Em meio à mais dura, complexa e imprevisível medição de forças entre os Poderes da República, notadamente entre Executivo e Judiciário, que fingem viver em harmonia, mas estão trocando socos e pontapés nos bastidores, com o primeiro acusando o segundo de estar abusando e extrapolando suas prerrogativas, e vive versa, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha, entra em cena para jogar mais combustível  o incêndio. De uma hora para outra, o parlamentar maranhense tomou para si a mais ousada e controvertida proposta de emenda ao projeto anticorrupção: o que pune com demissão e perdas totais juiz e procurador que cometer crime de responsabilidade, como corrupção, por exemplo. Weverton Rocha revelou-se integrante da gigantesca corrente de brasileiros que não aceitam que os integrantes dessas categorias funcionais, que têm poder quase absoluto sobre a liberdade dos que delinquem, mantenham o privilégio de ser mandado para casa, com salário integral para o resto da vida, quando os que cometam os mesmos desvios são corretamente mandados para a cadeia e perdem tudo.

Ao se expor em cadeia nacional na tela global e no mais nobre dos horários da notícia defendendo um tema tão controverso, correndo, entre outros riscos políticos, o de se tornar “marcado” no Judiciário e no Ministério Público, o deputado federal Weverton Rocha jogou como devem jogar políticos comprometidos com seus princípios e seus mandatos. Fez o que certamente fariam somente muito poucas dos seus 511 colegas de Câmara Federal, dando uma lição de coragem ao se posicionar de maneira tão desassombrada numa questão tão sensível e em momento tão delicado.

O tema, como se sabe, é explosivo. Os adversários da proposta usam o mais “convincente” dos argumentos para desestimulá-la, o de que tirar dos integrantes da magistratura e do Ministério Público serão fragilizados e que as primeiras e supostamente “desastrosas” consequências ocorrerão exatamente no âmbito da Operação Lava Jato. Diante da poderosa contrapressão, que começou no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado da República e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor inicial da proposta, tirou-a da sua pauta de prioridades. O fez, porém, tardiamente, pois a tese ganhou corpo e encontro outros adeptos, entre eles o deputado maranhense que lidera a bancada do PDT na Câmara Federal.

São várias as versões do que seja o espectro político do deputado federal Weverton Rocha, e elas vão do jovem ativo e esperto que encantou o ex-governador Jackson Lago, que o identificou como o projeto vivo do que seria o futuro do seu partido, e que mais tarde cairia nas graças dos chefes nacionais do PDT, tornando-se, em pouco tempo, um dos seus quadros mais proeminentes. Tanto que esnobou mandato de vereador e de deputado estadual para iniciar sua carreira já como deputado federal, para isso conseguindo nas entranhas do partido o apoio que poucos quadros do partido conseguiram. Até aqui foi fiel às linhas gerais do que restou do brizolismo, e como um trator, se tornou o manda-chuva do partido no Maranhão, mantendo o PDT no campo da aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB), mas com autonomia suficiente para tomar suas próprias decisões.

Há também o Weverton Rocha sobre o qual pesam duras críticas e acusações, feitas por adversários ativos e inativos dentro e fora do seu partido. Para esses, o líder do PDT na Câmara Federal é a encarnação do que há de mais errado e distorcido na política.

Mas não há como negar que Weverton Rocha se firmou como político e como expressão maranhense do “socialismo moreno” imaginado por Leonel Brizola e sonhado por Jackson Lago e Neiva Moreira. Responde aos ataques ampliando o seu raio de ação política. E nessa linha de ação, construindo estatura política que, para o bem ou para o mal, lhe permite ousar como ontem.

PONTO & CONTRAPONTO

Deputados debatem Orçamento do Estado para 2017

Começa a esquentar na Assembleia Legislativa o debate sobre a Lei Orçamentária para o ano que vem, quando o governador Flávio Dino (PCdoB), com base na previsão de receita, estimou que o Governo do Estado gaste R$ 18,2 com despesas fixas. Na sessão de ontem deputados de oposição e governistas debateram longamente o Projeto Orçamentário do Governo do Estado. Pela oposição, criticaram a proposta Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD) e Adriano Sarney (PV); já os governistas Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB) e Levi Pontes (PCdoB) defenderam a proposta orçamentária do Palácio dos Leões.

A deputada Andrea Murad acusou o Governo de ‘maquiar` a realidade financeira do9 Estado e disse que a projeção de investimentos para 2017 programada pelo governador Flávio Dino será de R$ 337 milhões menor do que a de 2014. Disse também que do Orçamento previsto para 2017, a Saúde ficará com “um irrisório incremento de 4,15% e para Educação, 1,55%”.

O deputado Alexandre Almeida questionou a possibilidade do Governo do Estado suportar pagar aumento de 12% para o funcionalismo, enquanto os outros Estados estão enfrentando crise financeira. Chamou a atenção também para o caso de o Governo haver duplicado a proposta “Outras receitas de capital”, fixando em 2017 em R$ 886 milhões.

Já na avaliação do deputado Adriano Sarney, o Governo Flávio Dino está com as finanças equilibradas por conta “da herança bendita” deixada pelo Governo Roseana Sarney. “É um governo que tem as finanças sadias porque foi herança bendita da Governadora Roseana Sarney, que deixou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal bem abaixo dos limites de alerta, dos limites prudenciais”, afirmou.

Contrapeso

O primeiro governista a defender a proposta de Orçamento, que deverá ser votada nos próximos dias, foi Rafael Leitoa. Segundo ele, em 2016 o governo previa uma receita de R$ 16,6 bilhões e a 2017 pulou para R$ 18,2 bilhões, um acréscimo de 9,47%, colocando como prioridades as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A Segurança Pública, por exemplo, teve um aumento de 8,8% em relação o ano passado, um incremento de R$ 268 milhões.

O tocantino Marco Aurélio destacou que, enquanto vários Estados apresentam problemas financeiros, no Maranhão, o governador Flávio Dino vem pagando antecipadamente a folha de pessoal.  “Ele tem mostrado que é possível em meio à dificuldade não ficar se lamentando da crise. Todas as áreas do governo vêm recebendo investimentos substanciais, como na Saúde, com a inauguração e manutenção dos hospitais macrorregionais; e na Educação, com professores que foram concursados, com um dos salários mais altos do Brasil e que estão melhorando a Educação do Estado, com carga horária de 40 horas, além de investimentos na segurança”, lembrou.

Já o deputado Levi Pontes, líder do bloco governista, respondeu diretamente a Adriano Sarney, negando que o governador pretenda assinar com o Governo Temer o ajuste fiscal que permitiria o congelamento dos salários dos servidores por dois anos. “O governador não vai submeter à classe trabalhadora ou os menos favorecidos a mais este dilema, que é o fato de não se poder fazer concurso público ou dar aumento aos funcionários públicos”, garantiu.

Roberto Costa condena matança e pede proteção aos animais

Autor do projeto que originou a Lei Nº 10.412, sancionada em janeiro deste ano pelo governador Flávio Dino, o deputado Roberto Costa (PMDB) externou ontem sua indignação com a matança de animais de rua em São Luís, defendendo a aplicação rigorosa da legislação de sua autoria, que hoje está transformada em Código de Proteção  Animal do Estado do Maranhão.

Roberto Costa destacou que Código de Proteção Animal  estabelece punições administrativas para a prática de execução de animais, dentre as quais: suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito e fomento científico, impossibilidade de obter tutela de qualquer animal, e multa a ser estabelecida pela autoridade competente. Tudo isso, sem prejuízo da Lei Penal estabelecido no artigo 32 da lei dos crimes ambientais que prevê pena de detenção de três meses a um ano ao autor.

Assinalou o parlamentar que a Lei resultou  de um árduo trabalho, realizado em parceria com as ONGs de Proteção Animal, como Amada, Lar de Noé e Delegacia do Meio Ambiente,  representada na época, pelo delegado Sebastião Uchoa.  Um valoroso trabalho que colocou o Maranhão entre os poucos Estados da federação a possuírem uma legislação própria sobre esse tema.

Roberto Costa defendeu que a população precisa ser mais e mais conscientizada, principalmente, para o não abandono de animais nas ruas: “É importante destacar que o número excessivo de animais nas ruas, traz grandes prejuízos, tanto ao bem-estar animal como a saúde pública, desencadeando numa série de doenças”.

Por fim, o parlamentar solicitou que os órgãos competentes garantam o cumprimento da Lei, fiscalizando de forma efetiva para que casos de atrocidades contra os animais,  como o ocorrido no bairro na Areinha, não ocorram mais. “Há uma necessidade urgente de se estabelecer parcerias com as ONGS que já desenvolvem o trabalho de proteção, cumprindo inclusive com um papel que é essencialmente do poder público. A situação não preocupa apenas São Luís, mas todo o Estado do Maranhão”, finalizou.

São Luís, 29 de Novembro de 2016.