A Assembleia Legislativa teve de encarar ontem o primeiro efeito prático da pressão que a sua atual direção vem enfrentando por conta de ações movidas pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pleito formulado pelo Solidariedade, liderado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, a presidência do Poder Legislativo foi obrigada a afastar três diretores da Casa sob a acusação de nepotismo cruzado, devido ao fato de serem eles, direta e indiretamente, ligados ao governador Carlos Brandão (PSB). A medida alcançou o diretor de Relações Institucionais e Comunicação, Marcus Brandão; Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura, diretora Legislativa, e Jaqueline Heluy, diretora de Comunicação. O ministro Alexandre de Moraes determinou que os deputados Othelino Neto – cujo partido moveu a ação na Suprema Corte -, Yglésio Moyses (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral (PP), Fabiana Vilar, Aluízio Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Louro, todos do PL, deem explicações a respeito de supostos casos de nepotismo cruzado a eles relacionados.

A medida do ministro Alexandre de Moraes ganha forte conotação política à medida que atinge indiretamente o governador Carlos Brandão, uma vez que o diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, é seu irmão, ao mesmo tempo em que as duas diretoras afastadas têm laços de parentesco com o governador.

A decisão do ministro da Suprema Corte teve forte impacto no cenário político estadual, causando repercussão dentro e fora do Palácio Manoel Beckman, e especialmente no Palácio dos Leões. A interpretação dominante em relação à medida judicial é que a determinação não tem lastro jurídico, mas a recomendação é a que ela seja cumprida, conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi contestada pela Assembleia Legislativa, que mostrou ao Supremo que os diretores estavam protegidos por prerrogativa de foro. Essa norma, no entanto, foi derrubada na semana passada por decisão do ministro Dias Toffoli, também integrante da Suprema Corte.

Esse fato deu forte contribuição para o acirramento dos ânimos entre o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e o que segue a linha política traçada pelo ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. As diferenças vêm sendo externadas diariamente na tribuna da Assembleia Legislativa, onde deputados mais destacados das duas correntes medem forças, uns atacando e outros defendendo o Governo. Durante a sessão de ontem, por exemplo, deputados debateram enfaticamente a política de combate à pobreza em curso no estado, com governistas destacando a melhoria dos indicadores sociais do Maranhão informados recentemente pelo IBGE.

Esse ambiente de confronto e de ânimos acirrados se estabelece exatamente no momento em que são fortes os rumores de que o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino podem se encontrar numa audiência formal, que pode evoluir para um entendimento sobre as diferenças que vêm tornando cada vez mais ásperas as relações dentro da aliança governista. A possibilidade de esse encontro acontecer é admitida por vozes dos dois campos, mas a artilharia judicial disparada contra o atual comendo da Assembleia Legislativa, intensificada depois da eleição da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026, tem levantado fortes dúvidas sobre a viabilidade desse encontro, que segundo vozes mais otimistas dos dois lados, deve acontecer a qualquer momento.

Diante desse quadro de incertezas, a grande expectativa está relacionada com a iminente decisão da ministra Cármen Lúcia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Solidariedade pedindo a anulação da eleição da presidente Iracema Vale para o novo mandato e a mudança do critério de desempate pela maior idade pelo do maior número de mandatos. Se a decisão da ministra reconhecer a constitucionalidade do critério da maior idade, o quadro permanece equilibrado, mas se, ao contrário, o despacho final for favorável ao Solidariedade, a crise ganhará um incremento de proporções imprevisíveis.

PONTO & CONTRAPONTO

Roberto Costa critica adversários que não reconhecem os avanços sociais no Maranhão

O deputado Roberto Costa (MDB), uma das vozes mais intensas na defesa do governador Carlos Brandão (PSB), criticou ontem, com ênfase, deputados de oposição, que têm atacado o Governo, principalmente o campo da assistência social. Num discurso denso, Roberto Costa, que está em contagem regressiva para renunciar ao mandato e assumir a Prefeitura de Bacabal, se disse impressionado com o fato de os adversários do Governo não reconhecerem os avanços do estado no campo social, como mostram os números mais recentes do IBGE.

– Já vi muitas coisas nesta Assembleia, mas ainda fico impressionado com coisas que ainda acontecem nesta Casa. Mas é impressionante como não se consegue falar de 200 mil maranhenses que saíram da pobreza extrema, pessoas que passavam fome. Para muitos, essas pessoas não existem – disparou o parlamentar.

O emedebista foi mais longe na crítica aos adversários do Governo que reagiram negativamente ao ajuste no ICMS para bancar o programa Maranhão Sem Fome: “Aqui alguns defendem empresários, mas em relação aos pobres do nosso estado, alguns que ocupam essa tribuna não dizem absolutamente nada. Repito: para muitos, essas pessoas não existem”.

Roberto Costa destacou o fato de mais de oito milhões de brasileiros terem saído da pobreza extrema, entre eles cerca 500 mil maranhenses, assinalando que muitos deles foram beneficiados pelo programa Mais Renda, do Governo do Estado, que consiste no incentivo de milhares ao empreendedorismo. E também pelo avanço do programa de segurança alimentar, com a expansão da rede de Restaurantes Populares.

– Eles fazem de conta de que nada disso existe. Mas as políticas sociais do Governo Brandão têm dado certo, e o Maranhão tem sido apontado como um dos estados que mais geram emprego no país. Isso eles não reconhecem, não dizem. Mas os fatos estão aí, e não tem como negar – assinalou Roberto Costa.

Os deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago entraram no debate, criticaram o aumento do ICMS, mas não contestaram diretamente as informações do parlamentar emedebista. Ambos negaram enfaticamente serem contra as políticas sociais do Governo.

Fred Campos tem a chance de transformar Paço do Lumiar e alçar outros voos

Poucos prefeitos eleitos vão chegar no comando dos seus municípios com o lastro de Fred Campos (PSB), que assumirá no dia 1º de janeiro a Prefeitura de Paço do Lumiar.

Ele se elegeu com 69,92% dos votos válidos e seu grupo emplacou a quase totalidade dos vereadores, garantindo-lhe legitimidade política e sólida base parlamentar, tudo o que um prefeito precisa para realizar uma obra administrativa de sucesso.

 Além disso, o futuro prefeito lumiense é filiado ao PSB, partido do governador Carlos Brandão, e tem como vice uma sobrinha do chefe do Executivo, Mariana Brandão, um importante trunfo no relacionamento com o Palácio dos Leões nos próximos dois anos.

Advogado bem-sucedido e político conhecido em Paço do Lumiar, Fred Campos enfrentou desafios cabeludos para chegar onde chegou. E sabe que o seu único caminho é realizar uma gestão exemplar, para tirar Paço do Lumiar, um dos 15 maiores municípios do Maranhão, de um atraso injustificável.

O prefeito eleito sabe exatamente de tudo o que Paço do Lumiar passou nas gestões desastrosas que marcaram negativamente esse município nas últimas três décadas, tendo culminado com o fiasco monumental que foi a gestão de Paula da Pindoba, cassada meses antes de passar o cargo. E sabe também do que a cidade e seu povo precisam para dar a volta por cima.

Se for politicamente inteligente quanto parece, Fred Campos pode transformar Paço do Lumiar e fazer da sua gestão uma plataforma para voos mais altos. Só depende dele, porque o lastro ele ganhou nas urnas. São Luís, 11 de Dezembro de 2024.