O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) entrou em clima de expectativa com a aprovação, na noite de terça-feira, do Projeto de Emenda Constitucional nº 457, conhecido com PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria obrigatória dos ministros dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). A PEC prevê que Lei Completar a ser discutida e aprovada posteriormente poderá estender a medida para aos tribunais regionais e estaduais, e até mesmo, numa possibilidade mais remota, aos servidores públicos de um modo geral. Nesse caso, alcançará o TJ/MA, que terá alterada radicalmente o processo de renovação do Colégio de Desembargadores. O assunto não é novo para o Poder Judiciário maranhense.

A PEC da Bengala é festejada por uns e rejeitada por outros. Os que a apoiam argumentam que com a elevação da expectativa de vida no Brasil atual, um ministro de 70 anos está em plena forma, com experiência consolidada, não fazendo sentido interromper sua carreira e mandá-lo para casa, excluindo um quadro ativo e plenamente capaz de continuar exercendo suas funções por mais cinco anos. Os que são contrários alegam que nem sempre é essa a condição dos ministros, mas o que pesa mesmo, segundo as vozes do contra, é o engessamento da magistratura, tirando de muitos juízes a possibilidade de chegar ao ápice da carreira. Muitos veem controvérsias nas duas visões.

No caso dos tribunais superiores, a PEC da Bengala interrompe o processo de renovação do Supremo Tribunal Federal, adiando a aposentadoria compulsória de quatro ministros até 2018 e tirando da presidente Dilma Rousseff o poder de nomear os seus substitutos, garantindo as nomeações para o próximo presidente. E se a medida for estendida aos tribunais estaduais, o processo de renovação do Colégio de Desembargadores, ampliará, de cara, a permanência de magistrados que deveriam aposentar-se em pouco tempo, todos em plena forma. Um exemplo: o desembargador José Bernardo Rodrigues – que tem 69 anos, físico e saúde de um jovem, pratica futebol e mantém uma produtividade invejável – será aposentado compulsoriamente no ano que vem. Perderá o Tribunal de Justiça um quadro em plena forma física e intelectual.

A discussão não é nova no Poder Judiciário do Maranhão. Tanto que no final da década passada, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, com o apoio de boa parte dos seus pares, mas enfrentando ao mesmo tempo a ira de uma legião de juízes, advogados e membros do Ministério Público, propôs Projeto de Emenda à Constituição do Estado, também apelidado PEC da Bengala, para aumentar de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria compulsória de desembargadores maranhenses.  Cutrim se movimentou até mesmo no campo político, fez intensas gestões junto a deputados, ganhou manifestações de simpatia e antipatia pelo movimento que liderou, mas o desfecho foi a rejeição da matéria, que esbarrou na muralha da Constituição Federal.

Derrotado no seu esforço para mudar a regra da aposentadoria de desembargador aos 70 anos, Raimundo Cutrim caiu na compulsória e foi para casa levando um claro sentimento de insatisfação, já que se encontrava – e ainda se encontra – em plena forma física e intelectual. Tanto que logo em seguida assumiu cargo de secretário na equipe do então prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), e depois tentou, em vão, mandato parlamentar federal nas eleições de 2014 na chapa dos tucanos, numa demonstração clara de que o correto seria ter permanecido por mais cinco anos como desembargador.

Mas atenção: já existe um movimento, formado por juízes e com o apoio discreto da OAB, para minar a mudança da regra nos estados.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Atoleiro da agiotagem

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)  (foto) bateu forte ontem nos prefeitos e políticos em geral que recorrem à agiotagem para financiar campanhas. “A situação dos prefeitos, hoje, no Maranhão, é gravíssima. Quase 100% estão em mãos de agiotas, porque o custo de uma campanha é milionário. Para mudar essa prática, nós precisamos de uma reforma séria;  que acabe com tudo quanto é estrutura e que seja fiscalizada pelo Ministério Público”, assinalou. E defendeu a reforma política como o único caminho para acabar com o financiamento das empresas particulares às campanhas eleitorais.

Balde de água fria I

Provavelmente sem tal intenção, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) (foto) jogou ontem um balde de água fria na parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís para a recuperação da malha viária da Capital. Em aparte ao deputado Zé Inácio (PT), que insinuava que os R$ 20 milhões repassados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao prefeito Edivaldo Jr. (PTC), na forma de convênio para restauração de cerca de 250 ruas, resolveriam os problemas viários da cidade, Holanda fez uma correção. Avaliou que os R$ 20 milhões anunciados  não são suficientes para garantir as obras de infraestrutura necessárias nos bairros.

Balde de água fria II

Edivaldo Holanda explicou que os R$ 20 milhões conveniados serão liberados em seis parcelas, mas que apesar do gesto inicial e de boa vontade do governador, este valor não será suficiente para asfaltar nem a metade do bairro Vila Embratel. De acordo com Edivaldo Holanda, a população de São Luís votou em peso no governador Flávio Dino (PC do B) e aguarda com ansiedade esta parceria por acreditar que trará grandes benefícios à cidade. Holanda disse não concordar com a visão equivocada de que os R$ 20 milhões anunciados vão resolver todos os problemas estruturais de São Luís.

Balde de água fria III

E para não deixar dúvidas a respeito do que estava falando, o pai do prefeito Edivaldo Jr. arrematou: “Nós mesmos, como deputados, queremos ver uma São Luís melhor e podemos contribuir com o debate cobrando do governador Flávio Dino mais recursos para São Luís”.

São Luís, 06 de Maio de 2015.