Açodamento de deputados federais e senadores de oposição no afã de colocar a presidente Dilma Rousseff (PT) contra a parede e, nessa condição, minar-lhe todas as forças para, finalmente, desmontar sua presidência com um processo de impeachment. Foi essa a motivação óbvia que levou à criação da CPI da Petrobras, encerrada nesta semana com relatório pífio, que nada acrescentou ao todo o Brasil já havia tomado conhecimento pela imprensa. O que ficou evidenciado foi a tentativa de deputados e senadores ganhar visibilidade pressionando e xingando depoentes e atacando o governo, numa opereta sem enredo, cara e sem nenhum – nenhum mesmo! – resultado prático.

Destino menos indigno teve a CPI da Saúde, criada também de maneira açodada na Assembleia Legislativa, com objetivo formal de investigar suspeitas de desvios milionários na Secretaria de Estado da Saúde no Governo de Roseana Sarney (PMDB), mas com o propósito subterrâneo de desmascarar e, se possível, mandar para a cadeia o ex-todo-poderoso secretário da área, Ricardo Murad. A diferença: antes de ser ativada, a CPI da Saúde foi desativada pelo bom senso, a partir de uma avaliação cuidadosa e da conclusão de que não seria mais que um espetáculo político  sem qualquer resultado prático.

O problema que levou ao fracasso da CPI da Petrobras e da CPI da Saúde foi o mesmo. Forças do Congresso Nacional e forças da Assembleia Legislativa tentaram avocar para a seara legislativa atribuições institucionalmente de responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Estado (PC). Outras experiências mostraram que essa mistura, na verdade uma intrusão de Casa congressual nas atividades ministeriais e policiais nunca produziu bom resultado. E o que é mais grave é que nessa mistura indevida, a instituição parlamentar sempre saiu arranhada, exatamente por que não se manter no seu quadrado.

Quando a CPI da Petrobras foi instalada, com o objetivo de investigar exatamente a escandalosa de corrupção na petroleira brasileira, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já haviam desmontado o esquema, identificado todos os seus integrantes e revelado a esmagadora maioria dos beneficiários. Naquele momento, vozes sensatas da Câmara e do Senado alertaram para a inutilidade daquela CPI, prevendo inclusive que nenhum dos convocados abriria o bico. Ponderaram que aquele era o momento do trabalho do MPF e da PF, sob a orientação do juiz do caso, Sérgio Moro, e que a CPI só atrapalharia. Alguns integrantes da CPI – sequiosos de notoriedade – reagiram indignados, acusando as vozes ponderadas até de tentar proteger os corruptos e garantindo que a CPI ampliaria nas investigações. O que se viu durante os três meses de existência da CPI da Petrobras foi uma sucessão de  tropeços: dezenas de convocados debochadamente – alguns com sorriso irônico no canto da boca – dizendo aos atilados interrogadores “Vou exercer o meu direito de permanecer em silêncio”. E nada mais além de discursos zangados.

Dos maranhenses que participaram da CPI, a voz mais ativa foi a da deputada federal Eliziane Gama – então no PPS e hoje na Rede. Por convicção política e de olho na repercussão das suas ações, a deputada participou de quase todas as sessões da CPI da Petrobras, interrogou publicamente quase três dezenas de convocados – entre eles os principais envolvidos no escândalo -, mas não ouviu uma só resposta aproveitável. Ou seja, Eliziane Gama pode até ter se tornado mais conhecida, só que se valendo do maior fracasso investigativo dos últimos tempos, que resultou num estupendo vexame para o Congresso Nacional. Outro representante maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes (PSDC), usou sua experiência policial para avaliar o cenário e desde logo perceber que a CPI da Petrobras seria uma tremenda roubada, teve participação cautelosa e saiu dela com um desgaste menor.

A CPI da Saúde foi arquivada antes de funcionar. Os dois principais articuladores – os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB), ambos suplentes no exercício do mandato – chegaram a promover algumas reuniões, mas não conseguiram sequer instalá-la. E o motivo era óbvio: todas as suspeitas de desvio e malfeito no programa “Saúde é Vida” já estavam sendo – e continuam – investigadas pela Secretaria de Transparência e Controle, pelos órgãos fiscalizadores do Poder Executivo, pelo Ministério Público e pela Polícia Civil e em alguns itens, pela Polícia Federal. Todas as avaliações sensatas chegaram à conclusão de que o seu funcionamento não levaria lugar algum. E diante da possibilidade de a Assembleia Legislativa passar por um constrangimento semelhante ao que está passando o Congresso Nacional, o presidente Humberto Coutinho (PDT), após conversar com todas as correntes envolvidas no projeto de CPI, avalizou a sua desativação sem alarde. Desativou um fracasso anunciado, evitando um grande embaraço para o Poder Legislativo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Parlamento Amazônico

Desenvolvimento sustentável, combate à exploração criminosa das reservas ambientais, incentivo a uma política de industrialização adequada á realidade ambiental da região e fortalecimento dos órgãos de fomento ao desenvolvimento regional foram, entre outros, temas discutidos ontem na 3ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamentar Amazônico, realizada ontem em São Luís, no plenário da Assembleia Legislativa. O encontro, que foi presidido pelo presidente da organização, deputado Sinésio Campos (PT) do Amazonas, foi aberto oficialmente pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), com a participação do governador Flávio Dino (PCdoB). No seu discurso, o presidente do Legislativo saudou os visitantes, elogiou as ações do Parlamento Amazônico e declarou: “É com muita honra e alegria que a Assembleia Legislativa do Maranhão inicia este importante encontro para discutir pautas comuns da nossa região amazônica. Além do debate, buscamos apontar soluções para problemas vivenciados nesta nossa região, a partir de medidas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico”, discursou Humberto Coutinho, declarando abertos os trabalhos da reunião do Parlamento Amazônico. Na mesma linha, o governador Flávio Dino declarou, em seu discurso: “Historicamente, por séculos e séculos, a Amazônia e o Nordeste muito sofreram e muito sofrem ainda. Daí a importância deste Parlamento Amazônico, que deve se consolidar como um instrumento de luta, sendo valorizado, reconhecido e fortalecido neste combate sem trégua contra as desigualdades regionais, para que o Brasil seja um país mais justo e tenha simetria em seu desenvolvimento”.

Duas vozes

Dois deputados maranhenses integram o Parlamento Amazônico com funções definidas. O deputado Wellington do Curso (PPS), que responde pela área relacionada com a cultura, e o deputado Júnior Verde (PRB), que exerce o cargo de um cargo que atua em defesa da juventude. Os dois são entusiastas do Parlamento Amazônico, Wellington do Curso e Junior Verde têm ocupado frequentemente a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar as ações da organização parlamentar, que defendem como um instrumento importante para mobilizar as forças políticas da região como objetivo de enfrentar os seus problemas.

Aos leitores

Este post terá validade para hoje e sábado. Explica-se: o blog está em processo de transição para um novo hospedeiro na internet, o UOL. A transição foi decidida depois que a Coluna enfrentou um processo de instabilidade, tendo inclusive deixada de ser identificada pelo provedor NET. Problemas de natureza técnica, só superados com muito trabalho pelos que dão assistência a reportertempo@gmail.com.br. Com a normalização, a Coluna voltará à rotina de um post diário de terça-feira a domingo.  O titular da Coluna agradece os que tiveram paciência e boa vontade com o tropeço técnico.

Um abraço do Ribamar Corrêa.

São Luís, 22 de Outubro de 2015.