A presença do ex-presidente José Sarney (MDB) na posse dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), na segunda-feira, no Palácio do Planalto, atendendo a convite do presidente Lula da Silva (PT), teve uma forte carga simbólica, por dois motivos. O primeiro é que foi o ponto alto de um novo momento na relação de altos e baixos ligando os dois líderes e que agora parece ter entrado numa estabilidade definitiva, com manifestações carinhosas de parte a parte. E o segundo é que o evento aconteceu faltando cinco dias para completar 40 anos da posse do líder maranhense na presidência da República, substituindo a Tancredo Neves (MDB), o então presidente eleito.

Às vésperas de completar 95 anos – o que acontecerá no dia 24 de abril – em pleno estado de lucidez e ainda se movimentando com alguma desenvoltura, José Sarney chegou ao Palácio do Planalto por volta das 14h45, para o ato marcado para as 15h, alcançando o salão de atos por um elevador privativo. E antes e depois da posse dos ministros, o ex-presidente foi efusivamente cumprimentado pelo atual mandatário, pela primeira-dama Janja da Silva e por ministros e assessores do Governo petista.

Durante o ato, José Sarney certamente repassou os bons e os maus momentos da sua relação com o presidente Lula da Silva, de quem foi aliado do final dos anos 90 do século passado até 2016, quando houve o rompimento por causa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), situação em que o principal interessado era o vice-presidente Michel Temer (MDB), e reatada quando Lula da Silva deixou a cadeia para se candidatar de novo a presidente da República e vencer a eleição em 2022. De lá para cá, a relação entre os mandatários entrou na esfera dos sábios, sem ranhuras, apesar do apoio incondicional de Lula da Silva a Flávio Dino, que tirou o Grupo Sarney do poder no Maranhão. Os dois líderes continuam conversando e dificilmente se estranharão novamente. Tanto que José Sarney prega aberta e frequentemente a reeleição de Lula da Silva, tentando fazer com que o MDB, do qual é presidente de honra, se alie ao PT com esse objetivo.

No plano da memória e da História, a ida de José Sarney ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira certamente lhe revirou o baú das lembranças, que são muitas. Foi dali que, assumindo a presidência da República após a morte do presidente eleito Tancredo Neves (PMDB), José Sarney atuou decisivamente como o principal comandante da transição da ditadura militar para a democracia, assinando um dos decretos mais simbólicos da restauração democrática, o que devolveu existência legal ao PCdoB, depois de décadas de clandestinidade.  Naquele palácio, o presidente José Sarney foi também o grande avalista da Assembleia Nacional Constituinte, mesmo tendo os seus integrantes lhe subtraído um ano de mandato. Foi do Palácio do Planalto que ele contribuiu para que fosse entregue ao País uma Constituição moderna, que assegura a cidadania plena por meio do estado democrático de direito. Foi dali que o presidente José Sarney tomou decisões que mexeram profundamente com o Brasil, como o Plano Cruzado, por exemplo, o embrião dos planos econômicos que levou ao Plano Real anos mais tarde. Foi ali também que ele passou a faixa presidencial ao sucessor Fernando Collor (PRN), escolhido pelo voto direto, em clima de plenitude democrática. Foi de lá que ele desceu a rampa acenando com um lenço branco e sendo aplaudido por uma multidão, quando achavam que ele seria vaiado por todos.

Depois de amanhã, quando se completarem os 40 anos da sua posse como presidente do Brasil, José Sarney se lembrará que foi no Palácio do Planalto que ele viveu o ápice da sua longa e rica carreira de líder político.

PONTO & CONTRAPONTO

Presidência da Alema: Cármen Lúcia reconhece legalidade da eleição de Iracema Vale

“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de
inconstitucionalidade”.

É o que diz a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na conclusão do seu voto como relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por meio da qual o Solidariedade, partido do deputado Othelino Neto, questionou o critério da maior idade como desempate em eleições para presidente da Assembleia Legislativa.

No seu voto, que tem o aval da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União, a ministra reconhece, sem nenhum “porém”, a legalidade da eleição para a presidência da Alema realizada em novembro do ano passado, que terminou em empate (21×21) e da qual a deputada Iracema Vale (PSB) saiu vitoriosa por ser mais velha do que seu concorrente, o deputado Othelino Neto.

Ao reconhecer a constitucionalidade do critério etário e a legalidade da eleição, a ministra abriu a votação no plenário virtual da Suprema Corte, mas os demais ministros só poderão votar no período de 21 a 28.

O voto da ministra-relatora reforçou o clima de otimismo na presidente da Assembleia Legislativa, que já se encontra no exercício do mandato questionado pelo Solidariedade.

Com votos de Flávio Dino e Luiz Fux, Supremo torna réus Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil

Os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux seguindo o ministro-relator Cristiano Zanin e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formaram unanimidade para o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, e transformar em réus os deputados federais Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL) sob a acusação de venda de emendas num esquema rejeitado pela Prefeitura de São José de Ribamar.

A denúncia é pesada e recheada de elementos de prova, segundo o ministro-relator, o que torna complicada a situação dos dois deputados maranhenses. Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil têm pela frente o desafio de provar que não tentaram extorquir a Prefeitura de São José de Ribamar em R$ 1,6 milhão, como pagamento por emendas no valor de R$ 6,5 milhões, conforme denúncia do então prefeito Eudes Sampaio (PTB) à Polícia Federal.

Se, ao final do processo, eles forem inocentados, seguirão em frente, apesar dos arranhões. Mas se forem considerados culpados, poderão parar na cadeia e perder a elegibilidade por um largo período.

São Luís, 12 de Março de 2025.