Grupos da corrente lulista do PT lançaram ontem um manifesto propondo que o partido deve ter candidato próprio à Prefeitura de São Luís e que o nome ideal para liderar a chapa é o correto deputado estadual Zé Inácio, o único petista com assento na Assembleia Legislativa. À noite, em entrevista ao programa “Ponto e Vírgula”, da Difusora FM, comandado por Leandro Miranda, o deputado Zé Inácio declarou-se de acordo com os termos do documento, defendeu a participação do PT na disputa e se colocou à disposição para ser o candidato. No reforço à sua posição, Zé Inácio argumentou inclusive que o lançamento de candidaturas próprias, principalmente nas capitais, é a tese pregada pelo ex-presidente Lula da Silva, valendo, portanto, para a corrida sucessória em São Luís. Por esse caminho, o PT vai para o confronto com o PCdoB, que é o seu mais fiel e ativo aliado no Maranhão e no cenário político nacional e tem pré-candidato definido, o deputado federal Rubens Júnior.
O manifesto petista lançado ontem não é a posição dominante do partido. Representa, pelo visto, a corrente dominante, mas não pode ser interpretada como posição oficial da agremiação. O PT no Maranhão é formado por várias correntes, que vivem em permanente estado de confrontação interna, embora costumem se juntar nos momentos decisivos, principalmente nas questões que envolvem o partido no plano nacional. Há uma corrente importante que defende aliança do PT com o PCdoB em torno da candidatura de Rubens Júnior, como também grupos minoritários que advogam a união das forças petistas com partidos mais à esquerda, como o PSB, por exemplo, que tem como candidato o deputado federal Bira do Pindaré, ainda dono de forte influência dentro do PT, e com o PSOL, que já tem o professor Franklin Douglas como pré-candidato. Essas correntes dificilmente se entendem no primeiro momento, travam intensas e duras batalhas internas, mas acabam adotando a posição dominante.
O PT é marcado pela instabilidade interna e por indefinições, sendo o braço maranhense reconhecido como o “mais complicado” do país. Essa classificação foi usada por ninguém menos que José Dirceu, quando veio ao estado buscar o apoio dos petistas locais para a aliança com o Grupo Sarney, que foi alcançada, mas produzindo um racha que resultou no afastamento de correntes e na saída de quadros históricos e ativos, como Domingos Dutra, que migrou para o PCdoB, e Bira do Pindaré, hoje no comando do PSB. Em 2014, o PT preferiu apoiar Lobão Filho (PMDB) do que Flávio Dino (PCdoB), mantendo depois posições furta-cor em determinadas situações, mesmo tendo o governador e o PCdoB entrado de cabeça da defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), dando ao petista Fernando Haddad a maior votação proporcional do país na disputa com Jair Bolsonaro e defendido o ex-presidente Lula da Silva nos processos da Lava Jato.
Qualquer avaliação baseada na lógica política segundo a qual uma mão lava a outra levaria naturalmente à conclusão de que no Maranhão o PT normalmente se posicionaria para compor com o PCdoB, principalmente numa disputa como a de São Luís, que tem importância superior na guerra pelo poder no estado. Mas, ao contrário, o que se vê é um PT dividido, com suas correntes mais fortes fazendo corpo mole e ensaiando projetos que não levam o partido a lugar algum. Vale-se de uma militância que já foi muito mais forte e ativa, e também de um tempo de VT e rádio na propaganda eleitoral, que é na verdade o seu maior e mais cobiçado trunfo.
No manifesto de ontem, a corrente lulista do PT prega que “o PT, em São Luís, deve ter candidatura própria, que represente o legado do partido e o modo petista de governar, com participação popular, democracia e competência”. E acrescenta: “Apresentamos o nome do companheiro Zé Inácio, Deputado Estadual, como pré-candidato a Prefeito de São Luís, para representar o PT nestas eleições, parlamentar atuante e comprometido com as lutas do PT, que tem ampla relação com os movimentos sociais e faz um mandato participativo na Assembleia Legislativa do Maranhão”.
É o PT, velho de guerra, com o mesmo discurso e as mesmas contradições.
PONTO & CONTRAPONTO
Pandemia I: promulgada lei que suspende cobrança de consignados por 90 dias
Suspenso, por 90 dias, o desconto de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada no Maranhão. É o que institui a Lei Estadual 11.274/20, promulgada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). A lei, que nasceu de projeto da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), tendo como coautor o deputado Adriano Sarney (PV), abrange também parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.
Ao promulgar a lei – que por razões técnicas não foi sancionada nem vetada pelo governador Flávio Dino -, o presidente da Assembleia Legislativa destacou que a medida “dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”. E em meio à forte e ampla repercussão da medida, o presidente previu que a medida “terá impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias”. E destacou que a Assembleia soube supera suas diferenças político-partidárias para aprovar um projeto dessa natureza, para enfrentar a crise sanitária.
Política experiente, que conhece a realidade social e econômica do servidor público, a deputada Helena Duailibe comemorou a transformação da sua iniciativa em lei, explicando: “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa”. Coautor do projeto, o deputado Adriano Sarney, que conhece bem as regras para empréstimos consignados, assinalou: “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia”. E agradeceu a decisão a promulgação da Lei pelo presidente do Poder Legislação.
A lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.
Pandemia II: Rio de Janeiro copia o Maranhão e institui desconto nas mensalidades escolares
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou ontem lei estadual instituindo desconto de até 30% no valor das mensalidades das escolas privadas – do ensino básico e universitário -, durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 26 de Maio. Além dos descontos, a medida proíbe reajustes e demissões.
O Rio de Janeiro adotou a norma muito depois do Maranhão. O projeto apresentado pelo deputado tocantino Rildo Amaral (Solidariedade), que é professor, foi aprovado no dia 27 de Abril e sancionado pelo governador Flávio Dino no dia 14 de Maio, depois que todas as implicações legais foram devidamente avaliadas. E como era de se esperar, mesmo depois de uma série de tentativas de entendimento promovidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) as empresas escolares não aceitaram e tentam derrubá-la na Justiça. É uma reação normal no mundo civilizado, onde quem se sente afetado nos seus direitos vai buscar reparação na Justiça.
Mas a julgar pela fundamentação jurídica que embasou o projeto e pela sua aprovação por unanimidade dos participantes da sessão, dificilmente a regra será revertida por decisão judicial, a começar pelo fato de que não há qualquer ilegalidade da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa.
São Luís, 05 de Junho de 2020.