O agravamento do clima de tensão verificado nos últimos dias, especialmente nos embates entre aliados do governador Carlos Brandão (PSB) e integrantes do chamado grupo dinista gerou uma onda de pessimismo em segmentos dos dois lados que defendem uma recomposição da aliança partidária construída há uma década e que mudou radicalmente os rumos políticos do Maranhão com o fim do sarneysismo. As escaramuças legislativas e judiciais que atingiram o comando reeleito da Assembleia Legislativa e o Poder Executivo jogaram por terra os esforços para que os líderes maiores desse cabo-de-guerra, o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino (STF), sentassem e colocassem ponto final nas divergências, que vão do plano ideológico até uma ou outra demissão no quarto escalão da máquina administrativa estadual.

Membros dos dois grupos que não querem o rompimento definitivo manifestaram à Coluna sincero pessimismo, considerando que, depois do que aconteceu nas últimas semanas dificilmente será deixado de lado para que brandonistas e dinistas voltem a conviver num ambiente desanuviado de tensões. Para eles, a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/2026 entre a presidente Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que resultou empatada (21 a 21) e definida pelo critério da maior idade, expôs as fraturas na base governista, e evidenciou uma situação que se tornou insustentável em poucas semanas. Na avaliação dessas vozes moderadas, o racha definitivo ou uma réstia de esperança numa recomposição estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que em breve baterá martelo sobre a ADIN por meio da qual o deputado Othelino Neto questiona, por meio do seu partido, o critério de desempate previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Uma série de fatos contribuiu até ontem para o acirramento do clima de tensão. Além da ADIN do Solidariedade, o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a ação movida pelo mesmo partido, mandou exonerar todo e qualquer servidor comissionado dos três Poderes cuja relação de parentesco com autoridades executivas, judiciárias e legislativas evidenciarem algum traço de nepotismo. Ao mesmo tempo, a Justiça estadual atendeu a demanda de alguns deputados e determinou o pagamento das suas emendas impositivas. Isso sem falar em processos que se arrastam, como a definição das regras do parlamento estadual para a escolha de conselheiro do TCE, e a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora, que resultou na detonação da crise mais de um ano depois.

Todos esses focos de tensão têm desaguado no plenário da Assembleia Legislativa, onde situação e oposição se batem diariamente, como ocorreu ontem, quando um simples desencontro de gestos e informações na Mesa por causa de inscrição para uso da tribuna desencadeou um pugilato verbal no qual dinistas acusaram brandonistas de tentarem cessar-lhes a palavra, com o contra-ataque afirmando não ser verdade. O clima no plenário do Legislativo estadual chegou a um ponto que movimento em falso ou frase desconexa estão servindo de pólvora para discursos incendiários dos dois lados.

O pessimismo dessas vozes – que preferem permanecer num desconfortável anonimato -, faz todo sentido, à medida que o provável rompimento pode mergulhar o Maranhão numa guerra política sem precedentes. Isso porque o que está mesmo em jogo é a sucessão no Palácio dos Leões em 2026, cujo rascunho inicial, com uma chapa liderada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) como candidato ao Governo, tendo o governador Carlos Brandão como candidato ao Senado, está gravemente ameaçado. O desmanche desse projeto, que será a principal consequência do rompimento da aliança, pode levar a um desfecho político e eleitoral imprevisível.

A sucessão de acontecimentos que a cada dia minam a estabilidade da aliança indica que, se as espadas não forem embainhadas urgentemente, a guerra política virá com força avassaladora. E em meio a esse ambiente belicoso, uma pergunta começa a ser feita: “O que os maranhenses pensam disso?”

PONTO & CONTRAPONTO

PDT se torna amicus curiae do Solidariedade e assume oposição ao Governo

O embate de grupos que ameaça a aliança partidária que comanda o Maranhão há uma década está levando os partidos a se posicionarem, dando forma a um confronto partidário. Isso ficou claro terça-feira, quando o PDT anunciou sua entrada na briga pela presidência da Assembleia Legislativa como amicus curiae do Solidariedade na ADIN que questiona a maior idade como critério de desempate em pleitos que escolham membros da Mesa Diretora.

Apoiada por seu partido, o PSB, a presidente Iracema Vale recebeu o apoio do MDB, que entrou com uma ação paralela contra a do Solidariedade, e do Republicanos, que também entrou na briga judicial como amicus curiae. Agora, com o apoio da senadora Ana Paula Lobato e o aval do senador Weverton Rocha, presidente da legenda no estado, o PDT formalizou sua entrada no conflito, assumindo a mesma condição.

Para quem não sabe, amicus curiae é um instrumento judicial por meio do qual um cidadão, um partido político ou qualquer organização civil pode apoiar formalmente uma das partes de uma ação. Sua atuação, porém, se limita a colaborar com informações que possam respaldar a parte que apoia, além, é claro, da manifestação de solidariedade.

No caso de ações de cunho político, o posicionamento de um partido a favor de uma das partes funciona como uma declaração de oposição à parte adversária. No caso, ao se tornar amicus curiae do Solidariedade, o braço maranhense do PDT está se declarando adversário do PSB.

Conselheiro Daniel Brandão vai comandar o TCE no biênio 2025/2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elegeu ontem a Mesa Diretora que o comandará no biênio 2025/2026. O conselheiro Daniel Brandão foi eleito presidente. O atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares, foi eleito vice-presidente, a conselheira Flávia Gonzalez será corregedora, e o conselheiro Caldas Furtado foi escolhido ouvidor da Corte de Contas. Os eleitos foram empossados imediatamente após a eleição, como manda a regra, mas só exercerão as suas novas funções a partir do dia 1º de janeiro, quando começa o biênio relativo aos seus mandatos.

Ontem, alguns observadores surpreenderam meio mundo afirmando que a eleição do conselheiro Daniel Brandão para presidente teria sido o resultado de uma “pressão” do governador Carlos Brandão (PSB) sobre a Corte de Contas.

Para começar, o TCE é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas que tem total autonomia funcional, especialmente no que diz respeito ao mister de julgar prestações de contas dos Poderes Executivo, Judiciário Legislativo, e dos municípios. E não deve obediência ou subordinação a nenhum Poder.

No que diz respeito à eleição em si, o TCE troca de comando a cada dois anos e as escolhas ocorrem por um sistema de rodízio, não cabendo reeleição, de modo que todos os conselheiros passem pela presidência. Portanto, a especulação segundo a qual o presidente Marcelo Tavares teria tentado a reeleição, mas teria sido escanteado por suposta pressão do Palácio dos Leões, não faz o menor sentido.

A eleição da nova Mesa Diretora do TCE foi feita por acordo interno, obedecendo a um rodízio, sem qualquer influência externa.

São Luís, 12 de Dezembro de 2024.