O governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não bateu martelo sobre os dois nomes que ele e a aliança que lidera apoiarão na corrida ao Senado no ano que vem. Ele não disse claramente que o deputado federal Weverton Rocha (PDT) é candidato consumado do grupo, mantém silêncio sepulcral em relação à candidatura do ex-governador e atua deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), dá a impressão de ter uma leve simpatia pela deputada federal Eliziane Gama (PPS), mas não confirma o suposto compromisso de apoiar a (improvável) candidatura do deputado federal Waldir Maranhão (PTdoB) a pedido do ex-presidente Lula, e parece desconhecer totalmente a possibilidade de o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), vir a ser candidato a senador. Esse clima de completa indefinição por parte do governador Flávio Dino vem deixando os pré-candidatos com os nervos à flor da pele diante da incerteza de que farão parte da chapa na qual o governador será candidato à reeleição. E enquanto a definição não vem, os aspirantes vão tentando viabilizar suas candidaturas no campo político para em seguida tentar viabilizá-las no campo eleitoral.

O deputado federal Weverton Rocha é, de longe, o mais arrojado e determinado candidato do campo liderado pelo governador Flávio Dino. É líder inconteste do PDT e sempre alinhado ao Governo, mas sem abrir mão da sua total independência e liberdade de ação, como ficou demonstrado nas eleições municipais de 2016, quando contrariou a orientação do PCdoB e impôs sua escolha, como aconteceu em Imperatriz, onde o projeto de eleger Rosângela Curado (PDT) fracassou de maneira retumbante. Compensou, porém, o fracasso tocantino com a reeleição maiúscula do prefeito Edivaldo Jr. (PDT) em São Luís. Weverton Rocha vem concentrando sua ação política no projeto senatorial, que já declarou irreversível, ainda que as pesquisas estejam indicando sérias dificuldades eleitorais. Há quem diga nos bastidores que o governador Flávio Dino não bateu martelo por Weverton Rocha porque não foi convencido pelas pesquisas.

O ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares é o mais bem situado dos candidatos do campo político governista, podendo contar com o apoio de mais de uma centena de prefeitos, entre eles o de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha (PSB), que atua como articulador desse projeto. O governador Flávio Dino mantém silêncio quase obstinado sobre o projeto senatorial do ex-governador, mas já é evidente que o que os separa são fortes as diferenças programáticas, situação que tem dificultado o relacionamento político entre eles. José Reinaldo afirma que sua candidatura ao Senado é para valer e que até aqui não há como revê-la. Nesta semana, o deputado José Reinaldo avisou que nada o afastará do governador Flávio Dino.

A pré-candidatura do deputado federal Waldir Maranhão ao Senado é um caso excepcional, por que parece furta-cor, fumacenta e inconsistente, segundo tem mostrado as mais diferentes pesquisas. Ela só existe porque o parlamentar, a pedido do governador, tomou decisões radicais a favor da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo sido avalizada pelo ex-presidente Lula (PT), que estaria disposto a apoiá-la durante a campanha eleitoral propriamente dita. Ainda assim, o governador Flávio Dino se mantém fechado, sem assumir aberta e claramente tal projeto.

Uma grande expectativa está sendo formada sobre qual será a posição do governador Flávio Dino em relação à deputada Eliziane Gama (PPS), que vem despontando nas pesquisas como nome forte para a Câmara Alta. Corre nos bastidores que ele estaria inclinado a declarar-lhe apoio junto com Weverton Rocha. Eliziane Gama admitiu várias vezes a possibilidade de se candidatar ao Senado, mas estaria aguardando um sinal mais forte por parte do chefe do Executivo para se posicionar de maneira definitiva.

Politicamente forte e ativo, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, tem soltado evidências de que está interessado em entrar na briga por uma das vagas de senador. O projeto, no entanto, não ecoou na seara governista.

Um político influente e com trânsito Palácio dos Leões avalia que não há por parte do governador Flávio Dino qualquer sentimento de rejeição em relação a nenhuma das candidaturas de aliados ao Senado e que seu silêncio se explica com o fato de ele estar avaliando a consistência de cada uma, para poder fazer as escolhas mais viáveis. Faz sentido.

PONTO E CONTRAPONTO

Othelino Neto reage a Roberto Rocha e diz que ele queria fazer “negociatas” no Governo

Em mais uma evidência de que a guerra sucessória começou de vez, outra voz de peso do PCdoB reagiu forte às declarações com as quais o senador Roberto Rocha (PSDB) levantou, na CPMI da JBS, a suspeita de que o governador Flávio Dino teria sido beneficiado com dinheiro doado da empresa dos irmãos Batista na campanha de 2014 e que seu nome teria sido retirado de uma pista de 16 governadores por pressão do seu irmão, o vice procurador-geral da República Nicolau Dino. Na rota e no tom das reações de dois pesos pesados do PCdoB maranhense, o secretário Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Comunicação) e deputado federal Rubens Jr. (vice-líder da bancada do PCdoB e principal porta-voz do governador maranhense na Câmara Federal), o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa classificou de “irresponsável” a atitude do senador tucano, e afirmou que ele se afastou do grupo governista porque o governador Flávio Dino o teria impedido de “fazer negociatas” no Governo.

O deputado Othelino Neto (PCdoB) fez, na tribuna do Legislativo, um duro e indignado discurso contra o senador Roberto Rocha. “Vi, mais uma vez, espantado, a irresponsabilidade do senador Roberto Rocha. Numa cena em que parecia desconectado da realidade, ele dava a entender que estava em transe. Resolveu tirar, sei lá de onde, essa declaração irresponsável. Isto não apareceu em nenhuma delação, não foi suposto por ninguém, apenas por ele, num ato que expressa ódio, destempero, despreparo e arrogância de quem se arvora da imunidade parlamentar para caluniar pessoas de bem”, comentou Flávio Dino.

Segundo Othelino Neto, o ataque a Flávio Dino porque o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito para apurar possíveis irregularidades cometidas na campanha de Roberto Rocha ao Senado, com base em denúncia feita pelo seu concorrente,  Gastão Vieira (PMDB). O inquérito, de número 4610, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está tramitando em segredo de Justiça, apura possíveis  irregularidades na prestação de contas, inclusive supostas falsificações de documento, o que poderá comprometer seriamente o senador.

Para Othelino Neto, em devaneio, Roberto Rocha pretendeu atribuir este inquérito ao governador Flávio Dino, como se ele tivesse poder de influenciar naquilo que propõe o procurador-geral Rodrigo Janot. “A irresponsabilidade realmente é de espantar. Mas o político que sugeriu, que difamou, no caso da JBS, especificamente, é o mesmo que votou contra as medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo Supremo Tribunal Federal para serem aplicadas contra o senador Aécio Neves em razão das relações estranhas, possivelmente, espúrias com a JBS”, assinalou. Disse também estranhar que o senador Roberto Rocha, que não deixou que um colega seu, do PSDB (Aécio Neves), fosse investigado, agora queira “jogar lama” em quem tem uma vida limpa. “É muita irresponsabilidade, é muita leviandade, é pena que o Maranhão tenha um senador desse quilate”, afirmou.

No seu revide, Othelino Neto afirmou que Roberto Rocha nunca conseguiu superar o fato de ter chegado ao governo do Estado. “Na cabeça do senador, o fato dele ser filho de um ex-governador dava-lhe o direito de ser governador, antes dos outros. Ele falava sempre que tem fila, como se a fila fosse algo hereditário, porque a cultura política do senador é a oligárquica que o povo já enterrou. Então, ele nutre isso, essa angústia, esse recentemente”, comentou.

E concluiu com uma afirmação bombástica, a de que Roberto Rocha teria sido impedido por Flávio Dino de fazer negociatas no Governo: “O governador Flávio Dino não permitiu que ele fizesse negociatas no governo do Maranhão, porque não aceita que ninguém o faça. E se esse era o preço para que ele continuasse aliado do governador e no nosso campo político, que ele vá para lá!”

Projeto amplia exigência de servidores em cargos comissionados do Tribunal de Justiça

A Assembleia Legislativa deu um passo decisivo para evitar o apadrinhamento funcional no Poder Judiciário ao aprovar, terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 280/2017, que, alterando outros dispositivos legais, assegura que amplia a exigência de que só servidores da instituição podem ocupar cargos de confiança na estrutura funcional do Poder Judiciário.

Na mensagem que encaminhou à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, afirma que justifica a proposta explicando que a medida amplia a acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos, estabelecendo que as funções de confianças devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos e os comissionados (direção, chefia e assessoramento), nos casos e condições e percentuais mínimos previstos em lei.

“Assim, em homenagem ao princípio da moralidade administrativa, e visando o reconhecimento e a valorização dos servidores de carreira do Poder Judiciário, submeto à apreciação do presente projeto de Lei, para o qual solicito precioso apoio à aprovação”, afirma o desembargador Cleones Cunha.

Ele acrescenta na Mensagem que a proposta apresentada foi devidamente submetida e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em sua sessão do dia 2 de agosto do corrente, deliberando, também, sob o envio da pertinente mensagem à Assembleia Legislativa.

“Cabe acentuar que a aprovação do projeto em apreço não causará aumento de despesas com pessoal (GND1) por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que a ocupação do cargo em comissão, por servidor efetivo, é mais econômico ao Poder Judiciário”, declara o presidente do TJMA. (Assessoria da Assembleia Legislativa)

São Luís, 01 de Novembro de 2017.