Na sessão de quinta-feira (21) da Câmara Federal, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos) atacou duramente o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acusando-o de estar atuando “para inviabilizar o trabalho do governador Carlos Brandão”. Na sua fala, o parlamentar, que preside o Republicanos no estado, declarou que o ministro estaria usando “a força da toga”, para tomar decisões que, na sua avaliação, estão prejudicando o Governo do Estado. Afirmou que a Polícia Federal estaria sendo usada em ameaças de “prender o governador e seus familiares”, e que o Maranhão está “vivendo uma situação de pânico, de intimidação e de terror”. Na acusação ao ministro Flávio Dino, o deputado Aluísio Mendes citou como exemplos as duas vagas de conselheiros do TCE, que estão abertas porque o ministro “está sentado no processo há mais de um ano”, porque, segundo ele, aliados do ministro estariam interessados nas vagas; e o afastamento do procurador geral do Estado, Valdênio Caminha – que na verdade foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes. E completou: “É preciso que alguém faça alguma coisa”. O parlamentar encerrou sua fala avisando que na próxima semana continuará ocupando a tribuna para bater na mesma tecla.

Aluízio Mendes foi o terceiro deputado federal a ocupar a tribuna nos últimos 10 dias para defender o governador Carlos Brandão (ainda no PSB) atacando o ministro Flávio Dino e a oposição formada por deputados da chamada bancada dinista na Assembleia Legislativa. Antes dele, os deputados Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (PRD), ambos integrantes da base governista, fizeram discursos com o mesmo roteiro. Os três dispararam petardos verbais na direção do ministro Flávio Dino, abordando o mesmo caso nos seus discursos, que tiveram como ponto de partida a afirmação de que o magistrado estaria por trás das ações movidas contra o Governo e a Assembleia Legislativa pelo Solidariedade, então comandado pelo deputado Othelino Neto.

Na sua fala, feita na sessão do dia 12/08, horas depois de haver acompanhado o governador Carlos Brandão na audiência com o ministro-presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, o deputado Hildo Rocha abriu a série criticando o ministro Flávio Dino por haver determinado a abertura de investigação contra o governador Carlos Brandão, quando, segundo ele, o correto seria encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro apropriado para determinar que a Polícia Federal abra um inquérito policial para investigar o governador, “que não cometeu nenhum crime federal, não tirou dinheiro federal” – disparou. Hildo Rocha foi mais longe: “Eu pergunto: há interesse ou não há interesse dele nesse caso? Porque que ele não se dá por impedido? E a grande pergunta é se o ministro Flávio Dino está cometendo desvio de poder ou abuso de poder”.

Na mesma linha, mas sem citar nomes, o deputado federal Marreca Filho, que preside o PRD no Maranhão, saiu em defesa do governador Carlos Brandão, primeiro lembrando que em três décadas de vida pública não enfrentou qualquer ação judicial. E foi além criticando “alguns atores do Maranhão, que estão criando ameaças claras e diretas, com perseguição, tentando criar uma crise jurídica e um clima de muita instabilidade”. E acrescentou avaliando que “essa insegurança jurídica vai prejudicar os investimentos que estão indo para o Maranhão e afetar diretamente o emprego”.

Salvo o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), que saiu em defesa do ministro Flávio Dino, com um discurso tímido ao rebater ao pronunciamento duro e acusatório do deputado emedebista Hildo Rocha, nenhum outro parlamentar discursou sobre o tema em defesa do ministro Flávio Dino. Esse fato revelou que o presidente estadual do PCdoB é o único aliado do ministro da Suprema Corte na atual bancada maranhense.

PONTO & CONTRAPONTO

Homenagem

A Assembleia Legislativa entregou ontem a Medalha Manoel Beckman, a sua maior honraria, aos ministros Isabel Gallotti e Teodoro Santos, do Superior Tribunal de Justiça, ao desembargador federal Flávio Gamboji (TRF-6) e ao ministro Walton Rodrigues do Tribunal de Contas da União. As concessões resultaram de proposta feita em 2024 pelo então deputado Roberto Costa (MDB), hoje prefeito de Bacabal e presidente da Famem. A entrega se deu em sessão solene presidida pela chefe do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (ainda no PSB), na presença do prefeito Roberto Costa, do ministro Reynaldo Fonseca (STJ), do desembargador-presidente Froz Sobrinho (TJ), do desembargador-presidente do TRE-MA Paulo Velten, do presidente do TCE, da presidente do TRT, desembargadora Márcia Farias,  conselheiro Daniel Brandão, da deputada Viviane Silva (PDT), procuradora da Mulher da Alema, do conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, os deputados Florêncio Neto (PSB) e Fernando Braide (PSD), e  convidados, majoritariamente ligados ao Poder Judiciário.

Autor da homenagem aos magistrados, Roberto Costa fala da missão de ser prefeito

Autor das proposições que resultaram na homenagem às quatro personalidades do Poder Judiciário federal, o hoje prefeito Roberto Costa (MDB) surpreendeu ao falar na sessão solene de ontem. Em vez de saudar os homenageados com discurso laudatório, ele preferiu agradecer a presença deles, e à Assembleia Legislativa por haver aprovado suas propostas, reafirmando a convicção de que os quatros são merecedores da homenagem.

Mas, em vez de fazer um discurso festejando os homenageados, Roberto Costa preferiu mudar o roteiro tradicional e falar da experiência que está vivendo como prefeito depois de viver quase 15 anos como deputado estadual. Sem dourar a pílula, ele falou da realidade ao dizer aos presentes o que está descobrindo no dia a dia da gestão municipal.

– Tenho a missão de administrar Bacabal, uma cidade com mais de 100 mil habitantes. Nada tem me ensinado mais na vida do que esses oito meses como prefeito de uma cidade onde você tem a responsabilidade de cuidar da vida das pessoas – declarou.

E narrou um uma situação que vivera na noite anterior, Ele estava em casa, “onde eu me preparava para vir para essa solenidade”. À noite, quando lhe chegou a informação de que um incêndio numa clínica médica da prefeitura. “Imaginem como fica a cabeça e o coração de um prefeito numa situação assim. Felizmente, não foi nada grave”.

E contou outro episódio, este mais destinado aos ministros laureados, para mostrar que prefeitos às vezes são colocados entre a vida e a legalidade. Aconteceu que uma mulher sofreu um AVC, precisava ser transportada para São Luís, mas não havia ambulâncias disponíveis, salvo duas recém recebidas, mas que não estavam emplacadas.

– Entre a vida e a ilegalidade, preferi a vida – declarou, ou seja, mandou usar a ambulância sem placas, explicando que um gestor comprometido com sua missão às vezes se defronta com esse tipo de problema.

E encerrou sua fala lembrando os homenageados que a Medalha Manoel Beckman representa a resistência, a resiliência e o ideal de justiça do povo do Maranhão.

Iracema Vale Manda recado ao falar em Justiça na homenagem a ministros

No discurso com que saudou os homenageados, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale destacou a trajetória de cada um, reconheceu-lhe os méritos e avalizou a concessão proposta pelo então deputado Roberto Costa e aprovada pela Casa. E aproveitou a sua fala para mandar o que pareceu ser um recado aos envolvidos nas questões judiciais enfrentadas pela Assembleia Legislativa.

Primeiro, Iracema Vale lembrou que Manoel Beckman, que dá nome e sentido à maior honraria do Poder Legislativo, “representa o ideal de Justiça e liberdade”.

E foi mais direta em tom quase enfático: “Justiça não deve ser apenas uma ideia abstrata, mas uma prática concreta, acessível a todos”.

E fechou a fala em tom firme: “Como disse certa vez Rui Barbosa, Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada. Justiça só tem valor quando chega a tempo de alcançar aqueles que dela precisam”.

Os presentes certamente entenderam o recado.

São Luís, 23 de Agosto de 2023.