O governador Flávio Dino (PCdoB) está agora efetivamente munido de instrumentos legais para consolidar as medidas de combate ao coronavírus que tomou na semana passada, por meio do Decreto nº 35.677, em que declara Estado de Calamidade Pública no Maranhão, motivado pelo avanço da Covid-19 e da gripe H1N1 e pela cheia dos principais rios do estado, que já desabrigou centenas de famílias. O municiamento do chefe do Poder Executivo se deveu à aprovação, ontem, pela Assembleia Legislativa, numa sessão histórica – a primeira realizada com votação Remota por Videoconferência, com o plenário vazio -, comandada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), do Projeto de Decreto Legislativo reconhecendo estado de calamidade pública em território maranhense. Assim, ficam valendo, com base legal, as medidas adotadas pelo governador no dia 21/03, depois que as duas Casas do Congresso Nacional reconheceram o Estado de Calamidade Pública no País, ratificando decreto do presidente da República.

A decisão da Assembleia Legislativa confirmou a suspensão por 15 dias – valendo até 04/04, portanto, em todo o território estadual, de atividades que possibilitem grande aglomeração de pessoas em equipamentos públicos ou de uso coletivo, assim como atividades e serviços não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, restaurantes – estes poderão funcionar para atendimento delivery ou drive-thru -, lanchonetes, centros comerciais, lojas e estabelecimentos congêneres. Do mesmo modo, ficam suspensas pelo mesmo período, visitas a pacientes com suspeita de infecção ou infectados por Covid-19, internados em hospital público ou privado. O Decreto suspende, também por 15 dias, os prazos dos processos administrativos em tramitação no Poder Executivo. E proíbe a atracação de navios de cruzeiro oriundos de estados ou países com circulação confirmada do coronavírus.

Ao mesmo tempo, o Estado de Calamidade Pública garante a assistência médica em todo e qualquer estabelecimento hospitalar, clínicas e laboratórios, assim como a distribuição e a comercialização de medicamentos, gêneros alimentícios por supermercados e congêneres, e o funcionamento pleno dos serviços de abastecimento de água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás, combustíveis, telecomunicação, processamento de dados, de segurança privada, de imprensa e funerários.

E suspende, também as atividades da máquina pública estadual – secretarias, autarquias e empresas públicas – pelo mesmo período, exceto as da Casa Civil e as das Secretarias de Governo, Saúde, Fazenda, Comunicação Social e Assuntos Políticos, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Gestão, Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento Social, além da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). O Decreto deixa claro que a suspensão das atividades não significa folga para os servidores, que poderão realizar serviços por teletrabalho, conforme determinação dos dirigentes de cada pasta.

A situação de calamidade pública está lastreada na Constituição Federal, que prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, e na Constituição do Maranhão. E as medidas adotadas estão lastreadas nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde sobre a pandemia do coronavírus, e ainda no fato de que o Maranhão elaborou Plano de Contingência e que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito estadual. Levou em conta também “o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1”, e o risco de doenças contagiosas que resultam das enchentes em diversos municípios.

O Decreto Legislativo aprovado ontem pela Assembleia Legislativa reconhecendo o Estado de Calamidade Pública decretado pelo governador Flávio Dino lhe dá, finalmente, o poder temporário de “condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos”.

Vale anotar que as medidas decretadas estão dentro dos padrões adotados por todos os países alcançados pela pandemia de coronavírus. E que elas se tornarão bem ais eficazes se os maranhenses cumprirem a quarentena lavando as mãos sempre que necessário.

PONTO & CONTRAPONTO

Othelino Neto comemora pioneirismo da sessão por videoconferência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto foi dormir ontem provavelmente com a sensação de que sua gestão entrará para a história respondendo por um marco importante na trajetória do Poder Legislativa. O simples fato de presidir a sessão que reconheceu o Estado de Calamidade Pública decretado pelo governador Flávio Dino já seria suficiente para ser registrada nos anais como histórica. Mas ao presidir uma sessão extraordinária dessa importância como a primeira realizada em videoconferência, com a participação de 38 deputados, deu-lhe uma dimensão muito maior. Isso sem levar em conta a eficiência da equipe que lhe deu suporte mostrando preparo.

O presidente da Assembleia Legislativa agradeceu a ampla participação dos deputados estaduais que prontamente atenderam à convocação feita para a sessão extraordinária remota, na qual foi autorizado o decreto do governador do Estado que instalando o estado de calamidade pública em todo o no Maranhão por causa do coronavírus.

“Foi um momento novo para todos nós e com grande participação dos parlamentares. Hoje, chegamos a ter, entre uma votação e outra, 38 deputados presentes, o que é um número bastante elevado.  Certamente, os que não puderam comparecer tiveram dificuldades em razão da localidade que estão e não conseguiram acessar a internet. Mas, todos muito empenhados em buscar soluções para o momento atual”, destacou.

O chefe do Legislativo maranhense também agradeceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por sempre referendar as decisões que têm de ser tomadas, sobretudo, neste momento de crise vivenciada por conta da propagação do novo coronavírus. Ele pontuou ainda que a montagem da estrutura e do sistema utilizado na sessão por videoconferência teve custo zero para o erário público. Informou também que todo o sistema foi construído pelo corpo técnico do setor de Tecnologia e Informação da Alema, o que permitiu a realização da sessão e o cumprimento da importante missão de ajudar no combate ao COVID-19.

“Agora temos a autorização para fazer as sessões por videoconferência, o que vai nos permitir, neste período em que não pudermos nos reunir presencialmente, deliberar sobre temas importantes para o Maranhão, como foi agora, quando autorizamos o Decreto de Calamidade Pública enviado pelo Poder Executivo”, frisou o parlamentar.

O clima entre os deputados foi de quase euforia com a novidade.

Bolsonaro assombra o Brasil em horário nobre em rádio e TV

O presidente Jair Bolsonaro assombrou ontem o Brasil. O seu discurso, feito em horário nobre de rádio e TV, foi um misto de ignorância, arrogância e desequilíbrio jamais pronunciado por um chefe de Estado federal, estadual e municipal em qualquer momento dos 131 anos da República brasileira. A expressão patética, sem qualquer traço de serenidade, e misturando ódio e sarcasmo, produziu uma figura estranha, parecida com tudo, mesmos com um chefe de Estado e de Governo num momento de crise.

O presidente se esforçou para ser engraçado, fez piadinha insossa e – incrível! – debochou da morte, contrariando, de maneira agressiva, todos os padrões de sensatez que deve mover um homem público, principalmente em momentos como esse. Pior: com sua irresponsabilidade, ao mesmo tempo em que elogiou ministro Luiz Henrique Mandetta, mas seu discurso tosco foi a negação de tudo o que o Ministério da Saúde vem pregando em sintonia com a OMS.

O governador Flávio Dino foi preciso no comentário que fez da opereta inacreditável protagonizada pelo presidente da República: “O pronunciamento de hoje mostra que há poucas esperanças de que Bolsonaro possa exercer com responsabilidade e eficiência a Presidência da República. Os danos são imprevisíveis e gravíssimos”.

A conclusão óbvia de tudo isso é que o sr. Jair Bolsonaro perdeu, de fato, as condições para governar o País. Aliás, ele nunca as teve.

São Luís, 25 de Março de 2020.