Líderes partidários, comentaristas, analistas e cientistas políticos insistem em avaliar que o Brasil está submetido a um regime parlamentarista “branco”, no qual o Poder Legislativo dá as cartas sobre o Poder Executivo e mantém sob controle o Poder Judiciário. Os fatos mostram, no entanto, que a realidade é outra e que o que existe no Brasil é um presidencialismo poderoso, que só dá lugar a exibições de força do Legislativo quando o presidente da República, o governo e sua base são fracos. O mesmo acontece nos estados, onde governo forte mantém o Legislativo como aliado e governo fraco é mantido sempre contra a parede. Basta comparar, por exemplo, o que acontece em Brasília e no Maranhão no que diz respeito à relação entre os Poderes.
Ao contrário do que aconteceu no seu primeiro governo, quando a economia andava bem, o país caminhava firme para se tornar uma potência e a presidente Dilma Rousseff (PT) surfava no prestígio e sempre conseguia “amém” do Congresso Nacional para qualquer medida que propusesse, por mais antipática que fosse, nesse início de segundo mandato a realidade é inversa. Hoje, com o país amargando desequilíbrio nas contas, a economia em descompasso, a inflação se robustecendo e a classe política colocada na defensiva, a presidente da República revela-se incapaz de comandar o braço político do seu governo e entrega a tarefa ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB), uma das mais felpudas e competentes raposas da política nacional. As Medidas Provisórias do ajuste fiscal, que restringem direitos trabalhistas, foram aprovadas a duras penas, o que só foi possível pela ação competente e “profissional” do vice.
No Maranhão o quadro é rigorosamente inverso. Eleito no 1° turno com 65% dos votos, o governador Flávio Dino (PCdoB) navega em águas calmas quando o assunto é o Poder Legislativo. Sustentado por uma base formada por 29 dos 42 deputados e contando às vezes com votos da oposição, o governador não enfrenta qualquer dificuldade nas suas relações com a Assembleia Legislativa. Desde que assumiu, encaminhou dezenas de matérias, na forma de Projeto de Lei, Medida Provisória, Projeto de Lei Complementar e até Projeto de Emenda à Constituição ao Palácio Manoel Bequimão. Todas que chegaram ao plenário, depois de avaliadas pelas comissões, em especial a Comissão de Constituição e Justiça, passaram direto e praticamente sem discussão pelo crivo do plenário. Aqui e ali um estrilo de vozes oposicionistas, mas nada que tenha ameaçado a garantia de aprovação.
Não é só a força efetiva do Poder Executivo – que controla, por exemplo, um Orçamento de R$ 14 bilhões por ano e quase quatro mil cargos de confiança –, que garante ao governador Flávio Dino o suporte que recebe no Poder Legislativo. Além dele próprio, o governador dispõe de uma engrenagem política eficiente e invejável, assim como fizeram seus antecessores. Para resolver qualquer percalço de natureza política que ganhe forma no parlamento, o governador conta, primeiro, com o presidente Humberto Coutinho (PDT), aliado de primeira hora e inteiramente afinado com o projeto de poder em andamento no Maranhão. Além do controle da pauta, Coutinho lidera “falcões” governistas – os deputados Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira e Othelino Neto (PCdoB), por exemplo -, que fazem a articulação interna e operam para manter a base governista unida em torno das propostas do governo.
No caso de entraves políticos de maior gravidade, entra em ação o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, que nas interlocuções expressa exatamente o pensamento do chefe maior, com um poder de fogo tamanho que muitos o apontam como o “homem forte” do governo. Às vezes o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, pela experiência política e parlamentar que acumulou, é acionado. Mas é fato que o governador deposita total confiança no presidente Humberto Coutinho, e não aciona qualquer agente para atuar nos bastidores da Assembleia Legislativa antes de ouvi-lo. O grande poder político do presidente do Legislativo é reconhecido dentro e fora do palácio Manoel Bequimão.
Esse poder do chefe do Executivo, seja de que esfera for, é medido pelo lastro do detentor do cargo, seja presidente, governador ou prefeito. Se os mandatários são fortes, mandam e até desmandam. Se demonstrarem fraqueza, são atropelados pelo parlamento.
PONTOS & CONTRAPONTO
Dinheiro não dá I
O governador Flávio Dino decidiu transformar o asfalto numa das marcas do seu governo, pelo menos nesse primeiro momento. Firmou parceria com o prefeito Edivaldo Jr. (PTC) no valor de R$ 20 milhões para asfaltar quase três centenas de ruas em São Luís. E ontem, autorizou o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, a assinar Ordem de Serviço no valor de R$ 9 milhões para recuperar 200 quilômetros de asfalto na Região.
Dinheiro não dá II
Mas há quem avalie que alguma coisa está errada nas contas do governo estadual. O experiente deputado Edivaldo Holanda (PTC), pai do prefeito Edivaldo Jr., disse há poucos dias na tribuna da Assembleia Legislativa que os R$ 20 milhões, anunciados com pompa em ato no Palácio dos Leões, não serão suficientes sequer para resolver os problemas viários da Vila Embratel, um dos maiores bairros do chamado Eixo Itaqui-Bacanga. A começar pelo fato de que serão liberados em seis parcelas. E qualquer engenheiro rodoviário sabe que R$ 9 milhões não pagam a recuperação de 200 quilômetros de vias nem na Região Tocantina nem em lugar nenhum do Brasil.
Placar na Câmara
A bancada maranhense se dividiu na votação das Medidas Provisórias do ajuste fiscal. Eliziane Gama (PPS), João Castelo (PSDB), Weverton Rocha (PDT), Pedro Fernandes (PTB) votaram contra. Os demais votaram a favor.
São Luís, 08 de Maio de 2015.