O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu ontem, por unanimidade, que a greve dos professores da rede estadual de ensino é ilegal. Confirmando, assim, a decisão do relator da ação movida pelo Governo do Estado, desembargador Jamil Gedeon, por não encontrar nos argumentos do Simproesema, que representa os professores, nada que justifique a paralisação, que atinge milhares de estudantes, retardando o ano escolar de 2023. Governo do Estado atendeu à maioria dos itens da pauta de reivindicações, e no principal, que é o aumento de salário, ofereceu 11% em duas parcelas, uma retroativa a janeiro e outra a ser paga a partir de julho, contra 14,94% reivindicados pela categoria. O Simproesema não aceitou, e manteve a greve. Na decisão de ontem, o Judiciário manteve o bloqueio de R$ 1,8 milhão do sindicato. A decisão unânime do Tribunal já era esperada, como também a “tradição” sindical não respeitar decisão judicial contra greve.
Esse quadro cores mais fortes com o recado, em tom de advertência, disparado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, no sentido de que os grevistas voltem imediatamente ao trabalho ou pensem duas vezes se optarem por não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça. Usando um tom grave, o presidente do Poder Judiciário disse o seguinte:
“Relativamente ao sindicado, é importante que se esclareça que a decisão não é mais individual, de um desembargador. A decisão é da corte, é do Tribunal. A astreinte, que vem do direito francês, que permite, em alguns casos como esses, ao Tribunal impor multa pelo descumprimento da decisão, pode eventualmente ser revista, caso o próprio relator identifique que não há recalcitrância no cumprimento da decisão. Então, é muito importante que os professores, por meio dos seus sindicatos, nesse momento reflitam sobre a importância cumprir a decisão do Tribunal. Uma decisão de enfrentamento ao colegiado e as decisões que ele toma, com a sua liberdade e legitimidade, não fica nem bem para a democracia que queremos construir, e muito menos para a pauta que é importante dos nossos professores. Temos que prosseguir, portanto, com essa pauta, que é importante, mas utilizando outros meios que não mais a greve, que neste momento, repito, foi considerada ilegal pelo colegiado aqui presente”.
Não há registro recente de uma manifestação desse quilate por parte de um chefe do Poder Judiciário em caso dessa natureza. Na sua fala, o presidente Paulo Velten abordou vários aspectos de um problema recorrente: o não cumprimento de decisões judiciais por entidades corporativas, as quais, também por complacência da própria Justiça, acabam poupadas do pagamento de multas. O presidente do TJ deixou claro que não mais se trata de uma decisão de relator, sujeita a revisão, mas do Tribunal de Justiça, que confirma a ilegalidade da greve, tornando-a definitiva. Ou seja, terá de ser cumprida, com o retorno imediato dos professores ao trabalho, ou haverá consequências. A Justiça não será desmoralizada. O bloqueio dos recursos do Simproesema está mantido.
No Maranhão, é raro o movimento grevista respeitar decisão judicial que lhe seja desfavorável. A situação mais frequente são as greves de motoristas e cobradores de ônibus de São Luís, que via de regra combinados com as empresas, sempre teimam em desrespeitar decisão judicial, deixando milhares e milhares de usuários a ver navios. Paralisação de professores não foge a essa “regra”. A decisão do Órgão Especial do TJ se deu exatamente porque o Sindicato manteve a greve em desrespeito à decisão inicial.
A manifestação do presidente do Tribunal de Justiça vem exatamente corrigir essa distorção, colocando as coisas nos seus devidos lugares. Por essa ótica, direito é direito e não há o que discutir. O direito de greve está previsto na Constituição da República e na legislação trabalhista, sendo assegurado quando o motivo é justo, o que não é o caso do movimento grevista dos professores do Estado. O Governo do Estado não se negou a dialogar, e atendeu a quase todos os itens da pauta, propondo inclusive solução para o reajuste salarial, que foi recusado pelo sindicato da categoria, apesar de o Ministério Público ter afirmado ser esse o limite alcançado pelo Poder Executivo para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O acatamento da decisão com as negociações em andamento significará a normalidade do processo democrático. O não acatamento terá desdobramentos.
PONTO & CONTRAPONTO
Brandão visita áreas afetadas pelas enchentes e prefeitos agradecem apoio
Com o adiamento da viagem que faria à China na comitiva do presidente Lula da Silva (PT), o governador Carlos Brandão (PSB) cumpre agenda intensa no Maranhão. Ontem, por exemplo, ele visitou Monção, Pindaré-Mirim, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga e Bacabal, cidades do Médio Mearim fortemente atingidas pelas cheias. Na visita, o governador inspecionou pessoalmente a situação das famílias prejudicadas as ações do Governo do Estado para minimizar o problema enfrentado por centenas de pessoas em completo estado de vulnerabilidade.
Acompanhado por uma equipe formada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto, e pelos dos secretários de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, e de Infraestrutura, Aparício Bandeira, o governador percorreu áreas em barco, carro e a pé, conversando com desabrigados, ouvindo explicações técnicas e dando orientações aos secretários.
“Nós estamos fazendo vistorias a vários municípios atingidos pelas enchentes. Estamos realizando os primeiros socorros, deslocando as pessoas para locais seguros, a nossa ação também inclui a entrega de cestas básicas, colchões, água e toda a assistência necessária. Nós já solicitamos a ajuda do Governo Federal, e agora fizemos uma reunião com os empresários, que também vão se envolver nesse apoio”, declarou o governador Carlos Brandão ao fazer uma avaliação do cenário que encontrou nos municípios que visitou.
O vice-prefeito de Monção, Mário Cardoso, destacou a importância de somar os esforços em assistência às famílias mais necessitadas. “Hoje, a gente tem uma logística da Secretaria de Assistência Social, com o apoio da prefeita Cláudia Silva, juntamente com o Corpo de Bombeiros e outros órgãos do Governo do Estado. Estas famílias estão sendo monitoradas e recebendo suporte. Tão breve, este momento difícil vai passar”, disse o gestor municipal.
Os prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares (Republicanos), de Trizidela do Vale, Deibson Balé (PDT), de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), de São Luís Gonzaga, Francisco Júnior (PDT) e de Bacabal, Edvan Brandão (PDT) reconheceram os esforços do Governo do Estado para ajudar os municípios alcançados pelas enchentes. Eles agradeceram a atuação do governador Carlos Brandão e declararam apoio total ao Governo do Estado.
O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, traduziu o sentimento dos prefeitos dos municípios visitados: “A cada visita, o governo tem nos surpreendido com esta mão amiga. Eu quero aqui, em nome do povo de Bacabal, agradecer ao governador como nosso legítimo representante e parceiro que tem nos dado suporte e a todo o estado do Maranhão”. (Com informações da Secom)
Deputados veem de perto o que aconteceu em Baixão dos Rochas
A Assembleia Legislativa entrou de vez no conflito agrário de Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, onde cerca de 50 famílias foram vítimas de uma agressiva e violenta tentativa de despejo no dia 19 de março. Ontem, uma comissão parlamentar formada pelos deputados Rodrigo Lago, Carlos Lula (PSD) e Júlio Mendonça (PCdoB) foi até Baixão dos Rochas, para ver de perto o que ocorreu ali.
A violência praticada por jagunços armados, que usaram inclusive tratores para demolir as casas, atuaram sob as ordens de duas empresas, que se dizem proprietárias das terras, mas cuja documentação comprobatória da propriedade não tem qualquer validade, segundo o Iterma. O caso repercutiu nacionalmente. O caso movimentou o plenário da Assembleia Legislativa no início da semana passada, com pronunciamentos fortes de vários deputados, entre eles a presidente Iracema Vale (PSD) e pelo 1º vice-presidente Rodrigo Lago (PCdoB).
Ali, os três deputados coletaram informações, ouviram depoimentos dos moradores e verificaram in loco dos danos causados à comunidade Baixão dos Rochas. E acompanharam a inspeção coordenada pela juíza da Vara Agrária, Luzia Nepomuceno, responsável pelo processo, e contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Iterma e de advogados das empresas que reivindica a propriedade da área.
“Viemos visitar a comunidade e acompanhar a inspeção judicial que está sendo feita, em decorrência de um litígio na justiça sobre a propriedade dessa terra e das consequências dos conflitos que resultaram, infelizmente, na destruição de casas e violência no campo. Nosso objetivo é analisar os fatos e tentar dar um auxílio a essa população afetada”, afirmou Rodrigo Lago.
O deputado Júlio Mendonça disse que a Assembleia Legislativa está ao lado da comunidade e deverá buscar soluções concretas para a situação. “Para que a gente possa ajudar nesse processo, que é tão delicado, defendo as famílias. Estamos vendo como podemos buscar uma solução para esse fato”, completou.
O deputado Carlos Lula se declarou preocupado com a violência: “Estávamos muito aflitos desde o dia em que soubemos o que aconteceu. Quando a gente chega mais próximo, vemos que é ainda mais violento. O mínimo que podemos fazer por essas pessoas é trazer esse braço do Estado para assegurar que tudo vai acontecer bem. Não dá para a gente permitir, nos dias de hoje, esse tipo de violência”.
Os deputados ouviram o emocionado relato do presidente da Associação de Moradores e Agricultores do Baixão dos Rochas, Domingos José da Rocha Filho: “Eu tenho 58 anos de idade e, desde então, permaneço aqui. O que aconteceu aqui foi um desastre, pois destruíram o pouco que nós tínhamos. Para quem pode, não é nada, mas para quem é pobre é tudo, e foi devastado”.
É uma situação complicada criada pela expansão desordenada do agronegócio e que deve ser imediatamente controlada. (Com informações da Agência Assembleia)
São Luís, 30 de Março de 2023.