O Governo do Estado já tem o suporte legal para conceder o auxílio emergencial de R$ 1.000,00 a proprietários de restaurantes, bares e lanchonetes e R$ 600,00 aos trabalhadores da área cultural. Nos dois casos, o auxílio será pago em cota única, conforme reza a Medida Provisória 341/21 editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Do mesmo modo, ganhou também status de Lei Estadual a Medida Provisória 342/21, que reduz o ICMS de alguns produtos utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus no Maranhão. Essas decisões foram tomadas ontem pela Assembleia Legislativa, que aprovou as duas MPs em regime de urgência, atendendo a pedido formulado pelo governador Flávio Dino. O presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), explicou a aprovação, sem restrições, das matérias, como uma demonstração do envolvimento dos deputados estaduais na guerra para vencer a pandemia no estado.

Desde o nefasto desembarque do novo coronavírus no Maranhão, em fevereiro do ano passado, a Assembleia Legislativa se posicionou como parceira efetiva e presente do Poder Executivo, para fazer frente aos problemas trazidos pela pandemia. Articulado com as lideranças partidárias – inclusive as de oposição -, o presidente Othelino Neto manteve linha direta permanente como governador Flávio Dino, mobilizando a Casa, com a agilidade exigida, todas as vezes que o Poder Executivo precisou do aval do parlamento estadual para adotar medidas de combate à pandemia. Essa sintonia explica parte da eficácia das ações adotadas pela Secretaria de Saúde e por outras áreas do Executivo relacionadas com o combate ao novo coronavírus.

A pandemia fez o Legislativo mudar radicalmente o seu sistema de funcionamento, tornando-se o primeiro parlamento da região a realizar sessões remotas por videoconferência. Essa iniciativa pioneira permitiu que a movimentação de servidores, prestadores de serviço e visitantes fosse reduzida drasticamente. Setores não essenciais do Poder foram fechados temporariamente, muitos servidores passaram a trabalhar de casa produzindo também uma expressiva redução nos custos operacionais do complexo funcional do Palácio Manoel Beckman. Em meio a esses ajustes, o parlamento maranhense foi um dos primeiros do País a autorizar o Governo do Estado a comprar vacina direto das farmacêuticas, mantendo o Maranhão na vanguarda da guerra ao novo coronavírus, não apenas na região, mas em todo o território nacional.

Na sessão de ontem, em que parte dos deputados se fez presente no plenário e parte atuou remotamente por videoconferência, o parlamento aprovou também o oportuno Projeto de Lei proposto pelo deputado Yglésio Moises (PROS), que é médico, instituindo sansões para punir quem furar a fila no programa de vacinação. Os parlamentares chancelaram ainda, por unanimidade, projeto da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga farmácias a exibir cartazes da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Maranhão”. E ainda projeto do deputado Rafael Leitoa (PDT) disciplinando o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva.

Ontem, após a sessão, o presidente Othelino Neto disse, em entrevista, que a Assembleia Legislativa manterá seu funcionamento dentro dos limites impostos pela pandemia, para evitar riscos a deputados e servidores. Ao mesmo tempo, assegurou que a Casa seguirá o seu curso normal, realizando as sessões programadas e mobilizada para atuar em situações de emergência, se houver necessidade. O presidente conta com o apoio de todos os membros da Mesa Diretora e com os líderes partidários, que até agora vêm se mantendo alinhados no esforço para combater o novo coronavírus, ainda que alimentando suas diferenças no campo político.

Em diversas ocasiões, o governador Flávio Dino destacou a relação produtiva que o Executivo vem mantendo com o Legislativo nesse “esforço de guerra”.

PONTO & CONTRAPONTO

Secretário de Indústria e Comércio tem feito boa articulação entre governo e empresários

Não há dúvida de que a equipe do governador Flávio Dino está inteiramente envolvida na guerra contra o novo coronavírus. Mas na turma da linha de frente, liderada pelo secretário de Saúde Carlos Lula, outro integrante desse grupo vem tendo um desempenho reconhecido até mesmo por quem lhe faz alguma restrição no campo político. Trata-se do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que vem funcionando como um articulador eficiente na relação complexa, e às vezes tensa, do Governo com os setores econômicos, a começar pelo comércio varejista.

Simplício Araújo foi figura-chave em todos os momentos que o governador Flávio Dino precisou acioná-lo para sentar com líderes empresariais para negociar com eles situações que permitissem ao Governo aplicar duras medidas restritivas sem que a área econômica fosse castigada em demasia. Em nenhuma dessas intervenções o secretário de Indústria e Comércio fracassou. Pode ter havido aqui e ali uma situação mais tensa ou algum equívoco, mas de um modo geral, a julgar pelo que foi divulgado e pelos depoimentos de fontes bem situadas, ele via de regra alcançou bons resultados.

Primeiro suplente de deputado federal e presidente do Solidariedade no Maranhão, Simplício Araújo poderia estar no exercício do mandato, vivendo, portanto, uma realidade bem mais amena. Preferiu, porém, a pauleira de comandar uma pasta cujos interesses estão sendo direta e fortemente minados pelos assoladores efeitos econômicos da pandemia. E, até onde é possível avaliar, está fazendo sua parte.

União Química apresenta 1º do insumo brasileiro para a produção da Sputnik V na Rússia

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faz de tudo para mergulhar o Brasil na instabilidade e tirar o foco das mais de três mil mortes diárias, pelas quais tem uma enorme e indiscutível cota de responsabilidade, governos como o do Maranhão se desdobram para combater o novo coronavírus e veem seus esforços ganhar suporte pela via da ciência. Ontem, em meio a um debate nacional sobre as inclinações golpistas do presidente e sua turma, a ciência brasileira disparava mais um poderoso míssil contra a pandemia na forma da seguinte informação liberada pela farmacêutica União Química:

O Presidente do Grupo União Química, Fernando de Castro Marques, apresentou ao novo Embaixador Russo no Brasil, Alexey Labetskiy, e para autoridades do Ministério da Saúde, na tarde de hoje 30 de março, na unidade de Biotecnologia da farmacêutica, a BTHEK em Brasília, o 1º lote piloto de transferência tecnológica do IFA da Sputnik V, 100% produzido pela farmacêutica em território brasileiro. Esse lote será integralmente enviado para Moscou / Rússia para validação.

Além disso, a Anvisa aprovou o processo de certificação da planta fabril da União Química em Guarulhos – a Inovat Indústria Farmacêutica – que será responsável pelas operações de formulação, esterilização e envase da vacina (processo asséptico), com o insumo farmacêutico ativo que deve ser fabricado nas instalações da Bthek, em Brasília. A inspeção ocorreu para adequar o processo de fabricação da vacina Sputnik V.

A vacina Sputnik V já obteve a autorização de uso em 58 Países, com eficácia comprovada de 91,6% e ausência de reações adversas relevantes, tornando a Sputnik V um dos mais seguros e eficazes imunizantes contra a COVID-19 em uso no mundo.

A União Química ingressou com um primeiro pedido de uso emergencial da vacina Sputnik, na Anvisa, em 15 de janeiro, e desde então está em contato com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RDIF) e com o Instituto Gamaleya, para atender às exigências colocadas à época pela Anvisa. Conforme já divulgado pela Anvisa, não houve interrupção da análise da documentação apresentada, sendo que até o momento, a análise dos documentos está em 62%. A União Química segue em tratativas com os desenvolvedores da vacina para complementar as informações solicitadas pela Anvisa.

É isso aí.

São Luís, 31 de Março de 2021.