Depois de adotar medidas para economizar R$ 6,5 milhões para comprar 42 ambulâncias e distribuí-las de acordo com a indicação dos deputados, de articular um entendimento para que cada parlamentar destinasse R$ 100 mil de suas emendas para garantir o funcionamento do Hospital Aldenora Bello – referência regional no tratamento do câncer – e de mobilizar seus integrantes para dedicar recursos de emendas para a guerra contra o coronavírus, a Assembleia Legislativa está dando mais um passo além dos limites da sua obrigação de fiscalizar e legislar. Ontem, o presidente Othelino Neto (PCdoB) anunciou um pacote de medidas de contenção de gastos também com o objetivo de reforçar com os recursos poupados o combate à covid-19. A economia nesse caso se explica no fato de que o isolamento social reduziu drasticamente as atividades do Poder Legislativo, encolhendo também o consumo de materiais e os custos operacionais.

Adotada com o aval da Mesa Diretora e do colégio de líderes e formalizada na Resolução Administrativa nº 161/2020, a medida   prevê a suspensão, por 60 dias, de autorização para viagem, incluindo emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagem aérea, rodoviária, fluvial e ferroviária. O cutelo alcançou também a contratação de serviços de buffet e de hotelaria, e o fornecimento de alimentação a convidados oficiais, que não devem aparecer em tempos de quarentena e de escassez financeira. A Resolução Administrativa suspende ainda, pelo mesmo período de dois meses, a compra de materiais de expediente e a contratação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.

Com essa reengenharia de gastos e consumo, o presidente Othelino Neto avalia que conseguirá enquadrar as contas do Poder Legislativo no contexto da crise monumental que já está em curso no País, alcançando implacavelmente o Maranhão. Com o pacote de contenção de gastos, o presidente Othelino Neto fez inúmeros cálculos e chegou à conclusão de que conseguirá manter o equilíbrio financeiro do Poder, contribuindo assim para amenizar o inevitável e forte impacto econômico no atual momento de emergência sanitária. “Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, destacou o presidente ao justificar a iniciativa.

A Assembleia Legislativa tem tido postura séria e coerente dentro da crise causada pela epidemia de coronavírus no Maranhão. Atento ao que acontecia no mundo por causa da pandemia de coronavírus e os desdobramentos no Brasil, o presidente Othelino Neto agiu a tempo, articulado com o governador Flávio Dino (PCdoB) e com o desembargador-presidente Joaquim Figueiredo (Poder Judiciário). Já no dia 17/03 adotou medidas restritiva de circulação no Palácio Manoel Beckman, radicalizando em seguida com a proibição do acesso às instalações do Poder Legislativa, só permitindo o acesso de deputados, assessores e servidores da Casa, adotando o regime de turnos e de plantões para as atividades essenciais. Dias depois, em nova medida, o presidente restringiu totalmente o acesso às instalações da instituição parlamentar.

O ponto alto dos ajustes feitos no funcionamento do Poder foi a iniciativa pioneira por meio da qual ingressou a Assembleia Legislativa maranhense na era das sessões à distância, feitas por videoconferência. Assim, tornou a instituição uma das primeiras Casas Legislativas estaduais a seguir o pioneirismo do Senado da República, que inaugurou esse procedimento ao votar o Projeto de Resolução que validou o estado de calamidade pública decretado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que foi relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT), um dos protagonistas da histórica sessão senatorial. Desde que adotou o novo sistema, o presidente Othelino Neto já comandou duas sessões por videoconferência, estando a próxima marcada para esta quarta-feira. Mantém com ele os deputados mobilizados, mesmo à distância.

Num contexto de uma crise imprevista, causada por um vírus letal e que vem desestabilizando as sociedades mais avançadas, a iniciativa de conter gastos e destinar os recursos poupados para a frente de batalha pode ser traduzida como responsabilidade política.

PONTO & CONTRAPONTO

Fato incontestável: Jair Bolsonaro não se encaixa no mandato presidencial

Tão difícil quanto ver o senhor Jair Bolsonaro no seu estado natural, como na sua incursão pelo entorno de Brasília, quando defendeu a quebra do isolamento social afirmando que combate o coronavírus “como homem e não como moleque”, é vê-lo se esforçar pateticamente para posar de chefe de Estado e de Governo responsável, como apareceu ontem para mais um pronunciamento inacreditável em horário nobre. O Jair Bolsonaro em estado natural é um populista rasteiro, que parece falar para os 200 milhões de brasileiros, mas que na verdade foca na sua turma, que hoje seguramente não chega à metade dos 57,7 milhões de votos que lhe deram o mandato presidencial. O Jair Bolsonaro tentando ser um estadista é igualmente um desastre, pelo simples fato de que, diga o que lhe entregarem para ler, lendo no tom que lhe orientarem, estará pura e simplesmente tentando ser o que não tem estatura para ser. O problema é que o Jair Bolsonaro em estado natural e o Jair Bolsonaro que tenta parecer um presidente equilibrado não se se encaixam no perfil de um chefe de Estado confiável, que sabe o que diz. No caso do discurso de ontem, além da brutal incompatibilidade da sua postura verdadeira com o texto que lhe deram para ler, ficou evidente que o presidente cometeu um monumental crime ético ao distorcer as palavras do diretor-geral da OMS, usando apenas a parte das declarações que lhe interessava, protagonizando um vexame planetário, confirmado pelo elegante pito que recebeu do correto Tedros Adhanom. A verdade nua e crua é que, mesmo detentor de um mandato legítimo, Jair Bolsonaro não se encaixa no cargo de presidente da República.

Sem lastro político e ético, Aécio Neves propõe o adiamento das eleições municipais para 22

O meio político nacional foi surpreendido ontem por um vídeo no qual o deputado federal mineiro Aécio Neves (PSDB) anuncia que protocolou na Câmara Federal um projeto de lei propondo o adiamento das eleições municipais, que estão marcadas para outubro, para 2022, para coincidirem com as eleições gerais, quando serão eleitos o presidente da República, um terço dos senadores, os deputados federais, os governadores, os deputados federais. Assim, os atuais prefeitos e vereadores ganhariam dois anos de mandato de graça. No mesmo projeto, Aécio Neves propõe a partir de 2026 serão realizadas em todos os níveis para mandatos de cinco anos, sem direito à reeleição para presidente, governador e prefeito. E justificou que a mudança agora garantiria que os recursos do Fundo Eleitoral (R$ 2,5 bilhões) e parte do também bilionário fundo partidário sejam destinados ao combate ao coronavírus.

Uma proposta como outras já protocoladas ou estão a caminho da Câmara Federal, com o diferencial que está sendo feita por um político que, lamentavelmente, perdeu todas as condições políticas e éticas para tomar iniciativas dessa envergadura.

São Luís, 01 de Abril de 2020