Desde o inicio da semana, o Palácio do Planalto tenta mobilizar a força política dos governadores para ajudá-lo a evitar que a prestação de contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) relativa ao exercício financeiro de 2014 seja rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. No Maranhão, a ação da presidente se dá em duas frentes, uma com o objetivo de ganhar o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), e outra para reforçar o apoio do ex-presidente José Sarney (PMDB), que mesmo sem mandato exerce forte influência política e pessoal nas peças que formam a engrenagem do Estado brasileiro. E com um diferencial que faz do Maranhão um campo especial da ação presidencial: Raimundo Carreiro, um dos nove ministros que compõem o TCU, é maranhense, filho de São Raimundo das Mangabeiras, e muito, mas muito mesmo, ligado ao ex-presidente José Sarney.

A ação a presidente Dilma no sentido de se valer do apoio político dos governadores se dá porque a grande maioria dos 27 estados está encalacrada com problemas semelhantes às “pedaladas fiscais” dadas pelo Governo Federal. Se o TCU rejeitar as contas da presidente Dilma por causa das “pedaladas”, essa decisão provocará uma espécie de efeito dominó, que atingirá, pelo menos, 18 estados. Se não diretamente por problemas com recursos da União, a pancada virá por tabela, pois obrigará os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) a aplicar o mesmo critério para avaliar contas de governadores.

Para quem não sabe, “pedaladas fiscais” é o apelido dado à prática do Governo Federal de atrasar o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados e autarquias, como o INSS por exemplo, com o objetivo de melhorar artificialmente as suas contas. Com o atraso, o governo apresentava mensalmente um quadro em que gastava menos e mantinha o equilíbrio fiscal, ludibriando assim o cidadão, o mercado financeiro e os especialistas em contas públicas. O esquema foi descoberto e tornado público pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2013. Inicialmente, o Palácio do Planalto tentou minimizar o caso, sob o argumento de não se tratar de um crime tão grave, alegando que os governos de Lula e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fizeram o mesmo. Porém, à medida que os fatos foram trazidos à tona, a oposição aproveitou e transformou as “pedaladas fiscais” num megaescândalo, politizando sua discussão. E assim, dependendo do resultado do julgamento pelo TCU, o desdobramento pode ser a declaração de inocência do governo, que aliviará as pressões sobre a sua chefe maior, ou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, o que levará a crise política a desfecho imprevisível.

O escândalo fez com que as forças políticas governistas e de oposição se voltassem para o TCU, com o objetivo de pressionar os ministros, as primeiras pela aprovação das contas, com o perdão das “pedaladas”; as outras defendendo a rejeição das contas. Daí a investida do Palácio do Planalto na direção dos estados, onde os governadores direta ou indiretamente podem influenciar na decisão dos ministros. Esse poder de influência se dá principalmente nos estados de origem dos ministros, como é o caso do Maranhão.

Considerado um ministro eminentemente técnico, visto por muitos como um servidor público correto, Carreiro chegou ao TCU em 2007, nomeado pelo presidente Lula, a partir de uma indicação do PMDB articulada direta e pessoalmente pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney. Além de uma relação de décadas, Raimundo Carreiro foi chefe da Assessoria da Mesa do Senado e do Congresso Nacional durante anos, tendo grande força nos dois mandatos presidenciais de  Sarney no Senado. Durante aquele período, Sarney preparou terreno político e Carreiro se viabilizou como um servidor de alto nível técnico. Quando a vaga surgiu, Sarney – que estava no auge do seu poder político depois do mandato presidencial – e outros apoiadores não tiveram dificuldades de convencer Lula a nomeá-lo para o TCU. Daí a certeza no meio político de que dificilmente Carreiro votará contra uma orientação do ex-presidente da República.

O modal “dificilmente” indica que existe, sim, a possibilidade de Raimundo Carreiro não atender a um pedido de Sarney. O ministro foi recentemente atingido por um petardo disparado pela Operação Lava Jato. Em depoimento em delação premiada – no qual não pode mentir -, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos chefões do esquema de corrupção na Petrobras, declarou que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Carreiro, para mudar voto num processo sobre uma licitação bilionária suspeita, num esquema intermediado pelo advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Houve desmentido, o assunto não evoluiu, mas deixou o ministro Raimundo Carreiro com as antenas ligadas a toda potência.

O governador Flávio Dino tem um grupo parlamentar que segue sua orientação em Brasília, como também cultiva sólidas relações no plenário do TCU. Ex-juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais e ex-deputado federal, Dino conhece como poucos os meandros e os humores das instituições em Brasília. Não dá para medir o seu grau de influência, mas também não dá para minimizá-lo.  Ontem, Dino participou, juntamente com mais de 20 governadores, de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, durante a qual a chefe da Nação pediu apoio para vencer a crise.

É fato que, por mais incrível que possa parecer, o Maranhão tem um nono do poder de decisão do TCU.

PONTOS & CONTRAPONTO

Laços ameaçados

Caminham para uma separação definitiva as correntes que comandam o PSB no Maranhão. A que tem o controle do partido no plano estadual é comandada pelo deputado federal José Reinaldo Tavares e a que controla o braço do partido em São Luís tem à frente o senador Roberto Rocha. Por mais que aqui e ali eles digam que está tudo bem e que não existe crise no PSB maranhense, as evidências são as de que as diferenças tendam a  se avolumar para um impasse, que só será solucionado com a saída de uma das duas. Mesmo sabendo que o PSB é muito pequeno para abrigar os dois, José Reinaldo e Roberto Rocha não parecem dispostos a jogar a toalha; ao contrário, dão demonstrações de que vão alimentar essa pendência até onde for possível. Tudo indica, porém, que o desfecho virá com as definições para a campanha eleitoral do ano que vem.

Reação e denúncia

A banda sarneysista liderada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) começou a reagir às estocadas do governo atual na gestão passada, por meio da Secretaria de Transparência e Controle (STC). Ontem, o Jornal Pequeno publicou declarações do ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim (foto), contestando a informação de que 57% dos gastos do governo passado em 2014 não foram informados no Portal da Transparência. Para ele, a informação não se sustenta e o que o atual governo está fazendo é perseguir os membros do governo anterior. “Isso é uma caça às bruxas instituída pela atual gestão. Tudo não passa de perseguição política”, declarou, em tom de denúncia, Fábio Gondim, que atualmente é secretário de Saúde no Distrito Federal, controlado pelo PSB.

São Luís, 30 de Julho de 2015.