Uma grande frustração se abateu ontem sobre um grande número de pessoas com a decisão judicial, de caráter liminar, de suspender a audiência pública convocada pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, na qual representantes da Petrobras e autoridades do Estado do Maranhão deveriam relatar e explicar os motivos que levaram a empresa a suspender as obras e arquivar o projeto de implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira. Motivada por uma Ação Popular movida pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que cobra o esclarecimento dos fatos e a retomada imediata das obras, a audiência aconteceria pela manhã, no Fórum Desembargador Sarney Costa, mas foi suspensa liminarmente pelo juiz Luis Gonzaga Almeida Filho, na condição de desembargador substituto, atendendo a um agravo de instrumento interposto pela Petrobras.

A suspensão da audiência foi o ponto culminante de uma manobra audaciosa da Petrobras, que atacou em duas frentes. Convocada pelo juiz Douglas Martins para participar da audiência, a empresa confirmou participação, tendo inclusive pedido oficialmente a reserva de 15 assentos para seus representantes no auditório onde a reunião seria realizada. Ao mesmo tempo, acionou o seu braço jurídico para agravar contra a realização da audiência. Deu-se bem na segunda frente ao obter do desembargador substituto a suspensão pretendida.

A decisão colocou uma pedra sobre uma oportunidade rara de a sociedade vir a ter conhecimento, no todo ou em parte, das razões técnicas que embasaram o cancelamento da obra, porque certamente razões de outra natureza não seriam reveladas numa audiência pública. Seria o momento também de os maranhenses serem informados acerca a verdadeira participação do Governo do Maranhão nesse processo, que se tornou mais nebuloso depois das revelações da Operação Lava-Jato, o megaescândalo de corrupção na Petrobras, tendo foco maior exatamente na Diretoria de Abastecimento, à qual o projeto estava subordinado, e que teve no então diretor, Paulo Roberto Costa, o seu principal operador.

As obras foram iniciadas sem um projeto técnico? O que foi feito na área desmatada não teria relação com o projeto? Quanto foi gasto, de fato, nas obras realizadas até agora. Qual a finalidade dessas obras, se depois a direção da Petrobras alegou que o projeto era inadequado? A suspensão é temporária ou definitiva? Qual foi o papel do Governo do Estado nesse processo todo? Houve desembolso de recursos por parte do Estado no que foi feito em Bacabeira? Se houve, quanto?  Essas e muitas outras indagações seriam feitas na audiência. É legítimo supor que os representantes da Petrobras e do Governo do Estado não abririam o jogo inteiramente, mas é provável que muitas verdades importantes viriam à tona.

A liminar mandou pelos ares a possibilidade de trazer informações que jogassem luzes sobre uma situação que não faz sentido para a maioria dos maranhenses e dos brasileiros. No início da semana, o senador Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia, fez um discurso no qual roteirizou todo o processo que deu origem, iniciou a implantação e terminou com a suspensão do projeto da Refinaria Premium I. Lobão deu a sua versão de ex-ministro da área à qual a Petrobras é subordinada e como senador que precisava dar satisfações à população que o elegeu. As explicações contidas no discurso (publicado na íntegra pela Colina na edição de terça-feira, 17) não foram suficientes para esclarecer tudo que envolve o caso, daí a expectativa de que a audiência seria a oportunidade para desfazer de vez o nevoeiro que ainda paira sobre o “cadáver” que ocupa uma grande área cercada e trancada a cadeados no território de Bacabeira.

O que aconteceu ontem foi revelador dessa contradição que se torna cada vez mais comum no Poder Judiciário devido ao amplo elenco de recursos previstos nas regras judiciais brasileiras. O juiz titular de uma vara que cuida de casos que envolvem o interesse coletivo marca uma audiência pública para discutir um caso de interesse do cidadão, mas a empresa envolvida recorre contra a realização da audiência e obtém a suspensão em liminar. Nada havia que pudesse complicar a Petrobras nesse processo, pois o interesse maior da audiência pública era obter informações e contribuições que dessem sustentação à Ação Popular, que pede a retomada imediata das obras de implantação da refinaria.

Não se discute aqui do direito da Petrobras interpor o agravo nem a decisão do desembargador substituto Luis Gonzaga Almeida Filho do ponto de vista técnico. Se ele assim decidiu, está no seu direito e de acordo com a lei, e não resta outro caminho se não respeitar, pois essas são as regras do jogo no estado democrático de direito. Mas não há como não enxergar que a sua decisão suprimiu um direito da sociedade, que seria o de discutir, em foro institucionalmente adequado – a Vara de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos -, um problema em relação ao qual todos os cidadãos têm interesse.

 

PONTOS & CONTRAPONTOS

 

Lobão na CAS

O senador Edison Lobão (PMDB) foi eleito ontem presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A eleição do senador maranhense põe em marcha uma decisão do seu partido, de não permitir que seus integrantes incluídos na lista de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras sejam intimidados no parlamento. Antes da decisão do PMDB, o nome de Lobão foi especulado para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas diante das circunstâncias, o PMDB considerou que o senador pelo Maranhão, que já presidiu a CCJ e o próprio Senado da República, fosse acomodado na presidência da Comissão de Assuntos Sociais. Pela CAS passam assuntos e problemas relacionados à saúde pública e privada, previdência, trabalho, emprego e assistência social. Muitos dos projetos que tramitam no Senado não precisam ser deliberados pelo Plenário e são votados apenas nas comissões permanentes. Além de reuniões deliberativas, a comissão realiza audiências públicas para debater com a sociedade os assuntos de interesse social e é responsável pela aprovação das indicações feitas pelo Palácio do Planalto para as diretorias das agências reguladoras ligadas à área.

 

João Alberto vice

O próximo senador maranhense a ocupar cargo de peso no Senado será o senador João Alberto (PMDB), que como titular da Comissão de Assuntos Sociais presidiu a eleição do senador Edison Lobão para a presidência, será eleito, provavelmente na semana que vem, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. João Alberto foi escolhido por unanimidade pela bancada do PMDB, que vê nele experiência, firmeza e determinação para ocupar o cargo. Ao se confirmar sua eleição, João Alberto presidirá o Conselho de Ética pela quinta vez. Ontem, senador pemedebista foi eleito vice-presidente, por aclamação, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para o biênio 2015/2016. A presidência ficou com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que destacou que a experiência do senador maranhense ajudará a nortear os trabalhos da CDR.

 

Pau na corrupção

As duas Casas do Congresso Nacional começaram a discutir, ontem, o pacote anticorrupção proposto pela presidente Dilma Rousseff. E, como não poderia deixar de ser, um dos pontos mais destacados é a tipificação como crime grave o caixa 2 de campanha eleitoral e a extinção do domínio de propriedade quando o bem for fruto de corrupção, ou seja o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito. O pacote inclui ainda a exigência de “ficha limpa” para todos os cargos de confiança na administração pública e o endurecimento da pena para enriquecimento ilícito por servidor público. Na mensagem ao Congresso Nacional, a presidente afirma que as medidas propostas vão ampliar a capacidade e o poder do Estado de prevenir e combater à impunidade.

 

Bom exemplo

O Brasil assistiu ontem a um espetáculo político inédito. O ainda ministro da Educação, Cid Gomes, enfrentou uma Câmara Federal furiosa, na sessão em que, convocado, confirmou o que dissera, em Belém, que pelo menos 400 dos 513 deputados praticam a política do quanto pior, melhor, sendo, portanto, achacadores. No início do seu discurso, Cid Gomes foi ameno, contou sua história, para em seguida pedir desculpas e perdão, mas também reafirmar o que disse, inclusive apontando o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugerindo ser ele um dos achacadores. Jamais se viu no parlamento brasileiro uma autoridade, mesmo sob pressão, se portar como se portou o ex-governador do Ceará. Cid Gomes foi agredido e xingado por deputados inconformados e foi demitido pela presidente Dilma Rousseff, mas aos olhos da Nação, o político cearense entrou para a História como um exemplo de coragem e de decência como homem público, não obstante a sua destemperança.

 

Reação do PP

O PP decidiu montar uma operação para tentar salvar seus deputados alcançados pela Operação Lava-Jato. Nessa ação, uma das prioridades é fazer de tudo para garantir o mandato do deputado Waldir Maranhão, para assegurar assim a permanência dele na vice-presidência da Câmara Federal. O problema é que dentro da própria Câmara se movem forças que defendem a saída até do presidente Eduardo Cunha.

 

São Luís, 18 de Março de 2015.