O pedido feito ao presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), para que ele ressuscite o Ministério da Cultura (MINC), recém incorporado ao Ministério da Educação, foi um dos gestos mais importantes do ex-presidente José Sarney (PMDB) nos últimos tempos. Com a autoridade de quem criou a pasta em março de 1985, e um ano depois a entregou a ninguém menos que o célebre economista Celso Furtado, um dos intelectuais mais importantes do século passado, Sarney fez o apelo por ter plena consciência do que representa esse órgão para a vida cultural do País. Mais do que isso, o apelo está em perfeita sintonia com o que pensa a maioria dos militantes da cultura em todos os seus matizes e, também, os expoentes de todas as vertentes da cultura popular. Ou seja, com o seu gesto, o ex-presidente fala por si e por toda a inteligência cultural nacional, aí envolvidos pensadores, escritores, poetas, historiadores, cronistas, intelectuais, atores, teatrólogos, cineastas, compositores, cantores, músicos, pintores, escultures, produtores culturais, líderes de manifestações populares, empresários da cultura, enfim, o que mais pode haver de representativo nesse espetacular e monumental painel da diversidade cultural que é o Brasil.

A decisão de, por “medida de economia”, degolar o MINC e transformá-lo num “puxado” do Ministério da Educação, ressuscitando o famoso MEC, sigla que marcou as duas décadas da ditadura, foi uma das medidas mais surpreendentes e antipáticas do presidente interino Michel Temer. Mais ainda quando entregou a pasta ao deputado federal Mendonça Filho, um político pernambucano que liderou a bancada do DEM na maior parte do  movimento político que resultou no afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Até onde se sabe, Mendonça Filho pode ter respaldo político e partidário para garantir a indicação, mas está claro que ele não tem estatura para comandar uma pasta responsável ao mesmo tempo por educação e cultura. Ex-governador de Pernambuco depois de ter sido um  vice apagado por sete anos, derrotado para o Governo do Estado e para a prefeitura do Recife, é um político de direita, conservador, que vem do PDS e do PFL num esquema de família de políticos do interior de estado, que controla prefeituras e alguns negócios, não exibindo no currículo nada relacionado com cultura. Pode transformar o MEC num birô de clientelismo político.

Quando criou o Ministério da Cultura, o então presidente José Sarney levou em conta, além da sua própria visão, uma série de manifestações do mundo cultural, emanadas especialmente do meio literário, ao qual  pertencia como escritor já respeitado. Entregou-o primeiro ao político e intelectual mineiro José Aparecido de Oliveira, que deu forma à pasta, e a passou para o intelectual Aloísio Pimenta, que também não segurou o tranco de lidar com a diversidade cultural brasileira. Sarney, então, nomeou para o comando da pasta ninguém menos que Celso Furtado, o celebrado economista de sólida formação sociológica, criador da Sudene, que havia retornado do exílio depois de mais de uma década peregrinando por universidades e centros culturais da Europa. Foi Furtado quem, sob a orientação de Sarney, montou as bases do que viria a ser um ministério essencial para dar suporte e incentivo a todas as áreas da cultura brasileira. Não foi sem razão que nos seus 30 anos de existência, o Minc foi comandado por personalidades destacadas como o cantor e compositor Gilberto Gil, a hoje senadora Marta Suplicy (PMDB), o renomado sociólogo Francisco Weffort, o respeitado filólogo e dicionarista Antonio Houaiss, o diplomata e escritor Sérgio Rouanet, o animador cultural Juca Ferreira e também o economista e escritor maranhense Joaquim Itapary – que na condição de adjunto assumiu algumas vezes a direção da pasta.

Nenhuma avaliação, por mais que contenha o ingrediente da má vontade, será capaz de minimizar a importância do Ministério da Cultura a ponto de reduzi-lo a um “puxado” do Ministério da Educação. Também o argumento da necessidade de se fazer economia não justifica, porque a pasta nunca nadou em dinheiro. E sua importância para a vida nacional está nas manifestações que estão acontecendo em todo o país contra sua transformação numa secretaria do MEC, e tendo como comandante o ex-líder do DEM, Mendonça Filho.

O ex-presidente José Sarney fez o pedido de reconsideração ao presidente interino Michel Temer numa conversa pessoal, na tarde de terça-feira. De imediato a notícia correu o País e fortaleceu os movimentos que já se organizavam para protestar. Evidente que Sarney não pretendeu colocar Temer contra a parede nem constrangê-lo, agiu como o criador aspirando apenas evitar a morte anunciada da criatura. Mas o presidente interino não lhe deu ouvidos, tanto que ontem Mendonça Filho nomeou o secretário de Cultura do MEC, Marcelo Calero, consumando o fato que Sarney tentou evitar.

O ex-presidente José Sarney certamente sentirá a extinção do Ministério que criou com tanto entusiasmo. Mas as circunstâncias e as conveniências políticas do momento certamente o aconselham a engolir a gia e tocar a vida. E seguirá em frente levando na bagagem o mérito intransferível de criador do Ministério da Cultura, enquanto o presidente interino entrará para a história como o verdugo da pasta. Michel Temer naturalmente não quer passar a imagem de molenga, por isso já deve estar processando que sua medida foi antipatizada até mesmo por aliados seus. Não será surpresa se, após alguns meses, ele voltar atrás.

PONTO & CONTRAPONTO

Difícil acreditar no que está acontecendo no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontra-se numa saia justa, daquelas que qualquer movimento em falso pode levá-lo ao chão. E o responsável direto pelo desconforto da Corte é o conselheiro Edmar Cutrim. Ainda incomoda aos ouvidos mais atentos a declaração dele à TV Mirante sugerindo que a imprensa estava fazendo “tempestade em copo d`água” com a nomeação, para o seu gabinete, com salário de R$ 7,7 mil mensais, do médico Thiago Maranhão, filho do deputado federal e presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que mora e trabalha em São Paulo. Um caso escandaloso de compadrio, mas minimizado pelo conselheiro Edmar Cutrim como “uma besteira”. Em qualquer instituição de fato comprometida com a verdade e com a ética, especialmente numa corte de contas, Edmar Cutrim teria de ser afastado das suas funções até que tudo estivesse devidamente esclarecido e o erário ressarcido. Quanto ao conselheiro, ele teria de provar o improvável: que é inocente no caso e que foi vítima de má fé ou coisa parecida. A “regra” universal é que as cortes são, de modo geral, corporativas, do tipo “um por todos e todos por um”, mas com alguns limites. O caso do conselheiro Edmar Cutrim foge a qualquer limite de tolerância, porque é uma ilegalidade escancarada, condenável e indiscutível, que não tem apenas um cometedor, no caso o médico Tiago Maranhão, filho do deputado Waldir Maranhão. Quem o nomeou? Por que foi nomeado? Quais seriam suas atribuições na Corte? Quem era seu chefe imediato? Qual a explicação desse chefe para a ausência do assessor? Que orientação o chefe imediato recebeu do chefe superior? Tudo isso teria de ser esclarecido, com a responsabilização em cada degrau da hierarquia, seja por culpa direta ou por conivência. E por aí vai. O que choca é o fato de o conselheiro continuar exercendo normalmente suas funções e os demais integrantes da Corte sendo obrigados fazer de conta que nada está acontecendo.

Deputados maranhenses participação de conferência da Unale

Representantes do Poder Legislativo do Maranhão participarão, no início de junho, em Aracaju (SE), da Conferência Nacional da Unale, entidade representativa dos deputados estaduais de todo o País, que discutirá o tema “Rediscutindo o Brasil”. A participação foi reforçada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ao receber a visita dos deputados estaduais sergipanos Georgeo Passos (PTC) e Inaldo Silva (PCdoB), que reforçaram o convite para o evento – o primeiro realizado depois da mudança no comando do País. Ao ocupar a tribuna, a pedido do presidente Humberto Coutinho (PDT), o deputado  Georgeo Passos explicou que veio a São Luís, juntamente com o deputado Padre  Inaldo, para  oficializar o convite para a Conferência, que já conta com a presença confirmada do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, do ex-ministro daquela Corte Joaquim Barbosa, e dos ministros  Augusto Nardes e Ronaldo Nogueira, ambos do Tribunal de Contas da União. A conferência debaterá temas como a Governança Pública, Desenvolvimento e Segurança Jurídica e o Empreendedorismo em Tempos de Manifestações e Crise. O objetivo é formular uma visão atual sobre o país e o cenário mundial no que diz respeito à economia, reforma política, infraestrutura e logística. A expectativa é que o evento reúna 1.500 participantes entre deputados, assessores legislativos, estudantes, governadores, senadores, ministros, prefeitos, vereadores, entre outras autoridades. Ao final do evento, será produzida uma Carta contendo indicadores importantes para o Brasil sair da crise institucional, econômica e política.

São Luís, 18 de Maio de 2016.