A maioria da bancada do Maranhão traduziu com surpreendente alinhamento, o pensamento dominante na Câmara Federal na histórica sessão em que julgou e aprovou, por maioria acachapante, a decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), cria do bolsonarismo que num vídeo de 19 minutos atacou o Poder Judiciário, elogiou o AI-5, defendeu a ditadura militar, xingou e ameaçou agredir e matar ministros da Corte, num acesso de ódio que rompeu os limites da imunidade e do direito à plena liberdade de expressão. Os 18 deputados maranhenses votaram assim: 12 – João Marcelo (MDB), Bira do Pindaré (PSB), Gil Cutrim (PDT), Zé Carlos (PT), André Fufuca (PP), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Cléber Verde (Republicanos), Elizabeth Gonçalo (Republicanos), Josimar de Maranhãozinho (PL), Edilázio Jr. (PSD), Marreca Filho (Patriotas) e Gastão Vieira (PROS) – ou seja, mais de 70%, aprovaram a prisão; quatro – Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pastor Gildenemyr (PL) e Josivaldo JP (Podemos) – não aprovaram; Juscelino Filho (DEM) se absteve e Júnior Lourenço não votou. Basicamente a mesma proporção do resultado geral, no qual 364, pouco mais de 70% dos deputados federais, votaram pela aprovação da medida do Supremo, contra 130 que não aprovaram e apenas três abstiveram.
Os que aprovaram a prisão de Daniel Silveira avaliaram que ele extrapolou todos os limites da conduta permitida a um deputado federal, começando por distorcer consciente e afrontosamente o conceito de imunidade e da liberdade de expressão. No seu artigo 51, a Constituição da República define com clareza imunidade e liberdade de expressão, sinalizando que os dois institutos não são absolutos. Uma coisa é criticar o sistema judiciário e as leis que o movem. Isso é direito inquestionável de detentor de mandato. Outra coisa é agredir ministro da Suprema Corte, pregar contra a Constituição, ameaçar magistrados de morte e divulgar em rede, pois isso é crime, passível de prisão por flagrante delito e inafiançável. Os 12 deputados maranhenses que avalizaram a prisão compreenderam que não havia outro caminho. E os que votaram contra usaram o argumento de que a prisão foi ilegal, que a sua confirmação abre um “precedente perigoso”, chegando a imaginar uma “ditadura do Supremo”. O fato é que todos, incluindo os que votaram contra a prisão, reconhecem que a cria bolsonarista violou todos os códigos da conduta parlamentar.
O deputado João Marcelo se baseou em convicção pessoal e na orientação do MDB para votar pela aprovação da prisão. O deputado Bira do Pindaré deixou clara sua posição de apoio à prisão e seguiu a orientação do seu partido, o PSB, pela confirmação da medida. Advogado e próximo da magistratura por laços familiares, o deputado Edilázio Jr. confirmou a prisão por entender que houve violação das regras. Josimar de Maranhãozinho, de quem muitos esperavam voto contrário, apoiou a prisão, seguindo a orientação do comando nacional do PL, cuja bancada se dividiu. O deputado Zé Carlos votou pela confirmação da prisão, de acordo com a orientação da bancada do PT, que votou em massa nesse sentido.
O deputado Pedro Lucas Fernandes não se dobrou à orientação do presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, bolsonarista militante, e votou a favor da prisão. Na mesma linha a favor da prisão, o deputado Gastão Vieira não seguiu a maioria da bancada do PROS a favor de Daniel Silveira. O deputado André Fufuca votou a favor da prisão, de acordo com a liderança do PP, posição também defendida pelo deputado Cléber Verde, que votou pela prisão dentro da bancada dividida do Republicanos, posição seguida pelo deputado Elizabeth Gonçalo, também do Republicanos. O deputado Marreca Filho ignorou o comando da também dividida bancada do Patriotas e votou contra Daniel Silveira.
Os que votaram contra a prisão o fizeram por motivos diversos, quase nenhum deles de apoio aos arroubos golpistas do deputado do PSL. Líder da bancada do PSC e alinhado com a base governista, o deputado Aluísio Mendes votou contra a prisão, reconhecendo que o colega dele foi longe demais, mas que na sua avaliação o Supremo cometeu uma “flagrante” ilegalidade. O deputado Hildo Rocha, que mesmo reprovando a conduta do colega, viu arbitrariedade na prisão e interferência do Judiciário no Legislativo. O deputado Pastor Gildenemyr, por sua vez, seguiu a orientação dos líderes da base governista e contrariou o PL para votar contra a prisão do bolsonarista. Finalmente, o deputado Josivaldo JP, recém-chegado à Câmara Federal e que já se declarou apoiador do presidente Jair Bolsonaro, seguiu a orientação palaciana e votou contra a prisão de Daniel Silveira.
Presidente do Conselho de Ética, que julgará a conduta do deputado Daniel Silveira, o deputado Juscelino Filho decidiu se abster de se manifestar sobre a prisão e, assim, evitar expor sua tendência, que é claramente desfavorável ao acusado.
Independentemente dos seus vieses ideológicos, os votos dos deputados maranhenses são evidências claras de maturidade e consciência institucional.
PONTO & CONTRAPONTO
Pedro Lucas será destituído do comando do PTB por voto pela prisão de bolsonarista
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes será destituído da presidência do PTB no Maranhão nesta Segunda-Feira (23). O comunicado foi feito pelo presidente nacional do partido, ex-deputado Roberto Jefferson, que anunciou também a destituição do presidente do partido no Ceará, deputado Bezerra. O motivo: os dois contrariaram a orientação do próprio Roberto Jefferson para que a bancada do PTB fechasse questão em defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e votaram confirmando a prisão dele. A se confirmar a destituição do comando partidário, é quase certo que Pedro Lucas Fernandes e seu pai, Pedro Fernandes, atual prefeito de Arame.
Se cumprir a ameaça, Roberto Jefferson agirá como canalha político. Isso porque o braço maranhense do PDT está na mão dos Fernandes desde antes de ele assumir a presidência do partido, começando pelo deputado Manoel Ribeiro, ainda nos anos 80, depois da partida de velhos getulistas, como Vera Cruz Marques, por exemplo. Pedro Fernandes foi um dos mais fiéis aliados de Roberto Jefferson, quando ele foi acusado e cassado depois de ter denunciado o líder petista José Dirceu no rumoroso caso do Mensalão. Depois, Roberto Jefferson foi denunciado por várias falcatruas, foi preso, mantido em prisão domiciliar e com a perna adornada por uma tornozeleira eletrônica. Em todas as situações, Pedro Fernandes foi um dos seus principais aliados, mesmo sofrendo os desgastes políticos dessa relação.
A destituição do deputado Pedro Lucas Fernandes da presidência do PTB no Maranhão por causa do voto favorável à manutenção da prisão de um ogro golpista da banda nada republicana do PSL, será uma demonstração de que, depois da cassação, da cadeia e dos imbróglios protagonizados por sua filha, Cristiane Brasil, o ex-deputado Roberto Jefferson perdeu o rumo e vai enterrar de vez o PTB.
Roberto Rocha aguarda decisão de Jair Bolsonaro para migrar do PSDB para o Patriotas
Em meio à agitação por conta da ameaça de crise institucional causada pelo desvio de conduta republicana do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB) deu mais um passo na direção da porta de saída do PSDB. Sem ter nada a ver com o imbróglio que abalou a Câmara Federal, ele decidiu questionar formalmente o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a legalidade da prisão. Sua iniciativa causou dura reação entre os seus colegas senadores e na cúpula do tucanato nacional, para quem Roberto Rocha contrariou frontalmente a orientação partidária ao se posicionar contrariamente à prisão do deputado, ainda que fazendo restrições à medida.
A cúpula do PSDB não gostou nem um pouco da iniciativa de Roberto Rocha, vista dentro e fora do partido mais como um arremedo de crítica ao ato do ministro Alexandre Moraes inspirada no entendimento das fileiras bolsonaristas, do que como um gesto de preocupação com as prerrogativas parlamentares.
Se já não eram sólidas as suas relações com o PSDB, o movimento de Roberto Rocha as minou, fortalecendo a especulação segundo a qual ele está a caminho da porta de a saída do PSDB. A consumação do seu rompimento com o tucanato só depende de um item: a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Patriotas. Corre no meio político a certeza de que o senador Roberto Rocha migrará imediatamente para essa agremiação, provavelmente ganhando em seguida o seu controle no Maranhão, hoje com o deputado Marreca Filho, tendo o deputado Josimar de Maranhãozinho como patrono.
Há algumas semanas, o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido, previu que definirá sua situação em março.
São Luís, 21 de Fevereiro de 2021.