“Essa é uma proposta contra os pobres”. Foi como o governador Flávio Dino (PCdoB) resumiu a proposta de reforma da Previdência, ao sair, ontem, em Brasília, de uma reunião em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou a proposta governamental entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. Flávio Dino se posicionou na liderança dos críticos do projeto, chamando atenção para o farto de que o que está sendo proposto é o sistema de capitalização. Classificou aspectos da proposta governista como “obscenos”, e previu que, se aprovadas, as novas regras causarão o que definiu como “genocídio das próximas gerações”, já que a esmagadora maioria dos trabalhadores não conseguirá contribuir para ter direito a uma aposentadoria digna. Por conta disso, o governador maranhense conclamou deputados e senadores a derrubar alguns pontos, evitando que todos sejam jogados “na lógica da previdência privada”, taxando tal sistema de “obsceno, imoral e indigno”.

A posição firme e enfática do governador Flávio Dino contra a proposta de reforma da Previdência protocolada na Câmara Federal pelo presidente Jair Bolsonaro se funda nas profundas e inconciliáveis diferenças que os separam no campo ideológico. A proposta engendrada por Paulo Guedes e sua turma tem caráter puramente liberal, seca, do tipo pagou-recebeu, sem levar em conta a gigantesca pirâmide social e econômica que nem de longe nivela os aposentados brasileiros. O governador do Maranhão defende que, diante do escandaloso quadro de desigualdades sociais e econômicas, a lógica previdenciária deveria ser invertida, com foco maior nos mais pobres. Para ele, o sistema de capitalização que vê embutido da proposta é o que há de mais “obsceno” na chamada “nova” Previdência.

– Sistema de capitalização com a desigualdade que existe no Brasil é um escândalo obsceno, imoral e indigno. O sistema de capitalização é de interesse do capital financeiro. É para jogar todo mundo na lógica da previdência privada. Pode dar certo em sociedades mais ricas. No Brasil, é um escândalo – disse Flávio Dino ao sair da reunião com Paulo Guedes. As críticas do governador do Maranhão foram além, atacando, por exemplo o que ele apontou como insegurança jurídica, uma vez que o projeto governista prevê a supressão de vários dispositivos da Constituição. “Isso significa insegurança jurídica para os brasileiros porque qualquer mudança no sistema de aposentadorias poderia ser feita por meio de uma Lei Complementar e não por uma Emenda Constitucional, que precisa de mais votos e é mais difícil de ser aprovada”, alertou.

O rosário de críticas do governador maranhense ao projeto de reforma da Previdência inclui a instituição de uma contribuição mínima de R$ 50 para os trabalhadores rurais, a mudança em relação aos idosos pobres. “Acho isso especialmente escandaloso. O caráter da proposta contra os mais pobres tem de ser evidenciado”, destacou. E concitou os parlamentares a derrubar tudo isso na tramitação da proposta: “Todas as regras contra os pobres têm de ser retiradas do texto. Eu esperava um projeto que cuidasse da emergência da situação fiscal, mas não um projeto que fosse contra os pobres. Um projeto cheio de armadilhas e pegadinhas que têm de ser eliminadas pelo Congresso Nacional”.

Na sua cruzada antibolsonariana, baseada na convicção de que o presidente da República é despreparado e sua visão do Brasil é limitada e pontilhada por equívocos, o governador vem mobilizando os governadores dos estados mais pobres da federação, fazendo um duro contraponto ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que tenta convencer aos seus colegas de que o caminho é apoiar a Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e o seu projeto de poder. Governadores de Estados financeiramente quebrados, impossibilitados de manter seus sistemas previdenciários, estão posicionados contra a regras propostas, já que as unidades que comandam não estão contempladas, indicando que serão largadas à própria sorte.

Pelo que está sendo desenhado, a guerra ao projeto liberal do Governo de Jair Bolsonaro começou para valer com as duras críticas que disparou contra o pacote de segurança pública e de combate ao crime organizado e à corrupção apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional na segunda-feira, por ele classificado de “demagógico”.

Em Tempo: o comentário teve por base matéria com o governador Flávio Dino publicada ontem na versão digital de O Globo.

PONTO & CONTRAPONTO

Joice Hasselmann tenta rebater críticas de Flávio Dino, mas tropeça feio na desinformação

Um dos chefes mais assanhados da brigada governista na Câmara Federal, a deputada catarinense Joice Hasselmann (PSL) derrapou feio ontem na tribuna ao tentar rebater as duras, mas bem fundadas, críticas do governador Flávio Dino à proposta previdenciária do Governo de Jair Bolsonaro. Com uma folha de papel nas mãos, a deputada apresentou uma série de números, segundo ela relacionados com a Previdência do Estado do Maranhão. E com trejeitos de quem estava incomodada, ensaiou um ataque pessoal ao governador Flávio Dino, afirmando que ele teria sido beneficiado por uma “aposentadoria especial” ao deixar a magistratura federal se dedicar à vida política. Tropeçou feio, porque o deputado Rubens Jr. (PCdoB) desmontou todos os seus ataques, demonstrando que os números por ela apresentados eram pura fantasia e sugerindo que ela se in firmasse melhor quando falasse do Governo do Maranhão. E mais, informou à chefa bolsonariana que ao pedir demissão da magistratura federal, o juiz Flávio Dino não teve direito a nada em matéria de aposentadoria, porque essa é a regra. E fulminou: “O erro é quando o juiz vai fazer política usando a toga, para perseguir os outros, e isso ela sabe o que acontece, e acontece muito”. E diante do desconcerto da expoente governista, Rubens Jr. perguntou quem ela pensava que era para atacar o Governo com inverdades numéricas. E sugeriu que antes de reagir a uma crítica do governador Flávio Dino ao Governo Bolsonaro, ela se infirmasse melhor sobre o assunto, para não passar o vexame que passou.

Osmar Filho prepara nova incursão em Brasília levando na pasta uma pauta municipalista

Uma semana depois de ter cumprindo uma extensa agenda de contatos em Brasília, no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), está programando nova incursão à Capital da República, desta vez com uma pauta bem definida e que será definida com sugestões de vereadores e que ele garante que terá perfil municipalista. Uma iniciativa de quem está de fato pensando em entrar na briga pela Prefeitura da Capital no próximo ano. O item primeiro e mais importante será um pacote de sugestões para mudar o Pacto Federativo no sentido de que ele contemple mais os municípios, que estão na ponta da linha e que são os responsáveis pelas maiores demandas da sociedade. Outro item forte da pauta será a destinação de emendas parlamentares, que o presidente da Câmara defende sejam elas aplicadas em projetos que visem o desenvolvimento social e econômico de São Luís.  Osmar Filho pretende também construir canais de comunicação entre a Câmara de São Luís e o Governo Federal. O presidente explica como será feita a investida dos vereadores sobre Brasília: “Vamos nos reunir para discutir uma pauta propositiva que será apresentada à nossa bancada em Brasília. Nosso objetivo, enquanto vereadores, é trabalhar em parceria com os deputados federais e senadores, para que possamos viabilizar mais investimentos para São Luís”. Osmar Filho ficou animado com os contatos que fez em Brasília, onde esteve acompanhado dos vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Marquinhos (DEM). Reuniu-se com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) – ex-colega de Câmara – e com os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) e participou de encontros de trabalho no Ministério do Turismo, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério do Desenvolvimento Regional, Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

São Luís, 21 de Fevereiro de 2019.