Os votos dos 18 deputados federais maranhenses em relação à chamada Reforma Trabalhista os dividiram em dois grupos. De um lado, a grande maioria da bancada, formada pelos deputados Alberto Filho (PMDB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo de Souza (PMDB), André Fufuca (PP), Waldir Maranhão (PP), Pedro Fernandes (PTB), Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PTN), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM) e Victor Mendes (PSD) – votou a favor das mudanças. Na outra ponta, os deputados Weverton Rocha (PDT), Deoclídes Macedo (PDT), Rubens Jr. (PCdoB), Luana Alves (PSB), Zé Carlos (PT) e Eliziane Gama (PPS), que formam a minoria nessa questão, votaram contra o projeto. Para os que concordam com as mudanças, por considerarem as leis trabalhistas brasileiras estavam ultrapassadas, os parlamentares que votaram a favor agiram de acordo com o realismo que as circunstâncias do momento exigem, enquanto que os que votaram contra “perderam o carro da História”. No contrapeso, os críticos e adversários das mudanças na legislação trabalhista acham que os deputados que votaram a favor do projeto “traíram os trabalhadores”, enquanto que os que se manifestaram contra agiram com “correção e coerência”.
As duas correntes cometem o equívoco de ideologizar esse embate, eliminando a possibilidade de equilibrar mais o resultado da votação – 296 votos a favor e 177 contra. Os números indicam claramente que se o embate tivesse se dado o plano das relações entre capital e trabalho, perdas e ganhos de direitos e potencial para o desenvolvimento, é provável que o resultado poderia ter sido mais equilibrado. Mas o que houve na Câmara Federal foi um confronto entre Governo e Oposição, no qual os interesses dos trabalhadores e do país foram colocados sobre a mesa. A maioria dos maranhenses votou com a orientação do Palácio do Planalto aos seus partidos, apoiando a ideia de que a reforma é crucial para o sucesso do projeto de reerguer a economia nacional. Já a minoria votou praticamente toda em defesa dos velhos postulados trabalhistas implantados por Getúlio Vargas nos anos 30 do século passado.
Os deputados Alberto Filho, Hildo Rocha e João Marcelo fizeram o que todo político coerente faz quando é convocado pelo PMDB para enfrentar uma guerra e dar suporte ao Governo do presidente pemedebista Michel Temer : podem até não ter concordado com um ou outro artigo do projeto, mas foram fiéis à orientação do seu partido, o que é essencial num estado democrático. Os deputados André Fufuca e Waldir Maranhão também seguiram orientação dada pelo PP, e não poderiam agir de outra maneira. Na mesma linha de seguir os partidos votaram a favor os deputados Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PTN), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM) e Victor Mendes (PSD), cujos partidos encontram-se na base governista.
No contexto da maioria que respaldou a expectativa do Palácio do Planalto, os votos mais diferenciados foram os de Pedro Fernandes (PTB) e José Reinaldo (PSB). Aparentemente contrariando a memória do presidente Getúlio Vargas, pai da CLT e do trabalhismo nacional, Fernandes foi um dos petebistas que batalharam internamente para que o PTB desse apoio às reformas, o que foi conseguido e tornou coerente o voto do petebista maranhense. Na mesma linha, o deputado José Reinaldo quebrou lança dentro do PSB para que o partido tomasse posição a favor da reforma, mas não conseguiu, obtendo apenas a liberação da bancada, o que lhe permitiu votar a favor. Tanto o PTB quanto o PSB foram duramente criticados pelas esquerdas.
Os deputados maranhenses que votaram contra o projeto da reforma trabalhista o fizeram basicamente por questão ideológica. Seguido pelo deputado Deoclídes Macedo, o deputado Weverton Rocha liderou a bancada do PDT na Câmara Federal seguindo a orientação do comando nacional do partido, que manteve sua fidelidade ao legado de Getúlio Vargas e reafirmou sua condição de Oposição ao governo do PMDB. Rubens Jr. se manteve fidelíssimo à orientação do comando nacional do PCdoB, reforçando sua posição com as orientações do governador Flávio Dino, um crítico ácido da reforma trabalhista. A deputada Eliziane Gama votou de acordo com a orientação do PPS, que mesmo aliados do Governo Temer, manteve posição contrária à reforma. Por sua vez, a deputada Luana Alves se valeu da liberação da bancada do PSB para votar contra a reforma. E o deputado Zé Carlos se manteve firme sob a orientação do PT, que é o mais ativo partido da Oposição do Governo Michel Temer.
Mesmo levando em conta os votos favoráveis do trabalhista Pedro Fernandes e do socialista José Reinaldo, aparentemente fora de lógica, mas dentro de um realismo pé no chão, a bancada maranhense votou a Reforma Trabalhista com coerência partidária.
PONTO & CONTRAPONTO
Hostilidade de aliados governistas pode levar Hilton Gonçalo a se afastar do grupo do governador Flávio Dino
Não será surpresa se o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), e a mulher dele, Fernanda Gonçalo (PMN), prefeita de Bacabeira, romperem politicamente com o governador Flávio Dino e embarcar numa via alternativa para as eleições. E o motivo da inclinação está dentro do PDT, de onde têm sido disparados seguidos petardos destinados a atingi-los, sem que o comando do PCdoB e os braços políticos do Palácio dos Leões ajam no sentido de conter as investidas pedetistas ao aliado. Tal situação surpreende a partir do fato de que Hilton Gonçalo é um aliado que teve participação importante no movimento que levou o Flávio Dino ao poder e tem hoje três municípios sob sua influência política direta – a irmã de Gonçalo, Iriane Gonçalo (SD) é prefeita de Pastos Bons.
Tudo indica que o comando estadual do PDT não engole os movimentos de independência política de Hilton Gonçalo, que aparece em muitas listas como um candidato potencial ao Senado, possibilidade que ganhou reforço depois que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), decidiu retirar sua candidatura a senador. O PDT também não gostou nem um pouco que Hilton Gonçalo tenha contrariado a orientação do PCdoB e apoiado a candidatura do deputado Eduardo Braide (PMN) à Prefeitura de São Luís contra o pedetista Edivaldo Jr..
Nos bastidores, há quem veja um equívoco político na estratégia de hostilizar Hilton Gonçalo – um político forte, que tem mais de 80% de aprovação no seu município, tem ligações políticas em várias regiões do estado – é equivocada. Quem pensa assim avalia que o prefeito de Santa Rita, com o poder político que tem e com o prestígio que desfruta como bom articulador e gestor eficiente, é um aliado valioso, mas pode também se transformar num adversário danoso.
Ana do Gás dá guinada na sua ação parlamentar sem esquecer a luta permanente para ajudar seus municípios
Depois de desembarcar na Assembleia Legislativa com quase 100 mil votos – foi a segunda mais votada em 2014 – e passar metade do mandato trabalhando duro nos bastidores, sem mostrar esse trabalho e suas posições políticas na tribuna nem seus projetos como legisladora, a deputadas Ana do Gás (PCdoB) começa a mostrar os frutos do aprendizado. De uns tempos para cá, a parlamentar neocomunista tem ocupado discretamente a tribuna para falar de temas que pareciam fora do seu interesse como parlamentar cujo foco são municípios que carecem de um bom trabalho de ação política.
Nessa semana, por exemplo, Ana do Gás surpreendeu alguns deputados e um bom número de observadores ao protocolar na Secretaria da Mesa Diretora da Casa um Requerimento que é uma clara evidência de que a parlamentar interiorana, que preferia passar a maior parte do seu tempo em secretarias de Estado em busca de recursos os municípios que lhe deram votos, vai ampliar a sua ação legislativa.
No Requerimento, que ganhou o número 277/17, a deputada Ana do Gás pede que a Mesa da AL encaminhe requerimento à Câmara Federal solicitando urgência na votação do projeto nº 6986/2017, de autoria do deputado cearense Odorico Monteiro (PROS), propondo mudanças na lei Federal nº 12.965, de Abril de 2014, que fixou o Marco Civil da Internet n o Brasil. Ana do Gás quer incluir na Lei mecanismos que assegurem a retirada de conteúdos que instiguem e induzam jovens ao suicídio, como vem acontecendo por meios de jogos criminosos. Ana do Gás justifica a proposta de Requerimento chamando atenção para os inúmeros casos já registrados no Brasil em que jovens se suicidaram induzidos por esses conteúdos. Na Justificativa, a parlamentar usa uma série de argumentos que dão densidade à sua inciativa.
A visível mudança da postura parlamentar de Ana do Gás parece ser fruto da compreensão de que a atividade parlamentar vai muito além da dura e permanente batalha por recursos para os municípios, como as que ela vem travando incansavelmente desde que iniciou o mandato, e que continuará a ser o carro chefe da sua ação política. Só que agora parece que Ana do Gás está determinada a construir o segundo degrau da sua plataforma política, que poderá lhe dar as condições de atuar de maneira mais ampla, envolvendo-se em assuntos de interesse público. Para tanto, tomou a decisão política de avançar, melhorou sua assessoria com a contratação do experiente assessor Ricardo Bastos, que já trabalha intensamente para planejar os novos passos de Ana do Gás, uma jovem destemida e determinada que ganhou os corações e as mentes de milhares na região polarizada por Santo Antonio dos Lopes.
São Luís, 27 de Abril de 2017.