A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quinta-feira (25), o Projeto de Lei 833/2023, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão, proposto pelo deputado Arnaldo Melo (PP). A lei é o desfecho positivo e bem-vindo de um movimento iniciado pelo parlamentar em março do ano passado, quando ele propôs a criação da Frente Parlamentar Contra a Pobreza no Maranhão. O movimento, cujo foco central é o combate à pobreza em todos os seus graus no Maranhão, ganhou apoio no parlamento, atravessou momentos de altos e baixos, mas chegou nesta quinta-feira como vitorioso na sua primeira etapa. Isso porque, ao ganhar força de lei, o Pacto contra a desigualdade social e contra a pobreza no estado pode mobilizar de várias formas o Estado e a sociedade civil organizada.

Tudo começou no dia 15 de março de 2023, um mês e meio após a posse da nova composição da Assembleia Legislativa, eleita em 2022, quando o deputado Arnaldo Mello, detentor do maior número de mandatos na Casa, fez um discurso surpreendente, no qual analisou a situação socioeconômica do Maranhão e mostrou que o estado ainda luta contra elevado grau de pobreza. E acrescentou que essa realidade atinge milhares de maranhenses, causando consequências dramáticas, como a fome e as distorções sociais. Arnaldo Melo concluiu sua fala propondo a criação de uma Frente Parlamentar Contra a Pobreza no Maranhão.

Mais de metade dos 41 deputados embarcou no passo inicial do movimento. Armado com números, percentuais e informações as mais diversas, o deputado Arnaldo Melo continuou pregando contra a pobreza e reforçando o movimento que aos poucos se consolidou entre os deputados, ganhando também apoio na sociedade organizada. A Frente Parlamentar, porém, tornou-se um instrumento sem poder, uma vez que sua atuação era restrita ao âmbito do Poder Legislativo. O movimento precisava de uma base institucional sólida, o que levou ao seu criador a trabalhar para que o Pacto contra a Pobreza tivesse mais consistência. Daí surgiu o Projeto de Lei 833/2023, instituindo o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão.

O projeto aprovado quinta-feira, em meio à polêmica criada pela declaração de uma deputada federal da extrema-direita de Santa Catarina, que em tom xenófobo, disse que o Maranhão tem mais pessoas recebendo o Bolsa Família do que trabalhando com carteira assinada.  Para se tornar lei, o projeto agora depende da sanção do governador Carlos Brandão (PSB). O fundamento para a sansão está num relatório amplo e detalhado da situação de desigualdade social no Maranhão, geradora do quadro de pobreza existente no estado. Os dados levantados deverão ser complementados com escutas junto a órgãos do Estado e do IBGE.

O eixo central do PL 833/2923 é a erradicação da pobreza e da extrema pobreza no Maranhão. Mas alcança um contexto bem mais abrangente, que inclui o combate ao trabalho infantil e escravo, a ampliação do acesso à Educação e à Saúde de todas as famílias em situação de pobreza no estado. Visa também garantir o acesso ao ensino superior às faixas menos favorecidas da população como um todo, incentivar o surgimento de novos negócios e novas oportunidades de mercado, bem como reduzir a mortalidade infantil, fomentar a qualificação profissional e expandir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão.

Na sua fala, ao defender a aprovação do projeto, o deputado Arnaldo Mello fez um apelo em forma de alerta: “A cada dia que passa, é necessário que nós aprofundemos os nossos estudos sobre esse tema, porque precisa haver um pacto entre as esferas governamentais – município, estado e união – para que a integralidade desses recursos possa ser aplicada da forma mais exitosa possível. Essa nossa proposta será o primeiro caminho a seguir, unindo governo estadual e os municípios maranhenses”.

Vale ressaltar que o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão conta hoje com a totalidade dos deputados estaduais e é visto com simpatia pelo Poder Executivo.

PONTO & CONTRAPONTO

Nova ligação rodoviária entre Caxias e Timon é inaugurada com forte presença política

Poucas inaugurações rodoviárias recentes no Maranhão foram tão comemoradas como o trecho de 100 quilômetros da BR-226 ligando o povoado Baú, em Caxias, e Timon, na divisa com o Piauí, entregue ontem. A importância da intervenção e da rodovia ficou demonstrada pela presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Juscelino Filho (União Brasil), além de senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Marcelo Castro (MDB-PI) e deputados federais maranhenses e piauienses, que desembarcaram em Timon para festejar a obra. Os prefeitos Fábio Gentil, de Caxias, e Dinair Veloso, de Timon também marcaram presença – ele acompanhado do seu candidato à sua sucessão, Gentil Neto (PSB); ela atuando com a desenvoltura de candidata à reeleição.

Ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, que oficialmente entregou a conclusão da obra, o governador Carlos Brandão agradeceu pelos investimentos realizados no estado e destacou a aliança da União como o Maranhão para concretizar um sonho de mais de 40 anos da população de Caxias e Timon.

“Esta é uma estrada que aproxima ainda mais o Maranhão e o Piauí, concretizando uma luta de muitas pessoas, políticos e autoridades, que hoje estão aqui, comemorando com o representante do presidente Lula, que é o ministro Renan Filho, um grande amigo do Maranhão, assim como o senador Marcelo Castro”.

O ministro Renan Filho lembrou que o Governo Federal está empenhado em fazer o seu trabalho para que o país possa avançar e garantir melhores de condições de vida a todos os brasileiros, além de impulsionar a economia.

“O presidente Lula retomou os investimentos no país e com isso a gente consegue garantir que obras, que eram um sonho antigo, saiam do papel e se materializem, como aconteceu agora com a BR-226 e por isso as pessoas estão tão felizes aqui. Eu quero parabenizar o governador Carlos Brandão pelo trabalho e parcerias com o Governo Federal”, assinalou o ministro.

O ministro Renan Filho acrescentou: “O aumento de investimentos neste ano garante a entrega de novas obras e a feitura de obras tão importantes como a duplicação da BR-135 para região metropolitana de São Luís. Essa semana eu estive em Santa Inês observando os efeitos das fortes chuvas e já consertamos a rodovia, a ponte do Exército está sendo instalada. Não estamos fazendo nenhum favor, estamos fazendo o que o Maranhão precisa para avançar”, disse.

Parlamento de São Luís emplaca nove novas leis para o dia a dia do ludovicense

A Câmara Municipal de São Luís continua mantendo sua forte vocação legislativa, tendo aprovado nesta semana nove projetos de lei, seis deles aprovados na sessão de segunda-feira e três na sessão de terça-feira. Foram definidas regras relacionadas com educação, igualdade de gênero e inclusão social. 

O vereador Aldir Jr. (PL) emplacou o PL 224/23 para garantir que as mulheres tenham cada vez mais acesso ao mercado de trabalho, instituindo a obrigatoriedade da presença do sexo feminino atuando como agentes de segurança em estabelecimentos de prestação de serviços, bancos e órgãos financeiros no município. 

De autoria da vereadora Professora Eva (PSB), o PL nº 062/24 propõe a inclusão do estudo de educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais.

O vereador Ribeiro Neto (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 021/24, que obriga restaurantes, bares, casas noturnas e lanchonetes a manterem à disposição de seus clientes relação de preços dos produtos em cardápio no formato impresso.

O vereador Raimundo Penha (PDT) teve aprovado projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos de São Luís o Dia do Bairro Vila Brasil. 

Por sua vez, o Coletivo Nós (PT) obteve a aprovação do PL 167/22, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, ou estágio, para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas privadas que atuam na capital.

O Projeto de Lei 028/24, do vereador Pavão Filho (PSB), propõe mudar o nome do novo hospital Socorrão 2 para Dr. Jackson Lago. Uma justa homenagem ao ex-prefeito de São Luís.

Também foi aprovado o PL 227/23, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), que cria o Programa Municipal de Prevenção da Depressão e institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrado anualmente, no dia 15 de setembro.

Por fim, foram aprovados dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo. O PL 036/24, que declara de utilidade pública o Centro Educacional Infância Feliz (CEIF. E o PL 282/23, que prevê a implantação da sinalização tátil em todos os logradouros públicos, incluindo prédios, escolas, hospitais e unidades de saúde municipais.

O futuro desses projetos de lei está nas mãos do prefeito Eduardo Braide (PSD), que poderá sancioná-los ou vetá-lo. As proposições aprovadas em plenário agora seguem para apreciação do Executivo Municipal.

São Luís, 27 de Abril de 2024.