Por 25 votos contrários, três votos a favor e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Luís empacotou e mandou para o arquivo morto um pedido de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), feito pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo. Ele acusou o prefeito de autorizar pagamento de uma dívida no valor R$ 89 milhões à empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (SLEA), em dois acordos: um quitando R$ 38 milhões de uma só vez, e outro negociando o pagamento de R$ 51 milhões em 149 parcelas no valor de R$ 347,5 mil cada, tendo a primeira sido paga em janeiro deste ano. Na peça de acusação, o denunciante reconhece que a dívida existiu, admite que a quitação foi embasada em instrumentos jurídicos adequados. Mas entendeu que houve falhas e distorções, entre elas a de que o termo de reconhecimento de dívida assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. se equipara a uma operação de crédito e que o pagamento do débito em parcelas vai muito além do seu mandato, o que caracterizaria crime de improbidade, causa de perda de mandato.

Os vereadores não se impressionaram com os argumentos do advogado Pedro Serejo, e só viram um destino possível para o pedido de impeachment: o arquivo morto. Primeiro porque eles próprios aprovaram um termo de autorização para o pagamento da dívida, e segundo porque entendem que a probidade e a correção administrativa são marcas indiscutíveis da gestão do prefeito pedetista. Logo, uma proposta de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Jr., para ganhar a atenção devida, teria de ter fundamento sólido, o que, para eles, não foi o caso.

O episódio, que passou quase desapercebido, merecendo não mais que algumas linhas em tom de pá de cal, foi revelador em alguns aspectos. O primeiro deles é a força política que o prefeito Edivaldo Holanda Jr. detém na Câmara Municipal, uma Casa legislativa com 31 cadeiras, ocupadas por representantes de nada menos que 15 partidos – o dele, o PDT, tem apenas quatro assentos -, formando um cenário aparentemente babélico. Na verdade, o Palácio de la Ravardière tem o controle total da situação, dispondo de maioria sólida, contra uma Oposição raquítica – formada por apenas três vereadores no caso da votação do impeachment: Marcial Arruda (PEN), César Bombeiro (PSD) e Estêvão Aragão (PSB) -, e com alguns votos soltos, ora a favor, ora contra e ora no muro, como foi o caso dos vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PT), que se abstiveram, deixando no ar a impressão de que duvidaram da correção do prefeito Edivaldo Jr. no caso.

Outro dado que vale a pena registrar: em seis anos e meio de mandato, com uma reeleição complicada, mas firme.  Esse foi o único pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Jr. desde que ele assumiu o cargo em janeiro de 2013. Enfrentou duras críticas, foi chamado de “inexperiente” e “despreparado”, mas ninguém lhe bateu as portas para cobrar-lhe por faltas éticas, deslizes morais ou por desvios de dinheiro público. Houve, sim, ações do Ministério Público cobrando obrigações, ralhando por conta de um ou outro procedimento inadequado, mas não há registro de que o prefeito Edivaldo Holanda Jr. tenha sido acusado de algum desvio de qualquer natureza, em especial a financeira.

Ao rejeitar o pedido de impeachment formulado pelo advogado Pedro Serejo, os  vereadores Isaias Pereirinha (PSL), Silvinho Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (MDB), Concita Pinto (PEN), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Dr. Gutemberg (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PROS), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PCdoB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos (DEM), Nato Júnior (PP), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (PPS), Chaguinhas (PP) e Beto Castro (PROS) deram um robusto atestado de idoneidade ao prefeito Edivaldo Holanda Jr., que sai do episódio mais cacifado do que era antes da votação.

PONTO & CONTRAPONTO

Diretor do DNIT vai explicar situação das BR-135 e BR-316

O engenheiro civil Gerardo de Freitas Fernandes, que comanda o braço maranhense do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) será “convidado” a comparecer à  Assembleia Legislativa para explicar aos deputados os motivos pelos quais a BR-135 e a BR-316 estão semidestruídas sem que providências de sentido de conservá-las estejam sendo efetivamente tomadas. Trechos das duas rodovias, que são cruciais no grande sistema rodoviário brasileiro, já se tornaram exemplos nacionais da ineficácia e, para muitos, da incompetência gerencial dos tentáculos operacionais da União em todo o País. O convite ao diretor regional do DNIT foi proposto em requerimento pelo deputado Vinícius Louro (PR) à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que o aprovou por unanimidade. “Temos vários temas envolvendo o DNIT aqui na Assembleia Legislativa. De 2014 até agora, por exemplo, percebe-se que, nas principais rodovias federais, como a BR-135, principalmente no trecho entre Alegre e São Luís, só foram feitas operações tapa-buracos.  O serviço de recuperação da malha viária entre Santa Inês e Bacabal foi concluído ano passado e já está intrafegável. Então, ele vai ter que dar essas e outras explicações”, explicou Vinícius Louro, justificando o convite. O parlamentar antecipou que a Comissão pedirá ao diretor do DNIT um relatório informando o volume de gastos feitos em recuperação de rodovias federais no Maranhão, informação que para ele é essencial para fundamentar as explicações de Gerardo de Freitas.

Vice Júlio Pinheiro mantém pré-candidatura à sucessão de Edivaldo Holanda Jr.

Engana-se quem pensa que o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), está de braços cruzados e permitindo que interessados na sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. ocupem espaço deixando-o de fora. De acordo com uma fonte desinteressada, que conhece bem os seus movimentos, o vice-prefeito assumiu de vez a condição de pré-candidato ao cargo de titular. De acordo com a mesma fonte, Júlio Pinheiro é “soldado” do PCdoB, vai seguir sem problemas a palavra final do partido, seja ela favorável ou não ao seu projeto. Mas não descarta a possibilidade de ser o escolhido para enfrentar o deputado federal Eduardo Braide (PMN). Júlio Pinheiro trabalha seu projeto com um pequeno grupo de professores, com quem troca figurinhas sobre o cenário sucessório. Vale dar atenção aos movimentos do vice, que via de regra são reveladores.

São Luís, 23 de Maio de 2019.