A Câmara Federal aprovou, finalmente, ontem à noite, por 329 votos contra 86, o Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), firmado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara. Com a aprovação, os dois países poderão firmar contratos que permitirão os EUA lançar foguetes a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), podendo o Brasil também firmar esse compromisso com praticamente todas as nações, à exceção das incluídas na seara do terrorismo. Com base nesse documento, que terá de ser também validado pelo Congresso norte-americano, para então poder gerar contratos. A aprovação se deu em meio a uma impressionante guerra em que factóides, desinformação ostensiva, distorções e muito radicalismo usados pelas bancadas do PT, do PSOL e do PSB, que formaram uma espécie de “frente de Oposição” ao AST, foram combatidos por parlamentares de todas as cores partidárias com demonstrações claras de que o é um documento técnico, com ressalvas absolutamente plausíveis em acordos dessa natureza. Dos deputados maranhenses presentes à sessão, o único que votou contra foi Bira do Pindaré (PSB), que justificou seu voto como uma posição a favor das comunidades quilombolas, as quais, segundo ele, estariam ameaçadas de serem retiradas das áreas onde habitam há mais de um século.
Apesar dos argumentos de PT, PSB e PSOL de que a soberania nacional estaria “ameaçada”, por conta de algumas condições impostas pelos EUA de acesso restrito de brasileiros à sua tecnologia, o AST foi aprovado com larga maioria. E isso se deu porque a maioria esmagadora dos deputados entendeu ser o documento a chave para o Brasil ingressar no fechado clube dos países que desenvolvem tecnologia espacial, e que dispõe das condições geográficas especiais de Alcântara. A localização da Base de Alcântara acima da linha do equador torna lançamentos de foguetes 30% mais barato, tornando-a cobiçada no contexto da corrida espacial, já que esse fator operacional significa economia de milhões e milhões de dólares para países que lançam artefatos espaciais com frequência, com é o caso dos EUA.
A ratificação do AST por meio de contratos de uso do CLA pela Nasa para o lançamento de foguetes será um passo de grande e indiscutível importância econômica e científica para o Brasil, para o Maranhão e para Alcântara, que se transformará, finalmente, numa estrela de primeira grandeza do universo bilionário da corrida espacial. Essa condição, porém, dependerá da capacidade dos futuros Governo brasileiros de viabilizar a Base de Alcântara como um bom negócio para o Brasil por meio de uma diplomacia pragmática e de resultados. Essa viabilidade dará ao Brasil não só resultados econômicos, mas poderá beneficiar o País com tecnologia, que contribuição para o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, e o turismo, que poderá proporcionar bons resultados para Alcântara e também para São Luís. Os mais otimistas calculam que em uma década a região poderá ser beneficiada com a geração de 15 mil empregos; os menos otimistas acham que serão entre sete e 10 mil.
No meio desse potencial de desenvolvimento há problemas a serem resolvidos, como o futuro das comunidades quilombolas que se situam no entorno da Base e que temem serem despejadas, caso o negócio emplaque e a estrutura do CLA viver a ser ampliada, o que é muito provável na opinião de especialistas. Foi essa preocupação que colocou o deputado Bira do Pindaré contra o projeto, posicionando-o na contramão da bancada, que votou em massa a favor, estimulada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Parlamentares como Pedro Lucas Fernandes (PTB), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB) – foi o relator do projeto -, Eduardo Braide (Podemos), Cleber Vede (PRB), Juscelino Filho (DEM), João Marcelo (MDB), André Fufuca (PP) – que presidiu a sessão da votação -, Edilázio Jr. (PSD), Aluísio Mendes (PSC), Marreca Jr. (Patriota), Gil Cutrim (PDT), Gastão Vieira (PROS), Júnior Lourenço (PL), Zé Carlos (PT), Pastor Gildenemyr (PL) e Josimar de Maranhãozinho (PL) superaram diferenças e atuaram como uma bancada compacta, com discurso único e posição inarredável a favor da aprovação do AST.
A batalha pela consolidação do AST se dará agora no Senado da República, onde, tudo indica, os senadores Eliziane Gama (Cidadania), Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB) atuarão fortemente pela sua aprovação.
PONTO & CONTRAPONTO
Acordo que nasceu no Governo FHC tem paternidade reivindicada por Temer e Bolsonaro
A bancada ligada ao Governo Federal que tem o PSL como base festejou a aprovação do AST como uma vitória do Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo, vozes de Oposição, entre elas mais da metade dos deputados federais maranhenses, dividiram o discurso, mas de um modo geral fazendo coro em favor do Maranhão e alguns destacando os esforços do governador Flávio Dino nesse processo. Alguns louvaram a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de tirar o AST da gaveta. Vale lembrar que a proposta nasceu em 2001, por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, no Governo do PSDB, mas foi derrubado pelo PT, no Governo de Lula e permaneceu na gaveta no Governo Dilma Rousseff (PT). Foi retomado no presidente Michel Temer (MDB), que só não reabriu negociações com os norte-americano sobre o assunto porque seu Governo foi muito tumultuado, deixando o AST preparado para ser retomado e como um presentão para o seu sucessor. Jair Bolsonaro, que votara contra na primeira votação de 2001, viu nele um caminho para se aproximas do presidente norte-americano Donald Trump. O resultado é que a paternidade do AST é dividida entre FHC, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Aprovação do AST deve turbinar a importância política de Alcântara mas próximas eleições
A aprovação do AST deve turbinar a importância política de Alcântara e estimular a corrida pelo comando do município, hoje controlado pelo PCdoB, por meio do prefeito Anderson Wilker e candidato à reeleição. Todas as previsões indicam que a médio prazo, o município cuja sede é um museu a céu aberto, uma joia da arquitetura rara da arquitetura colonial portuguesa e com uma importância histórica incontestável, atraia investimentos em infraestrutura e hotelaria. Ninguém duvida que a cidade de Alcântara vai ganhar mais peso como portal de acesso ao Centro de Lançamento, devendo se tornar um centro cosmopolita, à medida que atrairá técnicos dos mais diferentes cantos do planeta. Daí a expectativa de que a cidade terá sua importância política redobrada, sendo lógico, e politicamente lícito, que o PCdoB jogue pesado para mantê-la sob seu controle e que outros partidos, como o PT, por exemplo, que já a teve nas mãos, almeje retomá-la. Um sintoma desse ambiente: há duas semanas, o jornalista Benedito Buzar revelou, na sua coluna domingueira Roda Viva, em O Estado do Maranhão, que o ex-deputado Manoel Ribeiro (PTB) estaria pensando seriamente em disputar a Prefeitura alcantarense.
São Luís, 23 de Outubro de 2019.