Câmara Municipal de São Luís no ano que passou.

Internamente, os atuais vereadores de São Luís deixaram a sua marca quando elaboraram e aprovaram o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Casa, dando ao seu quadro funcional efetivo, com estrutura e grade progressiva de cargos e funções. Com a medida, a Câmara Municipal passou a ser um órgão público tecnicamente ordenado, à medida que o servidor que nela ingressar por concurso público terá uma perspectiva de carreira, o que não acontecia antes do PCCS. Ao mesmo tempo, uma decisão da Mesa Diretora quebrou um paradigma quando enquadrou os vereadores em regras de frequência instalando na Casa um sistema de ponto biométrico. Isso significa que desde então, a frequência dos vereadores será controlada nas sessões ordinárias, com votações. A ausência implicará em perda no contracheque.

Na sua avaliação, o presidente Paulo Victor diz que 2023 foi um ano desafiador, com muitos avanços e alguns percalços: “Foi um ano difícil para todos nós, mas acredito que oferecemos o nosso melhor. Além disso, debatemos temas e assuntos pertinentes à cidade. Peço desculpas por eventuais equívocos, mas fizemos tudo buscando acertar”.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão começa a viabilizar espaço para consolidar Duarte Jr. em São Luís

Os primeiros movimentos de 2024 indicam com clareza que o governador Carlos Brandão (PSB) está determinado a cumprir o compromisso que firmou com a cúpula nacional do PSB de apoiar o projeto de candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB) à Prefeitura de São Luís.

Ontem, por exemplo, o governador convocou o secretário de Infraestrutura Aparício Bandeira para ver de perto as obras da Avenida Metropolitana, uma rodovia urbanizada que ligará a BR-135 a São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

Além do secretário de Infraestrutura, o único membro da comitiva para a visita de trabalho foi o deputado federal Duarte Jr., para quem é importante conhecer o sistema rodoviário que assegura a movimentação social e econômica da região metropolitana da Ilha de São Luís.

PP vai jogar pesado para eleger Rildo Amaral em Imperatriz

O ministro do Esporte André Fufuca firmou posição e obteve o aval integral da direção nacional do PP: o braço maranhense do partido vai jogar todo o seu peso na campanha dos candidatos da agremiação a prefeito, mas dará uma atenção especial ao deputado Rildo Amaral, candidato do PP à Prefeitura de Imperatriz.

Não se trata de um privilégio, mas de uma decisão pragmática. O PP tem nas mãos as condições necessárias de chegar ao comando da segunda maior e mais importante cidade do Maranhão, em torno da qual estão cerca de 15 municípios, o que lhe dá uma expressão política e econômica especial. Daí não fazer nenhum sentido “entregar o ouro” sem jogar pesado nem pagar para ver.

A eleição do prefeito de Imperatriz é fundamental para os planos do PP. Nacionalmente, o partido terá o controle da “segunda capital do Maranhão”. Já no que diz respeito à política maranhense, o controle da Princesa do Tocantins terá importância superior para o possível projeto senatorial do ministro dos Esportes.

Ou seja, o PP vai jogar tudo para eleger Rildo Amaral prefeito de Imperatriz.

São Luís, 04 de Janeiro de 2024.